sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Audiência Pública de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 18/10/2023 - 18:13 ;
Encerramento: 18/10/2023 - 21:26 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE IBITIPOCA
/ PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT ; JOSIMAR
CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR
DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE
IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT
; JOSIMAR CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ;
THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Ocorrências da Sessão: Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e
três, reúne-se este Legislativo - Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito horas e
treze minutos, para a realização da Terceira Audiência Pública do terceiro Período da
Terceira Sessão Legislativa, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária n°
34/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o
exercício financeiro do ano de 2024.” – referente a Câmara Municipal, Departamento
Municipal de Água e Esgoto, Gabinete Municipal, Secretarias Municipais de: Finanças,
Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Sob a presidência do Vereador Fábio
Pereira Vieira, que com as palavras de praxe, percebendo haver número regimental,
declarou abertos os trabalhos. Sendo feita chamada é observada a presença dos
vereadores: Donizete Martins Aguiar, Edson Lima Campos (Secretário), Fabiana da Silva
Souza, Fábio Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira (Presidente), José Jayme Carvalho da
Cunha, Josimar Oliveira Campos, Tadeu Tavares de Matos e Thiago Junior da Silva; e
ausência dos Vereadores: José Guilhermando Andrade Novaes (Vice-Presidente) e Ronaldo
Alves Rodrigues. Após pedido de consentimento para transmissão de áudio e imagem em
mídias sociais, o Presidente passa a palavra ao Vereador Edson Lima Campos que como
Presidente da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Tontas faz breve explanação
sobre os motivos da convocação para a presente Audiência Pública. O Presidente passa a
palavra a Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli que após cumprimentar a
todos, manifesta-se feliz em estar apresentando o orçamento previsto para o próximo ano,
finaliza convidando para inauguração da UBS do Bairro Cruzeiro e festa de aniversário da
Cidade que ocorrerá no próximo final de semana. Em seguida é passada a palavra ao
Diretor de Contabilidade de Finanças Luiz Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho, que
após cumprimentar a todos, passa a apresentar conforme anexo os descritivos de valores
que compõe a receita bem como as despesas do Município; destaca que a receita estimada
é composta pelos valores de receita corrente e receitas de capital e que o sucesso do
cumprimento da previsão de receita depende muito de repasses da União e do Estado;
descreve a composição do FUNDEB a partir de porcentagem impostos municipais; com
relação a previsão de despesas, apresenta o descritivo referente a Câmara Municipal,
Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, Secretarias Municipais de:
Finanças, Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e Gabinete Municipal.
Salienta que está previsto no projeto de lei em questão que os recursos em reserva de
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contingencia podem ser utilizados na abertura de créditos adicionais; com relação a
abertura de créditos suplementares apela para que seja aprovado o percentual de 25%
(vinte e cinco por cento) para que o Poder Executivo Municipal possa trabalhar sem pedir
autorização através de projeto de Lei à Câmara Municipal, conforme permitido pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; passa a apresentar os quadros
orçamentários municipais detalhados por setor (conforme anexo); finaliza a explanação e
coloca-se a disposição para esclarecimento de dúvidas. O Presidente registra a presença
dos Vereadores José Guilhermando Andrade Novaes (Vice-Presidente) e Ronaldo Alves
Rodrigues. A Vereadora Fabiana Silva Souza após cumprimentar a todos, afirma que a
apresentação foi esclarecedora e pontua que com relação ao Departamento Municipal de
Água e Esgoto deve ser programada a aquisição de gerador de energia que permita o
funcionamento a ETA em dias de falta de energia elétrica. O Vereador Josimar Oliveira
Campos após cumprimentar a todos, considera importante o diálogo que ocorre nas
audiências públicas, sugere aumentar o valor alocado no setor de esporte no intuito e
ampliar o incentivo da pratica de esportes. O Vereador José Guilhermando Andrade
Novaes após cumprimentar a todos, agradece aos presentes e questiona se existe
perspectiva de chamamento público pra concessão de subvenções. O Supervisor de
Controle Interno Pablo da Silva Nunes Batista, após cumprimentar a todos informa que
existe discussão para que seja organizada a concessão de subvenção as entidades e
associações do Município, salientando que só são concedias subvenções após aprovação
dos projetos apresentados, sendo que este tem que ser de benefício público. O Diretor de
contabilidade e finanças informa que o Munícipio está se organizando para que os
repasses de subvenções aconteçam conforme previsto no Marco Relatório das
