sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/12/2023 - 18:03 ;
Encerramento: 04/12/2023 - 20:47 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE IBITIPOCA
/ PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT ; JOSIMAR
CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR
DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Expedientes: Ata: Ata da 4ª Reunião Ordinária do mês de novembro de 2023 - Aprovada.
Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 223/2023 – Recebido do
Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 188/2023. · Ofício nº 224/2023
– Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 189/2023. · 
Ofício nº 96/2023 – Recebido da Secretaria Municipal de Administração, Turismo,
Cultura, Esporte e Lazer, o qual responde a Indicação nº 200/2023. · Ofício nº
97/2023 – Recebido da Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte
e Lazer, o qual responde a Indicação nº 201/2023. · Ofício nº 115/2023 – Recebido da
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, o qual responde a
Indicação nº 192/2023. · Ofício nº 324/2023 – Recebido da Secretaria de Saúde, o
qual responde ao Requerimento nº 164/2023. · Ofício nº 325/2023 – Recebido da
Secretaria de Saúde, o qual responde as Indicações nº 168, 196, 198/2023.
Correspondências recebidas diversas: · Ofício nº 48/2023 – Recebido da
Associação de Moradores e Amigos de Ibitipoca. Publicação de Matérias: · Projeto
de Lei Ordinária nº 38/2023, de autoria da Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de
Samba Unidos da Vila, no importe de R$10.000,00, para o exercício financeiro de 2024”. 
· Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023, de autoria da Prefeita Elenice Pereira Delgado
Santelli, que “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades e celebração
de parcerias que menciona para o exercício de 2024, e dá outras providências”. · 
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, de autoria da Prefeita Elenice
Pereira Delgado Santelli, que “Altera o parágrafo único do art. 49 da Lei Municipal nº
1.031/1997, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lima
Duarte - MG”. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE
IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT
; JOSIMAR CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ;
THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 207 de 2023, INDICAR a Secretaria
Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que viabilize a possibilidade
de que seja colocado redutor de velocidade (quebra-molas) na entrada da vila São
Geraldo. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 927, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 208 de 2023, INDICAR, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Obras, aos cuidados da Defesa Civil através do Srº. Cláudio, que
faça a poda de uma árvore na Rua Rosaura Moreira Tavares, próximo ao nº 27/C, bairro
Batatal. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 934, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 209 de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal
de Obras, que providencie o mais rápido possível contenção no barranco localizado à Rua
Geraldo Magela de Paiva, próximo ao Supermercado Ibralândia. Autor: DÓ DE IBITIPOCA,
Número de Protocolo: 941, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/12/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 08/12/2023
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Indicação nº 210 de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que providencie
calçada no Bairro Esplanado, da subida do morro do Bairro São Francisco até o pontilhão.
Autor: DÓ DE IBITIPOCA, Número de Protocolo: 942, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 211 de 2023, INDICAR respeitosamente a
Secretaria Municipal de Obras, que faça a manutenção do posto de saúde de capoeirão.
Autor: THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de Protocolo: 943, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 171 de 2023, REQUERER a Secretaria
Municipal de Assistência Social, que informe o andamento do processo da reforma da casa
da Senhora Judith Maria dos Santos, localizada na Rua Belo Horizonte n° 233, bairro
Afonso Pena. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 929, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº
172 de 2023, REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, que informe a previsão de
calçamento da Rua Odilon Januário, na Vila Afonso Pena e a previsão da colocação da
tampa do bueiro que está instalado em frente a casa de número 214. Autor: BUIU O
PEIXE, Número de Protocolo: 930, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 173 de 2023, REQUERER a
Secretaria Municipal de Administração , que informe as razões da quadra de esportes da
Vila Afonso Pena estar fechada nos dias do Projeto Viva a Vida. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 931, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 174 de 2023, REQUERER a Secretaria
Municipal de Obras, que reavalie a altura dos redutores de velocidade (quebra-molas), nas
localidades de Vila Monteiro e Vila Vitoriana. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 944,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2023, "Altera o art. 145-A da Lei Orgânica
do Município de Lima Duarte". Autor: EDINHO, Número de Protocolo: 821, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de
subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no
importe de R$500.000,00, conforme Resolução SES nº 8.818, de 13 de junho de 2023, que
autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço dos custeio das ações e serviços
de saúde, na Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde, de
estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona". Autor: Elenice
Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 913, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
08/12/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
08/12/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 08/12/2023
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