sessao nº 5

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, reúne-se este Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito horas e doze minutos, para a realização da Audiência Pública para Prestação de Contas referente ao Cumprimento de Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2024, sob a presidência do Vereador Fábio Pereira Vieira, que com as palavras de praxe, percebendo haver número regimental, declara aberto os trabalhos. Sendo feita chamada é observada a presença dos Vereadores Donizete Martins Aguiar, Edson Lima Campos, Fabiana da Silva Souza, Fábio Pereira Vieira, José Guilhermando Andrade Novaes, José Jayme Carvalho da Cunha, Josimar Oliveira Campos, Ronaldo Alves Rodrigues, Tadeu Tavares de Matos e Thiago Júnior da Silva. Após pedido de consentimento para transmissão de áudio e imagem em mídias sociais o Presidente da Câmara cumprimenta a todos os presentes. Ato contínuo concede a palavra ao Vereador Edson Lima Campos, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O Vereador cumprimenta a todos e fala que a finalidade da audiência pública é demonstrar e apresentar as avaliações do cumprimento das metas do primeiro quadrimestre do ano de 2024 e apresentação da trajetória da dívida municipal do período de janeiro a abril de 2024, cumprindo os princípios constitucionais da transparência e da responsabilidade fiscal, além de serem esclarecidas quaisquer dúvidas evidenciadas pelos vereadores e plateia presente, estritamente a respeito do objeto da presente reunião. O Presidente da Câmara esclarece a dinâmica da audiência pública. Informa que haverá apresentação dos representantes do Município iniciando pelo Diretor de Contabilidade e Finanças, senhor Luiz Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho, após será a fala do Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte, senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, finalizando com a fala da Chefe de Gabinete, Dra. Carlene Delgado Lacerda. Informa que após a fala dos representantes do Município, os cidadãos interessados em falar na audiência pública, poderão fazer uso da palavra. Esclarece que após a manifestação dos interessados, cada Vereador poderá fazer uso da palavra. Informa que todas as falas deverão ocorrer dentro do tema objeto da audiência pública. A palavra é concedida a Excelentíssima Senhora Prefeita, Elenice Pereira Delgado Santelli, que cumprimenta a todos, e fala da importância desta audiência para prestação de contas, pois mostra com clareza o que foi feito ao longo destes quatro meses, deseja uma boa reunião a todos. Com a palavra, o Diretor de Contabilidade e Finanças, senhor Luiz Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho, que cumprimenta a todos os presentes e fala do prazer que é estar novamente na Câmara Municipal. Inicia sua apresentação mostrando os percentuais a serem aplicados, anualmente, em ações e serviços públicos de educação, que hoje tem como receita de base de cálculo os impostos que o município arrecada como IPTU, imposto de renda, ISSQN, ITBI. Pela lei a previsão de aplicar na área da educação é até 25%, onde já foi aplicado 21% nestes quatro meses. Na área da saúde, a base de receita é a mesma, tendo como aplicação até 15%, nesta data o percentual aplicado nesta área é de 16%. Na assistência social, foram aplicados R$ 747.454,71. Até o dia 30 de abril de 2024 há um total de R$ 8.389.764,74 de saldo em conta bancária. Da despesa com pessoal, os últimos doze meses de receita corrente líquida do município foram de R$ 72.591.572,32. Até o dia 30 de abril de 2024 há um total de R$ 8.389.764,74 de saldo em conta bancária. O Diretor finaliza seus esclarecimentos e se disponibiliza para responder aos questionamentos. O Vereador Edson Lima Campos pergunta o valor que é gasto com o Fundeb. O Diretor de Contabilidade e Finanças fala que foi gasto o valor de R$ 738.338,76. Continuando, o Vereador pergunta qual foi o valor gasto com o mutirão de cirurgias de catarata. O Secretário Municipal de Saúde, senhor Raphael Veríssimo da Silva Nepomuceno, diz que o pagamento das cirurgias é feito com recurso federal, então o município só gastou o recurso próprio com as emendas impositivas para atendimento as cirurgias de cataratas, o restante foi utilizado recursos federais. Com a palavra, o Vereador, Josimar Oliveira Campos, que cumprimenta a todos e pergunta qual foi a quantidade de contratações e portarias de nomeações realizadas nos últimos meses. O Secretário de Fazenda, senhor Vinícius de Almeida Sales, fala que esta não é a pauta da audiência, assim não consegue lhe passar um número concreto. Com a palavra, o Diretor de Departamento de Água e Esgoto, DEMAE, senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, que faz sua apresentação de metas do primeiro quadrimestre e mostra os feitos como a contratação do Cemig Sim, que oferece 16% de desconto no pagamento da conta do departamento, o contrato simples feito para os usuários que solicitam a ligação de água e esgoto, aquisição de material contínuo, foi feito a atualização dos projetos de engenharia, instalação de ípsilon que facilita o desentupimento de redes de esgoto, substituições de tampas de esgoto, extensões de rede, ampliação