sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/09/2023 - 18:03 ;
Encerramento: 18/09/2023 - 19:49 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; EDINHO / PSB ;
FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT ; JOSIMAR CAMPOS / PMN ;
RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ;
ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Expedientes: Ata: Ata da 2ª Reunião Ordinária do mês de setembro de 2023 - Aprovada.
Correspondências recebidas diversas: · Ofício nº 53/2023 – Recebido da Sociedade
São Vicente de Paulo – Resposta ao Requerimento nº 111/2023/SC. Publicação de
Matérias: · Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023, de autoria da Prefeita Elenice
Pereira Delgado Santelli, que “Altera a Lei Municipal nº 1.689/2012 que institui o ‘Serviço
de Acolhimento em Família Acolhedora’ e estabelece diretrizes e normas para sua
implantação” · Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023, de autoria do Vereador Fábio
Júnior da Silva, que “Altera a Lei Ordinária nº 1.218/2004” Tribuna Livre: Srº Luiz
Carlos Delgado, falar sobre Melhorias no Bairro Beira Rio e Calçamento em Laranjeiras -
não compareceu.
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; EDINHO
/ PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT ; JOSIMAR CAMPOS / PMN
; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB
; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 157 de 2023, INDICAR a Prefeita,
juntamente com a Secretária de Assistência Social, seja realizado estudo de viabilidade
para reserva orçamentária para o próximo ano visando a contratação de maestro/
professor de música para ofertar aos munícipes aulas de música/instrumentos musicais
nos espaços públicos de nosso município. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 710,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 158 de 2023,
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, aos cuidados da Defesa Civil,
que determine que faça a poda das árvores localizadas: • Rua Rosaura Moreira Tavares,
próximo ao n° 03 e 15 (abaixo assinado em anexo); • Estrada Bom Retiro, próximo ao n°
89. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 713, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 159 de 2023, A Vereadora que a esta
subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica
e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc.
I do art. 188, ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR ao
Secretário Municipal de Obras, senhor Pedro Israel da Silva, que providencie melhorias no
calçamento da Rua José Paulino em frente a residência da munícipe “Dona Vera”. Autor:
BIA SILVA, Número de Protocolo: 719, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Indicação nº 160 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve, diante das
atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188,
ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente, senhor Pedro Israel da Silva, que providencie a instalação de
02 (dois) latões de lixo na entrada da Cachoeira do Sossego. Autor: BIA SILVA, Número de
Protocolo: 720, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/09/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 19/09/2023
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161 de 2023, O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe
são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188, ambos do NRICM e inc. I do § 1º
do art. 97 da LOM, vem INDICAR ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor
Pedro Israel da Silva, que providencie o corte de árvores de eucalipto em barranco situado
à Rua Clemente Armando Moreira em frente ao número 2091. Autor: RONALDO
LEITEIRO, Número de Protocolo: 723, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Indicação nº 162 de 2023, INDICAR a Mesa Diretora desta Casa para que adquira
um veículo para uso destes parlamentares e servidores nas funções/atribuições que lhes
cabem. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 725, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 133 de 2023, Os vereadores que a este
subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei
Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER a Secretaria
Municipal de obras, que informe a previsão de início da obra de contenção para contenção
da rua, na Avenida Centenário na paradinha próximo à entrada dos bairros Recando
Alegre e Três Porteiras e em outro local próximo a Ponte Nova. Autores: BIA SILVA,
TADEU TAVARES, Número de Protocolo: 718, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 134 de 2023, Os
vereadores que a este subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos
através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER a
Secretaria Municipal de Educação, que informe: • Quais e quantos professores estão
atuando na sala recurso? • Qual foi o motivo da rescisão do contrato das últimas
professoras contratadas pelo Município? • Atualmente tem alguma criança que necessita
de professor de apoio sem esse profissional? Se sim, qual o motivo. Autores: BIA SILVA,
THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de Protocolo: 721, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 136 de 2023,
A Vereadora que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos
através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER
seja encaminhado ofício ao Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE para que,
na forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, apresente a esta Casa, como se chegou ao
valor de R$ 747,91 e forma de parcelamento, a ser custeado pelo usuário do serviço, a
título de taxa de ligação água e esgoto com instalação de hidrômetro, conforme
comunicado datado de 09/08/2023, anexo. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 724,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Requerimento nº 137 de 2023, REQUER informações ao Secretário de Fazenda, auxiliar
direto da Prefeita, para que informe a esta Casa Legislativa se foi efetuada cobrança /
pagamento por parte da empresa Mecontel Estruturas Metálicas EIRELI ou outra por ela
indicada ao Município, em virtude de execução e montagem de reforço de estrutura
metálica conforme documento anexo, no endereço Rua Ivo Marques de Melo bem como
informar se há risco de ruptura ou queda da torre e, que sejam encaminhadas cópias dos
documentos que comprovam o alegado. Autores: RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES,
Número de Protocolo: 726, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/09/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 19/09/2023
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/09/2023 - 18:03 ;
Encerramento: 18/09/2023 - 19:49 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; EDINHO / PSB ;
FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT ; JOSIMAR CAMPOS / PMN ;
RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ;
ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Expedientes: Ata: Ata da 2ª Reunião Ordinária do mês de setembro de 2023 - Aprovada.
