sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Audiência Pública de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 08/11/2023 - 18:13 ;
Encerramento: 08/11/2023 - 21:00 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE IBITIPOCA
/ PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; JOSIMAR CAMPOS / PMN ; TADEU
TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE
IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; JOSIMAR CAMPOS /
PMN ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO /
PP 
Ocorrências da Sessão: Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e
três, reúne-se este Legislativo - Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito horas e
onze minutos, para a realização da Décima Segunda Audiência Pública da Terceira Sessão
Legislativa, em continuidade a apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária n°
34/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o
exercício financeiro do ano de 2024.” – referindo-se hoje, às Secretarias Municipais de
Obras, Meio Ambiente. Agricultura, Pecuária e Educação. Sob a presidência do Vereador
Fábio Pereira Vieira, que com as palavras de praxe, percebendo haver número regimental,
declarou abertos os trabalhos. Sendo feita chamada é observada a presença dos
vereadores: Donizete Martins Aguiar, Edson Lima Campos (Secretário), Fabiana da Silva
Souza, Fábio Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira (Presidente), José Jayme Carvalho da
Cunha, Josimar Oliveira Campos, Tadeu Tavares de Matos e Thiago Junior da Silva; e
ausência dos Vereadores: José Guilhermando Andrade Novaes (Vice-Presidente) e Ronaldo
Alves Rodrigues. Após pedido de consentimento para transmissão de áudio e imagem em
mídias sociais, o Presidente passa a palavra ao Diretor de Contabilidade de Finanças Luiz
Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho que após cumprimentar a todos, apresenta
(conforme anexo) o descritivo orçamentário da Secretaria Municipal de Educação,
descritivo de aplicação mínima de recursos próprios na educação; receitas de FUNDEB;
destaca que devido a baixa arrecadação do FUNDEB vem sendo necessárias realocações
de recursos para cumprimento com o pagamento do piso salarial do magistério; com
relação às Secretarias Municipais de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária,
descreve as previsões de ações e aquisições durante o próximo ano; a respeito do Fundo
Municipal de Meio Ambiente descreve as previsões de investimento e ações de
construções e reformas para o próximo ano; destaca previsão de implantação do “bota
fora”. O Vereador Donizete Martins Aguiar após cumprimentar a todos, questiona se já
existe um local determinado para instalação do “bota fora”, sendo informado que está
sendo feito processo de regularização e licenciamento ambiental, bem como pagamento de
taxas processuais geradas pela autuação e fechamento do “bota fora” que o município já
tinha; questiona a respeito de conclusão de liberação para funcionamento da fábrica de
bloquetes do município. A Engenheira Ambiental Lara Medeiros informa que está em
processo de licenciamento, devido a necessidade de adequações. O Vereador Donizete
Martins Aguiar após afirmar que a construção de uma creche no Distrito de Conceição de
Ibitipoca é muito importante, questiona se existe alguma previsão de início do projeto. A
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Secretária Municipal de Educação Cristina afirma que está em busca de recursos para
construção da referida creche. O Vereador Josimar Oliveira Campos após cumprimentar a
todos, questiona a respeito da manutenção de cemitérios municipais, quais ações estão
previstas, considerando o valor definido no orçamento insuficiente. O Secretário Municipal
de Obras Pedro Israel da Silva após cumprimentar a todos afirma que a tem feito o
possível para manter os cemitérios bem conservados; relata que foi furtada uma bomba de
água no cemitério municipal e que alguns outros furtos recorrentes vêm ocorrendo. A
Secretária Municipal de Gabinete Carlene, após cumprimentar a todos, destaca a
realização do feirão da roça, evento que segundo ela, tem fomentado muito o comércio
local. O Vereador Edson de Lima Campos, após cumprimentar a todos, questiona se os
valores destinados a manutenção das Secretarias de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária são referentes a pagamento de pessoal, sendo informado que sim; com relação
aos valores destinados a construções, obras de infraestrutura e reformas questiona se há
planejamento incluindo por exemplo a necessidade da Comunidade de São José dos Lopes
de calçamento. O Diretor de Contabilidade de Finanças considera que a Secretaria de
Obras tem um orçamento prejudicado que não é capaz de atender todas as demandas,
contudo, afirma que a cada ano vem sendo feitas melhorias. O Diretor de Convênios
Mateus Borges após cumprimentar a todos, explana sobre as obras de drenagem e
