sessao nº 1

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Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, reúne-se este Legislativo -
Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito horas e quatorze minutos, para a realização da 
Primeira Audiência Pública do terceiro Período da Terceira Sessão Legislativa, para 
apresentação da prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao período de setembro 
a dezembro de 2023 em cumprimento a Lei Complementar nº 101/2000, art. 121, XIV e art. 
152, ambos da LOM, sob a presidência do Vereador Fábio Pereira Vieira, que com as palavras 
de praxe, percebendo haver número regimental, declarou abertos os trabalhos. Sendo feita 
chamada e observada a presença dos vereadores, Donizete Martins Aguiar, Fábio Júnior da 
Silva, Ronaldo Alves Rodrigues, Edson Lima Campos (Secretário), Fábio Pereira Vieira 
(Presidente), José Jayme Carvalho da Cunha, Josimar Oliveira Campos, Tadeu Tavares de 
Matos, Thiago Junior da Silva e José Guilhermando Andrade Novaes. Ausência da Vereadora
Fabiana da Silva Souza. Após pedido de consentimento para transmissão de áudio e imagem 
em mídias sociais o Presidente passa a palavra ao Vereador Edson Lima Campos que como 
Presidente da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas faz breve explanação 
sobre os motivos da convocação para a presente Audiência Pública. O Presidente concede a 
palavra a Chefe do Poder Executivo Municipal, Elenice Delgado Santelli, para que faça suas 
considerações iniciais, após cumprimentar a todos, ela inicia sua fala com palavras de 
felicitações ao dia da Mulher pela sua luta diária. Encerrada a fala, o Presidente passa a palavra 
ao Diretor Contabilidade e Finanças do Município, Luís Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho 
para que faça a exposição do tema. Após cumprimentar a todos com desejo de boa noite, o 
Diretor inicia a apresentação (conforme anexo) descrevendo a arrecadação de receita corrente, 
receita de capital, deduções da receita do município, totalizando o valor de R$75.047.861,58 
(setenta e cinco milhões, quarenta e sete mil, oitocentos sessenta e um reais e cinquenta e oito 
centavos) arrecadados. Destacando que o valor real da arrecadação foi maior que previsto no 
orçamento (R$526.644,58 (quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e 
cinquenta e oito centavos)); explica a aplicação de gastos dos recursos financeiros destinados 
a: Prefeitura Municipal de Lima Duarte, ao DEMAE e a Câmara Municipal de Lima Duarte. O 
Diretor de Contabilidade termina agradecendo a oportunidade de estar à frente da contabilidade, 
em busca de fazer sempre o melhor em prol do munícipio e informa a necessidade de se ausentar 
da reunião, por motivos pessoais. O Presidente retoma a fala agradecendo a apresentação do 
Diretor de Contabilidade e Finanças pelos esclarecimentos prestados. A palavra é concedida ao 
Diretor de Departamento Municipal de Água e Esgoto, senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, 
que após cumprimentar a todos, inicia com apresentações de suas ações realizadas: Conclusão 
da fundação para reservatório metálico que será localizada no Bairro Vila Belmira, a ampliação 
do monitoramento por câmeras do DEMAE, a conclusão da rede de esgoto do bairro Vila São 
Geraldo, construção de elevatória próximo ao loteamento Nova Ibitipoca, substituição da rede 
do Bairro Piúna, substituição do registro de manobra próxima ao centro de informações 
turísticas , extensão de esgoto no bairro Poço da Pedra, construção da casa de cômodo no bairro 
Vila Vitoriana e demonstrativo dos serviços prestados de setembro a dezembro e melhorias na 
sede. Encerrada a explanação do Diretor do DEMAE, fica aberta a palavra para que sejam feitos 
os questionamentos pelos vereadores. O Vereador José Guilhermando Andrade Novaes após 
cumprimentar a todos, questiona a respeito do quantitativo do reservatório do Poço da Pedra, 
se existe a capacidade de atender a todos. O Vereador Edson Lima Campos, pede 
esclarecimentos a respeito da água que chega às residências, à qual por vezes é turva ou leitosa.
