sessao nº 7

Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, reúne-se este Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito horas e vinte minutos, para a realização da Audiência Pública cujo tema é “Debate sobre Meio Ambiente, Saneamento e Produção Agropecuária em três vertentes: saneamento máximo e resíduos sólidos, política de fixação das famílias no campo, geração e distribuição de energia”, sob a presidência do Vereador Fábio Pereira Vieira, que com as palavras de praxe, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos. Sendo feita chamada é observada a presença dos Vereadores Donizete Martins Aguiar, Edson Lima Campos, Fabiana da Silva Souza, Fábio Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira, José Guilhermando Andrade Novaes, José Jayme Carvalho da Cunha, Josimar Oliveira Campos, Ronaldo Alves Rodrigues, Tadeu Tavares de Matos e Thiago Junior da Silva. Após pedido de consentimento para transmissão de áudio e imagem em mídias sociais o Presidente da Câmara Municipal cumprimenta a todos os presentes e informa que foram convidados para a presente reunião, o senhor Frederico Cardoso, representante do Mova, a senhora Tamires Almeida, Conselheira e Engenheira do CREA, a senhora Carolina Gonçalves, Diretora do Meio Ambiente da Prefeitura de Rio Pomba e Gerente da Área de Proteção Ambiental. Esta última justificou sua ausência. Presentes também a senhora Renata Geissler Delgado, Presidente do Conselho Municipal de Turismo, representante da Polícia Ambiental, da Emater, do Instituto Estadual de Florestas, Sindicato Rural de Lima Duarte, o senhor Vladimir Filgueiras, representante do Movimento Agroecológico de Lima Duarte e adjacências, Mova, a Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito João Batista de Moura Júnior e o Secretário Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Matheus Fagundes Ramos de Leite. O Presidente da Câmara Municipal passa a palavra para a Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Delgado Pereira Santelli, que agradece a todos pelo momento democrático. A palavra é concedida ao senhor Frederico Cardoso, representante do Mova. O senhor Frederico agradece e fala um pouco sobre o Mova, e alerta a todos ao falar sobre o meio ambiente, para que tenhamos o máximo possível de qualidade de vida. A palavra é concedida a senhora Tamires Almeida, que cumprimenta a todos, agradece pelo convite, e fala da comissão de bacia, que é representante. Diz que Lima Duarte possui um plano de saneamento, porém falta chegar o projeto. Atualmente possui uma NBR17707/2024, que vem para substituir a NBR de fossa séptica, com novas tecnologias, possui critérios de projetos com novidades para tratar a zona rural. Analisa conflitos de usuários da bacia, debate e discute o uso da água na região. A palavra é concedida ao engenheiro e Secretário de Obras, Meio ambiente, Agricultura e Pecuária, Matheus Fagundes Ramos de Leite que cumprimenta a todos, e cita os dois parques do município, a Usina de Triagem e Compostagem, e diz que está feliz por ter sido procurado para discutir sobre o orçamento para o ano que vem. A palavra é concedida ao Senhor Dileano, que fala a respeito da permanência das pessoas no campo, com boas condições de escola, salário, condições de ser autoritário. Os seres humanos fazem parte deste sistema, sendo assim necessária a união do Legislativo com Executivo para que façam projetos educacionais, de saúde para o Município. A palavra é concedida ao estudante Mateus Ribeiro que cumprimenta a todos e pergunta qual o plano para que as catástrofes sejam menos danosas e é informado pelo Secretário Municipal que ele está sempre alerta, que já foi feita intervenção no Bairro Vila Cruzeiro perto do rio, plantação de sementes de árvores nativas com os alunos da Escola Municipal Bias Fortes e há o cuidado da drenagem fluvial. A palavra é concedida ao Presidente do Mova, diz que possui a máquina solidária, onde os proprietários têm acesso as máquinas da prefeitura para melhorar a produção, tudo regulamentado por lei. Faz diversos questionamentos enviados pelos moradores da comunidade ao MOVA. A palavra é concedida ao Senhor Francisco Roque, que cita a importância da zona rural, dos aprendizados na escola, aponta o fechamento da Escola Municipal do distrito de São José dos Lopes, justificando que educação sempre será investimento e não gasto. A palavra é concedida a senhora Roberta, representante da Emater que fala