sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/11/2024 - 18:05 ;
Encerramento: 18/11/2024 - 20:42 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PROGRESSISTA ; BUIU O PEIXE /
REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD
; GUILHERMANDO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; RONALDO LEITEIRO
/ PDT ; TADEU TAVARES / PSB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO /
PROGRESSISTA 
Expedientes: Ata: Ata da Primeira Reunião Ordinária do mês de Novembro de 2024 -
APROVADA Ata da parte final da Audiência Pública que explicou e debateu o Projeto de
Lei Ordinária nº 23/2024, de autoria da Prefeita que, “Estima a receita e fixa a despesa do
município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2025”, realizada em 30 de
outubro de 2024 - APROVADA Ata da Audiência Pública referente ao Cumprimento das
Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2024, realizada em 13 de novembro de 2024 -
RETIRADA DA PAUTA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA ENVIO DA
MESMA AOS VEREADORES Cessão de uso das dependências da Câmara.: Para
realização de reunião do Movimento Cultural Somos Arte - SOMA, no dia 28/11/2024, das
18 às 21 horas. Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 175/2024 –
Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº 103/2024. · 
Ofício nº 176/2024 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento
nº 100/2024. · Ofício nº 177/2024 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde
ao Requerimento nº 106/2024. · Ofício nº 178/2024 – Recebido do Gabinete da
Prefeita, o qual responde a Indicação nº 121/2024. · Ofício nº 179/2024 – Recebido do
Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 123/2024. · Ofício nº 055/2024 –
Recebido da Secretaria Municipal de Educação, o qual responde a Indicação nº 103/2024.
· Ofício nº 059/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de Administração, Turismo,
Cultura, Esporte e Lazer, o qual responde a Indicação nº 119/2024. · Ofício nº
060/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte
e Lazer, o qual responde a Indicação nº 123/2024. · Ofício nº 025/2024 – Recebido da
Secretaria Municipal de Fazenda, o qual responde ao Requerimento nº 109/2024. · 
Ofício nº 047/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, o qual responde ao Requerimento nº 99/2024. · Ofício nº
046/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, o qual responde ao Requerimento nº 108/2024. Publicação de Matérias: · 
Projeto de Resolução nº 10/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº
01/2022, acrescentando o art. 272-A”. · Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024, de
autoria do Vereador Josimar Oliveira Campos, que "Dispõe sobre o atendimento
educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades/superdotação no
âmbito do município de Lima Duarte e dá outras providências". · Projeto de Lei
Ordinária nº 27/2024, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2024, no valor de R$1.200.000,00 na forma que menciona".
· Projeto de Lei Ordinária nº 28/2024, de autoria da Prefeita, que "Dispõe sobre a
concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe
de R$ 89.666,67, para fins de Elaboração de Projeto e Execução de Sistema de Prevenção
a Combate a Incêndio e Pânico, conforme acordado no Processo Judicial
0004833.06.2018.8.13.0386 e dá outras providências”. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PROGRESSISTA ; BUIU O PEIXE /
REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
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; GUILHERMANDO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; RONALDO LEITEIRO
/ PDT ; TADEU TAVARES / PSB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO /
PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 132 de 2024, Que determine ao setor de
trânsito e Secretaria de Obras da Prefeitura, para que realize estudo e providências no
sentido de colocar faixa contínua dividindo a pista na Avenida Antônio Tuita – bairro:
Piúna. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 133 de 2024, Que determine ao setor de trânsito e Secretaria de Obras da
Prefeitura, para que realize estudo e providências no sentido melhorar a drenagem da
ponte do Rio da Carta na Várzea do Brumado Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 134 de 2024, Solicite ao setor
de trânsito e Secretaria de Obras da Prefeitura, para que realize a construção de dois
quebra-molas na Rua XV de novembro -Bairro Afonso Pena, próximo à residência de
número 509 e outro próximo à residência de número 544. Autor: FABIO DA ROÇADEIRA,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 135 de 2024,
INDICAR a Secretaria Municipal de Administração que coloque lâmpadas de Iluminação
Pública no escadão da Rua Waldomiro Ferreira Delgado (FOTO ANEXO I), através da
instalação de uma Caixa TAF, semelhante ao modelo colocado no escadão de acesso ao
bairro São Francisco. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 136 de 2024, INDICAR ao Senhor Matheus Fagundes
Ramos Sales representante da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura
e Pecuária que realiza manutenção das ruas da Vila Belmira, capinar e roçar,
principalmente Rua Ivo Jaques de Melo e Rua Luiz Henrique Autor: BUIU O PEIXE, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção nº 4 de 2024, A deputada
federal Delegada Ione Barbosa enviou recursos importantes nas áreas de segurança