do departamento, entre outros. O Vereador Edson Lima Campos pergunta se todas as modificações feitas pelos hidrômetros são cobradas. O Diretor do DEMAE informa que quando o interesse parte do usuário há cobrança. O Vereador José Guilhermando Andrade Novaes pergunta se há algum projeto que o DEMAE participa voltado a fortalecer os projetos de fossas ecológicas nas comunidades rurais. O Diretor de Convênios, senhor Mateus Emanoel Borges Oliveira, diz que há um projeto eminente em execução junto à comunidade da Ponte Nova, que é a instalação de biodigestores para cerca de 22 famílias. A Vereadora Fabiana da Silva Souza pergunta como está a situação jurídica da água no Loteamento Vila Palmares. O Diretor do DEMAE diz que, com o aumento do número de construções a rede fica com menos pressão, fazendo com que a água não chegue em todas as casas. Com a palavra, o Vereador Ronaldo Alves Rodrigues que pergunta de quanto foi o investimento e o que ainda pretende ser gasto na Vila Palmares relacionado a rede de esgoto, pois o bairro é muito prejudicado nessa questão. O Diretor diz que precisa aguardar o julgamento, mas, que as manutenções da rede já acontecem. Com a palavra, o Vereador Thiago Junior da Silva que cumprimenta a todos e diz que precisa de ter uma noção de orçamento para falar deste assunto, pois a população precisa ter todo entendimento. O Presidente da Câmara questiona quantos hidrômetros há na cidade e de quanto em quanto tempo é feita a troca do filtro. O Diretor do DEMAE diz que há pelo menos 6.000 hidrômetros e a troca do filtro foi feita ano passado, mais deve ser feita a cada 7 anos. Terminada as falas dos vereadores, a palavra é concedida ao Presidente da Associação da Vila Palmares, que cumprimenta a todos e fala que no bairro o esgoto está a céu aberto, e isso é crime ambiental, cobra por melhorias, pois todos pagam seus impostos. O Presidente da Câmara concede a palavra a Chefe de Gabinete, Dra. Carlene Delgado Lacerda, que cumprimenta a todos, e dá início a apresentação de informações das secretarias. Informa que a Secretaria Municipal de Saúde possui 24 cirurgias realizadas, há diminuição das filas de espera para exames, consultas com especialidades, reformas de postos e UBS, aquisição de EPI’s para os colaboradores, serviços de conservação através da capina, roçadas, elaboração de laudos ambientais, cuidados animais com cães em situações de rua, poda de árvores a pedido da Cemig, serviços de trator, café com produtores rurais, entre outros. O Presidente da Câmara deixa aberta a palavra aos vereadores. A palavra é concedida a Vereadora Fabiana da Silva Souza, que diz observar muito a respeito do bullying nas escolas, e ressalta a segurança das empresas terceirizadas que faz o transporte dos alunos. Com a palavra, o Vereador Thiago Júnior da Silva que pergunta ao Diretor de Convênios, senhor Mateus se a prefeitura tem alocado recursos próprios na obra do calçamento da estrada de Conceição de Ibitipoca, sendo informado que por parte da prefeitura foi custeado o valor R$ 720.000,00 de recursos próprios. Com a palavra, o Vereador Josimar Oliveira Campos que pergunta ao Secretário Municipal de Saúde quais exames ainda faltam para zerar a fila de espera, e se há convênio com alguma clínica para que isso aconteça. É informado pelo secretário que o trabalho vem sendo feito junto com o setor de contabilidade e todas as demais, o que possibilita usar estes recursos vinculados para apoiar os custeios destes exames, cirurgias e consultas. O Vereador Josimar Oliveira Campos diz que recebe reclamações de pais de alunos das comunidades de Ponte Nova e Caeté pois o transporte escolar vem quebrando com frequência, mas é informado pelo Chefe de Divisão da Educação, senhor Gilson Antônio Carvalho de Paiva, que o problema com o transporte vem sendo resolvido. Com a palavra, o Vereador Ronaldo Alves Rodrigues, que agradece aos colegas vereadores por defender os 25% aprovados, pois é de extrema importância para a realização de diversas obras. Com a palavra, o Vereador Donizete Martins Aguiar, que agradece aos secretários por todo esforço e enaltece a obra do calçamento da estrada de Conceição de Ibitipoca. Com a palavra, o Vereador Edson Lima Campos fala que é preciso um melhor planejamento para a realização das ações, e dentro dos números apresentados pergunta ao Secretário Municipal de Saúde como é feito o pagamento das cirurgias. O Secretário Municipal de Saúde diz que as cirurgias feitas pelos munícipes de Olaria, Pedro Teixeira são pagas pelo Governo Estadual e Federal. A Excelentíssima Senhora Prefeita, Elenice Pereira Delgado Santelli, se diz feliz com tudo o que vem sendo feito e é preciso melhorar a cada dia mais para uma cidade melhor. Por fim, o Presidente da Câmara, Vereador Fábio Pereira Vieira, finaliza e agradece a participação de todos. A presente ata, confeccionada por Natália Helena de Souza, servidora designada para o ato, matrícula nº 68, foi lavrada nos termos da Resolução nº 01, de 01 de maio de 2022, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, e constitui memória sintética da audiência, a qual foi integralmente registrada em áudio e imagem. Lima Duarte, vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.