sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Janeiro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/01/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 13/01/2025 - 20:55 
Expedientes: Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária do mês de Janeiro de 2024 - 06/01/2025 -
APROVADA Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 197/2024 –
Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº 113/2024; · 
Ofício nº 65/2024 – Recebido da Secretaria Municipal de Administração. Turismo,
Cultura, Esporte e Lazer, o qual responde a Indicação nº 135/2024; · Ofício nº 68/2024
– Recebido da Secretaria Municipal de Administração. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer,
o qual responde a Indicação nº 147/2024; Correspondências recebidas diversas: · 
Ofício recebido do Departamento Municipal de Água e Esgoto, o qual responde ao
Requerimento nº 119/2024. · Ofício nº 01/2025 - Recebido da Polícia Militar de Lima
Duarte. Publicação de Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025, de autoria do
Vereador Donizete Martins de Aguiar, que "Institui, no calendário oficial de eventos do
Município, o Dia Municipal do Samba". Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, de autoria da
Mesa Diretora, que "Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lima
Duarte". Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Pereira
Vieira e Donizete Martins de Aguiar, que "Estabelece critérios para nomeação de estradas
estadual e federal dentro do Município de Lima Duarte". Projeto de Lei Ordinária nº
01/2025, de autoria da Prefeita, que "Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às
Entidades e celebração de parcerias que menciona para o exercício 2025, e dá outras
providências" Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, de autoria da Prefeita, que "Dispõe
sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos
da Vila, no importe de R$12.000,00, para o exercício financeiro de 2025" 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BUIU O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE
IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR
CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ; MARQUINHOS / PT ;
PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA / PP ; TOTONHO DO RESTAURANTE
TANAKA / PRD ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1 de 2025, INDICAR a Secretaria de
obras e ao Setor de Trânsito do Município que providencie o reparo de tampa de bueiro
situado na Rua Geraldo de Paula, Piúna, próximo a residência de número 30. Autor:
JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação
nº 2 de 2025, INDICAR a Secretaria de obras que realize a poda de árvore de acerola,
situada próximo a praça da Rua 30 de Outubro. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 3 de 2025, INDICAR a
Secretaria de obras que realize reforma da Praça do Bairro Poço da Pedra e também a
capina das ruas do mesmo bairro. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 4 de 2025, INDICAR a Secretaria de Meio
Ambiente que verifique sobre a possibilidade de implantar nova casinha de lixo e/ ou novo
ponto de coleta na estrada da Fazenda da Lage, além da dos latões já existentes as
margens da BR-267. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 5 de 2025, INDICAR ao Secretário de obras, Sr. Matheus
Fagundes, que instale redutor de velocidade nas seguintes localidades: Rua César Fusco –
Bairro: Recanto Alegre; Rua 15 de Novembro -Bairro: Afonso Pena Rua Paraíso de
Alcântara – Bairro: Santo Antônio Autor: PROFESSOR THIAGO, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 6 de 2025, INDICAR ao setor
responsável da Prefeitura Municipal, que analise a possibilidade de instalar câmeras em
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
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locais estratégicos da pista de caminhada. Autor: PROFESSOR THIAGO, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 7 de 2025, INDICAR ao setor
responsável da Prefeitura Municipal, que analise a possibilidade de que seja realizado
extensão de rede elétrica com mais dois postes com luminárias no trevo que dá acesso à
entrada e saída do Distrito de Manejo. Autor: DÓ DE IBITIPOCA, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 8 de 2025, INDICAR ao setor
responsável da Prefeitura Municipal, que analise a possibilidade de que seja realizado
extensão de rede elétrica com mais dois postes com luminárias na entrada Bom Retiro que
dá acesso a antiga Escola Agrícola, mais especificamente “próximo ao Bar do Ronaldo” ao
lado da BR. Autor: DÓ DE IBITIPOCA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 9 - Indicação nº 9 de 2025, INDICAR ao setor responsável da Prefeitura Municipal,
que sejam construídos dois redutores de velocidade na Rua Nilo Delgado no Distrito de
Manejo em frente ao campo de futebol. Autor: GELINHO DU MANEJO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 10 de 2025, INDICAR à Secretaria Municipal
de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja realizada a limpeza da rede de
esgoto do Distrito de Manejo e da Vila São Geraldo. Autor: GELINHO DU MANEJO, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 11 de 2025, INDICAR
ao Sr. Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, Matheus Fagundes, que seja
revitalizada e arborizada a praça do CAPS. Autores: JUNINHO MOURA, MARQUINHOS,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 12 de 2025,
INDICAR ao Sr. Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, Matheus Fagundes, para
que seja colocado corrimão na ponte sobre o córrego na Rua Belo Horizonte – Bairro
Afonso Pena, próximo ao nª 406. Autores: JUNINHO MOURA, MARQUINHOS, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 13 de 2025, INDICAR
