sessao nº 4

Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, reúne-se este Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito horas e nove minutos, para a realização da Audiência Pública sobre projetos e soluções envolvendo a causa animal sob a presidência do Vereador Fábio Pereira Vieira que, com as palavras de praxe, percebendo haver número regimental, declara aberto os trabalhos. Sendo feita chamada é observada a presença dos Vereadores Fabiana da Silva Souza, Fábio Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira, José Guilhermando Andrade Novaes, José Jayme Carvalho da Cunha e Ronaldo Alves Rodrigues. Após pedido de consentimento para transmissão de áudio e imagem em mídias sociais, o Presidente da Câmara cumprimenta a todos os presentes, agradece a presença de Atila de Jesus Souza, ex-diretor do Canil Municipal de Juiz de Fora, a representante do setor jurídico da Prefeitura Municipal e a todos os secretários municipais presentes. A palavra é concedida a Vereadora Fabiana da Silva Souza que cumprimenta a todos e informa que a presente audiência pública tem a finalidade de discutir a promoção e proteção a vida dos animais. É concedida a palavra para Juliana Delgado Teixeira, Presidente da Organização Não Governamental (ONG) Alquimia, que inicia sua exposição explicando a ligação que há entre abuso doméstico e abuso animal, informa que algumas das ações do Município de Lima Duarte é o diagnóstico da situação em que se encontram os animais, as ações educativas como adoção responsável e o cuidado com a saúde do animal. É concedida a palavra para Matheus Fagundes Ramos de Sales, Secretário de Obras, Meio Ambiente, Pecuária e Agricultura, que cumprimenta a todos e fala que é parceiro da ONG, que dará continuidade a referida parceria para que a atenção a causa animal possa estar sempre melhorando no Município. É concedida a palavra para Átila de Jesus Souza, que cumprimenta a todos e fala que é importante serem aplicadas e fiscalizadas as leis, já que muitas vezes não há fiscalização, informa que as maiores defensoras da causa animal são as mulheres, pois no período da pré-história os homens caçavam, enquanto as mulheres ficavam em casa cuidando, domesticando e dando amor aos animais. Aponta o exemplo de Pitágoras, que no século XI, foi um dos grandes protetores dos animais. Informa que em 1824 foi criada a primeira ONG de proteção aos animais, na Inglaterra. No ano de 1933, na Alemanha, Adolf  Hitler era duro na lei contra maus tratos dos animais. Esclarece que em 1978 foi criada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais que fala da necessidade do cuidado e do amor. Esclarece, ainda, que os animais podem ser resgatados dentro das casas das pessoas, quando apresentadas todas as provas de que estão sofrendo maus tratos. Informa que a castração deve ser bem feita em todas as cidades, porém somente na zona rural há um bom funcionamento. Aponta que dentre as leis, o que vem ajudando muito a população é a possibilidade de transporte dos animais em ônibus, o que facilita a mobilidade para serem feitas as castrações. Enfatiza que os animais não tem voz, sendo necessária ajuda dos humanos. O Presidente da Câmara agradece ao senhor Atila de Jesus Souza e passa a palavra para o Secretário Municipal de Saúde, Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, que cumprimenta a todos, fala da disponibilização da sua equipe, que vai levar para as escolas campanhas de educação e saúde, abordando os temas sobre animais. O Presidente da Câmara passa a palavra a Chefe de Gabinete, Dra. Carlene Delgado Lacerda, que cumprimenta a todos, e diz que há muito tempo vem atuando na causa animal, inclusive com denúncias. Informa que o Município recebeu um recurso no valor de duzentos e cinquenta mil reais, sendo duzentos mil para castração e cinquenta mil para vacinação, porém ainda não está disponibilizado em conta, mas assim que constar irá informar a todos, juntamente com o termo de colaboração a ser firmado com a Ampar, que será assinado em junho, para a castração no Município. O Presidente da Câmara passa a palavra para a Procuradora Geral do Município, Dra. Lorena Lacerda Furtado de Paula, que complementa a fala da Chefe de Gabinete e cita a Lei Municipal n° 2050/2021 que é a criação do Conselho Municipal e o fundo de proteção, que dá início a melhoria do cuidado com os