sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/05/2024 - 18:08 ;
Encerramento: 20/05/2024 - 20:54 
Expedientes: Ata: Ata da segunda Reunião Ordinária do mês de maio de 2024. Ata da
Audiência Pública referente ao Cumprimento de Metas, do último quadrimestre de 2023.
Ata da Audiência Pública referente a Destinação dos Resíduos Sólidos derivados da
Construção Civil. Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 21/2024
– Recebido da Secretaria Municipal de Educação, o qual responde ao Requerimento nº
44/2024. · Ofício nº 22/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de Educação, o qual
responde ao Requerimento nº 49/2024. · Ofício nº 23/2024 – Recebido da Secretaria
Municipal de Educação, o qual responde ao Requerimento nº 47/2024. Publicação de
Matérias: · Projeto de Resolução nº 04/2024, de autoria do Vereador Fábio Pereira
Vieira, que “Altera os arts. 114, 287 e 298 da Resolução nº 01/2022” Tribuna Livre: Srº
Júlio Cezar Mendes Coelho, Extensionista Agropecuário 1, e a Srª Roberta Brangiini
Fontes, Extensionista do Bem Estar Social da Emater – MG, para realizar apresentação do
Relatório Anual de Atividades da Emater – MG, no ano de 2023, no município de Lima
Duarte. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PROGRESSISTA ; BUIU O PEIXE /
REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN
; GUILHERMANDO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; RONALDO LEITEIRO
/ PDT ; TADEU TAVARES / PSB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO /
PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 53 de 2024, O vereador que esta
subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e
Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de
Obras que seja feita a limpeza do bueiro situado a Rua Dr. Manoel de Paula. Autor: BUIU
O PEIXE, Número de Protocolo: 279, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Indicação nº 54 de 2024, O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que
lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara
Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de obras solicitando que seja
roçada a Rua Jesus Moreira no trecho que liga o campo do Bahia até o encostamento da
Rua Rosaura Moreira Tavares próximo a BR 267. E a roçada do barranco em frente a
unidade básica de saúde do bairro Batatal. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo:
280, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 55 de 2024,
O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei
Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que
seja feita a Campina da Rua Valdomiro Ferreira Delgado Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 298, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 56
de 2024, O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm
respeitosamente INDICAR a Secretaria Municipal de Saúde, aos cuidados do responsável
pela vigilância sanitária, que seja notificado o proprietário da casa situada na Rua
Valdomiro Ferreira Delgado, número 170. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo:
282, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 57 de 2024,
O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei
Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente
INDICAR a Secretaria de obras e ao Setor de Trânsito do Município que providencie o
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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reparo do bueiro situado na esquina da Rua 30 de outubro com Coronel Eliziário. Autor:
JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 287, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 58 de 2024, O vereador que esta subscreve, atendendo
os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da
Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de obras que faça o
desentupimento de bueiros na rua Waldomiro Ferreira Delgado. Autor: JOSIMAR
CAMPOS, Número de Protocolo: 288, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Indicação nº 59 de 2024, O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que
lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara
Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de obras que faça a capina, bem
como o desentupimento de bueiros na rua Erotides de Almeida, bairro Barulho. Além
disso, os moradores da referida rua têm relatado que a mesma não tem sido contemplada
com os serviços de varrição nas últimas semanas. Por fim, informo que a população
também tem reivindicado o patrolamento na parte de terra da referida rua que possui
inúmeras deformidades. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 289, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 61 de 2024, O
vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer que após oitiva e
aprovação deste colendo plenário que seja enviado ofício á secretaria de obras onde a
mesma deverá enviar ofício a essa casa legislativa informando por meio de relatório quais
vezes foram feitas as manutenções das estradas da várzea do Brumado e se consta em
cronograma alguma manutenção da mesma para o presente ano. O motivo da solicitação
se dá, levando em consideração as inúmeras solicitações recebidas por este vereador por
parte de moradores que relatam ter dificuldades de acesso aos serviços públicos por
dificuldade de locomoção. Sem mais para o momento. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número
de Protocolo: 283, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 62 de 2024, O vereador que este subscreve
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer que após oitiva e aprovação deste
colendo plenário que seja enviado ofício a secretaria de obras onde a mesma deverá
enviar ofício a essa casa legislativa informando por meio de relatório quais as vezes em foi
feita a manutenção das estradas da várzea do Brumado, sobretudo no lugar que dá acesso
aos “Fagundes”. Além disso, solicito a informação se consta em cronograma alguma
manutenção da mesma para o presente ano. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de
Protocolo: 290, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Requerimento nº 63 de 2024, O vereador que este subscreve no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei
Orgânica do município, vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário
que seja enviado ofício a secretaria de obras onde a mesma deverá enviar ofício a essa
casa legislativa informando por meio de relatório quais as vezes em foi feita a manutenção
das estradas da Ponte Nova e Canoas. Além disso, solicito a informação se consta em
cronograma alguma manutenção da mesma para o presente ano. Autor: JOSIMAR
CAMPOS, Número de Protocolo: 291, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 64 de 2024, O vereador
que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer a Secretaria Municipal
de Educação, fotos de todos os veículos que são destinados ao transporte (recolhimento)
das crianças das escolas municipais. Autores: GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO,
Número de Protocolo: 295, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 65 de 2024, O Vereador abaixo apontado,
diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, fundamentados no § 4º do art. 5º e § 4º do art.
84, ambos da LOM e no inc. II do art. 194 do RICM, REQUER, após oitiva e aprovação do
Plenário, o encaminhamento do exemplar deste requerimento ao Gabinete da
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Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, prefeita deste município para que a
mesma envie a esta Casa Legislativa tais informações: Autor: FABIO DA ROÇADEIRA,
Número de Protocolo: 299, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024, "Altera o art. 164 da
Resolução nº 01/2022". Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Número de Protocolo: 179, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Emenda Substitutiva apresentada ao PR n°03/24, que visa substituir o artigo 2°de referido
projeto. Em sendo a emenda aprovada, ficará automaticamente suprimido o artigo 3° do
PR n°03/24, por decorrência logica do texto legal. A emenda visa, depois da manifestação
dos interessados em usar da palavra nas audiências publicas, alterar o uso da palavra de
cada vereador no tempo máximo de 10 minutos, tempo a ser utilizado tanto para os
questionamentos dos vereadores, quanto para as respostas aos questionados. ; 14 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de
subvenção social para manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAE), no importe de R$28.466,00, conforme Portaria GM/MS nº 754, de 20 de junho de
2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde".
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 275, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA /
PROGRESSISTA 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PDT 
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 24/05/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PDT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSB 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
24/05/2024
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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