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O Diretor do DEMAE informa que é por causa da pressionalização da rede, devido ao nível de
oxigenação e que pode ser consumida. Justifica que as análises são feitas a cada 12 horas, e 
caso o operador identifique alterações, elas são refeitas. O Vereador Fábio Júnior da Silva, após 
feitos os cumprimentos iniciais, informa que no bairro Batatal possui um esgoto a céu aberto e 
questiona qual o projeto para o local. O Diretor do DEMAE diz que a infraestrutura está em 
terreno particular, e informa que pode ser feita vistoria. Feito o agradecimento ao representante 
do DEMAE, é concedida a palavra a Chefe de Gabinete Senhora Carlene Delgado, que faz
explanações a respeito. das principais ações executadas no período de setembro a dezembro de 
2023: começando pela Secretaria de Assistência Social destaca os projetos Jovem Cidadão, Ser 
Criança, Crescer e Viva a Vida; ações como Eleição do Conselheiros Tutelares, manhã de lazer, 
desfile da terceira idade, centro de convivência do idoso, primeira gincana da terceira idade, e 
confraternizações do projetos do CRAS de Natal; aquisição de materiais para o Casa lar e centro 
de convivência do idoso, finaliza a exposição da Pasta agradecendo a Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Bianca Alves Vieira; passando a falar sobre as ações da Secretaria
Municipal de Educação, destaca a prorrogação do processo seletivo 06/2022, registro de
cadastro reserva para o cargo de diretor escolar, aplicação avaliações externas e internas, e 
atendimento de mais de 70 alunos na sala multissensorial, dados do programa Proerd, reforma 
em andamento nas Escolas Municipais Ligia Duque Catão e Altivo Pedro Gomes; finaliza a 
apresentação da Pasta agradecendo a Secretaria Municipal de Educação Cristina e toda equipe 
de apoio, passando a apresentar as ações da Secretaria Municipal de Administração, Turismo, 
Cultura, Esporte e Lazer, salienta a aquisição mobiliários para a nova sede da Prefeitura
Municipal, instalação de lâmpadas de LEDS, funcionamento do posto do requerimentos do 
INSS; no âmbito do Turismo, destaca a realização de caminhada ecológica, visitas dos alunos 
do curso de turismo da UFMG, visita guiada do grupo da terceira idade de Pedro Teixeira, 
reunião para eleição de representante do conselho consultivo do PEIB e reunião de 
planejamento do plano de trabalho para o PESNM; já no contexto cultural, fala sobre o 
Programa Cultural Marcio Ulysses, a operacionalização da Lei Paulo Gustavo, realização da 
Exposição Agropecuária de Lima Duarte, programação de natal e show da virada; sobre o setor 
de Esporte e laser, evidencia o apoio através do programa bolsa atleta, realização de torneios 
de futsal, bem como da gincana da terceira idade, passeio ciclístico, caminhada ecológica, 
Projeto Virando o Jogo que disponibiliza atividades como jiu-jitsu, futsal, treinamento 
funcional, vôlei de areia, recreação e lazer. Em seguida a chefe de gabinete passa a apresentação 
de informações referentes a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, tais como: realização 
de atendimentos presenciais com emissões de certificado de reservista, sala mineira do 
empreendedor, unidade de cadastramento do INCRA, fiscalização municipal, arrecadação de 
impostos e taxas municipais num total de R$3.293.534,42 (três milhões, duzentos noventa e 
três mil, quinhentos e trinta e quatro reais, quarenta e dois centavos), recebimentos de dívida 
ativa no valor de R$614.430,88 (seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta 
e oito centavos, totalizando os recebimentos do período em R$3.907.965,30 (três milhões, 
novecentos e sete mil, novecentos sessenta e cinco reais, trinta centavos; apresenta 
demonstrativo de valores inscritos na dívida ativa até dezembro de 2023 (R$873.508,70 
(oitocentos setenta e três mil, quinhentos e oito reais, setenta centavos)). Dando prosseguimento 
passa-se a apresentar os dados referentes à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, 
Agricultura e Pecuária, dentre os destaques está a pavimentação do parque de exposições, 
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conclusão da horta medicinal e do banheiro público em Orvalho, melhorias no Rancho do 
Produtor para realização do Feirão da Roça, manutenção da grades de bueiros, realização de 
melhorias habitacionais, ações da defesa civil, ocorrências da briga de incêndio, ações de 
