sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/12/2023 - 18:07 ;
Encerramento: 18/12/2023 - 21:11 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE IBITIPOCA
/ PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT ; JOSIMAR
CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR
DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Expedientes: Ata: Ata da 2ª Reunião Ordinária do mês de dezembro de 2023 - aporvada.
Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 44/2023 – Recebido do
Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº 163/2023. · Ofício nº
46/2023 – Recebido da Procuradoria Geral do Município, o qual responde ao
Requerimento nº 162/2023. · Ofício nº 26/2023 – Recebido da Secretaria Municipal
de Fazenda, o qual responde ao Ofício nº 555/2023 - Indicação nº 204/2023. · Ofício
nº 117/2023 – Recebido da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, o qual responde ao Ofício nº 550/2023 - Requerimento nº 166/2023. · 
Ofício nº 118/2023 – Recebido da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, o qual responde ao Requerimento nº 169/2023. · Ofício nº
104/2023 – Recebido da Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte
e Lazer, o qual responde ao Ofício nº 565/2023 - Requerimento nº 173/2023. Tribuna
Livre: Srª. Luciana Alves de Paiva e o Srº Altair Oliveira Thoni, direito de resposta sobre a
reunião ordinária do dia 11/12/2023. Srº. Francisco Roque Clemente, Presidente da
Associação de Moradores de São José dos Lopes, falar sobre a situação do saneamento
básico, obras, calçamento, Escola Municipal José Dondice, quadra esportiva, saúde na
Comunidade de São José dos Lopes e agradecimento aos Vereadores. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE
IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT
; JOSIMAR CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ;
THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 214 de 2023, INDICAR, respeitosamente
a Secretaria Municipal de Obras, que verifique a possibilidade de que seja feita uma faixa
de pedestre com elevação, à Rua Drº. Manoel de Paula, esquina com a Rua José Virgílio,
em frente ao número 106. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 978, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 215 de 2023, INDICAR ao setor
de fiscalização, aos cuidados do Srº Fernando, que seja tomada alguma providência sobre
a casa abandonada no bairro Batatal, situada à Rua Rosaura Moreira Tavares nº 1.247.
Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 979, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 216 de 2023, INDICAR ao setor de Defesa Civil, aos
cuidados do Srº Cláudio - coordenador da Defesa Civil que seja feita a poda de uma árvore
em frente à casa da Srª Jozilene, à Rua Rosaura Moreira Tavares nº 17/A, bairro Batatal.
Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 980, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 178 de 2023, REQUERER a Secretaria Municipal de
Saúde, cópia de todos os contratos assinados com a Santa Casa no ano de 2023. Autor:
BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 976, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 179 de 2023, REQUERER a
Secretaria Municipal de Educação, que esclareça diversas irregularidades na Escola
Municipal do Manejo, como: Resto de madeira no pátio; Falta de Porta no banheiro de
funcionários; Padrão de luz em péssimo estado de conservação; Falta de armário para
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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colocar alimentos na cozinha; Falta de adequação do tanque para lavar as panelas; Falta
de grades nas janelas; Grade de proteção com apenas um metro e meio, colocando a vida
das crianças em risco. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 977, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento
nº 180 de 2023, REQUER seja encaminhado ofício a Secretária Municipal de Educação
para que, nos termos regimentais vigentes, § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa
Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações referentes a concessão de bolsa
transporte conforme programa previsto na Lei Ordinária nº 1.844/2017: Autor: EDINHO,
Número de Protocolo: 981, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2023,
"Altera o anexo XVII da Lei Ordinária nº 2.128/2022". Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 963, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
41 de 2023, "Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme
programação incluída no orçamento anual por meio de alteração das emendas individuais
do Poder Legislativo". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 960, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2023, "Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de
2024". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 770,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Emenda substitutiva n°01 que visa substituir a redação da epígrafe. Aprovada 10
votos favoráveis, 0 contrários e 0 abstenções. Emenda substitutiva n°02 que visa substituir
o inc. I do art. 5°. Aprovada 8 votos favoráveis, 02 contrários e 0 abstenções. Emenda
substitutiva n°03 que visa substituir que visa substituir a expressão remanejamento do §1º
e do §2° do art.5º. aprovada 10 votos favoráveis, 0 contrários e 0 abstenções. Emenda
substitutiva n°04 que visa substituir o valor de R$ 2.400.000,00 alocados na dotação
orçamentária - subvenção a entidades. Aprovada 10 votos favoráveis, 0 contrários e 0
abstenções. ; 10 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2023, "Revoga
o parágrafo único do art. 49 da Lei Municipal nº 1.031/1997, que 'Institui o Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Lima Duarte - MG'". Autor: Elenice Pereira
Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 815, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
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