sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do mês de Janeiro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/01/2025 - 18:05 ;
Encerramento: 27/01/2025 - 20:33 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O PEIXE
/ REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU
MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ;
MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA
/ PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Expedientes: Ata: Ata da 3ª Sessão Ordinária do mês de Janeiro de 2024 - 20/01/2025 -
APROVADA Correspondências recebidas diversas: Ofício nº 02/2025 – Recebido do
Departamento Municipal de Água e Esgoto, o qual responde ao Requerimento nº
101/2024. Ofício nº 03/2025 – Recebido do Departamento Municipal de Água e Esgoto, o
qual responde ao Requerimento nº 111/2024. 13º Relatório Gerencial da Comissão de
Intervenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte. Publicação de Matérias:
Projeto de Resolução nº 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Institui e regulamenta
o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Lima Duarte-MG". Projeto
de Resolução nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Concede e regulamenta a
utilização de notebooks na Câmara Municipal de Lima Duarte, MG". Projeto de Resolução
nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora, que " Altera o Art. 4º da Resolução nº 05/2015".
Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025, de autoria dos Vereadores Josimar Oliveira Campos e
Antônio Eduardo de Almeida, que "Dispõe sobre a política municipal de acessibilidade de
pessoas com deficiência". Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, de autoria do Vereador
Thiago Júnior da Silva, que "Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e
nos imóveis urbanos do Município de Lima Duarte. Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025, de
autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2025, no valor de R$250.000,00 na forma que menciona". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA
/ PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA
OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 44 de 2025, indicar ao Secretário
Municipal de Obras para que o mesmo com o apoio de sua equipe de trabalho realize a
capina, bem como o fechamento de lote pertencente a este município na Rua F, conjunto
habitacional no bairro batatal. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 45 de 2025, indicar ao Secretário Municipal
de Obras para que o mesmo de forma conjunta ao setor de trânsito do município que
verifique a possibilidade de colocar um quebra-molas, também conhecido como redutor de
velocidade no seguinte local: Rua Sete de Setembro (próximo a residência de número 295)
Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 46 de 2025, indicar ao Secretário Municipal de Saúde que tome
providências para agilizar o tempo de atendimento na farmácia pública, haja visto que em
determinados momentos ocorre filas e tempo de espera considerável. Autor: JUNINHO
MOURA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 47 de
2025, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
Municipal que seja realizada manutenção na ponte de madeira e das manilhas, localizada
na Rua São Pedro, no Distrito de São José dos Lopes - caminho da caixa-d’água. Autor:
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JUNINHO MOURA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
nº 48 de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária e ao Gabinete da Prefeita que seja realizada a limpeza da Rua Padre Manoel da
Costa – Centro e que o setor responsável notifique o proprietário do prédio onde
funcionava a Telemig sobre a arvore que lá se encontra. Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Indicação nº 49 de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e que seja feito reparos no redutor de velocidade da Rua 30 de outubro em
frente ao nº 231. Autor: GELINHO DU MANEJO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 50 de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal de trânsito
e que seja colocada placa de identificação com nome das ruas no Distrito de Manejo Autor:
GELINHO DU MANEJO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 51 de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de
Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária e que seja realizado manutenção na rua em
frente a ASCOMA, no Distrito de Manejo devido a água parada em frente a Associação.
Autor: GELINHO DU MANEJO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 52 de 2025, indicar ao Secretário Municipal de Obras que Providencie a
Construção de canaleta com meio-fio para conter água de nascente em terreno alagadiço
que tem provocado transtornos quando da ocorrência de chuvas, causando alagamento na
casa moradora, Sra. Denis da Rua São Judas Tadeu, no Distrito de São José dos Lopes
Autores: JUNINHO MOURA, SANDRA OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 53 de 2025, indicar ao Secretário Municipal de Obras
para que se possível forneça o material para o calçamento da Rua do Campo, próximo a
residência de n° 38, no Distrito de Conceição de Ibitipoca. Na oportunidade, informo que
os moradores da referida rua se comprometeram em realizar o calçamento, tendo já com
recursos próprios preparado o local para a realização de tal benfeitoria Autor: SANDRA
OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 54 de
2025, INDICAR seja encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita Elenice Pereira Delgado
Santelli, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de obra Sr Matheus Fagundes
(secretaria de transporte), para que seja devidamente sinalizada a altura máxima
permitida e capacidade de peso para o fluxo de veículos na ponte que dá acesso a
Ibitipoca (ponte do Dinho) . Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO
GENÉSIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 55 de
2025, INDICAR seja encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita Elenice Pereira Delgado
