sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária do mês de Março de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 25/03/2024 -
21:53 ; Encerramento: 25/03/2024 - 22:51 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PP ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ;
FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT ; JOSIMAR CAMPOS / PMN ;
RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ;
ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PP ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO
/ PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT ; JOSIMAR CAMPOS / PMN
; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB
; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024,
"Ratifica a alteração do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de
Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA". Autor: Elenice Pereira
Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 6, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 3 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola de Música
Maximiano Nepomuceno, no importe de R$15.000,00". Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 65, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4
de 2024, "Dispõe sobre a concessão de contribuição ao Conselho do Desenvolvimento
Comunitário de São José dos Lopes - CONDECLO, no importe de R$8.000,00". Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2024, "Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo, o disposto no §
2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021". Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Número de
Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2024, "Altera a Lei
Ordinária nº 1.825/2016". Autores: EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO,
Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2024,
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social no valor de R$220.000,00 (duzentos e
vinte mil reais) para o exercício de 2024, à Entidade Instituição de Longa Permanência
para Idosos Lar São Vicente de Paula - ILPI, e celebração de parceria na forma que
menciona". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 94,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024, "Dispõe sobre a revisão geral
anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a correção dos
vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em
razão do Piso Nacional Salarial". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Número de Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024,
"Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 111, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2024, "Dispõe sobre o
repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no
orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo". Autor: Elenice
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2024
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 01/04/2024
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Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 122, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
01/04/2024
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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