sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Audiência Pública de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 27/09/2023 - 18:09 ;
Encerramento: 27/09/2023 - 22:21 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE IBITIPOCA
/ PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT ; JOSIMAR
CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR
DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE
IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT
; JOSIMAR CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ;
THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Ocorrências da Sessão: Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e três, reúne-se este Legislativo - Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito
horas e nove minutos, para a realização da oitava Audiência Pública do ano de 2023, para
apresentação da prestação de contas do Poder Executivo Municipal, referente ao período
de maio a agosto de 2023 em cumprimento a Lei Complementar nº 101/2000, art. 121, XIV
e art. 152, ambos da LOM, sob a presidência do Vereador Fábio Pereira Vieira, que com as
palavras de praxe, percebendo haver número regimental, declarou abertos os trabalhos.
Sendo feita chamada é observada a presença dos vereadores, Donizete Martins Aguiar,
Edson Lima Campos (Secretário), Fabiana da Silva Souza, Fábio Júnior da Silva, Fábio
Pereira Vieira (Presidente), José Guilhermando Andrade Novaes (Vice-Presidente), José
Jayme Carvalho da Cunha, Josimar Oliveira Campos, Ronaldo Alves Rodrigues, Tadeu
Tavares de Matos e Thiago Junior da Silva. Após pedido de consentimento para
transmissão de áudio e imagem em mídias sociais, o Presidente passa a palavra ao
Vereador Edson Lima Campos que como Presidente da Comissão de Finanças Orçamento e
Tomada de Tontas faz breve explanação sobre os motivos da convocação para a presente
Audiência Pública. O Presidente concede a palavra a Prefeita Municipal Elenice Pereira
Delgado de Santelle, que após cumprimentar a todos, agradece a presença dos servidores
públicos presente, deseja que a audiência seja esclarecedora para a população. Em
seguida o presidente passa a palavra ao Diretor de contabilidade e finanças, Luís Roberto
Gonçalves de Figueiredo Filho para que faça a exposição do tema. Após cumprimentar a
todos, o Assessor inicia a apresentação (conforme anexo), dos demonstrativos de receitas
e despesas da Secretaria Municipal de Educação em seguida do resumo das aplicações
das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social; em relação a disponibilidade de
recursos financeiros informa que de recursos próprios há o valor de R$ 7.288.030,83 (sete
milhões, duzentos e oitenta e oito mil, trinta reais e oitenta e três centavos), de recursos
vinculados o valor de R$ 12.595.809,92 (doze milhões, quinhentos e noventa e cinco mil,
oitocentos e nove reais e noventa e dois centavos); seguindo passou a apresentar o
resumos de repasse de recursos a Câmara Municipal, resumo de suplementações de
credito orçamentário; em relação a despesa com pessoal apresenta os valores de Receita
Corrente Liquida (R$ 64.119.954,84 – sessenta e quatro milhões, cento e dezenove mil,
novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), receita corrente
liquida ajustada (R$ 63.969.954,84 – sessenta e três milhões, novecentos e sessenta e
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nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e percentual
gasto com a folha de pagamento (49,28% correspondente a R$ 31.521.261,31 – trinta e
um milhões, quinhentos e vinte e um mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e um
centavos) que está dentro do limite de alerta estabelecido pelo tribunal de contas do
estado; argumenta que é necessário melhorar a arrecadação de ICMS para melhorar o
percentual de gastos com pessoal; finaliza abrindo a palavra aos vereadores para
esclarecimento de dúvidas. O Vereador Edson Lima Campos questiona qual é o
planejamento para seja cumprido o percentual obrigatório de gastos com o setor da
educação, sendo informado de que com algumas obras e arcando com recursos próprios o
décimo terceiro dos profissionais da educação; continua questionando qual valor total