da importância da agricultura familiar, do desenvolvimento de técnicas trabalhadas ao longo dos anos. Senhor Júlio, representante da Emater, fala que os projetos da Emater são de acordo com a demanda, quando é demandado atende da melhor maneira. A palavra é concedida a Secretária Municipal de Educação, Maria Cristina Mautone Alves Vargas, que fala que há uma preocupação da Prefeitura com o meio ambiente e com as escolas. A palavra é concedida ao Diretor Geral do Demae, senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva. Ele aponta que a Prefeitura apoia muito o saneamento e os projetos de melhoria para água tratável, explicando que o trabalho do Demae é somente onde possui água tratável, mas atua também onde não tem água tratável levando água para as casas, pois é um pedido do Ministério Público, pois alguns vereadores na época da calamidade pública fizeram denúncias. Com isso há a melhoria da qualidade de água ofertada. No Distrito de Orvalho foi cumprido o projeto do poço no meio rural, um trabalho feito coletivamente. A palavra é concedida ao ex Professor de Agroecologia do IFET de Rio Pomba que cumprimenta todos presentes e ouvintes das redes sociais, falando que é importante o comitê de bacias, porque sustenta a agroecologia, pois garante a vida das pessoas e das culturas e, Lima Duarte vem regredindo nesta situação. No ano de 2007 tiveram um projeto aprovado, com recurso liberado e o prefeito não aceitou a construção de uma escola técnica federal vinculado ao IFET. O único agricultor da cidade está próximo ao bairro Poço da Pedra. O mesmo pede que insista para que haja condições de desenvolver uma agroecologia em todos os sentidos, pois significa vida. A palavra é concedida ao senhor Marne Moreira, representante de moradores do distrito do Mogol, e fala que sente satisfeito em fazer parte do movimento, citando o curso de agroecologia na cidade. A palavra é concedida ao Vereador José Guilhermando Andrade Novaes que cumprimenta a todos e inicia fazendo uma reflexão: “a agroecologia é movimento popular, é justiça social, direito a terra, turismo rural”. Pergunta se as hortas comunitárias estão consolidadas e como estão as hortas medicinais. A Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli diz que a horta medicinal está sendo visitada por todas as pessoas da comunidade. Atualmente com o feirão da roça há um grande desenvolvimento dentro da pecuária e a da agricultura, é a única cidade que possui a Lei do Queijo, para ajudar o produtor. O município está com todas as licenças ambientais em dia. A palavra é concedida ao Vereador Fábio Júnior da Silva que cumprimenta a todos e diz que essa é uma das audiências em que mais contribui para o trabalho da Prefeitura. A palavra é concedida a Vereadora Fabiana da Silva, que cumprimenta a todos, e fala sobre o lixo que produzimos, que a agroecologia e muito ampla, e todos precisam se unir. Fala também dos problemas na rede de esgoto que convivemos pois precisamos tratar o que a natureza nos oferece com respeito, e devolver para ela o mínimo. A palavra é concedida ao Vereador Donizete Martins Aguiar, que cumprimenta a todos, e fala do projeto que há em Ibitipoca a respeito do Saneamento Básico, que é criação da ETE, onde está em análise desde gestões passadas, como tem oito anos de mandato, vem batalhando a respeito do saneamento em Ibitipoca, um lugar que recebe muitos turistas, mais é difícil fazer o projeto sair do papel. A palavra é concedida ao Vereador Ronaldo Alves Rodrigues, que já presenciou várias mortes de peixes nos córregos, por isso é importante esta união e cobrar aos políticos um compromisso para que as coisas se tornem realidade. A palavra é concedida ao Vereador Edson Lima Campos, que parabeniza a reunião e fala que a sociedade é capaz de fazer o poder público se mover. O Presidente da Câmara Municipal defende o produtor rural, que hoje em dia se encontra cada vez mais escasso e está disposto a ajudar no que precisar. Por fim, o Presidente da Câmara Municipal finaliza e agradece a participação de todos. A presente ata, confeccionada por Natália Helena de Souza, servidora designada para o ato, matrícula nº 68, foi lavrada nos termos da Resolução nº 01, de 01 de maio de 2022, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, e constitui memória sintética da audiência, a qual foi integralmente registrada em áudio e imagem. Lima Duarte, dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.