sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Janeiro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/01/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 20/01/2025 - 20:35 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O PEIXE
/ REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU
MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ;
MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA
/ PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Expedientes: Ata: Ata da 2ª Sessão Ordinária do mês de Janeiro de 2024 - APROVADA
Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 210/2024 – Recebido do
Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº 117/2024; · Ofício nº
05/2025 – Recebido da Supervisora de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, o qual
responde ao Requerimento nº 110/2024. Publicação de Matérias: · Projeto de
Resolução nº 01/2025, de autoria do Vereador Fábio Pereira Vieira, que " Altera a
Resolução nº 11/2024". · Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025, de autoria da Prefeita,
que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Entidade
Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, no importe
de R$19.500,00, conforme estabelecido no art. 5-A, II, da Lei Municipal nº 2.196/2023”. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA
/ PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA
OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 17 de 2025, INDICAR ao Secretário de
Saúde, Sr. Raphael, que analise a possibilidade de se fazer uma cobertura do lado de fora
da Policlínica, antigo EXT. Autor: PROFESSOR THIAGO, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 18 de 2025, INDICAR ao setor responsável da
Prefeitura Municipal, que analise a possibilidade de que seja realizado extensão de rede
elétrica em dois postes com luminárias da Chácara em Laranjeiras. Autor: DÓ DE
IBITIPOCA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 19 de
2025, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária a
manutenção da estrada da fazenda da laje principalmente no trecho próximo ao morro da
Fazenda da Laje e a roçada da estrada. Indico ainda ao Secretário Sr. Matheus a
manutenção da estrada que liga a comunidade do Monte Verde. Autor: BUIU O PEIXE,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 20 de 2025,
Indicar que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício a
Excelentíssima Sra. Prefeita para que a mesma determine ao setor responsável que
identifique e notifique o proprietário, bem como, para que o mesmo, com o apoio do Poder
Público, tome as devidas providências com relação a imóvel abandonado situado a Rua da
Conquista, N° 68 – Bairro Poço da Pedra Autores: FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR
CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 21 de
2025, Indicar que após oitiva e aprovação deste colendo plenário à Secretaria Municipal
de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que forneça mão de obra para reforma
da ponte da Grota – localizada entre Várzea do Brumado e Rancharia devido a situação
deplorável que a mesma se encontra, a comunidade possui toda a madeira para a
construção da mesma, necessitando apenas da mão de obra da referida Secretaria.
Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, SANDRA OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 22 de 2025, INDICAR que após oitiva
e aprovação deste colendo plenário à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária que seja realizado nivelamento da rua principal do Distrito de
Conceição do Ibitipoca - Rua Cônego Carlos Otaviano Dias, do início do Distrito até a
Padaria Ibitipão, até a tomada de uma decisão definitiva sobre a situação da rua. Autores:
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, SANDRA OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 23 de 2025, INDICAR à Secretaria Municipal
de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizado o reparo do
calçamento na Rua Rosaura Moreira Tavares no Bairro Batatal, em frente ao número 1060
próximo ao bar da Estefany. Em frente ao número 1318 recuperar o meio fio, em frente ao
número 34 reparo do calçamento e no Viradouro próximo ao bar. Em frente ao número 43
recuperar o calçamento. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 24 de 2025, INDICAR à Secretaria Municipal de Obras,
Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja construída um ponto com cobertura para
colocar os latões de lixo na Rua sete de setembro próximo a oficina do Gilmar lanterneiro.
Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 25 de 2025, INDICAR respeitosamente ao setor responsável da prefeitura que, análise
a possibilidade de criar uma contenção em volta do balanço no parquinho da Praça JK.
Autor: PROFESSOR THIAGO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 26 de 2025, INDICAR respeitosamente a Secretaria Municipal de Saúde,
com cópia ao Gabinete da Prefeita Municipal que seja ampliado o atendimento de
fisioterapia em domicilio. Autor: JUNINHO MOURA, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 27 de 2025, INDICAR respeitosamente a
Secretaria Municipal Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja realizada a
vistoria a tomada de providencias em relação aos bueiros sem tampas no bairro do
Barulho. Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 28 de 2025, INDICAR respeitosamente Ao
setor de Trânsito que seja instalada placa de sinalização “PROIBIDO ESTACIONAR” na
faixa do canteiro central da Avenida Centenário. Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 29 de
2025, INDICAR respeitosamente a Secretaria de Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária que seja refeita a pintura das faixas de pedestres nas seguintes
Ruas: 1. Rua Dr. Manoel de Paula Praça Nominato Duque; Em frente a Escola Municipal
Bias Fortes; Em frente a Escola Municipal Pedro Paz; Em frente ao CNX- Brasil; Escola
estadual Adalgisa de Paula Duque. Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 30 de 2025, INDICAR
respeitosamente a Secretaria de trânsito que seja feita a sinalização com placas nas
seguintes localidades: Pontilhão albergue indicando altura e largura. Placa de sinalização
“Mão Única” na Rua Padre Pedro Nogueira – Bairro Vila Cruzeiro. Placa indicando templo
religioso em frente à igreja Mundial. Placa de sinalização na rua Clemente Armando
Moreira “Sentido Único” Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 31 de 2025, INDICAR
respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
que seja feita a reforma da UBS do Distrito de Conceição de Ibitipoca. Autor: ANTÔNIO
EDUARDO DE ALMEIDA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 32 de 2025, INDICAR respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras
que seja construído quebras molas/redutores de velocidade na Rua 30 de outubro no
Bairro Explanado. E na rua Cônego Carlos no Bairro São Francisco em frente à igreja
Católica. Rua XV de novembro na Vila Afonso Pena, conforme indicações já realizadas para
a referida rua XV de novembro. Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 33 de 2025, vem INDICAR
respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
que seja feita a limpeza das cabeceiras, ou construção de uma ponte maior (alternativa) na
Várzea do Brumado, na estrada principal. Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA,
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Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 34 de 2025,
INDICAR respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária que seja feita uma contenção ou muro de arrima à Rua Rui Barbosa nº 88 –
bairro Vila Afonso Pena. Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 35 de 2025, vem INDICAR
respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
que seja realizado o termino do calçamento da Rua José Cândido Satiro, próximo ao nº 30
em Conceição de Ibitipoca. Autor: SANDRA OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 36 de 2025, INDICAR respeitosamente a
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja construído
redutores de velocidade na LMG 871 na altura do “Pão com Linguiça e a Loja “Pica Pau”.
