sessao nº 1

Município: 3138609 - Lima Duarte Exercício: 2024 Data e Hora de Geração: 09/02/2025 21:13:23
Histórico das Remessas: 08/02/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Mata , Órgão: Todos, Natureza Receita Categoria: Todos, Natureza Receita Origem: Todos, Natureza 
Receita Espécie: Todos, Natureza de Receita: Todos, Fontes de Recurso: Todos
Comparativo da Receita Prevista com a Realizada
Número da Lei Orçamentária: 2196 Data da Lei: 27/12/2023 Data de Publicação: 27/12/2023
Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes 84.355.879,06 85.542.883,91 88.766.000,36 88.766.000,36 105,23% -4.410.121,30
1.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.581.572,04 4.581.572,04 6.730.929,37 6.730.929,37 146,91% -2.149.357,33
1.1.1.0.00.0.0 - Impostos 4.132.637,00 4.132.637,00 5.885.191,61 5.885.191,61 142,41% -1.752.554,61
1.1.1.2.00.0.0 - Impostos sobre o Patrimônio 1.551.000,00 1.551.000,00 1.932.698,62 1.932.698,62 124,61% -381.698,62
1.1.1.2.50.0.0 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 951.000,00 951.000,00 1.255.589,77 1.255.589,77 132,03% -304.589,77
1.1.1.2.50.0.0 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana 951.000,00 951.000,00 1.255.589,77 1.255.589,77 132,03% -304.589,77
1.1.1.2.50.0.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana - Principal 800.000,00 800.000,00 929.649,44 929.649,44 116,21% -129.649,44
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00 800.000,00 929.649,44 929.649,44 116,21% -129.649,44
1.1.1.2.50.0.2 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.000,00 8.427,63 8.427,63 842,76% -7.427,63
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 8.427,63 8.427,63 842,76% -7.427,63
1.1.1.2.50.0.3 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana - Dívida Ativa 90.000,00 90.000,00 183.956,48 183.956,48 204,40% -93.956,48
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 90.000,00 183.956,48 183.956,48 204,40% -93.956,48
1.1.1.2.50.0.4 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 60.000,00 60.000,00 133.556,22 133.556,22 222,59% -73.556,22
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 60.000,00 133.556,22 133.556,22 222,59% -73.556,22
1.1.1.2.53.0.0 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis 600.000,00 600.000,00 677.108,85 677.108,85 112,85% -77.108,85
 Página 1/20
Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.1.1.2.53.0.0 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 600.000,00 600.000,00 677.108,85 677.108,85 112,85% -77.108,85
1.1.1.2.53.0.1 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 600.000,00 600.000,00 677.108,85 677.108,85 112,85% -77.108,85
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 600.000,00 677.108,85 677.108,85 112,85% -77.108,85
1.1.1.3.00.0.0 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 727.637,00 727.637,00 931.569,48 931.569,48 128,03% -203.932,48
1.1.1.3.03.0.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 727.637,00 727.637,00 931.569,48 931.569,48 128,03% -203.932,48
1.1.1.3.03.1.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 350.000,00 350.000,00 502.790,87 502.790,87 143,65% -152.790,87
1.1.1.3.03.1.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
- Principal 350.000,00 350.000,00 502.790,87 502.790,87 143,65% -152.790,87
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 350.000,00 502.790,87 502.790,87 143,65% -152.790,87
1.1.1.3.03.4.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos 377.637,00 377.637,00 428.778,61 428.778,61 113,54% -51.141,61
1.1.1.3.03.4.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Principal 377.637,00 377.637,00 428.778,61 428.778,61 113,54% -51.141,61
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 377.637,00 377.637,00 428.778,61 428.778,61 113,54% -51.141,61
1.1.1.4.00.0.0 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 
Serviços 1.854.000,00 1.854.000,00 3.020.923,51 3.020.923,51 162,94% -1.166.923,51