repassado a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, somando subvenções e compras
de serviços – de janeiro a julho foi repassado o valor R$ 3.198.000,00 (três milhões, cento
e noventa e oito mil reais). Finaliza questionando qual valor da arrecadação municipal
bem como gastos e percentual gasto com folha de pagamento no ultimo quadrimestre,
sendo informado de que não é possível calcular as despesas da folha de pagamento dentro
de um quadrimestre, o calculo precisa ser feito anual, visto que a arrecadação é variável
por períodos do ano. O Vereador José Guilhermando Andrade Novaes após cumprimentar a
todos sugere que seja apresentado calculo de gastos com o setor de saúde e
demonstrativo do percentual gasto com a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte. A
Prefeita Municipal informa que a atual administração é a que mais tem repassado
recursos as Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, afirmando que tem compromisso
com a saúde do município. Seguindo o Diretor de contabilidade e finanças passa a
apresentar os demonstrativos de contratos e convênios, listando obras finalizadas com
recursos próprios e obras paralisadas por falta de repasses do FNDE. O Diretor de
Convênios e Prestação de Contas, Mateus Emanuel Borges Oliveira, após cumprimentar a
todos passa informações relacionadas ao processo de contratação de empresa para
realizar calçamento da Comunidade de Laranjeiras. O Vereador Donizete Martins Aguiar
após cumprimentar a todos, sinaliza necessidade de reconsiderar a forma como está sendo
feita a fiscalização e pagamento da execução da obra de calçamento da estrada de acesso
ao Distrito de Conceição de Ibitipoca, por considerar que já foi pago muito além do que foi
executado até o momento; finaliza apontando pontos de correções que segundo ele
precisam ser revistos na execução da obra para evitar futuros problemas. O Diretor de
Convênios informa que o pagamento da referida obra ocorre de acordo com a medição do
serviço realizado. O vereador Ronaldo Alves Rodrigues após cumprimentar a todos
questiona sobe problemas no telhado da quadra do Bairro Afonso Pena. A prefeita
Municipal afirma que tem ultrapassado as expectativas o plano de governo e que é
importante valorizar este fato. A Chefe de Gabinete Carlene Delgado Lacerda após
cumprimentar a todos, passa a presentar as principais ações realizadas (conforme anexo)
pelas Secretarias Municipais de: Assistência Social, Educação, Turismo, Cultura, Esporte,
Laser, Fazenda, Obras, Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Saúde; bem como dos
setores de trânsito e transporte. O Vereador José Guilhermando Andrade Novaes
questiona sobre o plantio de árvores frutíferas previsto no plano de governo municipal. O
Supervisor de Planejamento Ambiental Ronny Ramalho Nunes Carvalho após
cumprimentar a todos, informa que está sendo feito levantamento de praças e locais
públicos mais apropriados para realização de plantios de mudas de árvores frutíferas, bem
como de mudas a serem adquiridas para o horto florestal. O Vereador José Guilhermando
Andrade Novaes questiona que providências estão sendo tomadas para implantação da
coleta seletiva no município de Lima Duarte, sendo informado de que os caminhões já
foram adequados para a coleta, mas que é necessário ainda fomentar a conscientização da
população; finaliza questionando se existe programação para realização de cursos de
capacitação para o fomento do turismo local. O Secretário Municipal de Administração
Alisson Vilela, após cumprimentar a todos, informa que estudos já foram feitos com
relação a quais cursos oferecer e que está sendo feito levantamento financeiro para
promover a ação em parceria com o SEBRAE. A Secretária Municipal de Educação Maria
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Cristina Mautone Alves Vargas após cumprimentar a todos, informa que o SEBRAE
realizou trabalho sobre empreendedorismo com as crianças da Escola Municipal Francisco
Augusto de Oliveira, no Distrito de São Domingos da Bocaina, o qual estimulou não só as
crianças, mas também às famílias a serem pequenos produtores em suas próprias casas. O