Santelli, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de obra Sr Matheus Fagundes, para
que seja feita a capina e roçagem na localidade de Souza. Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Indicação nº 56 de 2025, vem INDICAR ao Gabinete da Prefeita que seja
contratado um funcionário com dedicação exclusiva para a manutenção de capina e
roçagem dos bairros: Batatal, Três Porteiras, Barulho e Recanto Alegre. Tal indicação fica
também para os demais bairros da cidade, mesmo que o servidor tenha que cuidar de
mais de um bairro, mesmo que divididos por região, pois assim as ruas se manterão mais
limpas Autores: BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 57 de 2025, vem INDICAR seja analisado pela Prefeita
e, após verificada a conveniência e oportunidade de se implantar Programa de Coleta
Seletiva e Troca de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) por Ticket de Compras na forma
apontada no anteprojeto anexo. Autor: MARCOS DELMON MASSARINO, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 12 de 2025, vem
Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Obras para que o mesmo informe a essa Casa Legislativa se
consta no cronograma e quais ações estão sendo adotadas com o objetivo de melhorar o
calçamento das ruas do Distrito de Conceição de Ibitipoca. Autores: JOSIMAR CAMPOS,
SANDRA OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 13 de 2025, REQUERER da Secretaria
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Municipal de Educação, nesse ato representada pela Sr.ª. Cristina Moutene. Onde
requeiro a lista de presença do ano de 2024 e todos os alunos que frequentaram a Sala de
Atendimento Educacional Especializando. Requeiro ainda, cópia de todos os contratos de
todos os profissionais que atuaram na sala no ano de 2024, a em que está sendo feito a
busca desses alunos no Município. E quais escolas esses alunos estão matriculados e os
profissionais lotados. Qual tipo de transporte foi ofertado para esses alunos. Autor: BUIU
O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - Requerimento nº 14 de 2025, Requerer que após oitiva e aprovação
deste colendo plenário seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, com
cópia ao Setor de Recursos Humanos, para que informem a essa Casa Legislativa o ponto
e a relação de horas extras de todos os funcionários da Usina de Reciclagem e Triagem
deste município, referente aos 3 (três) últimos meses. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 -
Requerimento nº 15 de 2025, Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo
plenário seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Administração para que o mesmo
informe a essa Casa Legislativa se existe a possibilidade orçamentária do município
adquirir aparelhos repetidores de sinal de telefonia celular, a serem instalados de modo a
atender as necessidades das comunidades rurais que não possuem cobertura de rede
móvel, tais como: Souza do Rio Grande, Capoeira Grande, Laranjeiras, Rancharia,
Capoeirão, Várzea do Brumado, Capoeirão, Vila São Geraldo, Vila Vitoriana, Manejo,
Pirapetinga, Caeté, dentre outros. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº
16 de 2025, Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Saúde para que o mesmo informe a essa Casa
Legislativa, nos termos da Lei 2152/2023, qual a previsão de que o cidadão, Alysson
Antônio de Oliveira Uebe seja contemplado com o acompanhamento dos seguintes
profissionais de saúde: Fonoaudiologia, Neurologia e Fisioterapia Autor: JOSIMAR
CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 20 - Requerimento nº 17 de 2025, REQUER as seguintes informações ao
Secretário Municipal de obras, ao diretor do DEMAE e excelentíssima prefeita Elenice
Pereira Delgado Santelli em relação ao saneamento básico na localidade de Capoeira
Grande. No dia 16/01, estivemos eu vereador Marcos Delmon e o vereador José Jaime na
localidade de Capoeira Grande identificamos uma situação onde os moradores desta
localidade não tem mais onde escoar os dejetos de esgoto. Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 18 de 2025, REQUER ao
Secretário Municipal de obras, Sr. Matheus, que preste esclarecimentos sobre quando irá
reconstruir a ponte que liga a comunidade da Conga próximo a Andorinhas. Autores: BUIU
O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento nº 19 de 2025, vem REQUERER à Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte que seja encaminhado Ofício ao Diretor do
DEMAE, Senhor KALYAN PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, que o convoque para prestar
esclarecimentos sobre o índice de reajuste tarifário de água e esgoto, que tal
esclarecimento seja realizado em Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. Autores: BUIU
O PEIXE, JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento nº 20 de 2025, REQUERER à Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte que seja encaminhado Ofício à Secretária
Municipal de Educação Sr.ª. Maria Cristina Mautone Alves Vargas, que a convoque para
prestar esclarecimentos sobre o funcionamento da Sala de Recursos - AEE, que tal
esclarecimento seja realizado em Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. Autores: BUIU
O PEIXE, JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 24 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, "Altera a Resolução
nº 11/2024 ". Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Número de Protocolo: 81, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Projeto de Lei Ordinária do
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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Executivo nº 3 de 2025, "Dispõe sobre a concessão de subvenção social para
manutenção da Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente
de Paulo - ILPI, no importe de R$19.500,00, conforme estabelecido no art. 5-A, II, da Lei
Municipal nº 2.196/2023". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 53, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
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