sessao nº 6

Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, reúne-se este Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito horas e quatorze minutos, para a realização da Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2025, sob a presidência do Vereador Fábio Pereira Vieira que, com as palavras de praxe, percebendo haver número regimental, declara aberto os trabalhos. Sendo feita chamada é observada a presença dos vereadores Edson Lima Campos, Fabiana da Silva Souza, Fábio Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira, José Guilhermando Andrade Novaes, José Jayme Carvalho da Cunha, Josimar Oliveira Campos, Ronaldo Alves Rodrigues, Tadeu Tavares de Matos e Thiago Júnior da Silva. Após pedido de consentimento para transmissão de áudio e imagem em mídias sociais o Presidente cumprimenta a todos os presentes. Ato contínuo, concede a palavra ao Vereador Edson Lima Campos, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O Vereador Edson Lima Campos cumprimenta a todos e diz que a reunião é para discutir e esclarecer a população sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2025, que é feita pela Chefe do Executivo e auxiliada por seus secretários e assessoria técnica. O Presidente da Câmara esclarece a dinâmica da audiência pública. Informa que haverá apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Diretor de Contabilidade e Finanças, senhor Luiz Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho. Informa que após a fala do representante do Município, os cidadãos interessados em falar na audiência pública, poderão fazer uso da palavra. Esclarece que após a manifestação dos interessados, cada Vereador poderá fazer uso da palavra. Informa que todas as falas deverão ocorrer dentro do tema objeto da audiência pública. O Presidente passa a palavra a Chefe de Gabinete, Dra. Carlene Delgado Lacerda, que cumprimenta a todos os presentes e fala que essa audiência é para tratar de um tema extremamente técnico porque vai explicar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e também fala que a excelentíssima Prefeita Senhora Elenice Pereira Delgado Santelli não pode comparecer por motivos pessoais. Com a palavra, o Diretor de Contabilidade e Finanças, senhor Luiz Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho, que inicia sua fala. Esclarece que política pública envolve administração pública sendo o conjunto de órgãos. Ao longo do ano dá início a LDO, que é uma ponte entre PPA e Lei orçamentária. O projeto de lei ordinária é debatido pelos vereadores e, logo após essa reunião, é apresentado a projeção de receita para o ano de 2025. Da despesa projetada para 2025, 46% é despesa de pessoal. Em agosto há então uma conversa entre todos os vereadores, sendo em setembro alinhado tudo que será feito, debatendo principalmente as prioridades. Se a Câmara tiver com o orçamento maior que o percentual tem que devolver orçamento ao executivo. O Presidente da Câmara passa a palavra ao senhor Vladimir Filgueiras, que faz parte do Movimento de Agroecologia do município. Senhor Vladimir diz que a fala do Diretor de Contabilidade e Finanças, abrange toda a legislação, mas está preocupado com o artigo mais citado, o de número 11. E dá exemplo da Usina de Triagem e Compostagem, que atualmente funciona somente o setor de Usina, o de compostagem não, mas há recursos, mais são remanejados para áreas mais importante. O Diretor de Contabilidade e Finanças fala que o questionamento é de caráter contábil e que dentro do artigo 10, o legislativo dá permissão ao executivo para reequilibrar o orçamento, pois o legislativo precisa de transparência, e reconhece que certas ações públicas precisam ser feitas de imediato. O Presidente de Câmara passa a palavra ao Vereador Edson Lima Campos, que agradece pelas explicações, e diz que tudo é estudado pelo legislativo. Foram apresentados os assuntos mais relevantes, e é importante que seja feito sugestões artigo por artigo. A lei que está em discussão é de extrema responsabilidade, porque no próximo ano não pode correr o risco de faltar orçamento para realizar determinados serviços. Sendo assim, é fundamental o apoio da contabilidade, do jurídico da Câmara, da parceira com a prefeitura, secretaria de fazenda e procuradoria geral, para que tragam benefícios. A palavra fica aberta a quem quiser fazer suas considerações. A Chefe de Gabinete, Dra. Carlene Delgado Lacerda, diz estar a disposição, a lei é complexa e com muitos artigos. O Vereador Ronaldo Alves Rodrigues pergunta qual o plano de governo para os músicos da cidade e o Diretor de Contabilidade e Finanças, sugere que, para falar sobre o assunto procure o secretario da pasta para solicitar uma reunião. Por fim, o Presidente da Câmara, finaliza e agradece a participação de todos. A presente ata, confeccionada por Natália Helena de Souza, servidora designada para o ato, matrícula nº 68, foi lavrada nos termos da Resolução nº 01, de 01 de maio de 2022, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, e constitui memória sintética da audiência, a qual foi integralmente registrada em áudio e imagem. Lima Duarte, doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.