ao. Sr. Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, Matheus Fagundes, para que o
Rio do Peixe seja voltado ao curso de origem na localidade Sítio Ponte Velha. Autor:
MARQUINHOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
14 de 2025, INDICAR ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de obras Públicas e Meio
Ambiente e Pecuária, Matheus Fagundes, que seja realizada a revitalização da Praça ao
lado do EXT assim como a manutenção dos equipamentos de academia ao ar livre daquele
local Autores: JUNINHO MOURA, MARQUINHOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 15 de 2025, INDICAR ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal
de Obras Públicas Meio Ambiente e Pecuária, Matheus Fagundes, para que sejam
colocados redutores de velocidade nas s ruas Clemente Armando Moreira, antes do acesso
a rua Domingos Joana D’Avila e na rua Domingos Joana D’Avila próximo ao nº 21. Autor:
MARQUINHOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
16 de 2025, INDICAR ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, Matheus Fagundes para mudança de lugar de um poste da CEMIG,
na rua Presidente Costa e Silva nº 149 no bairro Cruzeiro, o mesmo está situado na
entrada da casa do morador. Autor: MARQUINHOS, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 1 de 2025, vem requerer que a
Secretaria de Saúde informe sobre o mobiliário comprado para Unidade Básica de Saúde
do Bairro Batatal, requeiro cópia das notas fiscais e qual o monte financeiro ainda resta. E
como será aplicado caso haja o restante do recurso da emenda impositiva. E caso tenha
executado o valor total que indique o local onde o recurso foi aplicado em sua totalidade.
Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 2 de 2025, Requerer que após oitiva e
aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do DEMAE com
cópia para o Diretor Geral da ARIS-ZM, Agência Reguladora Intermunicipal de
Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais, responsável pela regulação dos
serviços de saneamento básico deste município para que conjuntamente informem o que
se segue a respeito da Proposta de Revisão Tarifária Periódica dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DEMAE do Município de
Lima Duarte: Autores: FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo:
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Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº
3 de 2025, vem requerer que seja realizada Audiência Pública com a Cemig. Onde solicito
explicações sobre qual a previsão de término da subestação de energia de Lima Duarte.
Pois fomos informados que no ano de 2024 que a referida ficaria pronta no mês de
dezembro do mesmo ano, o que no acorreu. E a falta continua de energia no município de
Lima Duarte. Autores: BUIU O PEIXE, FABIO DA ROÇADEIRA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº
4 de 2025, vem requerer à Procuradora Geral do Município Dra. Lorena Lacerda Furtado
de Paula, que preste esclarecimentos sobre o andamento e a situação de Regularização do
loteamento da Vila Monteiro. Uma vez que sabemos que há um TAC em andamento que só
depende de o apoio da prefeitura para assinar e cumprir. Autor: BUIU O PEIXE, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 -
Requerimento nº 5 de 2025, Vem requerer à Procuradora Geral do Município Dra.
Lorena Lacerda Furtado de Paula, que esclareça a situação do projeto de criação do
Perímetro Urbano dos distritos de Manejo, Orvalho e Vila São Geraldo. Autor: BUIU O
PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 22 - Requerimento nº 6 de 2025, Requerer ao Gabinete da Prefeita que
informe se existe algum Processo Vigente de Licitação ou de Contração de empresa para
compra de asfalto para realizar operação tapa-buracos em todas as ruas da cidade e da
Serra que dá acesso ao Distrito de Conceição de Ibitipoca e se há previsão de início do
serviço de manutenção de recapeamento das ruas da cidade e da Serra de Ibitipoca Autor:
DÓ DE IBITIPOCA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento nº 7 de 2025, REQUER à Mesa Diretora
desta Casa Legislativa que, após ouvido o Plenário, envie ofício a Excelentíssima Senhora
Deputada Estadual Chiara Biondini, do Partido PP, para que analise a possibilidade de
retirar de pauta o Projeto de Lei nº 2782/2024, que “Dá denominação à Rodovia LMG-871,
que liga o Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição do Ibitipoca.”, de sua
autoria, satisfazendo o interesse dos cidadãos limaduartinos que residem no Distrito de
Conceição de Ibitipoca e comunidades que margeiam a Rodovia LMG-871. Autores: DÓ DE
IBITIPOCA, FABIO DA ROÇADEIRA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Veto Parcial nº 1 de 2024, VETAR
PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2024 Autor: Elenice Pereira
Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 717, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 7,
Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado - Obs.: O VETO FOI REJEITADO. ; 25 - Veto integral
nº 2 de 2024, Vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse
público o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024, que "Dispõe sobre o atendimento
educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades/superdotação no
âmbito do Município de Lima Duarte". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 7, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado - Obs.: O VETO FOI
REJEITADO. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
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ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
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ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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