sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/10/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 09/10/2023 - 20:39 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE IBITIPOCA
/ PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT ; JOSIMAR
CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR
DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Expedientes: Ata: Ata da 1ª Reunião Ordinária do mês de outubro de 2023 - Aprovada.
Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 85/2023 – Recebido da
Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – Responde a
Indicação nº 155/2023. · Ofício nº 84/2023 – Recebido da Secretaria Municipal de
Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – Responde a Indicação nº 151/2023. ·
Ofício nº 174/2023 – Recebido do Gabinete da Prefeita – Responde ao Requerimento
nº 128/2023. Correspondências recebidas diversas: · Ofício nº 119/2023 –
Recebido da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte – Responde aos ofícios nº 357 e
417/2023. Publicação de Matérias: · Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023, de
autoria da Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que “Dispõe sobre concessão de
contribuição para Associação Limaduartina Amigos da Comunicação – ALAC, no importe
de R$7.000,00” · Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023, de autoria da Prefeita Elenice
Pereira Delgado Santelli, que “Desafeta imóvel do patrimônio municipal” · Projeto de
Lei Ordinária nº 33/2023, de autoria da Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que
“Regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal
visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022
que institui o piso nacional do enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem e da Parteira” · Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023, de autoria da
Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2024” 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE
IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT
; JOSIMAR CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ;
THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 169 de 2023, INDICAR a Secretaria
Municipal de Obras, que seja colocada manta asfáltica na rua Waldomiro Ferreira
Delgado, no bairro Centro Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 775, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 170 de 2023, INDICAR ao
Departamento Municipal de Agua e Esgoto- DEMAE, que adquira um gerador para a
Estação de Tratamento de Agua. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 776, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 171 de 2023, INDICAR a
Secretaria Municipal de Administração, que seja instalado calhas na quadra do bairro
Poço da Pedra. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 777, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 172 de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal
de Obras, que seja feita a substituição dos postes, á poda das árvores e manutenção das
grades nas pontes que dão acesso ao bairro Poço da Pedra. Autores: BIA SILVA, FABIO DA
ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 778, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 173 de 2023, INDICAR a
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/10/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 11/10/2023
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Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada reforma na calçada da praça do Posto
de Saúde EXT, bem como manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre e ainda a
poda das árvores. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 781, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 174 de 2023, vem INDICAR que seja
revisto o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, que se encontra há muito tempo
defasado e necessário atualização. De forma mais rápida e efetiva, necessário suprimir o
parágrafo único do art. 49. Autores: BIA SILVA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA,
EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, JOSIMAR CAMPOS, RONALDO
LEITEIRO, TADEU TAVARES, THIAGO JUNIOR DA SILVA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de
Protocolo: 782, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
175 de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que faça estoque de escória e
outros materiais de manutenção das estradas rurais. Autor: FABIO DA ROÇADEIRA,
Número de Protocolo: 783, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 146 de 2023, REQUER a ao Secretário Municipal de Administração e
Gabinete da Prefeita, que informe qual o valor gasto com a recepção oferecida no dia da
abertura da Exposição Agropecuária. Autores: GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO,
Número de Protocolo: 784, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 147 de 2023, REQUER a ao Secretário
Municipal de Administração e Gabinete da Prefeita, que informe o valor utilizado de
recurso próprio e específico para a realização da Exposição agropecuária 2023. Autores:
GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 785, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 148
de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a pintura das pontes
do bairro Poço da Pedra e “arrume” a fiação que passa pelas pontes. Autor: RONALDO
LEITEIRO, Número de Protocolo: 677, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 149 de 2023, REQUER a ao
Secretário Municipal de Administração e Gabinete da Prefeita, que informe qual o recurso
utilizado na distribuição de chopp no “Galpão do produtor” nos dias de exposição. Autores:
GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 787, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 23 de 2023, "Dispõe sobre a instituição do Mês de Maio
Furta-cor, dedicado às ações de conscientização , incentivo ao cuidado e promoção da
saúde mental materna, em Lima Duarte.". Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo:
744, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2023, "Altera a Lei Ordinária nº
1.825/2016". Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Número de Protocolo: 756, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de contribuição
para Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importe de R$4.500,00".
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 749, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/10/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
11/10/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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