animais. Informa que o Município possui o código de posturas, do ano de 2000, que se encontra desatualizado, mas que o Município fez a contratação da Fundação João Pinheiro, para tratar destas questões urbanísticas e rever artigos. O Presidente da Câmara passa a palavra para Juliana Delgado Teixeira, que é Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA), que cumprimenta a todos e dá início a apresentação do Conselho Municipal sugerindo que sejam feitas ações mais efetivas no combate a defesa animal. O Presidente da Câmara passa a palavra para Rose Cristina Web da Silva, membro do CMPDA e membro da ONG, que cumprimenta a todos e destaca a necessidade de um lugar para recuperação dos animais castrados, com a criação da casa de passagem, e deixa uma mensagem “ninguém é obrigado a amar, mas é obrigado a respeitar.” O Presidente da Câmara passa a palavra a Elisandra Campos, ajudante da ONG e informa que está sobrecarregada, que não consegue socorrer a todos os animais sem ajuda financeira, que realiza ações como venda de rifas e recebe ajuda de terceiros. Questiona se o Município não pode ajudar com os gastos dos animais resgatados. O Presidente da Câmara passa a palavra para Joyce Assis, advogada e membro da ONG que informa que faz parte das divulgações nas redes sociais, onde recebe diariamente várias denúncias. Faz um apelo para que tenha ajuda na criação de um lugar para os animais ficarem, além da necessária ajuda financeira por parte do Município. Informa que a ONG tem um ano de criação e precisa deste tempo para ser reconhecida, para só então receber verbas do poder público municipal, estadual e federal. O Presidente da Câmara passa a palavra para o Vereador Jose Guilhermando Andrade Novaes, que cumprimenta a todos, questiona o poder público sob argumento que atitudes devem ser tomadas, apontando existir recursos financeiros que poderiam ser destinados para o fundo de proteção animal. O Presidente da Câmara passa a palavra para o Vereador José Jayme Carvalho da Cunha, que apresenta dados referentes ao número de castrações e vacinações no Município. O Presidente da Câmara passa a palavra para o Vereador Thiago Junior da Silva que esclarece que a causa é muito mais que responsabilidade do poder público, mais sim de todos, aponta a responsabilidade também dos vereadores. O Presidente da Câmara passa a palavra para o Vereador Fábio Júnior da Silva, que cumprimenta a todos e fala que é necessário atualizar o estatuto da ONG para que esta se torne instituição de utilidade pública municipal, e, assim poderá receber verbas públicas. Questiona aos representantes da Prefeitura se há um plano para a criação da casa de passagem e para atualização do Estatuto. O Presidente da Câmara passa a palavra para a Vereadora Fabiana da Silva Souza, que informa ser importante a implantação de política pública com veterinários destinado ao atendimento dos animais a qualquer momento e um funcionário público para auxílio as visitas. Frisa a castração, vacinação e microchipagem para controle de quem é o tutor do animal. Solicita que ocorra um termo de cooperação com a prefeitura para os alimentos e medicações que ficam no pátio, onde muitas vezes precisam ser usados nos finais de semanas e feriados. O Presidente da Câmara, Fábio Pereira Vieira informa que gostaria de saber o motivo que a Prefeitura não ajuda de forma financeira, já que possui dois veterinários. Informa que é necessário observar e resolver o problema dos animais que ficam soltos na rua, causando acidentes com motoqueiros e afins. A Chefe de Gabinete, Dra. Carlene Delgado Lacerda, diz que há ajuda da Prefeitura, apresentando como exemplo a procura que fizeram a Ampar. O senhor Atila de Jesus Souza agradece por sua participação na audiência pública e elogia a cidade pelo carinho e amor com que tratam os animais. Por fim, o Presidente da Câmara, agradece a participação de todos. Nada mais havendo a ser declarado, deu-se por encerrada a audiência pública. A presente ata, confeccionada por Natália Helena de Souza, servidora designada para o ato, matrícula nº 68, foi lavrada nos termos da Resolução nº 01, de 01 de maio de 2022, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, e constitui memória sintética da audiência, a qual foi integralmente registrada em áudio e imagem. Lima Duarte, oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.