pavimentação em andamento no município; informa sobre previsões de calçamento em
Distritos, que segundo ele, aguarda recursos para execução. O Vereador Edson Lima
Campos defende a importância de iniciar as atividades da fábrica de bloquetes que
segundo ele, ajudaria muito na pavimentação de estradas rurais e de distritos do
município; finaliza manifestando sua preocupação e questiona qual o planejamento para
melhorar o transporte publico no Município, visto que a empresa que atualmente opera
não está regularizada, alega necessidade de subsídio e a todo momento deixa de atender
os munícipes com qualidade. O Procurador Geral do Município Pedro Victor informa que
está sendo feito estudo necessário a licitação e regularização do transporte público
municipal. O Vereador Edson Lima Campos pede agilidade na solução da questão de
transporte público apresentada. O Vereador Thiago Júnior da Silva após cumprimentar a
todos, com relação a construção e reforma de centros de educação infantil questiona de
onde é previsto o recebimento de recursos, sendo informado que os recursos advém do
FNDE, contudo nem sempre os recursos são recebidos, tendo o município que investir
recursos próprios; questiona qual a expectativa de ampliação das vagas de creche;
questiona sobre manutenção de telhado com goteira na creche do Bairro Vila Cruzeiro. A
Secretaria Municipal de Educação agradece aos vereadores que procuram a secretaria no
intuito de entender o que está acontecendo quando surge uma demanda. A Vereadora
Fabiana Silva Souza após cumprimentar a todos, sugere planejamento para pagamento de
plantões de brigadistas; afirma que o valor destinado aos gastos com a causa animal é
insuficiente para atender todas as demandas. A Secretaria Municipal de Gabinete explana
sobre as demandas de causa animal que são apresentadas constantemente no Município.
O Vereador José Jayme Carvalho da Cunha informa que em breve o município receberá
recursos destinados a vacinação e castração de animais através de emenda parlamentar
do Deputado Noraldino Júnior. O Vereador Edson Lima Campos questiona qual
planejamento para revisão salarial dos motoristas, sendo informado de que ainda não
nenhuma ação concreta prevista; finaliza reafirmando a importância de atender a
demanda salarial dos motoristas o mais breve possível. A vereadora Fabiana Silva Souza
comenta sobre as auxiliares de saúde que não foram contempladas pelo piso salarial da
enfermagem, sugerindo que seja verificado o que é possível para atender às seis
funcionárias que desempenham a função atualmente. A Prefeita após cumprimentar a
todos informa que as auxiliares de saúde foram efetivadas através de concurso público
nesta função e que para amenizar a situação foi enviado Projeto de Lei que previa a
redução de carga horária da função, contudo não foi aprovado pela Câmara Municipal;
com relação ao motoristas afirma que o salário é complementado por horas extra e
insalubridade, por exemplo. O Vereador Edson Lima Campos destaca que a reinvindicação
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dos motoristas é que o salário base do concurso seja corrigido, visto que ao longo dos
reajustes anais seus rendimentos equipararam-se ao salário mínimo. O Presidente
questiona qual a programação para realização de concurso público, sendo informado pela
Chefe de Gabinete que está sendo contrata banca organizadora de concurso, no entanto
ainda não há previsão de elaboração e publicação de edital. O Munícipe Francisco Roque
Clemente após cumprimentar a todos, informa a importância a disponibilização de
maquinas, principalmente para aragem de terrenos para pequenos produtores; considera
que os recursos destinados ao setor de obras são insuficientes; finaliza agradecendo ao
Secretario Municipal de Obras por sua atuação. A Secretária Municipal de Gabinete
agradece a presença de todos que estiveram presentes nas inaugurações realizadas na
ultima semana e convida para a inauguração do posto de requerimentos do INSS que
funcionará no terminal rodoviário do município, na próxima terça-feira às 10:30 horas;
explica que foi feito um acordo de cooperação técnica entre INSS e Prefeitura Municipal,
o que segundo ela facilitará muito a vida de muitos munícipes. O Vereador Edson Lima
Campos questiona se o INSS irá direcionar a população local para o posto de atendimento
em Lima Duarte. A Chefe de Gabinete informa que existe inclusive a possibilidade de
ampliação dos serviços prestados. O Vereador José Jayme Carvalho da Cunha parabeniza
ao Poder Executivo Municipal pelo convênio firmado com o INSS. A Prefeita Municipal
agradece a todos pela participação nas audiências de discussão da LOA. Finalizando o
Presidente agradece a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a
audiência, lavra-se esta ata que, se conforme, será assinada pelos edis presentes. Lima
Duarte, 08 de novembro de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
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