sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/03/2024 - 18:10 ;
Encerramento: 18/03/2024 - 21:07 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE IBITIPOCA
/ PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT ; JOSIMAR
CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR
DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Expedientes: Ata: Ata da Primeira Reunião Ordinária do mês de março de 2024 -
APROVADA. Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 20/2024 –
Recebido da Chefe de Gabinete, o qual presta informações atinentes às Emendas
Impositivas – Ano de 2023. · Ofício nº 21/2024 – Recebido da Chefe de Gabinete, o
qual apresenta inviabilidade Técnica de Emendas Impositivas – Ano de 2024. · Ofício
nº 09/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de Educação, o qual responde ao
Requerimento nº 14/2024. · Ofício nº 15/2024 – Recebido do Procurador Geral do
Município, o qual responde a Indicação nº 12/2024. · Ofício nº 23/2024 – Recebido do
Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº 06/2024. · Ofício nº
11/2024 – Recebido do Departamento de Engenharia, o qual responde ao Requerimento nº
24/2024. · Ofício nº 03/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária, o qual responde ao Requerimento nº 02/2024. · 
Ofício nº 04/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, o qual responde ao Requerimento nº 06/2024. · Ofício nº
11/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de Administração Turismo, Cultura, Esporte e
Lazer, o qual responde ao Requerimento nº 17/2024. · Ofício nº 26/2024 – Recebido
do Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº 09/2024. · Ofício nº
25/2024 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº
10/2024. · Ofício nº 24/2024 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde ao
Requerimento nº 04/2024. · Ofício nº 13/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de
Administração Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, o qual responde aos Requerimentos nº
12 e 13/2024. · Ofício nº 14/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de
Administração Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, o qual complementa a resposta dos
Requerimentos nº 12 e 13/2024. · Ofício nº 35/2024 – Recebido do Gabinete da
Prefeita, o qual responde a Indicação nº 07/2024. Ofício nº 34/2024 – Recebido do
Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 04/2024. Publicação de Matérias: ·
Projeto de Resolução nº 02/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta no
âmbito do Poder Legislativo, o disposto no § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021”. 
· Projeto de Lei Ordinária nº 02/2024, de autoria do Vereador Tadeu Tavares de
Matos, que “Denomina logradouro público no Bairro Batatal”. · Projeto de Lei
Ordinária nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Ordinária nº
1.825/2016”. · Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024, de autoria da Prefeita, que
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social no valor de R$220.000,00, para o exercício
de 2024, à Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de
Paulo – ILPI, e celebração de parceria na forma que menciona”. · Projeto de Lei
Ordinária nº 06/2024, de autoria da Prefeita, que “Dispõe sobre a primeira alteração do
Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de
Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM”. · Projeto
de Lei Ordinária nº 07/2024, de autoria da Prefeita, que “Dispõe sobre a revisão geral
anual dos vencimentos dos servidores públicos e municipais e autoriza a correção dos
vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em
razão do Piso Nacional salarial” · Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024, de autoria da
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2024
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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Prefeita, que “Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio da Prefeita Municipal, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais” · Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024, de autoria
da Prefeita, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da
Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$1000.000,00, conforme
Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução
de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizados na Lei Orçamentária Anual
de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022” · Projeto de
Lei Ordinária nº 10/2024, de autoria da Prefeita, que “Dispõe sobre o repasse de recursos
às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio
de emendas individuais do Poder Legislativo”. Tribuna Livre: Srº Luiz Carlos Delgado,
representante do Bairro Beira Rio, para falar sobre melhorias no bairro Beira Rio e sobre
calçamento em Laranjeiras. (ORADOR NÃO COMPARECEU). Srº Raphael Veríssimo da
Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, dará esclarecimentos e informações
acerca das ações de enfrentamento e combate à dengue em nosso município.
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE
IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT
; JOSIMAR CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ;
THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 19 de 2024, INDICAR, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, aos cuidados da
Defesa Civil, que realize a poda de diversas árvores, nos fundos das casas de números 147
(casa do Srº Raimundo) e 129 (casa do Srº Everaldo), à Rua do Grego, no bairro Cruzeiro.
Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 83, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 20 de 2024, REQUER, após oitiva e aprovação desse
Colendo Plenário, o encaminhamento do exemplar desta indicação ao ilustríssimo Sr.
