sessao nº 3

Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, reúne-se este Legislativo -
Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito horas e dez minutos, para a realização da 3ª 
Audiência Pública de 2024, a qual tem por objetivo o debate sobre a constante falta de energia 
elétrica no Município, sob a presidência do Vereador Fábio Pereira Vieira, que com as palavras 
de praxe, percebendo haver número regimental, declarou abertos os trabalhos. Sendo feita 
chamada é observada a presença dos vereadores, Donizete Martins Aguiar, Fábio Júnior da Silva, 
Fabiana da Silva Souza, Ronaldo Alves Rodrigues, Edson Lima Campos (Secretário), Fábio 
Pereira Vieira (Presidente), José Jayme Carvalho da Cunha, Josimar Oliveira Campos, Tadeu 
Tavares de Matos e José Guilhermando Andrade Novaes. Após pedido de consentimento para 
transmissão de áudio e imagem em mídias sociais o Presidente cumprimenta a todos os colegas 
vereadores, os representantes da CEMIG Sr. Geraldo Magela de Barros Mendes Filho, 
responsável pelo atendimento de órgãos públicos municipais e Sr. Moisés Lima, supervisor de 
manutenção do sistema elétrico, na oportunidade também cumprimenta o Secretário Municipal 
de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Laser Alisson Vilela, o Procurador do Município 
Pedro Vitor, o Diretor de Convênios Mateus Borges, aos ouvintes da Rádio Serrana FM e 
internautas que acompanham pelo YouTube e Facebook. É concedida a palavra ao vereador José 
Guilhermando Andrade Novaes, autor do requerimento n°156/2023, juntamente com os 
vereadores José Jayme Carvalho da Cunha e Fabio Junior da Silva, para que faça uma explanação 
sobre a motivação da Audiência Pública. Após cumprimentar a todos, o Vereador informa que a 
presente audiência tem a finalidade de discutir e propor ações positivas para a melhoria da rede 
elétrica no Município de Lima Duarte; segundo ele o fornecimento de energia vem tendo quedas 
recorrentes, o que ocasiona prejuízos para a população e para o comércio, portanto, quer ouvir o 
representante da Cemig para que sejam propostas soluções para o problema apontado, e para 
maior esclarecimento técnico. A palavra e concedida ao Sr. Geraldo Magela, o qual se apresenta 
e cumprimenta a todos, agradecendo pela oportunidade de esclarecer dúvidas e esperar ter 
soluções para eventuais problemas que não tenham sido solucionados. Seguindo passa a palavra 
ao supervisor de manutenção do sistema elétrico Sr. Moisés Lima. que agradece a oportunidade 
de explicar como funciona todo o trabalho da empresa em relação a estrutura que atende ao 
Município, apresentando um vídeo que expõe o sistema que fornece energia para o Município de 
Lima Duarte. Após a apresentação, a palavra é cedida ao Secretário Municipal de Administração 
Alisson Vilela, que agradece e informa que as demandas de solicitação de poda de árvores, 
instalação de rede são de responsabilidade dele, por isso têm um certo conhecimento; afirma que 
o Município está sempre em conjunto a CEMIG; cita a obra de calçamento da estrada de acesso 
Distrito de Conceição de Ibitipoca, considerando a importância de melhor o fornecimento de 
energia elétrica do Distrito, pois, segundo ele a queda de energia no local é mais constante. Em 
seguida é dada a palavra ao Presidente da Associação Comercial, Juliemerson, que após 
cumprimentar a todos, e fala sobre as interrupções da rede no ano de 2023 prejudicando todo o 
comércio, indústria, pergunta aos representantes da CEMIG se há investimento para construção 
de o um sistema de reserva que mitigaria a falta de energia no município; com relação a 
manutenção de rede, afirma que muitas vezes acontece sem aviso aos comerciantes e que os 
horários escolhidos são horários em que geralmente a cidade está cheia de munícipes que vêm da 
zona rural para pagar contas e se deparam com os sistemas dos bancos interrompidos; finaliza
perguntando se pode haver alteração nestes horários de manutenção. O supervisor de manutenção 
do sistema elétrico da CEMIG responde as questões levantadas, falando que existe um 
transformador reserva, porém ele não possui a mesma frequência do transformador normal, sobre 
o horário de manutenção ele considera difícil atender dentro do tempo desejado, pois, precisa 
avaliar a necessidade de demanda, justificando que a interrupção desejada não é fácil programar, 
já que, há um conflito de interesses; e quanto aos avisos de corte programado de energia fala que 
todos os clientes que possuem e mail cadastrado na CEMIG, recebem um aviso com 07 (sete) dias 
uteis de antecedência, salvo em casos de interrupções com urgência; finaliza considerando que o 
horário que causa menor transtorno é às 10:00h. Em continuidade o Presidente da Associação de 
