sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/09/2024 - 18:09 ;
Encerramento: 02/09/2024 - 20:08 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PROGRESSISTA ; BUIU O PEIXE /
REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD
; GUILHERMANDO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; RONALDO LEITEIRO
/ PDT ; TADEU TAVARES / PSB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO /
PROGRESSISTA 
Expedientes: Ata: Ata da Quarta Reunião Ordinária do mês de Agosto de 2024 -
APROVADA; Ata da Audiência Pública referente ao Cumprimento de Metas, do primeiro
quadrimestre do ano de 2024 - APROVADA; Ata da Audiência Pública que debateu sobre o
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024 - APROVADA. Correspondências Recebidas do
Executivo: Ofício nº128/2024 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde a
Indicação nº 92/2024. Ofício nº239/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de Saúde, o
qual responde a Indicação nº 74/2024. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PROGRESSISTA ; BUIU O PEIXE /
REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD
; GUILHERMANDO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; RONALDO LEITEIRO
/ PDT ; TADEU TAVARES / PSB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO /
PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 96 de 2024, A vereadora que esta
subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da
Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem INDICAR ao Secretário de Obras,
Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária Mateus Fagundes Ramos de Sales, que seja feito a
poda do bambuzal localizado a Rua Maria Piau, no Bairro Afonso Pena. Referência, fundo
da casa do Marquinhos. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 469, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 97 de 2024, INDICAR ao Secretário
Municipal Responsável pela pasta Meio Ambiente que, junto com o engenheiro do
Município, façam uma visita na residência do senhor conhecido como “João Ana”,
residente da localidade Várzea do Brumado, no local denominado Sítio dos Pinheiros, para
que averiguem a possibilidade de se realizar um projeto visando a construção de baias
para abrigo dos aproximadamente 30 animais que lá se encontram acolhidos, além de
verificarem a possiblidade de fornecimento de ração, bem como seja determinado pelo
setor responsável o retorno da equipe de vacinação que lá estiveram e não realizaram a
vacinação antirrábica nos animais. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 472, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 98 de 2024, INDICAR
seja encaminhado ofício a Prefeita, para que analise a viabilidade de se destacar o prédio
em que foi a Sede do Poder Executivo, para uso exclusivo do Poder Legislativo. Autor: BIA
SILVA, Número de Protocolo: 473, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Requerimento nº 89 de 2024, REQUER à Mesa Diretora desta Casa que, após ouvido
o Plenário, envie ofício ao Senador Rodrigo Pacheco para que possa intervir junto ao
Ministério das Comunicações e Anatel para que a empresa concessionária de serviços
públicos efetive a instalação de torre para a ampliação da rede de telefonia móvel e
internet no Distrito de Manejo. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 467, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Requerimento nº 90 de 2024, REQUER informações ao Secretário Municipal de
Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Srº Allisson Vilela Paula, auxiliar direto
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2024
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 16/09/2024
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da Prefeita, para que preste informações e esclareça o valor atual da dívida do Município
com a CEMIG, apresente cópia da decisão judicial definitiva em que foi emitido o
precatório para cobrança do valor devido pelo Município a CEMIG, além de prestar
informações se há previsão para o pagamento de referida dívida ou se o Município irá
aguardar a cobrança por possível bloqueio em contas municipais. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 468, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 91 de 2024, O vereador que este subscreve
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer ao Setor de Engenharia informações
se há alguma ação judicial ou se vem sendo feito algo para resolver o problema da Rua
Valdomiro Ferreira Delgado, no bairro Patrimônio, que está interditada a anos. Lojas de
Materiais de Construção não conseguem fazem entrega no local. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 471, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 92 de 2024, REQUER informações ao
Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Srº Allisson
Vilela Paula, auxiliar direto da Prefeita, quanto a colocação de elevador ou meio eficaz de
acessibilidade na nova Sede da Prefeitura. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 477,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Requerimento nº 93 de 2024, REQUER seja informado pelo Secretário Municipal de
Obras, a data da efetiva finalização e entrega das obras que estão ocorrendo no prédio
Sede do Poder Legislativo. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 478, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 21 de 2024, "Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$3.142.016,70 na forma que menciona".