pública, saúde e assistência social, além de atender prontamente outras solicitações
acerca de demandas dos mais diversos setores visando o bem estar dos cidadãos
limaduartinos. Razão pela qual entendemos que a Parlamentar é digna de receber Moção
de aplausos na Câmara Municipal de Lima Duarte-MG Autores: EDINHO, JOSIMAR
CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Moção nº 5 de 2024, Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Roque
Clemente como Reconhecimento de seu trabalho voluntário em prol do povo limaduartino
e sua contribuição enquanto membro atuante em diversos conselhos municipais. Autor:
FABIO DA ROÇADEIRA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Moção nº 6 de 2024, vem apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS
a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GALÁTICOS LIMA DUARTE. Autor: EDINHO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Moção nº 7 de
2024, Pelo seu notável trabalho em prol da promoção e do bem estar da população
Limaduartina. Autores: TADEU TAVARES, THIAGO JUNIOR DA SILVA, ZEZÉ DO
GENÉSIO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Moção nº 8 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO à Sandra Márcia de Paula
Cunha – Dra. Sandra. JUSTIFICATIVA: Pelos serviços prestados como médica população de
Lima Duarte e demais localidades do Município. Autor: GUILHERMANDO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Requerimento nº 113 de 2024, Seja enviado ofício ao Gabinete da Prefeita para que a
mesma informe a essa Casa Legislativa se existe a possibilidade de fazer contato com as
empresas de ônibus que fazem linhas intermunicipais e passam na BR-267 na altura deste
município para que as mesmas tenham previsão de paradas na Rodoviária de Lima Duarte￾MG, de modo que tenhamos ainda que uma ou mais vezes por mês, linhas de ônibus para
outras cidades, principalmente do sul de Minas. Essa reinvindicação se dá atendendo o
pedido da população e visando dar maior funcionalidade e visibilidade a rodoviária do
município. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 114 de 2024, Seja enviado
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ofício a empresa G-ONLINE ENGENHARIA para que a mesma informe a essa Casa
legislativa a situação da regularização fundiária do Distrito de Conceição de Ibitipoca. Tal
solicitação se dá considerando que diversos moradores do Distrito, tem recorrido a este
parlamentar alegando que efetuaram pagamentos, inclusive já há algum tempo e até o
presente momento não receberam suas respectivas documentações, conforme prometido
pela referida empresa. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 115 de 2024, Vem
requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Setor
de Esporte com cópia para a Secretária de Obras para que conjuntamente informe a essa
Casa legislativa qual é a previsão da reforma e reinauguração da Quadra do bairro batatal.
Além disso, torna-se necessário o calçamento de acesso ao referido centro poliesportivo,
visando melhorar o acesso no local que é de suma importância para os moradores do
bairro. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22
de 2024, "Altera o Anexo de Metas e Prioridades e, o Anexo de Metas Fiscais à Lei nº
2.221, de 17 de setembro de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2025". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número
de Protocolo: 521, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2024,
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício
financeiro de 2025". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 523, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: EMENDA SUBSTITUTIVA NÚMERO 1 QUE VISA
SUBSTITUIR A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º - VOTAÇÃO SIMBÓLICA: APROVADA -
6 VOTOS FAVORÁVEIS, 0 ABSTENÇÕES E 5 CONTRÁRIOS. EMENDA ADITIVA NÚMERO
2 QUE VISA ADICIONAR O INCISO III AO ART. 4º - VOTAÇÃO SIMBÓLICA: APROVADA -
6 VOTOS FAVORÁVEIS, 0 ABSTENÇÕES E 5 CONTRÁRIOS. EMENDA ADITIVA NÚMERO
3 QUE VISA ADICIONAR O PARAGRAFO 2º AO ART. 4º - VOTAÇÃO SIMBÓLICA:
APROVADA - 10 VOTOS FAVORÁVEIS, 0 ABSTENÇÕES E 0 CONTRÁRIOS. ; 16 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2024, "Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$1.504.000,00 na forma que menciona".
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 556, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2024, "Institui o Dia Municipal da
Juventude Rural e a Semana Municipal da Juventude Rural". - Obs.: RETIRADA DE PAUTA
POR MOTIVOS DE CORREÇÃO Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 572,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 8 de 2024, "Institui a semana do empreendedorismo e inovação no
município, no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte e dá outras providências".
Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 575, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 26 de 2024, "Dispõe sobre a denominação de prédio público no Distrito de
Manejo". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 597,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
FABIANA DA SILVA
SOUZA /
PROGRESSISTA 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PDT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSB 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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