1.1.1.4.51.0.0 - Impostos sobre Serviços 1.854.000,00 1.854.000,00 3.020.923,51 3.020.923,51 162,94% -1.166.923,51
1.1.1.4.51.1.0 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.854.000,00 1.854.000,00 3.020.923,51 3.020.923,51 162,94% -1.166.923,51
1.1.1.4.51.1.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - 
ISSQN - Principal 1.840.000,00 1.840.000,00 3.011.483,83 3.011.483,83 163,67% -1.171.483,83
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.840.000,00 1.840.000,00 3.011.483,83 3.011.483,83 163,67% -1.171.483,83
1.1.1.4.51.1.2 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - 
ISSQN - Multas e Juros de Mora 2.000,00 2.000,00 1.173,75 1.173,75 58,69% 826,25
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 1.173,75 1.173,75 58,69% 826,25
1.1.1.4.51.1.3 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - 
ISSQN - Dívida Ativa 4.000,00 4.000,00 2.108,44 2.108,44 52,71% 1.891,56
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 4.000,00 2.108,44 2.108,44 52,71% 1.891,56
1.1.1.4.51.1.4 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - 
ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 8.000,00 8.000,00 6.157,49 6.157,49 76,97% 1.842,51
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 8.000,00 6.157,49 6.157,49 76,97% 1.842,51
1.1.2.0.00.0.0 - Taxas 448.935,04 448.935,04 845.737,76 845.737,76 188,39% -396.802,72
1.1.2.1.00.0.0 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 261.500,02 261.500,02 331.733,61 331.733,61 126,86% -70.233,59
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Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.1.2.1.01.0.0 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 261.500,02 261.500,02 331.733,61 331.733,61 126,86% -70.233,59
1.1.2.1.01.0.0 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 261.500,02 261.500,02 331.733,61 331.733,61 126,86% -70.233,59
1.1.2.1.01.0.1 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - 
Principal 214.000,00 214.000,00 309.817,82 309.817,82 144,77% -95.817,82
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 214.000,00 214.000,00 309.817,82 309.817,82 144,77% -95.817,82
1.1.2.1.01.0.2 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas 
e Juros de Mora 2.500,02 2.500,02 4.155,37 4.155,37 166,21% -1.655,35
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 2.500,02 2.500,02 4.155,37 4.155,37 166,21% -1.655,35
1.1.2.1.01.0.3 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 
Ativa 25.000,00 25.000,00 12.447,82 12.447,82 49,79% 12.552,18
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 25.000,00 25.000,00 12.447,82 12.447,82 49,79% 12.552,18
1.1.2.1.01.0.4 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas 
e Juros de Mora da Dívida Ativa 20.000,00 20.000,00 5.312,60 5.312,60 26,56% 14.687,40
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 20.000,00 5.312,60 5.312,60 26,56% 14.687,40
1.1.2.2.00.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços 187.435,02 187.435,02 514.004,15 514.004,15 274,23% -326.569,13
1.1.2.2.01.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 187.435,02 187.435,02 514.004,15 514.004,15 274,23% -326.569,13
1.1.2.2.01.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 187.435,02 187.435,02 514.004,15 514.004,15 274,23% -326.569,13
1.1.2.2.01.0.1 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - 
Principal 108.000,00 108.000,00 416.887,24 416.887,24 386,01% -308.887,24
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 108.000,00 108.000,00 416.887,24 416.887,24 386,01% -308.887,24
1.1.2.2.01.0.2 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas 
e Juros de Mora 500,02 500,02 3.575,92 3.575,92 715,16% -3.075,90
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 500,02 500,02 3.575,92 3.575,92 715,16% -3.075,90
1.1.2.2.01.0.3 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida 
Ativa 48.935,00 48.935,00 57.838,73 57.838,73 118,20% -8.903,73
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 48.935,00 48.935,00 57.838,73 57.838,73 118,20% -8.903,73