Organizações da Sociedade Civil – MROSC, como forma de melhor beneficiar a população
e não somente as entidades e/ou associações. O Procurador Geral do Município Pedro
Victor de Oliveira Souza após cumprimentara a todos, informa que os repasses de
subvenções podem acontecer de diversas formas, como por exemplo no carnaval foi feito
chamamento público para subvencionar os blocos, contudo em todos os casos são
aplicadas as regras da MROSC, existindo exceções como é o caso da Santa Casa de
Misericórdia, da APAE e da ILPI. A Vereadora Fabiana Silva Souza agradece a todas a
capacitações que foram e que vêm sendo feitas com relação a Lei MROSC, dando
condições iguais a todas as associações de serem subvencionadas. O Vereador Ronaldo
Alves Rodrigues após cumprimentar a todos, questiona qual valor destinado a aquisição de
caminhões e maquinas na Secretaria Municipal de Obras, sendo informado que a pasta da
Secretaria de Obras será apresentada em uma próxima audiência pública; continua
questionando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) previsto para aquisição de veículo
para o gabinete municipal, sendo informado de que a rubrica está aberta com este valor
aguardando recursos para compor o valor real e posterior aquisição de um veículo; finaliza
manifestando-se contrário ao percentual de 25% previsto no art. 5 do Projeto de Lei em
questão. O Diretor de contabilidade e finanças argumenta que o referido percentual se
justifica pela agilidade dos trabalhos. O Vereador Edson Lima Campos após cumprimentar
a todos, com relação as subvenções a instituições e associações questiona quando será
aberto chamamento público para o próximo carnaval e qual a previsão orçamentaria de
gastos com o carnaval de 2024. O Secretário Municipal de Administração Allison Viela
Paula, após cumprimentar a todos justifica os erros ocorridos na organização do último
carnaval e afirma que o chamamento deverá ocorrer ainda em 2023; finaliza informando
que a previsão de gastos com o carnaval é de R$ 20.000,00 (vinte mil) para subvencionar
instituições e que está sendo feito levantamento de custos para a realização das
festividades. O Vereador Edson Lima Campos sugere que que no projeto de lei em questão
já venha a previsão de gastos distribuída por evento do calendário municipal, como uma
forma mais clara de expor o orçamento; afirma a necessidade de dar maior apoio ao
futebol do município, sugerido que seja ampliado o diálogo entre poder executivo e liga
desposava municipal; finaliza comentando sobre o trabalho que vem sendo desempenhado
pelo DEMAE, comenta sobre os diversos recursos repassados a autarquia e questiona a
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previsão da conclusão das obras de ampliação da ETA. O Diretor de contabilidade e
finanças informa que o valor devolvido pela Câmara Municipal ao final do ano de 2022 foi
repassado ao DEMAE e o mesmo ocorrerá com os recursos do ano de 2023 no intuito de
que a autarquia tenha recursos para trabalhar de forma mais autônoma. O Secretário
Municipal de Administração afirma que os investimentos em esporte vêm crescendo
gradualmente no decorrer dos anos da administração; com relação ao campeonato de
futebol afirma que é de interesse que a liga desportiva apresente um processo que
permita apurar o valor a ser gasto para liberação de recursos. O Vereador Edson Lima
Campos afirma que anteriormente a elaboração da LOA deveria ocorrer chamamentos
públicos para que todos os projetos aprovados já estejam contemplados no orçamento
anual. O Diretor do DEMAE após cumprimentar a todos, justifica atrasos na finalização de
obras por questões técnicas e não financeiras, contudo existem previsões de inaugurações
ainda neste ano. O Vereador Thiago Júnior da Silva após cumprimentar a todos, explica
que o orçamento é composto por Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentarias –
LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, manifesta-se favorável ao equilíbrio na
porcentagem prevista no art. 5 do projeto de lei em questão, argumentando que não é
possível prever o orçamento com exatidão já que ele depende de recursos e fatores
externos. A Assessora Contábil da Câmara Municipal de Lima Duarte após cumprimentar
a todos considera justo o percentual de 18 a 20% para compor o art. 5 do projeto de lei;
com relação as emendas impositivas sugere a realocação de recursos que não foram
utilizados para evitar suplementações de crédito; aponta descumprimento de anexos da
LOA aprovada em 2022. O Diretor de Contabilidade agradece as considerações. O
Presidente questiona quais ações estão previstas para segurança pública, sendo
informado pela Chefe de Gabinete Carlene Delgado Lacerda que os valores contemplam
despesas de convênios com as Policias Civil, Militar e Federal, nos quais a Prefeitura fica
responsável pelo combustível e manutenção de veículos, salienta que as ações de defesa
civil também estão previstas em segurança pública. Finalizando o Presidente agradece a
presença de todos. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a audiência, lavra-se esta ata
que, se conforme, será assinada pelos edis presentes. Lima Duarte, 18 de outubro de
2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
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