Secretário Municipal de Administração Alisson Vilela informa que em dezembro será em
entregue o plano municipal de turismo, o qual demonstra que Lima Duarte está bem a
frente no que tange ao turismo rural. A Vereadora Fabiana Silva Souza após cumprimentar
a todos, parabeniza o Município pela iniciativa de formar uma brigada incêndio, e
considerando que o trabalho é voluntário fora de horário de expediente dos servidores,
questiona como é feita a compensação dessas pessoas. O Diretor de Convênios Mateus
Borges informa que as horas trabalhadas fora do horário expediente são compensadas
através de banco de horas. A Vereadora Fabiana Silva Souza questiona o porquê da
diminuição de número de vagas disponíveis para castração de cães e gatos; sugere que
seja feito planejamento para aquisição de medicamentos para os animais e que haja uma
fiscalização mais efetiva com relação ao abandono de animais, bem como criação de casa
de passagem; finaliza questionando sobre como é priorizada a distribuição de emendas
parlamentares para reformas de escolas, sendo informada pela Secretaria Municipal de
Educação que a emenda já vem especificamente pra uma escola e determinado o que deve
ser adquirido. O Vereador Edson Lima Campos parabeniza o Poder Executivo Municipal
pela apresentação de projeto que contempla a viabilização de parcelamento de dívidas de
munícipes; com relação a reforma do prédio seda da Câmara Municipal, afirma que se a
obra continuar sendo executada com reaproveitamento de materiais pode ser que o prédio
continue com muitas deficiências; finaliza sinalizando a necessidade de remoção de cupins
na praça da Igreja Matriz. O Secretário Municipal de Obras Pedro Israel da Silva, após
cumprimentar a todos, afirma que os referidos cupins já foram removidos; com relação a
causa animal, solicita que os vereadores ajudem na fiscalização de abandono de animais.
O Engenheiro Matheus Fagundes Ramos Sales após cumprimentar a todos informa que
serão planilhadas todas as necessidades a serem sanadas na execução da obra o prédio
sede da Câmara Municipal, para avaliar a possibilidade de um aditivo contratual. O
Vereador Ronaldo Alves Rodrigues após cumprimentar a todos reafirma a importância de
atuar na fiscalização e combate de abandono de animais; finaliza parabenizando ao
Secretario Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária pelo trabalho
desempenhado. O Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto Kalyan Pereira de
Oliveira Silva, após cumprimentar a todos, passa a prestação de contas das ações e
atividades desempenhadas pelo setor durante o quadrimestre (conforme anexo). O
Vereador Ronaldo Alves Rodrigues parabeniza o Diretor do DEMAE pelo trabalho que vem
desempenhando apesar de todas as dificuldades. O Vereador José Guilhermando Andrade
Novaes, concorda com a fala que o antecedeu. O Diretor do DEMAE agradece a toda sua
equipe de trabalho afirmando que o sucesso do departamento depende da colaboração de
todos. O Vereador Fábio Júnior da Silva após cumprimentar a todos parabeniza o diretor
do pela solução dada a rede de abastecimento com água tratada na Comunidade de Vila
São Geraldo. O Vereador Ronaldo Alves Rodrigues questiona quais providências estão
sendo tomadas com relação a agressão que um munícipe recebeu, supostamente por parte
de um segurança, durante a exposição agropecuária de Lima Duarte, sendo informado
pela Advogada do Município Lorena que a prefeitura está tomando todas as providencias
necessárias para garantir que o culpado será responsabilizado. O Diretor de contabilidade
e finanças finaliza agradecendo a oportunidade e se colocando à disposição para
esclarecimento de possíveis dúvidas. A Prefeita Municipal agradece a todos pela audiência
desejando bom trabalho a todos. Por fim, o Presidente da Câmara agradece a participação
de todos. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a audiência, lavra-se esta ata que, se
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conforme, será assinada pelos edis presentes. Lima Duarte, vinte e sete de setembro de
2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
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