sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/03/2024 - 18:06 ;
Encerramento: 04/03/2024 - 20:13 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE IBITIPOCA
/ PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT ; JOSIMAR
CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR
DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Expedientes: Ata: Ata da terceira Reunião Ordinária do mês de fevereiro de 2024 -
Aprovada. Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 67/2024 –
Recebido da Secretaria Municipal de Saúde, o qual responde ao Requerimento nº 05/2024.
 · Ofício nº 68/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de Saúde, o qual responde ao
Requerimento nº 08/2024. · Ofício nº 69/2024 – Recebido da Secretaria Municipal
de Saúde, o qual responde ao Requerimento nº 07/2024. Publicação de Matérias: · 
Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, de autoria da Prefeita, que “Dispõe sobre a
concessão de contribuição para Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no
importe de R$15.000,00”. · Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, de autoria da
Prefeita, que “Dispõe sobre a concessão de contribuição ao Conselho do Desenvolvimento
Comunitário de São José dos Lopes – CONDECLO, no importe de R$8.000,00”. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE
IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT
; JOSIMAR CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ;
THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 15 de 2024, INDICAR que seja
encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Obras para que analise a viabilidade de se
consertar os passeios da cidade, padronizando-os. Autores: TADEU TAVARES, ZEZÉ DO
GENÉSIO, Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Indicação nº 16 de 2024, INDICAR seja analisado pela Gestora a possibilidade de
disponibilizar transporte – por meio próprio ou com o pagamento de deslocamento – do
centro até a usina de reciclagem, para os servidores públicos que trabalham na usina.
Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 17 de 2024, INDICAR ao Secretário Municipal
de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que veja a possibilidade dos
medicamentos utilizados para uso dos animais em situação de rua fique com uma pessoa
da ONGauquimia. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 75, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 18 de 2024, INDICAR ao Secretário Municipal
Saúde, que o ônibus da Acispes que leva os passageiros da parte da tarde, para realizar
consultas e exames na cidade de Juiz de Fora passe pela Rua Rosaura Moreira Tavares, no
bairro Batatal, quando houver passageiros nessa localidade. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 20 de 2024, REQUER ao Secretário Municipal de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária, informação de qual é a previsão de canalização do
bueiro situado na Vila Vitoriana, nos fundo da casa da Srª Ângela, próximo a casa do Srº.
Luiz Fernando. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 68, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº
21 de 2024, REQUERER respeitosamente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Raphafel
Verissimo da Silva Nepomuceno, que informe a esta casa legislativa, quantos Agentes de
Saúde e Endemias estão efetivamente visitando as famílias através do “Programa de
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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Saúde Familiar”. Que esta informação seja feita de forma a citar o Agente, o setor de
visitação e quantas famílias efetivamente deveriam ser visitas e quantas foram visitas com
a devida regularidade (qual período do intervalo de visitas e acompanhamento).
Solicitamos apresentar dados do Ano de 2023 e dos dois primeiros meses de 2024. Autor:
EDINHO, Número de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 22 de 2024, REQUER
INFORMAÇÕES ao Secretário de Administração, auxiliar direto da Prefeita para que
informe a esta Casa Legislativa e envie cópia de contrato ou documento equivalente e/ou
convênio ou documento equivalente – em relação aos valores repassados à Santa Casa de
Misericórdia de Lima Duarte: Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Número de Protocolo: 77,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Requerimento nº 23 de 2024, REQUEREM seja CONVOCADO o Secretário Municipal
de Saúde, para que se faça presente nesta Casa Legislativa, impreterivelmente na Reunião
Ordinária a ser realizada no dia 11 de março do presente ano para que preste
esclarecimento e informações acerca das ações de enfrentamento e combate à dengue no
âmbito do Município de Lima Duarte Autores: BIA SILVA, BUIU O PEIXE, DÓ DE
IBITIPOCA, EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, JOSIMAR CAMPOS,
RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, THIAGO JUNIOR DA SILVA, ZEZÉ DO GENÉSIO,
Número de Protocolo: 78, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 24 de 2024, REQUERER ao Setor de
Engenharia, informações sobre a obra da creche do Bairro Cruzeiro. Autor: BIA SILVA,
Número de Protocolo: 79, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024, Manifesta
apoio a apresentação de proposta de emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais.
Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Número de Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 2 de 2024, "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2024 no valor de R$ 1.106.678,69 na forma que menciona". Autor: Elenice
Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
15/03/2024
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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