sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/05/2024 - 18:07 ;
Encerramento: 13/05/2024 - 20:47 
Expedientes: Ata: Ata da Primeira Reunião Ordinária do mês de maio de 2024.
Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 63/2024 – Recebido do
Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 39/2024. · Ofício nº 64/2024 –
Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde a Requerimento nº 43/2024. · 
Ofício nº 67/2024 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde a Requerimento nº
45/2024. · Ofício nº 06/2024 – Recebido da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil,
o qual responde ao Requerimento nº 35/2024. Correspondências recebidas diversas:
Ofício nº 11/2024 – Recebido do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima
Duarte, o qual responde aos Requerimentos nº 29 e 30/2024. Publicação de Matérias: · 
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024, de autoria da Prefeita, que “Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de
2025 e dá outras providências”. · Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024, de autoria
da Prefeita, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no importe de R$28.466,00,
conforme Portaria GM/MS nº 754, de 20 de junho de 2023, que Autoriza o Estado,
Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao
custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde”
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PROGRESSISTA ; BUIU O PEIXE /
REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN
; GUILHERMANDO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; RONALDO LEITEIRO
/ PDT ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 49 de 2024, O vereador que esta
subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e
Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de
Administração que coloque lâmpadas de iluminação pública em 04 (quatro) postes na
localidade de Chácara em Laranjeiras. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo:
254, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 50 de 2024,
O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei
Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente
INDICAR a Secretaria de obras que faça a manutenção dos bloquetes da rua Apolo XI que
encontram- se em péssimas condições. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo:
255, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3
- Indicação nº 51 de 2024, O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que
lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara
Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de obras que faça a manutenção
do passeio nas proximidades da Igreja de São Francisco no bairro São Francisco e outras
calçadas do bairro que encontram más condições. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de
Protocolo: 256, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Indicação nº 52 de 2024, O vereador que esta subscreve, atendendo os
direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da
Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de obras que faça a
roçada da estrada que liga o Distrito Sede ao Distrito de manejo, cujo o acesso se dá
próximo ao campo do Bahia F.C. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 257,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 52 de 2024,
O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2024
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem Requerer que
após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do
DEMAE, para que o mesmo informe a essa Casa legislativa se há a previsão do destino e
tratamento correto do esgoto da comunidade de Vila São Geraldo. Autor: JOSIMAR
CAMPOS, Número de Protocolo: 258, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 53 de 2024, O vereador que
o presente subscreve no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica e o
Regimento Interno da Câmara municipal, requer, após oitiva e aprovação desse Colendo
Plenário, o encaminhamento do exemplar deste requerimento ao gabinete da
Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, prefeita deste município, com cópia
a Secretaria de Administração, para que a mesma envie a essa Casa Legislativa a
informação sobre por qual motivo o sinal da TV- Digital está instável no município, ficando
na maior parte do tempo fora do ar. Tal solicitação se dá em razão da reclamação de
inúmeros munícipes. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 259, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento
nº 54 de 2024, O vereador que o presente subscreve no uso de suas atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara municipal, requer
esclarecimentos sobre o valor do patrocínio para o 1° Encontro Nacional de Motocicletas
de Lima Duarte. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 260, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 55
de 2024, O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem Requerer
que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do
DEMAE e Secretária Municipal de Meio Ambiente para que ambos informem
conjuntamente a essa Casa Legislativa se existe um cronograma ou alguma empresa
especializada contratada para realizar a dedetização dos bueiros de águas pluviais neste
município. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 266, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 56
de 2024, O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem Requerer
que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício a Secretaria
Municipal de Saúde para que a mesma informe a essa Casa Legislativa sobre a
possibilidade de disponibilizar transporte para os profissionais da rede, tais como:
psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, etc. Profissionais estes que realizam
atendimentos em domicílio de pessoas acamadas ou com baixa mobilidade. Autor:
JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 267, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 57 de 2024, O
vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer a secretária de
Saúde informações sobre os valores gastos com recursos próprios para compras de
medicamentos. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 271, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº
58 de 2024, O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer
a secretária de Obras informações a respeito das atividades para melhoria das estradas
rurais. Há um cronograma? Há plano de ação? Se sim, encaminhar estas ações. Autor:
GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 272, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 59 de 2024, O vereador
que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer a secretária de Saúde A/
C de Raphael Verissimo, o cronograma de reforma dos postos de saúde do município de
Lima Duarte Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 273, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 60 de 2024,
Os Vereadores que a este subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são
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conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
REQUEREM à Mesa Diretora desta Casa que, após ouvido o Plenário, realize AUDIÊNCIA
PÚBLICA para debater sobre meio ambiente, saneamento e produção agroecológica, em
três vertentes: saneamento máximo e resíduos sólidos; políticas de fixação das famílias no
campo, geração e distribuição de energia. Solicito que sejam expedidos convites à Prefeita
e ao Vice-Prefeito, Representantes da Polícia Ambiental, Presidente do Conselho de
Turismo, Representantes do Instituto Estadual de Florestas - IEF, Representantes da
EMATER, Representantes do CBH-PS1 – Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do
Sul, Sindicato dos Produtores Rurais, Representantes da Universidade Federal de Juiz de
Fora, Representantes da Prefeitura de Rio Pomba e Representantes do Movimento de
Agroecologia de Lima Duarte e Adjacências, bem como seja convocado o Secretário
Municipal responsável pelo Meio Ambiente e Agricultura. Autores: FABIO DA
ROÇADEIRA, RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 278, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 11 de 2024, "Disciplina a aplicação da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Lima Duarte/MG e dá outras
providências". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo:
204, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
FABIANA DA SILVA
SOUZA /
PROGRESSISTA 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PDT 
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PDT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
14/05/2024
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