Autor: SANDRA OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 37 de 2025, INDICAR respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras
que seja colocado corrimão no escadão da Vila Belmira que liga as ruas Paulo de Oliveira e
Ivo Jaques de Melo, assim como realizar infraestrutura para que os moradores do local
tenham melhor acessibilidade e segurança para acessarem seus imóveis Autor: JUNINHO
MOURA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 38 de
2025, INDICAR respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária que seja realizada reforma e manutenção no trevo da Cerâmica no
Distrito de Manejo Autor: GELINHO DU MANEJO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 39 de 2025, INDICAR respeitosamente a Secretaria
Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja realizada e
manutenção da estrada principal em direção a cachoeira do Coelho Autor: GELINHO DU
MANEJO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 40 de
2025, INDICAR respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária que seja realizado o calçamento da Rua Maria Elisangela no
Distrito de Orvalho. Autor: GELINHO DU MANEJO, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 41 de 2025, INDICAR respeitosamente a
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja realizada
melhorias no calçamento da Rua João Correia de Almeida, em frente à casa número 13 no
Distrito de Manejo. Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 42 de 2025, INDICAR seja encaminhado ofício a Exma.
Sra. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal
de obras Matheus Fagundes, para que sejam colocadas grades de proteção nas cabeceiras
do lago municipal, no entorno dos bebedouros e câmeras de segurança. Autores: MARCOS
DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 43 de 2025, INDICAR a Secretária Municipal de
Trânsito, para que seja colocada uma placa com a proibição do fluxo de veículos na Rua
Senador Milton Campos (Pracinha do Bairro Cruzeiro), uma vez que já existe, porém,
danificada pelo tempo. Autor: MARCOS DELMON MASSARINO, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 8 de 2025, Requerer ao
Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Lima Duarte, que esclareça o motivo
pelo qual relógio de ponto não se encontra naquele setor, sendo que Usina de triagem e
compostagem é um local com vários funcionários e necessita que o Relógio de ponto esteja
funcionando assim como em outros setores da Prefeitura. Requeiro ainda quantos relógios
de ponto o município possui e quais os locais estão instalados e quantos estão funcionando
atualmente. E como está sendo feito para pagar as horas extras dos funcionários Autor:
BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 29 - Requerimento nº 9 de 2025, REQUERER à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Lima Duarte que seja encaminhado Ofício ao Responsável pela Operadora
VIVO, solicitando reforço de sinal na área urbana de Lima Duarte e principalmente na
área rural. Autor: JUNINHO MOURA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 10 de 2025, Requerer que
após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Secretário Municipal
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de Saúde para que o mesmo informe a essa Casa Legislativa se o município de Lima
Duarte tem a previsão de efetuar o pagamento Gratificação de Desempenho (GD) aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) vinculada
ao cumprimento de metas, com recursos do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recebida
anualmente do Ministério da Saúde, nos termos da Portaria nº 1.350/GM/MS, de 24 de
julho de 2002, Portaria GM/MS nº 2.436, de 22 setembro de 2017, Anexo XXII da Portaria
de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, visando
estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional
de Atenção Básica e o fortalecimento de políticas afetas à atuação de Agentes
Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 -
Requerimento nº 11 de 2025, REQUERER da Secretaria Municipal de obras Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária que esclareça sobre a previsão de calçamento do morro
da Cruz que liga a Várzea do Brumado. Solicito cópia das notas dos bloquetes que se
encontra no local e dos meio fios. E qual a quantidade foi comprada para realizar o
calçamento do local. E ainda que seja enviada cópia do Projeto que foi feito para realizar o
calçamento. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1
de 2025, "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município. o Dia Municipal do
Samba". Autor: DÓ DE IBITIPOCA, Número de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 2 de 2025, "Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de
Lima Duarte de Lima Duarte para a 36ª Legislatura". Autor: Mesa Diretora - Presidente/
Vice-Presidente/ Secretário, Número de Protocolo: 40, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3
de 2025, "Estabelece critérios para nomeação de estradas estadual e federal dentro do
Município de Lima Duarte". Autores: DÓ DE IBITIPOCA, FABIO DA ROÇADEIRA, Número
de Protocolo: 42, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025, "Dispõe sobre concessão de
subvenções sociais às Entidades e celebração de parcerias que menciona para o exercício
2025, e dá outras providências". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Número de Protocolo: 36, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 36 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2025, "Dispõe sobre a
concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila,
no importe de R$12.000,00, para o exercício financeiro de 2025".. Autor: Elenice Pereira
Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 38, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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