sessao nº 1

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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/09/2021 - 18:00 ; Encerramento: 13/09/2021 
- 21:40 
Mesa Diretora: Presidente: JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; Vice-Presidente: DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT
; 1º Secretário: THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; 2º Secretário: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS 
AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE 
NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; TADEU TAVARES DE MATOS / 
PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Expedientes: Correspondências recebidas diversas: Ofício nº 0626/2021/GIGOV/JF, recebido da Caixa Econômica 
Federal. Discussão e votação de Ata: Ata da 5ª Reunião Ordinária do mês de agosto de 2021, não havendo 
manifestações contrárias é aprovada. Publicação de Matérias: Ofício nº 247/2021 que encaminha o Projeto de Lei 
Ordinária nº 11/2021, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, nos estabelcimentos bancários, de 
bebedouros e banheiros aos seus clientes e usuários". Tribuna Livre: Orador: Rogério Ferreira dos Santos.Tema: 
Transporte Público Municipal. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP; FABIO JUNIOR DA SILVA / PMN ; DONIZETE 
MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO 
ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES 
RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 244 de 2021, INDICAR, respeitosamente, ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel 
da Silva, Secretário Municipal de Obras, que encaminhe ao setor responsável a necessidade de se providenciar 
assim que possível sinalização no solo para vagas de estacionamento no Bairro Cruzeiro. Autor: PROFESSOR 
THIAGO, Número de Protocolo: 285, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado ; 2 - Indicação nº 245 de 2021, INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, 
Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que providencie assim que possível, o calçamento do 
Morro do pão de angu, também conhecido como “Morro do Jovenço”. Autor: PROFESSOR THIAGO, Número de 
Protocolo: 286, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 Indicação nº 246 de 2021, 
INDICAR respeitosamente ao Procurador Geral do Município, Pedro Henrique Andrade de Paula, que seja enviado 
a está Casa Legislativa, Projeto de Lei visando a criação de Distrito, na comunidade de Orvalho (em anexo abaixo 
assinado dos moradores). Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 247 de 2021, INDICAR respeitosamente a Secretaria 
Municipal de Saúde, que solicite ao “Setor de Transporte da Saúde, (micro-ônibus da Acispes)”, que busque os 
pacientes no Bairro Vila Monteiro (Apagão) e que no retorno os deixem no mesmo local. Que solicite ainda que o 
transporte que passa por dentro dos bairros Três Porteiras e Batatal, que no retorno faça o mesmo trajeto, ou seja 
por dentro da cidade e não pela BR 267. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 288, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 Requerimento nº 65 de 2021, REQUERER a Mesa Diretora desta Casa 
Legislativa, que seja agendada Audiência Pública, para discutir o Transporte Público Municipal. Requer ainda, que 
seja enviado ofício convidando todos os implicados no tema. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 282, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 66 de 2021, REQUERER a 
Mesa Diretora, ouvindo o plenário, Moção de Aplauso ao Senhor MARCO ANTÔNIO DA SILVA SOUZA, por relevantes 
serviços prestados a cultura de Lima Duarte. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 292, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 67 de 2021, REQUERER a Mesa Diretora, 
ouvindo o plenário, Moção de Aplauso ao Senhor Jacintho Almeida de Paula, cidadão Limaduartino por relevantes 
serviços prestados a cultura de Lima Duarte. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021, Institui a Semana 
de Combate às formas de Preconceito no Município de Lima Duarte. - Obs.: Processo Legislativo nº 45/2021. Projeto 
de Lei Ordinária nº 10/2021. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 289, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021, Altera a Lei Ordinária nº 1.119/2000 no que 
menciona e dá outras providências. - Obs.: Processo Legislativo nº 27/2021. Projeto de Lei Ordinária nº 15/2021. 
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 290, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021, Institui Sessão Solene de 
Homenagem ao Homem do Campo. - Obs.: Processo Legislativo nº 41/2021. Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Número 
de Protocolo: 257, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 Projeto de Resolução nº 6 de 
2021, Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. - Obs.: Processo Legislativo nº 42/2021. 
Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 258, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021, Altera a Lei Ordinária nº 1.844/2017. - Obs.: 
Processo Legislativo nº 34/2021. Projeto de Lei Ordinária nº 08/2021. Autor: EDINHO, Número de Protocolo: 252, 
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
____________________
Presidente: 
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
____________________
Vice-Presidente: 
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT
ANDRADE NOVAES /
PT 
_____________________
JOSÉ JAYME 
CARVALHO DA 
CUNHA / PP 
____________________
1º Secretário: 
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
____________________
2º Secretário: 
FABIANA DA SILVA SOUZA / PP
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/08/2021 - 18:00
Encerramento: 30/08/2021 - 22:00
Expedientes
Discussão e votação de Ata: 
Ata da 4ª Reunião Ordinária do mês de agosto de 2021, ocorrida dia 23/08/2021.
Publicação de Matérias: 
Ofício nº 237/2021 - Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021, que "Institui a Semana de
Combate às formas de Preconceito no Município de Lima Duarte", de autoria do Vereador
José Guilhermando Andrade Novaes.
Ofício nº 122/2021 GP - Projeto de Lei Ordinária nº 22/2021, que "Dispõe sobre a
constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, revoga a Lei nº 1.344 de 2007
e dá outras providências", de autoria da Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli.
Ofício nº 119/2021 GP - Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, que "Dispõe sobre a concessão
de uso especial de que trata o § 1º do art. 183 da Constituição, e dá outras providências", de
autoria da Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli.
Tribuna Livre: 
Orador: Rafel Ostrovski.
Tema: Setembro Amarelo - Ações da Prefeitura Municipal de Lima Duarte sobre a
valorização da vida e prevenção ao suicídio.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 230
de 2021
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, que seja construída uma
casinha de lixo no bairro Três Porteiras, na rua Arlindo Agenor de Paula,
esquina com a rua Ana Maria Mota. 
Não informada
2 - Indicação nº 231
de 2021
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
INDICAR respeitosamente a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira
Delgado Santelli, que solicite a empresa de transporte urbano Vimara
Viação Mara que o itinerário referente a Orvalho passe por dentro dos
bairros Batatal e Três Porteiras também nos sábados, domingos e
feriados. (Abaixo assinado em anexo). 
Não informada
3 - Indicação nº 232
de 2021
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
INDICAR a Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de um
bebedouro no Posto de Saúde do Distrito de Orvalho. Aproveita ainda
para solicitar que seja feita a manutenção dos trincos das janelas, bem
como a colocação de vidro na porta. 
Não informada
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da
35ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
30/08/2021
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 233
de 2021
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a
soldagem das grades da frente do Posto de Saúde do Distrito de Orvalho,
e ainda que as mesmas sejam pintadas. 
Não informada
5 - Indicação nº 234
de 2021
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
INDICAR à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aos cuidados da
Supervisora Erika, que seja colocado mais um tambor de lixo na rua
Maria Augusta Alves, em frente ao número 85. 
Não informada
6 - Indicação nº 235
de 2021
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado quebra￾molas na Rua das Violetas. Não informada
7 - Indicação nº 236
de 2021
Processo: -
Autor: DÓ DE
IBITIPOCA 
INDICAR, respeitosamente, ao Secretário Municipal de Obras que
busque efetuar analise e melhorias na Rua das Margaridas ao lado do
número 106. 
Não informada
8 - Indicação nº 237
de 2021
Processo: -
Autor:
GUILHERMANDO 
INDICAR ao setor responsável da Administração Municipal, que faça um
estudo sobre a possibilidade de inserção de manta asfáltica na rua
Prefeito Análio Moreira. 
Não informada
9 - Indicação nº 238
de 2021
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
INDICAR respeitosamente a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira
Delgado Santelli, que solicite a empresa de transporte urbano Vimara
Viação Mara que retorne os horários das 7 horas, 12 horas e 16 horas,
no itinerário da comunidade da Vila Vitoriana (em anexo abaixo
assinado). 
Não informada
10 - Indicação nº 239
de 2021
Processo: -
Autor:
GUILHERMANDO 
INDICAR a Secretaria Municipal de Administração, a reativação do
Conselho Municipal do Idoso. Não informada
11 - Indicação nº 240
de 2021
Processo: -
Autor:
GUILHERMANDO 
INDICAR a Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade
da criação de um canal de whatsapp para os PSFs. Não informada
12 - Indicação nº 241
de 2021
Processo: -
Autor:
GUILHERMANDO 
INDICAR as Secretarias Municipais de Obras e Educação, a reforma da
Escola Municipal Bias Fortes. Não informada
13 - Indicação nº 242
de 2021
Processo: -
Autor: ZEZÉ DO
GENÉSIO 
INDICAR, respeitosamente, ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Pedro
Israel da Silva, que realize reparos na ponte da localidade de Ponte
Nova. Indica ainda que seja feita a conservação das estradas da citada
localidade. 
