sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/12/2024 - 18:07 ;
Encerramento: 16/12/2024 - 21:20 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PROGRESSISTA ; BUIU O PEIXE /
REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD
; GUILHERMANDO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; RONALDO LEITEIRO
/ PDT ; TADEU TAVARES / PSB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO /
PROGRESSISTA 
Expedientes: Ata: Ata da 2ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2024, realizada em
09/12/2024 - APROVADA Ata da 14ª Audiência Pública de 2024, realizada em 11/12/2024 -
APROVADA Correspondências recebidas diversas: Carta de Agradecimento da Escola
do Legislativo Ofício nº 543/2024 - Convidando para Consulta e Audiência Públicas que
tratarão sobre a proposta de revisão tarifária dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, prestados pelo DEMAE do Município de Lima Duarte. Tribuna
Livre: Orador: Paulo Alencar de Souza Tema: Estrada de acesso ao Distrito de Conceição
de Ibitipoca
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PROGRESSISTA ; BUIU O PEIXE /
REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD
; GUILHERMANDO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; RONALDO LEITEIRO
/ PDT ; TADEU TAVARES / PSB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO /
PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 148 de 2024, A criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Lima Duarte
se justifica por diversas razões, sendo essencial para garantir os direitos e a inclusão
plena das pessoas com deficiência na sociedade. Nesta linha de pensamento, a
Constituição Federal de 1988, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
Federal nº 13.146/15) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da
ONU, da qual o Brasil é signatário, preveem a igualdade de direitos e oportunidades para
as pessoas com deficiência. A criação de um Conselho Municipal é uma medida concreta
para o cumprimento dessas normas, assegurando que as políticas públicas do município
sejam desenvolvidas e executadas de forma a atender às necessidades dessa população.
Autor: BIA SILVA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Resolução nº 8 de 2024, "Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento,
controle e uso da frota de veículos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG". - Obs.:
SUBSTITUTIVO Autores: EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, Número de
Protocolo: 506, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Projeto de Resolução nº 10 de 2024, "Altera a Resolução nº 01/2022,
acrescentando o art. 272-A". Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/
Secretário, Número de Protocolo: 653, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Resolução nº 12 de 2024, Altera o
caput do Art. 3º da Resolução nº 01/2022. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 10 de 2024, "Denomina logradouro público no Bairro Poço
da Pedra". Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 640, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 11 de 2024, “Altera o inciso II do Art. 6º da Lei Ordinária
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nº 2.132/2023.”. Autor: EDINHO, Número de Protocolo: 693, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA /
PROGRESSISTA 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PDT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PDT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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