Correspondências recebidas diversas: · Ofício nº 53/2023 – Recebido da Sociedade
São Vicente de Paulo – Resposta ao Requerimento nº 111/2023/SC. Publicação de
Matérias: · Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023, de autoria da Prefeita Elenice
Pereira Delgado Santelli, que “Altera a Lei Municipal nº 1.689/2012 que institui o ‘Serviço
de Acolhimento em Família Acolhedora’ e estabelece diretrizes e normas para sua
implantação” · Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023, de autoria do Vereador Fábio
Júnior da Silva, que “Altera a Lei Ordinária nº 1.218/2004” Tribuna Livre: Srº Luiz
Carlos Delgado, falar sobre Melhorias no Bairro Beira Rio e Calçamento em Laranjeiras -
não compareceu.
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; EDINHO
/ PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT ; JOSIMAR CAMPOS / PMN
; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB
; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 157 de 2023, INDICAR a Prefeita,
juntamente com a Secretária de Assistência Social, seja realizado estudo de viabilidade
para reserva orçamentária para o próximo ano visando a contratação de maestro/
professor de música para ofertar aos munícipes aulas de música/instrumentos musicais
nos espaços públicos de nosso município. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 710,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 158 de 2023,
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, aos cuidados da Defesa Civil,
que determine que faça a poda das árvores localizadas: • Rua Rosaura Moreira Tavares,
próximo ao n° 03 e 15 (abaixo assinado em anexo); • Estrada Bom Retiro, próximo ao n°
89. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 713, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 159 de 2023, A Vereadora que a esta
subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica
e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc.
I do art. 188, ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR ao
Secretário Municipal de Obras, senhor Pedro Israel da Silva, que providencie melhorias no
calçamento da Rua José Paulino em frente a residência da munícipe “Dona Vera”. Autor:
BIA SILVA, Número de Protocolo: 719, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Indicação nº 160 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve, diante das
atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188,
ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente, senhor Pedro Israel da Silva, que providencie a instalação de
02 (dois) latões de lixo na entrada da Cachoeira do Sossego. Autor: BIA SILVA, Número de
Protocolo: 720, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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161 de 2023, O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe
são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188, ambos do NRICM e inc. I do § 1º
do art. 97 da LOM, vem INDICAR ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor
Pedro Israel da Silva, que providencie o corte de árvores de eucalipto em barranco situado
à Rua Clemente Armando Moreira em frente ao número 2091. Autor: RONALDO
LEITEIRO, Número de Protocolo: 723, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Indicação nº 162 de 2023, INDICAR a Mesa Diretora desta Casa para que adquira
um veículo para uso destes parlamentares e servidores nas funções/atribuições que lhes
cabem. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 725, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 133 de 2023, Os vereadores que a este
subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei
Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER a Secretaria
Municipal de obras, que informe a previsão de início da obra de contenção para contenção
da rua, na Avenida Centenário na paradinha próximo à entrada dos bairros Recando
Alegre e Três Porteiras e em outro local próximo a Ponte Nova. Autores: BIA SILVA,
TADEU TAVARES, Número de Protocolo: 718, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 134 de 2023, Os
vereadores que a este subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos
através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER a
Secretaria Municipal de Educação, que informe: • Quais e quantos professores estão
atuando na sala recurso? • Qual foi o motivo da rescisão do contrato das últimas
professoras contratadas pelo Município? • Atualmente tem alguma criança que necessita
de professor de apoio sem esse profissional? Se sim, qual o motivo. Autores: BIA SILVA,
THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de Protocolo: 721, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 136 de 2023,
A Vereadora que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos
através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER
seja encaminhado ofício ao Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE para que,
na forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, apresente a esta Casa, como se chegou ao
valor de R$ 747,91 e forma de parcelamento, a ser custeado pelo usuário do serviço, a
título de taxa de ligação água e esgoto com instalação de hidrômetro, conforme
comunicado datado de 09/08/2023, anexo. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 724,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Requerimento nº 137 de 2023, REQUER informações ao Secretário de Fazenda, auxiliar
direto da Prefeita, para que informe a esta Casa Legislativa se foi efetuada cobrança /
pagamento por parte da empresa Mecontel Estruturas Metálicas EIRELI ou outra por ela
indicada ao Município, em virtude de execução e montagem de reforço de estrutura
metálica conforme documento anexo, no endereço Rua Ivo Marques de Melo bem como
informar se há risco de ruptura ou queda da torre e, que sejam encaminhadas cópias dos
documentos que comprovam o alegado. Autores: RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES,
Número de Protocolo: 726, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
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FABIANA DA SILVA
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EDSON LIMA
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
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RODRIGUES / PT 
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