sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/04/2024 - 18:03 ;
Encerramento: 29/04/2024 - 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PROGRESSISTA ; BUIU O PEIXE /
REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN
; GUILHERMANDO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; RONALDO LEITEIRO
/ PDT ; TADEU TAVARES / PSB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO /
PROGRESSISTA 
Expedientes: Ata: Ata da quarta Reunião Ordinária do mês de abril de 2024.
Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 16/2024 – Recebido da
Direção de Prestação de Contas e Convênios, o qual responde ao Requerimento nº
38/2024. · Ofício nº 09/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária, o qual responde ao Requerimento nº 37/2024. · 
Ofício nº 22/2024 – Recebido da Procuradoria Geral, o qual responde ao Requerimento nº
43/2024. Correspondências recebidas diversas: · Ofício nº 33/2024 – Recebido da
Santa Casa de Misericórdia, o qual solicita adiamento da presença do Interventor em
reunião ordinária. Tribuna Livre: Srº Clodoveu Domingos Riolino – Interventor da Santa
Casa de Misericórdia de Lima Duarte. Para falar sobre o tempo de espera da Instituição,
conforme Requerimento nº 26/2024 aprovado em plenário. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PROGRESSISTA ; BUIU O PEIXE /
REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN
; GUILHERMANDO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; RONALDO LEITEIRO
/ PDT ; TADEU TAVARES / PSB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO /
PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 43 de 2024, O vereador que esta
subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e
Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de
Meio Ambiente que faça a capina e limpeza do “pátio” do posto de saúde do bairro poço da
pedra. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 223, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 44 de 2024, O vereador que esta subscreve,
atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento
Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de Obras que
seja feita a Instalação da “casinha de lixo” no final da rua José Paulino de Oliveira, no
bairro Vila Cruzeiro. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 235, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 44 de 2024, O vereador que este
subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos, através da Lei
Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a Secretaria
Municipal de Educação esclarecimentos sobre o andamento da licitação para compra de
armários e de quadros maiores para as salas de aula. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Requerimento nº 45 de 2024, O vereador que este subscreve, diante das
atribuições e direitos que lhe são conferidos, através da Lei Orgânica e do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a Excelentíssima Prefeita Elenice Pereira
Delgado Santelli esclarecimentos do porquê as linhas que fazem Orvalho e Vila Cruzeiro
do transporte público não circularem aos domingos. E quais providências estão sendo
tomadas para o retorno? Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 225, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/04/2024
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 30/04/2024
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nº 46 de 2024, A Vereadora abaixo assinada, diante das atribuições e direitos que lhe são
conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
fundamentado no § 4º do art. 5º e § 4º do art. 84, ambos da LOM e no inc. II do art. 194 do
RICM REQUER informações ao Secretário de Saúde, sobre quais ações estão sendo
tomadas pela vigilância epidemiológica ou outro departamento afim, em relação ao
número excessivo de caramujos africanos no Bairro Poço das Pedras. Autor: BIA SILVA,
Número de Protocolo: 232, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 47 de 2024, A Vereadora Bia Silva, diante
das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, fundamentada no § 4º do art. 5º e § 4º do art. 84, ambos da
LOM e no inc. II do art. 194 do RICM REQUER informações a Secretária de Educação,
auxiliar direta da Prefeita para que informe a esta Casa Legislativa quais ações e serviços
educacionais estão sendo prestados para o combate ao bullying nas escolas municipais
conforme previsto no inciso IX do artigo 2º da Lei Ordinária nº 2.058/22 e, se há alguma
ação a nível municipal sendo desenvolvida com a população, pela Secretaria de Educação
envolvendo esta pauta. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 233, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº
48 de 2024, O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem Requerer
que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do
DEMAE, para que o mesmo informe a essa Casa legislativa de quem é a obrigação sobre o
destino correto do esgoto das casas do bairro vila Belmiro que correm a céu aberto
causando inúmeros transtornos e risco a saúde pública dos moradores das residências que
estão situadas nas proximidades da BR-267 (local em que há um suspiro da rede de água
potável). Nessa oportunidade, ainda que na hipótese da responsabilidade ser dos
moradores, considerando que a autarquia DEMAE é a responsável pelos serviços de
saneamento básico do município, solicito que seja realizada a notificação aos proprietários
dos imóveis que vem destinando o esgotamento sanitário de forma irregular. Autor:
JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 234, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 12 de 2024, Dispõe sobre o repasse de recurso à entidade que menciona, conforme
programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder
Legislativo. Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 212,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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FABIANA DA SILVA
SOUZA /
PROGRESSISTA 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
30/04/2024
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 30/04/2024
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PDT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PDT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
30/04/2024
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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