RAPHAEL VERISSIMO DA SILVA NEPOMUCENO, secretário municipal de saúde para que
em parceria com a vigilância sanitária e demais setores da administração pública
municipal tome as seguintes providências com o objetivo de combater a dengue no âmbito
deste município: Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 21 de 2024, INDICAR a
Secretaria de Obras, setores de trânsito e Defesa Civil deste município que verifique a
possibilidade fazer as seguintes intervenções nas ruas Geraldo Magela Paiva e Antônio
Carlos: Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 22 de 2024, INDICAR, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Obras, que realize a capina da subida da Travessa Valdomiro
Ferreira Delgado e de que veja a possibilidade de construção de uma escada ao lado do
corrimão já existente no local. Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Número de Protocolo: 99,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 23 de 2024,
INDICAR seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal com atribuição na área de
Trânsito e Transporte, para que analise a viabilidade de se executar a marcação de faixas
de pedestres em todas as ruas da Zona Urbana do Município. Autores: TADEU TAVARES,
ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 104, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 24 de 2024, INDICAR, respeitosamente ao
Departamento Municipal de Água e Esgoto, que seja feito rede de esgoto no bairro
Batatal, à Rua Rosaura Moreira Tavares, a qual atenderá as casas entre o “Bar do Malão”
e a casa do Srº João nºs 50, 01, 01 C, 1318, 1168 A, 1241, 1217, 1178, 1154, 1184, 1110...
Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 116, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Requerimento nº 25 de 2024, REQUER ao Procurador Geral do
Município, esclarecimentos sobre o processo de regularização do loteamento situado ao
final da Rua Elizeu Beloti, que vai de encontro com a Rua C e com a Rua Maria Augusta
Alves, no Bairro Cruzeiro. O loteamento não tem calçamento e os moradores estão
abandonados. Solicito ainda que envie uma cópia da planta do loteamento junto com o
documento de regularização do mesmo junto a prefeitura Autor: BUIU O PEIXE, Número
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01/04/2024
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de Protocolo: 84, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Requerimento nº 26 de 2024, REQUEREM que seja CONVOCADO o Interventor da
Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, para que se faça presente nesta Casa
Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o tempo de espera no atendimento da
Santa Casa. Autores: BUIU O PEIXE, RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 85,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Requerimento nº 27 de 2024, REQUER
ao Interventor da Santa Casa de Misericórdia, que informe qual o quantitativo de
atendimento realizado por cada médico no período do último mês. Autor:
GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 10 - Requerimento nº 28 de 2024, REQUEREM informações ao Secretário
Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer quanto ao Processo
Licitatório para troca de lâmpadas, se já houve o processo e quando será iniciado o
serviço. Autores: EDINHO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 90, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Requerimento nº 29 de 2024, REQUER
informações ao Departamento Municipal de Água e Esgoto, de qual a previsão de limpeza
do córrego situado a Rua Rosaura Moreira Tavares nº 50, no bairro Batatal. Autor: BUIU O
PEIXE, Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 -
Requerimento nº 30 de 2024, REQUER informações ao Departamento Municipal de
Água e Esgoto, sobre quais providências estão sendo tomadas para resolver a situação da
rede de esgoto da Rua Rosaura Moreira Tavares, no bairro Batatal, a rede de esgoto cai na
Travessa José Antônio Ribeiro. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 118, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 1 de 2024, "Ratifica a alteração do contrato de consórcio público do Consórcio
Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA". Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 6, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de
2024, "Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola de Música
Maximiano Nepomuceno, no importe de R$15.000,00". Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 65, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024, "Dispõe sobre a
concessão de contribuição ao Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos
Lopes - CONDECLO, no importe de R$8.000,00". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli -
Prefeita, Número de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Ocorrências da Sessão: Segundo o Art. 148 do Regiento Interno da Câmara Municipal
de Lima Duarte: "As Reuniões Ordinárias terão a duração de no máximo 3 (três) horas,
exceto em casos excepcionais em que poderá ser prorrogada por mais 1 (uma) hora, desde
que não haja manifestação contrária de qualquer Vereador(a)." Deste modo após atingir o
prazo máximo de duração da reunião, ela foi encerrada, não tendo sido lidas e/ou votadas
matérias da pauta.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
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