sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/06/2024 - 18:13 ;
Encerramento: 03/06/2024 - 20:30 
Justificativas de Ausências na Sessão: DÓ DE IBITIPOCA / Ausente durante votação
e(ou) discussão de matéria 
Expedientes: Ata: Ata da terceira Reunião Ordinária do mês de maio de 2024 Ata da
Audiência Pública referente a constante falta de energia elétrica no município de Lima
Duarte. Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 72/2024 –
Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº 53/2024. · 
Ofício nº 73/2024 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento
nº 54/2024. · Ofício nº 26/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de
Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, o qual responde ao Requerimento nº
17/2024. · Ofício nº 26/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de Administração,
Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, o qual responde a Indicação nº 49/2024. · Ofício
nº 27/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura,
Esporte e Lazer, o qual responde ao Requerimento nº 51/2024. · Ofício nº 28/2024 –
Recebido da Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, o
qual responde ao Requerimento nº 53/2024 · Ofício nº 16/2024 – Recebido da
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, o qual responde ao
Requerimento nº 42/2024. · Ofício nº 19/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de
Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, o qual responde ao Requerimento nº
58/2024. · Ofício nº 17/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária, o qual responde ao Requerimento nº 50/2024. · 
Ofício nº 29/2024 – Recebido da Procuradoria Geral do Município, o qual responde ao
Requerimento nº 43/2024. · Ofício nº 144/2024 – Recebido da Secretaria Municipal
de Saúde/Vigilância Sanitária, o qual responde a Indicação nº 56/2024 
Correspondências recebidas diversas: Ofício nº 13/2024 – Recebido do Departamento
Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte - DEMAE, o qual responde ao Requerimento
nº 48/2024. Ofício nº 41/2024 - Recebido da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, o
qual solicita adiamento de audiência pública. Publicação de Matérias: · Projeto de
Lei Ordinária nº 17/2024, de autoria da Prefeita, que “Dispõe sobre a denominação de
prédio público no Distrito de São Domingos da Bocaina”. · Projeto de Lei Ordinária
nº 18/2024, de autoria da Prefeita, que “Dispõe sobre a concessão de contribuição para a
Liga Desportiva Limaduartina -LDL, no importe de R$30.000,00” Tribuna Livre: Srº Alex
Sandro Gomes Sengik, munícipe da cidade de Lima Duarte, para discursar sobre a
situação da saúde no munícipio e sobre o atendimento em repartições públicas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PROGRESSISTA ; BUIU O PEIXE /
REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN
; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; TADEU TAVARES / PSB ; THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 60 de 2024, O vereador que esta
subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e
Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de
Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja feita a Roçada da Travessa Osmar
de Oliveira Paiva. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 306, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 61 de 2024, O vereador que esta
subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e
Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR ao
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE que melhore a situação do
tratamento da rede de esgoto da moradora residente á rua Pedro Belote, número
280,bairro Vila São Geraldo. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 307, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 62 de 2024, O vereador
que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do
município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a
Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que disponibilize
transporte público gratuito aos finais de semana para a população. Autores:
GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 308, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 63 de 2024, O vereador que esta
subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e
Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria
Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária aos cuidados da senhora Erica
Cristiane da Silva Marcos que seja colocado novos tambores de lixo na Rua Odilon
Januário de Oliveira, no bairro Vila Afonso Pena. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 327, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 64
de 2024, O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm
respeitosamente INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária aos cuidados do secretário Matheus Fagundes que seja passado o patrolamento
da Rua Odilon Januário Oliveira, no bairro Vila Afonso Pena, no local que ainda não
passou. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 329, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 65 de 2024, O vereador que esta subscreve,
atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento
Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria Municipal de
Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer a instalação do
Parquinho na praça do Bairro Paradinha. Autor: THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de
Protocolo: 325, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 66
de 2024, O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm
respeitosamente INDICAR a Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