1.1.2.2.01.0.4 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas 
e Juros de Mora da Dívida Ativa 30.000,00 30.000,00 35.702,26 35.702,26 119,01% -5.702,26
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00 30.000,00 35.702,26 35.702,26 119,01% -5.702,26
1.2.0.0.00.0.0 - Contribuições 976.486,01 976.486,01 1.131.247,06 1.131.247,06 115,85% -154.761,05
1.2.4.0.00.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 976.486,01 976.486,01 1.131.247,06 1.131.247,06 115,85% -154.761,05
1.2.4.1.00.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 976.486,01 976.486,01 1.131.247,06 1.131.247,06 115,85% -154.761,05
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Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.2.4.1.50.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública 976.486,01 976.486,01 1.131.247,06 1.131.247,06 115,85% -154.761,05
1.2.4.1.50.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública 976.486,01 976.486,01 1.131.247,06 1.131.247,06 115,85% -154.761,05
1.2.4.1.50.0.1 - Contribuição para o Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública - Principal 968.486,00 968.486,00 1.120.774,50 1.120.774,50 115,72% -152.288,50
1.751.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço 
de Iluminação Pública - COSIP 968.486,00 968.486,00 1.120.774,50 1.120.774,50 115,72% -152.288,50
1.2.4.1.50.0.2 - Contribuição para o Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora 0,01 0,01 228,40 228,40 2284000,00% -228,39
1.751.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço 
de Iluminação Pública - COSIP 0,01 0,01 228,40 228,40 2284000,00% -228,39
1.2.4.1.50.0.3 - Contribuição para o Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública - Dívida Ativa 5.000,00 5.000,00 5.726,28 5.726,28 114,53% -726,28
1.751.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço 
de Iluminação Pública - COSIP 5.000,00 5.000,00 5.726,28 5.726,28 114,53% -726,28
1.2.4.1.50.0.4 - Contribuição para o Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.000,00 3.000,00 4.517,88 4.517,88 150,60% -1.517,88
1.751.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço 
de Iluminação Pública - COSIP 3.000,00 3.000,00 4.517,88 4.517,88 150,60% -1.517,88
1.3.0.0.00.0.0 - Receita Patrimonial 3.646.968,00 3.658.691,46 2.408.687,15 2.408.687,15 66,05% 1.238.280,85
1.3.1.0.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 77.035,00 77.035,00 121.408,33 121.408,33 157,60% -44.373,33
1.3.1.1.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 77.035,00 77.035,00 121.408,33 121.408,33 157,60% -44.373,33
1.3.1.1.01.0.0 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 
Ocupação 77.035,00 77.035,00 121.408,33 121.408,33 157,60% -44.373,33
1.3.1.1.01.1.0 - Aluguéis e Arrendamentos 5.012,00 5.012,00 94.900,00 94.900,00 1893,46% -89.888,00
1.3.1.1.01.1.1 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 5.012,00 5.012,00 94.900,00 94.900,00 1893,46% -89.888,00
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 5.012,00 5.012,00 94.900,00 94.900,00 1893,46% -89.888,00
1.3.1.1.01.2.0 - Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 72.023,00 72.023,00 26.508,33 26.508,33 36,81% 45.514,67
1.3.1.1.01.2.1 - Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 72.023,00 72.023,00 26.508,33 26.508,33 36,81% 45.514,67
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 72.023,00 72.023,00 26.508,33 26.508,33 36,81% 45.514,67
1.3.2.0.00.0.0 - Valores Mobiliários 3.569.933,00 3.581.656,46 2.215.441,09 2.215.441,09 62,06% 1.354.491,91
1.3.2.1.00.0.0 - Juros e Correções Monetárias 3.569.933,00 3.581.656,46 2.215.441,09 2.215.441,09 62,06% 1.354.491,91
1.3.2.1.01.0.0 - Remuneração de Depósitos Bancários 3.569.933,00 3.581.656,46 2.215.441,09 2.215.441,09 62,06% 1.354.491,91
1.3.2.1.01.0.0 - Remuneração de Depósitos Bancários 3.569.933,00 3.581.656,46 2.215.441,09 2.215.441,09 62,06% 1.354.491,91
