sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 18:05 ;
Encerramento: 26/02/2024 - 20:32 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; EDINHO / PSB ;
FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT ; JOSIMAR CAMPOS / PMN ;
RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ;
ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Expedientes: Ata: Ata da segunda Reunião Ordinária do mês de fevereiro de 2024 -
Aprovada. Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 12/2024 –
Recebido da Chefe de Gabinete, o qual responde a solicitação de atendimento de
demanda. · Ofício nº 11/2024 – Recebido do Procurador Geral, o qual responde a
Indicação nº 12/2024. Correspondências recebidas diversas: · 2º Relatório
Gerencial da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, recebido da Comissão de
Intervenção da Santa Casa. Publicação de Matérias: · Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2024, de autoria do Vereador Fábio Pereira Vieira, que “Manifesta apoio
a apresentação de proposta de emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais”. · 
Projeto de Lei Ordinária nº 02/2024, de autoria da Prefeita, que “Autoriza abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$1.106.678,69 na
forma que menciona”. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; EDINHO
/ PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT ; JOSIMAR CAMPOS / PMN
; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB
; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 14 de 2024, INDICAR seja encaminhado
ofício ao Procurador do Município para que analise a viabilidade de se ampliar a zona
urbana do Município de Lima Duarte na comunidade Vila São Geraldo. Autor: BUIU O
PEIXE, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Moção nº 1 de 2024, Moção de Aplausos ao cidadão Eduardo Rezende Pereira. Autor:
FABIO DA ROÇADEIRA, Número de Protocolo: 58, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 14 de 2024,
REQUER à Secretária Municipal de Educação, cópia de todos os documentos das
empresas que ganhou a licitação de transporte escolar do município. Entre os documentos
solicito cópia da carteira de motorista, cópia do laudo de vistoria e cópia da documentação
do carro que está sendo utilizado no transporte escolar. Solicito ainda, a quilometragem
de cada linha, e o valor do quilômetro de cada linha em separado. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 15 de 2024, REQUER ao DEMAE,
informação de quando se dará o funcionamento do poço de água que foi perfurado na
Comunidade de Laranjeiras, como será o abastecimento da comunidade e por que motivo
até o momento ainda não está em funcionamento. Solicito também uma cópia do contrato
firmado com a empresa vencedora do certame. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 48, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Requerimento nº 16 de 2024, REQUER à Secretaria Municipal de Saúde:
• Informação sobre o andamento da obra de reforma do posto de saúde da Comunidade de
Laranjeiras. • Qual a previsão da conclusão da obra, uma vez já se iniciou há um tempo e
no dia 20/01/2024, dia que realizei a visita no local, não havia nenhum funcionário e
segundo me foi relatado pelos moradores há algum tempo o serviço está parado. Autor:
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/03/2024
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 01/03/2024
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BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 17 de 2024, REQUER à
Secretaria Municipal de Administração, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, que envie a
esta Casa Legislativa o relatório do parque de Iluminação Pública do município de forma a
apresentar os dados de Janeiro/2023 e Janeiro/2024, solicitando à Cemig que informe
também como está a atualização do parque de Iluminação Pública, após a substituição da
luminárias anteriores pelo sistema LED. Autor: EDINHO, Número de Protocolo: 52, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento nº 19 de 2024, REQUER ao Procurador Geral do Município, que
esclareça como está a situação dos loteamentos dos bairros Vila Palmares, Vila Monteiro e
Três Porteiras, uma vez que algumas ruas estão intransitáveis. Autor: BIA SILVA, Número
de Protocolo: 54, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, “Altera a Resolução nº 01/2022 .”
Autores: BUIU O PEIXE, GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 1 de 2024, "Denomina logradouro público no perímetro
rural, Comunidade de Cachoeira de São Bento". Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
01/03/2024
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 01/03/2024
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
01/03/2024
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 01/03/2024
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