sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 18:02 ;
Encerramento: 03/02/2025 - 20:49 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O PEIXE
/ REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU
MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ;
MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA
/ PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Expedientes: Ata: Ata da 4ª Sessão Ordinária do mês de Janeiro de 2024 - APROVADA
Correspondências Recebidas do Executivo: Ofício nº 03/2025 – Recebido da
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, o qual responde ao
Requerimento nº 104/2024. Publicação de Matérias: · Projeto de Resolução nº
05/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a regulamentação, forma de
concessão e fixação de valores de diárias a vereadores da Câmara Municipal de Lima
Duarte-MG". · Projeto de Resolução nº 06/2025, de autoria da Mesa Diretora,
que "Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação, em razão do valor,
prevista no Art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no
âmbito do Poder Legislativo Municipal". · Projeto de Resolução nº 07/2025, de
autoria da Mesa Diretora, que "Regulamenta os procedimentos administrativos para
adoção do sistema de registro de preços, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de
2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA
/ PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA
OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 58 de 2025, INDICAR a Secretaria de
obras e ao Setor de Trânsito do Município que providencie o reparo de buraco existente
na Rua Presidente Vargas, próximo a Academia, conforme imagem em ANEXO I. Autor:
JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação
nº 59 de 2025, vem indicar ao Secretário Municipal de Obras que providencie a
manutenção de estrada rural com saídas de água e posterior encaibramento na
comunidade de laranjeiras, na estrada acesso a fazenda do Catu, próximo a propriedade
do Sr. Fábio Medeiros. Além disso, sugerimos a construção de reforço em ponte no local
que se encontra defeituosa, com risco de desmoronamento Autores: ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, SANDRA OLIVEIRA, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 60 de 2025, INDICAR a
Secretaria de obras aos cuidados do S.r. Matheus, que seja realizada a manutenção do
mata burro que liga a Grota do macacos na Várzea do Brumado. Os moradores S.r. José
Flores e S.r. Netinho já estão com os pranchões cortado e as vigas. Solicitam a prefeitura
dar como contra partida de fazer o serviço pois os moradores não tem máquina, sendo
necessário dar uma limpeza na estrada com a Retro escavadeira na estrada que passa na
propriedade do S.r. Ernandes até a grota dos macacos. Autor: BUIU O PEIXE, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 61 de 2025, vem indicar
ao Gabinete da Prefeita a pedido dos moradores da comunidade de chácara em
laranjeiras. Onde solicitam a realização do calçamento nos trechos que falta. E colocação
de mais braço de iluminação pública nos postes que ainda falta. a construção de uma
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casinha de colocar lixo no Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 62 de 2025, vem Indicar Secretaria de Obras que seja
consertada a tampa do bueiro na Rua Sete de Setembro, esquina da Rua Cezar Fusco nº
615. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 63 de 2025, indicar Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária que realize a captação de água pluvial na rua Souza Paula – Rua da
Rivelli. Autor: JUNINHO MOURA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Indicação nº 64 de 2025, indicar a Secretaria Municipal Educação que seja reajustado
o valor do bolsa transporte para os estudantes. Autores: BUIU O PEIXE, JUNINHO
MOURA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 65 de
2025, INDICAR QUE seja encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita, com cópia ao Ilmo.
Sr. Secretário Municipal de obras, Sr Matheus Fagundes, para que possa dar uma atenção
especial para uma ponte entre as Localidades de Várzea do Brumado e Capoeirão.
Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 66 de 2025, vem INDICAR que seja
encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia a
Setor de Trânsito, para que possa ser devidamente sinalizada as mediações da Rua Alfredo
Catão onde dá acesso para a Raul Fonseca. Autor: ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 67 de 2025, INDICAR que seja
encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, para que possa
juntamente com a empresa de transporte urbano que assiste o município consiga
encontrar uma solução para que o transporte de passageiros seja assegurado a população
aos finais de semanas e feriados. Autor: MARCOS DELMON MASSARINO, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 68 de 2025, INDICAR que seja
analisado pela Prefeita e, após verificada a conveniência e oportunidade de se implantar o
Projeto de Lei que cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Lima
Duarte. Autores: GELINHO DU MANEJO, MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO
GENÉSIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 69 de
2025, INDICAR seja analisado pela Prefeita e, após verificada a conveniência e
oportunidade de se alterar o Estatuto do Servidor Público para acrescentar um artigo
prevendo a redução de 50% da jornada do servidor público que seja deficiente ou tenha
Transtorno do Espectro Autista, possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou
Transtorno do Espectro Autista, sem prejuízo de seus vencimentos integrais. Autor: BUIU
O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 21
de 2025, Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício
a Prefeita, Sra. Elenice Pereira Delgado Santeli, para que a mesma informe a esta Casa
Legislativa se há possibilidade de determinar que o Setor de fiscalização realize com o
apoio da Polícia Militar, a fiscalização do Trânsito no Distrito de Conceição de Ibitipoca no
período em que houver feriados prolongados, já que nestas épocas o referido Distrito
recebe um grande número de pessoas e o tráfego fica desordenado. Além disso, sugerimos
a colocada de placas de proibido parar e estacionar em um dos lados das ruas, para que o
ônibus que atende o Distrito e outros veículos de grande porte tenham maior facilidade de
circulação, já que as vias são estreitas. Uma outra alternativa para solucionar essa
problemática seria a criação de um estacionamento no Distrito para desafogar o número
de veículos parados no perímetro comercial da Vila, bem como, a criação da Guarda Civil
Municipal para atuar em conjunto com a Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, DÓ
DE IBITIPOCA, JOSIMAR CAMPOS, SANDRA OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 22 de 2025, requerer que após oitiva e
aprovação deste colendo plenário que a Secretaria de Saúde preste informações de sobre
o processo para a realização da reforma posto de saúde do Distrito de Conceição de
Ibitipoca. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 23 de 2025, 1º Em relação
ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem: Se o município está cumprindo
integralmente o Piso Nacional da Enfermagem conforme a Lei Federal nº 14.434/22, que
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estabelece os valores mínimos de remuneração para os profissionais de enfermagem; 2º
Em relação aos pagamentos conforme os valores repassados pelo Ministério da Saúde: Se
todas as complementações das remunerações dos profissionais de enfermagem estão
sendo pagas de acordo com os valores repassados pelo Ministério da Saúde, conforme as
portarias correspondentes; 3º Em relação ao repasse dos valores atrasados referentes ao
ano de 2023: Se os valores atrasados de 2023, não pagos anteriormente, que foram
repassados por meio de portaria do Ministério da Saúde para o município, já foram
integralmente repassados aos profissionais de enfermagem; 4º Em relação aos valores
também atrasados referentes a complementação do 13º salário: Se a complementação do
13º salário referente aos profissionais de enfermagem foi devida Autor: BUIU O PEIXE,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Requerimento nº 24 de 2025, requerer que após oitiva e aprovação deste colendo
plenário que o Secretário de Turismo e Cultura que venha a Câmara Municipal para
prestar esclarecimentos sobre a organização do carnaval 2025. E como está sendo
organizado a segurança do Município durante o evento. E que ainda explique sobre o
projeto a ser desenvolvido pela sua pasta no ano de 2025, que possa falar sobre o projeto
que será feito para restaurar a Praça da Paradinha, uma vez que a praça é tombada pelo
Patrimônio Histórico e Cultural. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 25 de 2025, que
o Gabinete da Prefeita justifique por qual motivo o caminhão de coleta do lixo não está
passando na Rua A, que fica no novo loteamento do Bairro Recanto Alegre. Sendo que na
programação o mesmo deveria fazer a coleta nos seguintes dias, sábado, terça-feira e
quinta-feira. O que vem o deixando os moradores indignados ao verem os garis
carregarem o lixo até na Rua de baixo, pois o motorista não está realizando o trajeto de
forma correta, sendo necessário amontoar o lixo em frente as casas. Autor: BUIU O
PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - Requerimento nº 26 de 2025, vem requerer que após oitiva e
aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária que preste explicações sobre por qual motivo não foi construído o
bueiro na Rua Maria Piau na vila Afonso Pena n 229. Nos fundos da casa do “Sr.
Chiquinho”. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Observo que foi constado em pauta no
Requerimento número 26 a ementa do Requerimento número 28 que irá para a próxima
Reunião Ordinária. A ementa do Requerimento número 26 é: Requer à Mesa Diretora
desta Casa Legislativa que, após ouvido o Plenário, envie ofício ao Excelentíssimo Senhor
Governador, para que analise a possibilidade de aumentar o efetivo de policiais no
Município de Lima Duarte, uma vez que o índice crescente a criminalidade e insegurança
dos cidadãos Limaduartinos frente aos direitos Constitucionais que lhes assiste ; 19 -
Requerimento nº 27 de 2025, requerer seja enviado à o presente requerimento à
Prefeita, para que esta preste informações a esta Casa Legislativa, no prazo legal,
enviando a relação de todos os bens imóveis públicos edificados e não edificados,
descrevendo os endereços e tamanhos. Autor: GELINHO DU MANEJO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2025, "Institui e regulamenta o uso de uniformes nas dependências
da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG". Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice￾Presidente/ Secretário, Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025,
"Concede e regulamenta a utilização de notebooks na Câmara Municipal de Lima Duarte,
MG". Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário, Número de
Protocolo: 118, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22
- Projeto de Resolução nº 4 de 2025, "Altera o Art. 4º da Resolução nº 05/2015". Autor:
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Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário, Número de Protocolo: 121, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
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