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Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.3.2.1.01.0.1 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.569.933,00 3.581.656,46 2.215.441,09 2.215.441,09 62,06% 1.354.491,91
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.845.749,98 1.845.749,98 489.844,06 489.844,06 26,54% 1.355.905,92
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 1.000,00 82.569,42 82.569,42 8256,94% -81.569,42
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos 87.000,00 87.000,00 81.213,70 81.213,70 93,35% 5.786,30
1.550.000 - Transferência do Salário-Educação 32.000,00 32.000,00 5.963,01 5.963,01 18,63% 26.036,99
1.551.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 600,00 600,00 681,35 681,35 113,56% -81,35
1.552.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.000,00 3.000,00 1.523,71 1.523,71 50,79% 1.476,29
1.553.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 3.000,00 3.000,00 1.107,16 1.107,16 36,91% 1.892,84
1.569.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 14.000,00 14.000,00 28.439,13 28.439,13 203,14% -14.439,13
1.570.000 - Transferências do Governo Federal referentes a 
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 0,00 0,00 8,76 8,76 0,00% -8,76
1.571.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 0,00 11.723,46 11.723,46 11.723,46 0,00% -11.723,46
1.576.001 - Transferências de Recursos dos Estados para 
programas de educação / Transferências De Recursos Para O 
Programa Estadual De Transporte Escolar (Pte)
7.000,00 7.000,00 9.165,17 9.165,17 130,93% -2.165,17
1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
53.000,00 53.000,00 68.455,94 68.455,94 129,16% -15.455,94
1.601.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da 
Rede de Serviços Públicos de Saúde
13.000,00 13.000,00 52.127,00 52.127,00 400,98% -39.127,00
1.605.000 - Assistência financeira da União destinada à 
complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
0,00 0,00 15.821,33 15.821,33 0,00% -15.821,33
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual 703.000,00 703.000,00 494.624,10 494.624,10 70,36% 208.375,90
1.631.000 - Transferências do Governo Federal referentes a 
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 0,00 0,00 3.675,75 3.675,75 0,00% -3.675,75
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 11.000,00 11.000,00 25.841,04 25.841,04 234,92% -14.841,04
1.661.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social 24.000,00 24.000,00 6.152,25 6.152,25 25,63% 17.847,75
1.700.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 
Congêneres da União 0,00 0,00 52.519,27 52.519,27 0,00% -52.519,27
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Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.701.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 
Congêneres dos Estados 500.000,00 500.000,00 429.007,81 429.007,81 85,80% 70.992,19
1.706.000 - Transferência Especial da União 0,00 0,00 49.846,84 49.846,84 0,00% -49.846,84
1.707.000 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei 
Complementar 173/2020 0,00 0,00 409,26 409,26 0,00% -409,26
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação 
Financeira de Recursos Minerais 0,01 0,01 1.757,94 1.757,94 17579400,00% -1.757,93
1.710.000 - Transferência Especial dos Estados 0,00 0,00 83.077,33 83.077,33 0,00% -83.077,33
1.710.010 - Transferência Especial dos Estados / Transferência 
Especial Do Estado - Acordo Judicial De Reparação Dos Impactos 
Socioeconômicos E Ambientais Do Rompimento De Barragem Em 
Brumadinho
0,00 0,00 13.573,66 13.573,66 0,00% -13.573,66
1.715.000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 
195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 0,00 0,00 940,41 940,41 0,00% -940,41
1.716.000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 
195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 0,00 0,00 572,57 572,57 0,00% -572,57
1.719.000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 0,00 9.846,25 9.846,25 0,00% -9.846,25
1.720.000 - Transferência da União referentes às participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997