Não informada
14 - Indicação nº 243
de 2021
Processo: -
Autor: RONALDO
LEITEIRO 
INDICAR a Exma. Prefeita, Senhora Elenice Pereira Delgado Santelli,
que determine ao setor responsável, a limpeza do Córrego Bom Retiro,
localizado no bairro Afonso Pena. 
Não informada
15 - Requerimento nº
56 de 2021
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER a Secretaria Municipal de Administração que informe o
porquê de não ter sido colocado braço de iluminação pública nos bairros:
Vila Palmares, Jardim Primavera, Três Porteiras dentre outros. 
Não informada
16 - Requerimento nº
57 de 2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
THIAGO 
REQUERER, respeitosamente, à Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli,
Exma. Prefeita Municipal, que informe se já há por parte da prefeitura,
estudos referentes à modificação do Plano de Carreira dos servidores
municipais. 
Não informada
17 - Requerimento nº
62 de 2021
Processo: -
Autor: BUIU O PEIXE 
REQUERER a Secretaria Municipal de Educação as seguintes
informações: 1. Se já existe uma previsão, ou cronograma para retorno
as aulas presenciais ou hibridas; 2. Como está sendo preparada a
estrutura física das Escolas para recebimento dos alunos, atendendo os
critérios sanitários em relação a Covid-19; 3. Se existe previsão de
processo seletivo para a contratação de psicólogo e assistente social; 
Não informada
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da
35ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
30/08/2021
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº
63 de 2021
Processo: -
Autor: RONALDO
LEITEIRO 
REQUERER a Mesa Diretora desta Casa Legislativa que enviei oficio ao
DNIT, com cópia para o executivo, solicitando o estudo de readequação
(alargamento) da galeria que dá acesso ao bairro Afonso Pena. 
Não informada
19 - Requerimento nº
64 de 2021
Processo: -
Autor: RONALDO
LEITEIRO 
REQUERER seja encaminhado ofício a Prefeita e, conforme estabelece o
inc. XX do art. 121 da LOM, encaminhe a esta Casa informações quanto
ao prazo que o Município irá prestar os seguintes serviços essenciais na
Vila Palmares: colocação de lâmpadas nos postes já existentes e,
instalação da rede de esgotamento sanitário, uma vez que é cobrado dos
moradores pelos serviços, em que pese serem estes inexistentes. 
Não informada
20 - Projeto de
Resolução nº 5 de
2021
Processo: -
Autor: FABIO DA
ROÇADEIRA 
Institui Sessão Solene de Homenagem ao Homem do Campo. 
Obs.: Processo Legislativo nº 41/2021. Projeto de Resolução nº 05/2021.
Turno: 1º 
Não informada
21 - Projeto de
Resolução nº 6 de
2021
Processo: -
Autor: JOSIMAR
CAMPOS 
Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. 
Obs.: Processo Legislativo nº 42/2021. Projeto de Resolução nº 06/2021.
Turno: 1º 
Não informada
22 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de
2021
Processo: -
Autor: EDINHO 
Altera a Lei Ordinária nº 1.844/2017. 
Obs.: Processo Legislativo nº 34/2021. Projeto de Lei Ordinária nº
08/2021. Turno: 1º 
Não informada
23 - Projeto de
Resolução nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: JOSIMAR
CAMPOS 
Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica. 
Obs.: Processo Legislativo nº 39/2021. Projeto de Resolução nº 04/2021.
Turno: 2º 
Não informada
24 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de
2021
Processo: -
Autor: JOSIMAR
CAMPOS 
Inclui no calendário oficial do município de Lima Duarte o Dia da
Marcha para Jesus. 
Obs.: Processo Legislativo nº 40/2021. Projeto de Lei Ordinária nº
09/2021. Turno: 2º 
Não informada
25 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de
2021
Processo: -
Autor: Elenice Pereira
Delgado Santelli -
Prefeita 
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Cessão de Uso de bem móvel e dá outras providências. 
Obs.: Processo Legislativo nº 37/2021. Projeto de Lei Ordinária nº
19/2021. Turno: 2º 
Não informada
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da
35ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
30/08/2021
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 30/08/2021
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