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 436, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
FABIANA DA SILVA
SOUZA /
PROGRESSISTA 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
16/09/2024
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 16/09/2024
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PDT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSB 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
16/09/2024
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 16/09/2024
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Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/09/2024 - 18:09 ;
Encerramento: 02/09/2024 - 20:08 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PROGRESSISTA ; BUIU O PEIXE /
REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD
; GUILHERMANDO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; RONALDO LEITEIRO
/ PDT ; TADEU TAVARES / PSB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO /
PROGRESSISTA 
Expedientes: Ata: Ata da Quarta Reunião Ordinária do mês de Agosto de 2024 -
APROVADA; Ata da Audiência Pública referente ao Cumprimento de Metas, do primeiro
quadrimestre do ano de 2024 - APROVADA; Ata da Audiência Pública que debateu sobre o
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024 - APROVADA. Correspondências Recebidas do
Executivo: Ofício nº128/2024 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde a
Indicação nº 92/2024. Ofício nº239/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de Saúde, o
qual responde a Indicação nº 74/2024. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PROGRESSISTA ; BUIU O PEIXE /
REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD
; GUILHERMANDO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; RONALDO LEITEIRO
/ PDT ; TADEU TAVARES / PSB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO /
PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 96 de 2024, A vereadora que esta
subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da
Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem INDICAR ao Secretário de Obras,
Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária Mateus Fagundes Ramos de Sales, que seja feito a
poda do bambuzal localizado a Rua Maria Piau, no Bairro Afonso Pena. Referência, fundo
da casa do Marquinhos. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 469, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 97 de 2024, INDICAR ao Secretário
Municipal Responsável pela pasta Meio Ambiente que, junto com o engenheiro do
Município, façam uma visita na residência do senhor conhecido como “João Ana”,
residente da localidade Várzea do Brumado, no local denominado Sítio dos Pinheiros, para
que averiguem a possibilidade de se realizar um projeto visando a construção de baias
para abrigo dos aproximadamente 30 animais que lá se encontram acolhidos, além de
verificarem a possiblidade de fornecimento de ração, bem como seja determinado pelo
setor responsável o retorno da equipe de vacinação que lá estiveram e não realizaram a
vacinação antirrábica nos animais. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 472, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 98 de 2024, INDICAR
seja encaminhado ofício a Prefeita, para que analise a viabilidade de se destacar o prédio
em que foi a Sede do Poder Executivo, para uso exclusivo do Poder Legislativo. Autor: BIA
SILVA, Número de Protocolo: 473, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Requerimento nº 89 de 2024, REQUER à Mesa Diretora desta Casa que, após ouvido
o Plenário, envie ofício ao Senador Rodrigo Pacheco para que possa intervir junto ao
Ministério das Comunicações e Anatel para que a empresa concessionária de serviços
públicos efetive a instalação de torre para a ampliação da rede de telefonia móvel e
internet no Distrito de Manejo. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 467, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Requerimento nº 90 de 2024, REQUER informações ao Secretário Municipal de
Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Srº Allisson Vilela Paula, auxiliar direto
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2024
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 16/09/2024
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da Prefeita, para que preste informações e esclareça o valor atual da dívida do Município
com a CEMIG, apresente cópia da decisão judicial definitiva em que foi emitido o
precatório para cobrança do valor devido pelo Município a CEMIG, além de prestar
informações se há previsão para o pagamento de referida dívida ou se o Município irá
aguardar a cobrança por possível bloqueio em contas municipais. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 468, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 91 de 2024, O vereador que este subscreve
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer ao Setor de Engenharia informações
se há alguma ação judicial ou se vem sendo feito algo para resolver o problema da Rua
Valdomiro Ferreira Delgado, no bairro Patrimônio, que está interditada a anos. Lojas de
Materiais de Construção não conseguem fazem entrega no local. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 471, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 92 de 2024, REQUER informações ao
Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Srº Allisson
Vilela Paula, auxiliar direto da Prefeita, quanto a colocação de elevador ou meio eficaz de
acessibilidade na nova Sede da Prefeitura. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 477,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Requerimento nº 93 de 2024, REQUER seja informado pelo Secretário Municipal de
Obras, a data da efetiva finalização e entrega das obras que estão ocorrendo no prédio
Sede do Poder Legislativo. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 478, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 21 de 2024, "Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$3.142.016,70 na forma que menciona".
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 436, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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FABIANA DA SILVA
SOUZA /
PROGRESSISTA 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PDT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PDT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSB 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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