87.000,00 87.000,00 23.361,07 23.361,07 26,85% 63.638,93
1.750.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - CIDE 3.000,00 3.000,00 1.384,75 1.384,75 46,16% 1.615,25
1.751.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço 
de Iluminação Pública - COSIP 10.000,00 10.000,00 18.977,90 18.977,90 189,78% -8.977,90
1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 0,00 92,15 92,15 0,00% -92,15
1.753.000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 
Preços Públicos 172.583,00 172.583,00 145.526,85 145.526,85 84,32% 27.056,15
1.755.000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 
Administração Direta 0,01 0,01 5.610,69 5.610,69 56106900,00% -5.610,68
1.3.4.0.00.0.0 - Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 71.837,73 71.837,73 7183773,00% -71.837,73
1.3.4.9.00.0.0 - Exploração de Outros Recursos Naturais 0,00 0,00 71.837,73 71.837,73 7183773,00% -71.837,73
1.3.4.9.01.0.0 - Compensações Ambientais 0,00 0,00 71.837,73 71.837,73 0,00% -71.837,73
1.3.4.9.01.0.0 - Compensações Ambientais 0,00 0,00 71.837,73 71.837,73 0,00% -71.837,73
1.3.4.9.01.0.1 - Compensações Ambientais - Principal 0,00 0,00 71.837,73 71.837,73 0,00% -71.837,73
1.899.000 - Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 71.837,73 71.837,73 0,00% -71.837,73
1.5.0.0.00.0.0 - Receita Industrial 278.537,00 278.537,00 79.602,60 79.602,60 28,58% 198.934,40
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Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.5.1.0.00.0.0 - Receita Industrial 278.537,00 278.537,00 79.602,60 79.602,60 28,58% 198.934,40
1.5.1.1.00.0.0 - Receita Industrial 278.537,00 278.537,00 79.602,60 79.602,60 28,58% 198.934,40
1.5.1.1.01.0.0 - Receita Industrial 278.537,00 278.537,00 79.602,60 79.602,60 28,58% 198.934,40
1.5.1.1.01.0.0 - Receita Industrial 278.537,00 278.537,00 79.602,60 79.602,60 28,58% 198.934,40
1.5.1.1.01.0.1 - Receita Industrial - Principal 278.537,00 278.537,00 79.602,60 79.602,60 28,58% 198.934,40
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 278.537,00 278.537,00 79.602,60 79.602,60 28,58% 198.934,40
1.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços 3.527.631,00 3.527.631,00 3.847.097,06 3.847.097,06 109,06% -319.466,06
1.6.1.0.00.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 88.610,00 88.610,00 8861000,00% -88.610,00
1.6.1.1.00.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 88.610,00 88.610,00 8861000,00% -88.610,00
1.6.1.1.02.0.0 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 0,00 88.610,00 88.610,00 0,00% -88.610,00
1.6.1.1.02.0.0 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 0,00 88.610,00 88.610,00 0,00% -88.610,00
1.6.1.1.02.0.1 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 
Principal 0,00 0,00 88.610,00 88.610,00 0,00% -88.610,00
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 88.610,00 88.610,00 0,00% -88.610,00
1.6.2.0.00.0.0 - Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00% 5.000,00
1.6.2.1.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 
Transporte 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00% 5.000,00
1.6.2.1.02.0.0 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00% 5.000,00
1.6.2.1.02.0.0 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00% 5.000,00
1.6.2.1.02.0.1 - Serviços de Transporte de Passageiros ou 
Mercadorias - Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00% 5.000,00
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00% 5.000,00
1.6.9.0.00.0.0 - Outros Serviços 3.522.631,00 3.522.631,00 3.758.487,06 3.758.487,06 106,70% -235.856,06
1.6.9.9.00.0.0 - Outros Serviços 3.522.631,00 3.522.631,00 3.758.487,06 3.758.487,06 106,70% -235.856,06
1.6.9.9.50.0.0 - Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 3.522.631,00 3.522.631,00 3.722.926,86 3.722.926,86 105,69% -200.295,86
1.6.9.9.50.1.0 - Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de 
Água 2.731.646,00 2.731.646,00 2.059.033,80 2.059.033,80 75,38% 672.612,20
