sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/10/2024 - 18:05 ;
Encerramento: 21/10/2024 - 20:31 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PROGRESSISTA ; BUIU O PEIXE /
REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD
; GUILHERMANDO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; RONALDO LEITEIRO
/ PDT ; TADEU TAVARES / PSB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO /
PROGRESSISTA 
Expedientes: Ata: Ata da Segunda Reunião Ordinária do mês de Outubro de 2024 -
APROVADA Ata da primeira parte da Audiência Pública que explicou e debateu o Projeto
de Lei Ordinária nº 23/2024, de autoria da Prefeita que, “Estima a receita e fixa a despesa
do município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2025” - APROVADA
Correspondências Recebidas do Executivo: Ofício nº 158/2024 – Recebido do Gabinete
da Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº 90/2024. Publicação de Matérias: 
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2024, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, no valor de R$1.504.000,00 na
forma que menciona". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PROGRESSISTA ; BUIU O PEIXE /
REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD
; GUILHERMANDO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; RONALDO LEITEIRO
/ PDT ; TADEU TAVARES / PSB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO /
PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 118 de 2024, O vereador que esta
subscreve, atendendo as atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da
Câmara Municipal e a Lei Orgânica do município, vêm respeitosamente INDICAR a
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que faça a
manutenção do calçamento da Rua Olímpio Otacílio de Paula – Bairro: Matozinhos
(próximo a Vigor Alimentos). Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 119 de 2024, O vereador que esta subscreve,
atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento
Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de
Administração que verifique a possibilidade de colocar lâmpadas de iluminação pública e
Câmeras de segurança (olho vivo) na galeria de aceso aos bairros: Afonso Pena e Vila
Belmira. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Indicação nº 120 de 2024, INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária que providencie a instalação de latões de lixo à Rua
Terezinha Motta _ Vila Vitoriana – Distrito de Manejo Autor: FABIO DA ROÇADEIRA,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 121 de 2024, O
vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei
Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente
SOLICITAR à Exma. Sra. Prefeita Municipal que solicite ao setor responsável que seja
realizada a substituição do poste de energia na entrada da ponte (curva) no bairro Poço da
Pedra. Autor: RONALDO LEITEIRO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Indicação nº 122 de 2024, O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que
lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara
Municipal, vêm respeitosamente SOLICITAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a limpeza de entulhos na estrada que faz
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desvio das duas pontes (corte) do bairro Poço da Pedra. Autor: RONALDO LEITEIRO,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 123 de 2024, O
Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos
através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem INDICAR seja
encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Administração, Finanças e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, para que proceda a
estudos e tome as providências legais e cabíveis objetivando a viabilização da construção
de casas populares, bem como a aquisição de terrenos que serão destinados a essa
finalidade. Autor: DÓ DE IBITIPOCA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Moção nº 2 de 2024, Moção de Aplausos ao cidadão Dario de Paula Moreira. Autor:
BIA SILVA, Número de Protocolo: 568, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 99 de 2024, O Vereador que
a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei
Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER
respeitosamente à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada limpeza do Lago
Municipal, roçada, poda das arvores e manutenção do parquinho. Autor: ZEZÉ DO
GENÉSIO, Número de Protocolo: 546, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 100 de 2024, O vereador
que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem Requerer que após oitiva e
aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Gabinete da Prefeita com cópia
para a Secretária Municipal de Educação para que as mesmas verifiquem a possibilidade
legal e orçamentária de conceder veículo de transporte para os estudantes de curso
médio/ técnico que residem na cidade de Rio Pomba, nos seguintes moldes: Transporte
para cerca de 15 alunos levando-os a cidade de Rio Pomba aos Domingos e buscando-os as
sextas-feiras, de modo que os mesmos tenham plenas condições de estudar e aos finais de
semana estar com suas respectivas famílias. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Requerimento nº 101 de 2024, O vereador que este subscreve no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do
município, vem Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado
ofício ao diretor geral do DEMAE para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa se
consta em seu cronograma de trabalho a intervenção no esgotamento sanitário da Rua
Coronel Eliziário, já que há a ocorrência de vazamento de esgoto nas caixas de águas
pluviais nas partes baixas da rua. Tal fato tem ocasionado mal cheiro e o surgimento de
baratas e outros insetos como relatado por este parlamentar no Requerimento 55/2024 em
maio deste ano, em que fora solicitado a dedetização do local. Autor: JOSIMAR CAMPOS,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Requerimento nº 102 de 2024, O vereador que este subscreve no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do
município, vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado
ofício ao Comando da Polícia Militar em Lima Duarte-MG, onde seja solicitado a patrulha
nas proximidades da BR-267 (Próximo a galeria de acesso aos bairros: Afonso Pena e Vila
Belmiro), no período noturno. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 103 de
2024, O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer que
após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Gabinete da Prefeita
para que a mesma informe a essa Casa Legislativa se existe a possibilidade de incluir no
orçamento de 2025 a aquisição de um toldo ou tenda térmica para uso dos feirantes no
calçadão de Lima Duarte. Considerando que Lima Duarte possui cerca de 30 feirantes,
considerando que os mesmos montam suas barraquinhas no calçadão ao menos duas
vezes por semana. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 104 de 2024, O vereador
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que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município. Considerando a indicação de
nº29/2024 e obtivemos como resposta que além das lixeiras já existentes foram instaladas
cinco outras lixeiras, no entanto na Rua citada na indicação não foi instalada nenhuma
lixeira. Venho requerer que a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura
e Pecuária que encaminhe a esta Casa quais foram os critérios utilizados para a instalação
das outras lixeiras referidas Autor: RONALDO LEITEIRO, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 105 de
2024, O Vereador que a este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são
conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que, após ouvido o Plenário, realize
AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser concretizada na quadra poliesportiva existente no Bairro Poço
da Pedra para debater e informar a população sobre a obrigatoriedade de se instalar
hidrômetros e retirar o direito de uso dos moradores da água de mina existente no local
por mais de 70 anos. Autor: RONALDO LEITEIRO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 106 de 2024,
REQUER informações a Prefeita, acerca da notícia de fato registrada no Ministério
Público, classe inquérito civil, sob o nº 02.16.0145.0095170/2024-73, que envolve a sua
administração em uma suposta fraude em licitação, referente ao pregão presencial nº
022/2023 para aquisição de playgrounds pela CIMPAR Zona da Mata. Autores: JOSIMAR
CAMPOS, RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 567, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 6 de 2024, "Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte
Paraolímpico". Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 543, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
FABIANA DA SILVA
SOUZA /
PROGRESSISTA 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PDT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSB 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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