Moradores do Distrito de Conceição de Ibitipoca, Marcos, após se desculpar por seu atraso, fala 
sobre a prestação de serviços da companhia elétrica em questão, sugerindo que é necessário mais 
investimento imediato, considera que este ano houve uma melhora em relação ao ano anterior,
mas que é necessário melhorar, considerando o número de ocorrências. O Supervisor de 
Manutenção do Sistema Elétrico da Cemig diz que possui todos os dados, relacionados a
interrupções, ao quantitativo de equipes e que existe uma equipe de limpeza de faixa que procura 
atender no menor tempo possível. Passada a palavra ao Presidente da Associação de Moradores 
de Ponte Nova, Marne Moreira, feitos os cumprimentos iniciais, agradece o convite, considera 
que a terceirização piora a prestação dos serviços, pois segundo ele, falta comprometimento da 
terceirização, afirma que a demanda é crescente, já que a cidade conta com uma população de 
7.000 empregos ligados a agricultura e cita produtores que precisam jogar tanques de leite fora
devido a interrupção prolongada no fornecimento de energia; sugere que a CEMIG crie um “canal 
do produtor” ou “atendimento Rural”, que se trataria de um atendimento com linguagem adequada
ao público, mais simples; pergunta ao Secretário Municipal de Administração Alisson Vilela como 
está do situação do precatório e sua negociação, sendo informado de que a antiga gestão tentou 
fazer o pagamento desta dívida, mas não fez, porém com início da atual administração em 2021, 
procuraram a CEMIG para quitar a dívida, entraram em negociação e que pelo fato de estar em 
precatório, os acionistas da CEMIG desistiram do parcelamento. O representante da CEMIG
Geraldo Magela de Barros Mendes Filho diz que foi aceita uma proposta da FAENG junto ao 
sindicato de produtor rural para o canal de “atendimento rural” inclusive um 0800, sobre a dívida 
informa que é um procedimento entre devedor e recebedor, não trazendo nenhum dano à
população. O Presidente cede a palavra ao empresário Joaquim Pereira, que cumprimenta a todos 
e sugere que seja feita pela Câmara Municipal uma reunião a cada 30 dias para acompanhar o 
trabalho da CEMIG. Em seguida o Presidente do Sindicato Rural, Olivier, cumprimenta a todos
e cita os problemas, que segundo ele a companhia tem, sendo os principais, a falta de agilidade 
no atendimento e falta ação por parte da diretoria; finaliza agradecendo. O Representante da 
CEMIG afirma que é necessário conhecimento de cada caso para falar e que é necessário que a 
empresa garanta que a maior quantidade de problemas possíveissejam sanados antes de acontecer, 
porém não é possível garantir que que não haverá interrupções e o tempo todo terá fornecimento 
de energia; finaliza afirmando que trabalha para garantir a prestação do melhor serviço. Com a 
palavra, o vereador do Município de Pedro Teixeira Charles Cardoso, cumprimenta a todos e pede 
que seja providenciada poda de árvores e comenta que com a falta de energia a comunicação 
telefônica (vivo) fica indisponível gerando muitos prejuízos. O representante da CEMIG fala que 
a região é bem arborizada, porém, recentemente foi feita limpeza de faixa. Encerradas as 
ponderações, a palavra é aberta para que sejam feitos questionamentos pelos vereadores. O 
Vereador Edson Lima Campos dá continuidade às palavras anteriores, confirmado os problemas 
da companhia elétrica; finaliza sugerindo a possibilidade de dar mais autonomia aos atendentes 
do posto de atendimento. A Vereadora Fabiana da Silva Souza manifesta sua indignação quanto 
ao atendimento e a qualidade da energia; por fim afirma que espera um trabalho de maior 
qualidade. O Vereador José Guilhermando Andrade Novaes agradece a todos pela explanação e 
mostra sua indignação diante do serviço que vem sendo prestado, fala do desafio em levar energia
elétrica a todo o estado de Minas Gerais e pede para que todos continuem acreditando. O Vereador
Fábio Júnior da Silva, cumprimenta a todos e sai em defesa das audiências públicas, 
argumentando que é onde todos têm oportunidade de apresentar suas dúvidas; informa que a 
equipe que presta serviço no Município de Lima Duarte está sobrecarregada; fala que não foram 
tomadas providências sobre a energia do Bairro Batatal; finaliza perguntando se tem carga 
suficiente para manter as zonas mais afastadas, principalmente de empresários. O representante 
da Cemig informa que, com a subestação, irá melhorar sim, a energia. O Presidente agradece a 
presença de todos os servidores e representantes que participam da audiência. Nada mais havendo 
a tratar, encerra-se a audiência, lavra-se esta ata que, se conforme, será assinada pelos edis 
presentes. Lima Duarte, dez de abril de 2024.