sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Audiência Pública de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 25/10/2023 - 18:11 ;
Encerramento: 25/10/2023 - 19:54 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE IBITIPOCA
/ PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; JOSIMAR CAMPOS / PMN ;
RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ;
ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE
IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; JOSIMAR CAMPOS /
PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA /
PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Ocorrências da Sessão: Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte e três, reúne-se este Legislativo - Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito
horas e onze minutos, para a realização da Décima Audiência Pública da Terceira Sessão
Legislativa, em continuidade a apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária n°
34/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o
exercício financeiro do ano de 2024.” – referindo-se hoje as Secretarias Municipais de
Assistência Social e Saúde. Sob a presidência do Vereador Fábio Pereira Vieira, que com
as palavras de praxe, percebendo haver número regimental, declarou abertos os
trabalhos. Sendo feita chamada é observada a presença dos vereadores: Donizete Martins
Aguiar, Edson Lima Campos (Secretário), Fabiana da Silva Souza, Fábio Pereira Vieira
(Presidente), José Jayme Carvalho da Cunha, Josimar Oliveira Campos, Tadeu Tavares de
Matos e Thiago Junior da Silva; e ausência dos Vereadores: Fábio Júnior da Silva, José
Guilhermando Andrade Novaes (Vice-Presidente) e Ronaldo Alves Rodrigues. Após pedido
de consentimento para transmissão de áudio e imagem em mídias sociais, o Presidente
passa a palavra ao Diretor de Contabilidade de Finanças Luiz Roberto Gonçalves de
Figueiredo Filho que após cumprimentar a todos, apresenta (conforme anexo) base calculo
utilizada para o previsão do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e
demonstrativos de despesas previstas; seguindo apresenta a composição do orçamento da
Secretaria Municipal de Assistência Social; finaliza passando a palavra a Prefeita
Municipal Sr.ª. Elenice Delgado Pereira Santelli que após cumprimentar a todos, comenta
que os recursos destinados a Secretaria de Assistência Social não são muitos, contudo
havendo possibilidade será feito maior investimento. O Presidente registra a presença dos
vereadores Fábio Júnior da Silva e Ronaldo Alves Rodrigues. O vereador Edson Lima
Campos, após cumprimentar a todos, questiona recursos alocados para compra de
serviços médicos e qual planejamento para manter parceria com a ACISPES e firmar
outros convênios que venham a diminuir as filas de espera para atendimentos com
especialistas e realização de exames. A Secretaria Municipal de Saúde Marina Amaral
Goebel após cumprimentar a todos, informa que além do convênio com a ACISPES existe
previsão orçamentária para outras compras de serviços de saúde; destaca a recorrência
de problemas com os limites das cotas de consultas e exames impostas pelo órgão,
contudo afirma acreditar que o convênio será melhorado, aumentando a oferta de
serviços. O vereador Tadeu Tavares de Matos após cumprimentar a todos afirma a
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necessidade de ser comprovado para a população os valores repassados ao Município
através de emendas parlamentares para aplicação no setor da saúde. A Secretária
Municipal de Saúde afirma ser grata pelas emendas recebidas e que está sendo feita a
movimentação necessária para aplicação dos recursos. O Diretor de Convênios e
Prestação de Contas Mateus Emanuel Borges Oliveira, após cumprimentar a todos, em
referência a emenda especial recebida através do Deputado Noraldino Júnior, explica que
por se tratar de recurso livre está sendo feito estudo de como gasta-lo da melhor maneira.