conscientização no trânsito e de meio ambiente, fiscalizações do setor de engenharia; realização 
do feirão da roça e torneio leiteiro com gastos totais no valor de R$26.000,00(vinte e seis mil) 
e gastos com gados expostos durante o torneio R$1.000,00( mil reais). Iniciada a explanação 
referente a Secretaria Municipal de Saúde é feito relato breve sobre os números de atendimentos 
médicos e de enfermagem, coletas de exames, administração de medicamentos, visitas 
domiciliares e atendimentos em saúde bucal; destaca a Conclusão da obra da UBS do bairro 
cruzeiro, reformas das UBS do batatal, EXT, posto de saúde do Distrito de Manejo,
Comunidade de Laranjeiras e Bairro Poço da Pedra; apresenta demonstrativo de aquisição de
equipamentos e mobiliários. Informa que o valor de recursos gastos em consultas, exames e 
outros procedimentos totalizou o valor de R$118.137,72(cento e dezoito mil, cento e trinta e 
sete reais e setenta e dois centavos); informa dobre a intervenção no hospital Santa Casa de 
Misericórdia, ações realizadas pela vigilância epidemiológica e sanitária. Por fim, passa a 
apresentar as atividades do setor de Direção de Convênios e Prestação de Contas, dentre elas, 
destaca a finalização da quadra de esportes em São Domingos da Bocaina e informa que a 
construção da quadra da Escola Municipal Bias Fortes permanece paralisada por falta de 
repasses; afirma que finalização da “creche do horto” está em fase de licitação, devido ao 
rompimento de contrato com a empresa que realizava a obra e necessidade de nova contratação, 
com relação ao campo de futebol do Distrito de Conceição de Ibitipoca informa que encontra￾se em fase de licitação, salienta a finalização do campo do Distrito de Manejo; apresenta 
atividades de calçamento dos bairros Barulho e Batatal com valor licitado de 
R$768.100,00(setecentos sessenta e oito mil e cem reais) aguardando o repasse do governo e 
comunica que o calçamento da Comunidade de Monte Verde, encontra-se na mesma situação, 
com valor licitado de R$263.103,61(duzentos sessenta e três mil, cento e três reais e sessenta e 
um centavos); com relação a obras que ainda permanecem em execução destaca o calçamento 
da estrada de acesso ao Distrito de Conceição de Ibitipoca; se tratando de obras concluídas, 
lista: a construção da capela mortuária do Distrito de Manejo, construção da nova sede da 
Prefeitura, calçamento das vias de Souza do Rio Grande, bem como do Distrito de São 
Domingos, da Rua Estevão Candido e bairro Vila Monteiro; ações de pavimentação do bairro 
Piuna; afirma que encontra-se em fase de licitação o calçamento da Comunidade de Laranjeiras 
e da rua Altamir Pacheco no bairro Batatal; reporta que a reforma da quadra de esportes Lincoln 
Moreira Duque está próxima de ser finalizada, assim como encontra-se em fase de licitação da 
reforma da Escola Municipal Padre Carlos; finaliza destacando a realização de reforma no 
prédio sede da Câmara Municipal e a organização de licitação para remoção dos postes do 
bairro Piuna. Explanações finalizadas, o Presidente deixa a palavra livre para que os vereadores 
façam seus questionamentos. O Vereador Edson Lima Campos afirma que embora algumas 
ações citadas estejam confusas, o município está caminhando, mas, é importante demonstrar os
custos de cada Secretaria, pois a população precisa saber o valor real de cada ação executada;
destaca a necessidade de ser melhorado a questão do valor dos imóveis, melhorar a arrecadação, 
visto que é um problema que percorre por anos; cobra um plano do Município a respeito da
possibilidade da dívida ativa entrar como caixa e fala sobre os imóveis Municipais que ainda 
não estão cadastrados, fato que impossibilita o recolhimento correto de IPTU. O Secretário 
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Municipal de Fazenda e Finanças, Vinicius de Almeida Sales, esclarece o valor do IPVA devido 
a alteração do valor de cada veículo e diz que o cidadão paga o valor do IPVA e deixa de pagar 
o IPTU e que quando são valores plausíveis é passado para o setor jurídico. O vereador Edson 
Lima questiona o valor aproximado de arrecadação do IPTU. O secretário Municipal de 
Fazenda e Finanças informa que o valor médio é R$3.000.000,00 (três milhões). O vereador 
Josimar Oliveira Campos, após os cumprimentos, pergunta qual o valor repassado a Santa Casa
