sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/11/2024 - 18:03 ;
Encerramento: 04/11/2024 - 20:18 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PROGRESSISTA ; BUIU O PEIXE /
REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD
; GUILHERMANDO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; PROFESSOR THIAGO
/ PSB ; RONALDO LEITEIRO / PDT ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Justificativas de Ausências na Sessão: TADEU TAVARES / Licença Médica 
Expedientes: Ata: Ata da Terceira Reunião Ordinária do mês de Outubro de 2024; Ata da
segunda parte da Audiência Pública que explicou e debateu o Projeto de Lei Ordinária nº
23/2024, de autoria da Prefeita que, “Estima a receita e fixa a despesa do município de
Lima Duarte para o exercício financeiro de 2025”, realizada em 23 de outubro de 2024.
Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 165/2024 – Recebido do
Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº 98/2024. · Ofício nº
56/2024 – Recebido da Secretaria de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, o
qual responde ao Requerimento nº 94/2024. · Ofício nº 320/2024 – Recebido da
Secretaria de Saúde, o qual responde ao Requerimento nº 95/2024. · Ofício nº
321/2024 – Recebido da Secretaria de Saúde, o qual responde ao Requerimento nº
96/2024. Correspondências recebidas diversas: · Agradecimento recebido da
Senhora Jacyra Baumgratz de Paula Oliveira, pela indicação a Homenagem de Mérito
Educacional 2024. (OFÍCIO SEM LEITURA DE CONTEÚDO) · Décimo relatório
gerencial da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte. Publicação de Matérias: · 
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de
Crédito Especial no valor de R$153.000,00 e dá outras providências". · Projeto de Lei
Ordinária nº 26/2024, de autoria da Prefeita, que "Dispõe sobre a denominação de prédio
público no Distrito de Manejo". · Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024, de autoria do
Vereador Josimar Oliveira Campos, que "Institui o Dia Municipal da Juventude Rural e a
Semana Municipal da Juventude Rural". · Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024, de
autoria do Vereador Josimar Oliveira Campos, que "Institui a Semana do
empreendedorismo e inovação no Município, no âmbito da Câmara Municipal de Lima
Duarte e dá outras providências”. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PROGRESSISTA ; BUIU O PEIXE /
REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD
; GUILHERMANDO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; PROFESSOR THIAGO
/ PSB ; RONALDO LEITEIRO / PDT ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 124 de 2024, INDICAR a Secretaria
Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize capina das ruas do
Bairro Afonso Pena. Reparo na Rua Odilon Januário de Oliveira, pois a estrada está caindo.
Que seja feita coleta de lixo duas vezes por semana na Rua Maria Elidia de Souza. Autor:
BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº
125 de 2024, INDICAR, respeitosamente à Secretaria Municipal de Administração,
Cultura Esporte e Lazer, aos cuidados do Sr. Allisson Vilela Paula, que possa junto com a
Procuradoria do Município, o Secretário de Fazenda e a Prefeita Municipal, viabilizar a
possibilidade de revisão da Lei Complementar 38/2015 que trata da Arrecadação de
Contribuição de Iluminação Pública. Autor: EDINHO, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 126 de 2024, INDICAR a Secretaria Municipal
de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a construção de um bueiro e
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
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calçamento na Rua Maria Piau no Bairro Afonso Pena. Autor: BIA SILVA, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 127 de 2024, INDICAR a
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a
retirada dos bambus que foram cortados no final da Rua José Paulino de Oliveira - Bairro
Cruzeiro. Autor: BIA SILVA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 128 de 2024, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária que realize a instalação de placa “Proibido Jogar Entulhos” na Rua
XV de Novembro, próximo à casa da Senhora Márcia Borges. Autor: BIA SILVA, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 129 de 2024, Vêm
respeitosamente INDICAR ao setor de trânsito que notifique os proprietários dos veículos
que estão estacionados nas calçadas da Rua Sete de Setembro para que os mesmos não
estacionem no local que é apropriado ao trânsito de pedestres, conforme imagem (Anexo
I). Motivo: Atendendo a solicitação dos pedestres que passam pelo local e alegam que
quase foram atropelados na rua, por não terem a opção da calçada para trafegarem, em
razão dos carros estarem estacionados no local. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 130 de 2024, vêm
respeitosamente INDICAR ao setor de trânsito para que analise a possibilidade de colocar
redutores de velocidade dos dois lados nas proximidades do pontilhão. Autor: JOSIMAR
CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 131 de
2024, Vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de Obras para que faça a limpeza da
canaleta existente na Rua Jacinto Honório (Rua Velha). Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 3 de 2024, Apresentar
MOÇÃO DE APLAUSO ao Professor Carlos Eduardo Costa Pinto - Prof. Kadú, residente na
cidade de Barbacena, MG, pelo seu notável trabalho em prol da promoção e do bem estar
da população Limaduartina Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 107 de 2024,
Vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao
Setor de Fiscalização do município para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa
quais as providências estão sendo tomadas para coibir o trânsito de bicicletas nas
calçadas e no calçadão de Lima Duarte-MG. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento
nº 108 de 2024, Vem requerer da Sra Carlene Delgado Lacerda, Chefe de Gabinete da
Prefeita Municipal que esclareça pelos quais motivos o caminhão que faz coleta de móveis
descartados não executa o serviço no Distrito de Orvalho, Manejo, Vila São Geraldo, Vila
Vitoriana. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 109 de 2024, Vem requerer
ao Gabinete da Prefeita que referencie tal Requerimento ao setor responsável para que
informe o número de túmulos existentes em cada Cemitério do Município. Autor: FABIO
DA ROÇADEIRA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Requerimento nº 110 de 2024, Requerer ao Setor de Recursos
Humanos que informe o número de tratoristas contratados e qual Secretaria estão
lotados, e quais tratores estão trabalhando. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº
111 de 2024, Requerer ao Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto –
DEMAE, se há em cronograma da autarquia, datas possíveis para a limpeza dos córregos
da Vila Vitoriana, Bairro Afonso Pena e Rua Antônio Duque Filho. Autores: PROFESSOR
THIAGO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 112 de 2024, Vem
requerer ao Gabinete da Prefeita Municipal que informe se o CODEMA está ativo no
Município. Quais são os membros do Conselho. Cronograma com datas de realização de
reuniões. Que envie Cópia da Ata da última reunião desse Conselho. Autor: BUIU O
PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2024, "Altera o Anexo de Metas
e Prioridades e, o Anexo de Metas Fiscais à Lei nº 2.221, de 17 de setembro de 2024, que
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estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025". Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 521, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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FABIANA DA SILVA
SOUZA /
PROGRESSISTA 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PDT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PDT 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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