que seja instalado o “Guard Rail” também conhecido por Guarda Corpo em toda extensão
da rua Apollo XI, no Bairro São Francisco. Autor: THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de
Protocolo: 326, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 67
de 2024, A vereadora que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm
respeitosamente INDICAR a Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
aos cuidados do secretário Matheus Fagundes que seja feita a poda das árvores na ponte
do Bairro Poço da Pedra. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 330, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 68 de 2024, A Vereadora que a esta
subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica
e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem, por meio da presente proposição,
após serem discutidos os assuntos em audiência pública realizada na data 08/05/2024,
INDICAR seja encaminhado ofício a Prefeita, com cópia para o Secretário Municipal
responsável pela pasta Meio Ambiente, para que analise a viabilidade de se realizar as
seguintes ações tendentes a melhoria e qualidade de vida dos cidadãos e dos animais no
âmbito deste Município: Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 331, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 67 de 2024, O vereador que
este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da
Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer a Secretaria Municipal de
Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária informações sobre a previsão da Poda dos
Coqueiros situados na Travessa Osmar de Oliveira Paiva. Autor: BUIU O PEIXE, Número
de Protocolo: 305, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 68 de 2024, O vereador que este
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subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da
Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer a Secretaria Municipal de
Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que vise realizar ações acerca da
manutenção da ponte da Várzea do Brumado. Quais são as medidas que estão sendo
tomadas para resolver a questão exposta? Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo:
332, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
12 - Requerimento nº 69 de 2024, A vereadora que este subscreve no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei
Orgânica do município, vem requerer a Secretaria Municipal de Assistência Social aos
cuidados da secretaria Bianca Alves que seja encaminhado o cronograma de visitas da
equipe volante do CRAS na zona rural. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 333,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Requerimento nº 70 de 2024, A vereadora que este subscreve no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do
município, vem requerer a Secretaria Municipal de Educação aos cuidados da secretaria
Maria Cristina Mautone Alves Vargas que encaminhe o cronograma de palestras a serem
realizadas pela equipe de Psicologia e Serviço Social da educação, nas escolas municipais.
Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 334, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 71 de 2024, O Vereador
abaixo apontado, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei
Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fundamentados no § 4º do art. 5º
e § 4º do art. 84, ambos da LOM e no inc. II do art. 194 do RICM REQUER as seguintes
informações ao Secretário de Esporte em relação a quadra pública localizada no Bairro
Afonso Pena: uma vez que foram verificadas que as tomadas de energia elétrica de
referida quadra estão amarradas na chapa de ferro e expostas ao contado de crianças e
adultos, podendo inclusive ocorrer choque, solicito seja informado a esta Casa se referidas
tomadas e fiação elétrica estão colocadas de maneira correta e qual foi o engenheiro
eletricista responsável pelo projeto elétrico. Autores: GUILHERMANDO, RONALDO
LEITEIRO, Número de Protocolo: 335, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 72 de 2024, O Vereador
abaixo apontado, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei
Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fundamentados no § 4º do art. 5º
e § 4º do art. 84, ambos da LOM e no inc. II do art. 194 do RICM REQUER as seguintes
informações ao Secretário de Administração em relação ao festejo em homenagem ao
trabalhador, na data 25/05/2024, ocorrido no Bairro Cruzeiro: qual valor público aplicado
no festejo acima indicado, incluindo os valores gastos com palco e músicos? Autores:
GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 336, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 13 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de subvenção social
para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de
R$171.534,00, conforme portaria GM/MS nº 754, de 20 de junho de 2023, que Autoriza o
Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde". Autor: Elenice
Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 14 de 2024, "Dispõe sobrea concessão de subvenção social
para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de
R$358.405,00, conforme Portaria GM/MS nº 2.388, de 15 de dezembro de 2023, que
autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao
incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde". Autor:
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Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 241, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
FABIANA DA SILVA
SOUZA /
PROGRESSISTA 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSB 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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