de Misericórdia após a intervenção e qual o comparativo deste valor de acordo com o mesmo 
período em 2022. O secretário Municipal de Saúde Raphael, afirma que essas informações são 
muito técnicas, que aproximadamente R$248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais) de 
recursos federais e estaduais, com isso é levantado um custo do hospital de aproximado R$ 
571.000,00 (quinhentos setenta e um mil reais) mensais; informa que atualmente o município 
arca com suas responsabilidades de gerir com o hospital. O vereador Josimar Oliveira Campos 
agradece pelos esclarecimentos. O vereador José Guilhermando Andrade Novaes, pergunta 
qual a porcentagem da obra da Comunidade de Laranjeiras já foi executada e qual o andamento 
das ressonâncias feitas no Município. O Secretário Municipal de Saúde diz que a reforma em 
Laranjeiras tem previsão para o fim do mês corrente, a respeito dos exames, informa há uma 
fila de 120 pessoas aguardando, justificando que Município precisa de recursos para zerar a fila 
e que com a intervenção o problema será sanado. O vereador José Guilhermando Andrade 
Novaes pergunta para o setor jurídico se os exames de ressonâncias podem ser custeados com 
recurso próprio, sendo informado que sim, e que 65% dos recursos próprios são destinados a 
folha de pagamento, e por isso é inviável custear exames de média e alta complexidade. O 
vereador José Guilhermando Andrade Novaes questiona, ao Secretário Municipal de Saúde o 
valor das ressonâncias. E o Secretário Municipal informa que aproximadamente 
R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) são gastos em exames. O Vereador 
questiona os valores apresentados, mas segundo o Secretário há uma demanda reprimida de 
exames. O Vereador José Guilhermando Andrade Novaes pergunta se há um rastreamento de 
visitas de agente de saúde domiciliares. O secretário informa que são em média 9.483 visitas 
referentes a 4 meses, incluindo visitas médicas e dos agentes de saúde. O procurador geral do 
Munícipio Pedro Victor, informa que dos recursos próprios 25,69% são gastos em saúde, 10% 
a mais aplicados. Em relação ao meio ambiente, o vereador José Guilhermando Andrade 
Novaes pergunta se há um plano de ação por parte da prefeitura para os resíduos. A Chefe de 
Gabinete Senhora Carlene Delgado diz que há a usina de reciclagem para os resíduos sólidos 
humanos, já os resíduos sólidos de construção civil, segundo ela, não é de responsabilidade do 
Município, sim do gerador do resíduo considera que em razão do abandono de entulhos por 
parte da população e com agravamento do quadro de dengue, deve haver uma sensibilização 
para início de um processo de contratação de aterro sanitário que receberia os resíduos de 
construção civil. O vereador José Guilhermando Andrade Novaes pergunta se houve 
atualização no código de obras do Município. O Procurador do Município diz que o código está
defasado, desde a década de 1970 e não leva em conta o zoneamento da cidade, deixando de 
fora várias questões essenciais. O vereador José Guilhermando Andrade Novaes agradece pelos 
esclarecimentos. A Chefe do Poder Executivo Municipal, Elenice Delgado Santelli elogia o 
trabalho feito pela agricultura familiar, citando o Feirão da Roça como exemplo e agradece aos 
vereadores por todo apoio. O vereador José Guilhermando Andrade Novaes pergunta como está 
o conselho da juventude e a questão da moeda social, se há uma perspectiva. O secretário de 
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Fazenda e Finanças falara da existência da Sala Mineira do Empreendedor e informa que não 
tem uma moeda social implementada. A Assessora Municipal de Comunicação Ana Lídia,
cumprimenta a todos e fala sobre o projeto desenvolvido junto a Secretária Municipal de 
Educação que é o aplicativo LD.EDU, o qual encontra-se em fase de finalização; segundo ela,
dentro desta proposta, serão implementados outros mecanismos de acesso do cidadão e uma 
das questões que desejam implementar é algo com a moeda social; finaliza relatando que foi 
feita uma visita onde conversaram com os responsáveis sobre a transferência dos valores e tem 
a previsão do pagamento do recurso até o fim deste mês. Por fim, o Presidente da finaliza e 
agradece a participação de todos. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a audiência, lavra-se 
esta ata que, se conforme, será assinada pelos edis presentes. Lima Duarte, onze de março de 
2024.