O Vereador Tadeu Tavares de Matos questiona o porque da obra de instalação do pórtico
está paralisada, sendo informado de que o valor restante da aquisição do pórtico está
sendo usada para calçamento de uma rua no Bairro Piúna. O Engenheiro Matheus
Fagundes Ramos Sales informa que a obra de construção do pórtico está parada
aguardando mudança de postes de energia elétrica. O vereador Thiago Júnior da Silva
após cumprimentar a todos, questiona como é estabelecida a cota de exames do
município, sendo informado que o contrato para o ano de 2023 tinha como teto de gastos
R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) valor que foi insuficiente, havendo previsão de
aumento para o próximo ano; com relação a distribuição de remédios na farmácia da
policlínica municipal questiona se está relacionada a falta de envio por parte do governo
do estado. A Secretária Municipal de Saúde informa que alguns medicamentos realmente
não estão sendo fornecidos pelo Estado, no entanto tem sido feito o possível para que os
médicos tenham ciência da realidade da farmácia municipal, receitando, quando possível,
remédios que estão em estoque; finaliza informando que está sendo feito planejamento no
intuito de suprir toda a demanda suprimida da Secretaria. O Vereador Thiago Júnior da
Silva resume que por muitas vezes a falta de medicamentos é atribuída a falta de
cumprimento de prazos de entrega por empresas vencedoras de licitações; e questiona ao
Diretor de Contabilidade e Finanças qual o impacto da aprovação do plano Estadual de
recuperação fiscal que tem como uma de suas previsões o corte de investimentos, bem
como qual impacto no orçamento. O Diretor de finanças informa que os impactos da
pandemia começam a ser observados agora, de modo que o estado está sofrendo com
baixa arrecadação precisando adotar medidas para evitar maiores problemas, o que de
fato impactará no orçamento municipal. A Vereadora Fabiana Silva Souza após
cumprimentar a todos, pontua que o transporte de pacientes para Juiz de Fora tem sido
efetivo, atendendo bem a população; questiona qual a dificuldade para contratação de
médicos especialistas no Município, sendo informada de que é necessário melhorar a
divulgação e aumentar número de consultas; finaliza questionando o que está sendo feito
com relação aos novos casos de COVID-19, no município. A Secretária Municipal de Saúde
afirma que casos estão sendo notificados e que o senário epidemiológico continua sendo
atualizado, contudo, segundo ela, está sob controle. O Munícipe Francisco Roque
Clemente (Presidente da Associação de Moradores de São Jose dos Lopes) após
cumprimentar a todos, sugere que o orçamento da Secretaria Municipal de Assistência
Social é pouco para atender as diversas demandas do município; com relação ao serviço
de saúde afirma que é necessário dar mais atenção aos postos de saúde das comunidades
rurais, visto que alguns nunca passaram por reformas; finaliza agradecendo ao apoio que
a atual administração vem dando as associações de moradores. A Secretária Municipal de
Saúde informa que 2015 teve a possibilidade de visitar os postos de saúde das
comunidades e que neste ano está sendo planejada ação de reforma de quinze unidades. O
Presidente salienta a necessidade de disponibilizar agente de saúde, dentista para a
Comunidade de São José dos Lopes; questiona qual planejamento para melhorar o
atendimento por especialistas e exames de alto custo para pessoas em situação de
vulnerabilidade social. A Secretária Municipal de Saúde informa que a fila de espera do
SUS ocorre em igualdade, sendo que os casos de extrema urgência, desde que
judicializados, tem pagamento feito pelo município. A Secretária Municipal de Assistência
Social Bianca Alves Vieira informa que o setor de saúde dispõe de assistente social
responsável por auxiliar em casos específicos de prioridade em atendimentos. A Vereadora
Fabiana Silva Souza solicita apoio do setor de serviço social no atendimento a indicação
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feita por ela, para contratação de oficinas a serem ministradas através do CRAS para
munícipes, sendo informada que para dar maior amplitude em oficinas é necessário fazer
parceria com o setor de cultura, já que o público alvo do CRAS são pessoas em situação de
vulnerabilidade social; informa na oportunidade que o custo de uma criança na Casa Lar é
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal, fazendo com que não restem muitos recursos
para outros investimentos. O Diretor de Contabilidade de Finanças concorda sobre a
necessidade de alocar no mínimo 5% no setor de assistência social, mas afirma que dentro
das possibilidades tem sido feito o melhor; finaliza agradecendo a participação de todos.
Finalizando o Presidente agradece a presença de todos. Nada mais havendo a tratar,
encerra-se a audiência, lavra-se esta ata que, se conforme, será assinada pelos edis
presentes. Lima Duarte, 25 de outubro de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
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