1.6.9.9.50.1.1 - Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de 
Água - Principal 2.706.646,00 2.706.646,00 2.059.033,80 2.059.033,80 76,07% 647.612,20
1.753.000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 
Preços Públicos 2.706.646,00 2.706.646,00 2.059.033,80 2.059.033,80 76,07% 647.612,20
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Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.6.9.9.50.1.3 - Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de 
Água - Dívida Ativa 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00% 25.000,00
1.753.000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 
Preços Públicos 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00% 25.000,00
1.6.9.9.50.2.0 - Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento 
Sanitário 765.985,00 765.985,00 574.828,53 574.828,53 75,04% 191.156,47
1.6.9.9.50.2.1 - Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento 
Sanitário - Principal 753.985,00 753.985,00 574.828,53 574.828,53 76,24% 179.156,47
1.753.000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 
Preços Públicos 753.985,00 753.985,00 574.828,53 574.828,53 76,24% 179.156,47
1.6.9.9.50.2.3 - Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento 
Sanitário - Dívida Ativa 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00% 12.000,00
1.753.000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 
Preços Públicos 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00% 12.000,00
1.6.9.9.50.9.0 - Outros Serviços Sujeitos à Regulação 25.000,00 25.000,00 1.089.064,53 1.089.064,53 4356,26% -1.064.064,53
1.6.9.9.50.9.1 - Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Principal 25.000,00 25.000,00 1.089.064,53 1.089.064,53 4356,26% -1.064.064,53
1.753.000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 
Preços Públicos 25.000,00 25.000,00 1.089.064,53 1.089.064,53 4356,26% -1.064.064,53
1.6.9.9.99.0.0 - Outros Serviços 0,00 0,00 35.560,20 35.560,20 0,00% -35.560,20
1.6.9.9.99.0.0 - Outros Serviços 0,00 0,00 35.560,20 35.560,20 0,00% -35.560,20
1.6.9.9.99.0.1 - Outros Serviços - Principal 0,00 0,00 35.560,20 35.560,20 0,00% -35.560,20
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 35.560,20 35.560,20 0,00% -35.560,20
1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes 70.819.023,01 71.994.304,40 74.005.653,84 74.005.653,84 104,50% -3.186.630,83
1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades 43.300.478,01 44.475.759,40 47.311.814,86 47.311.814,86 109,26% -4.011.336,85
1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da 
União 34.944.978,00 34.944.978,00 37.211.583,68 37.211.583,68 106,49% -2.266.605,68
1.7.1.1.51.0.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
FPM 34.903.863,00 34.903.863,00 37.121.750,47 37.121.750,47 106,35% -2.217.887,47
1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cota Mensal 31.827.944,00 31.827.944,00 33.647.757,02 33.647.757,02 105,72% -1.819.813,02
1.7.1.1.51.1.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 
- Cota Mensal - Principal 31.827.944,00 31.827.944,00 33.647.757,02 33.647.757,02 105,72% -1.819.813,02
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 31.827.944,00 31.827.944,00 33.647.757,02 33.647.757,02 105,72% -1.819.813,02
1.7.1.1.51.2.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cotas Extraordinárias 3.075.919,00 3.075.919,00 3.473.993,45 3.473.993,45 112,94% -398.074,45
1.7.1.1.51.2.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 
- Cotas Extraordinárias - Principal 3.075.919,00 3.075.919,00 3.473.993,45 3.473.993,45 112,94% -398.074,45
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Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.075.919,00 3.075.919,00 3.473.993,45 3.473.993,45 112,94% -398.074,45
1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural 41.115,00 41.115,00 89.833,21 89.833,21 218,49% -48.718,21
1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural 41.115,00 41.115,00 89.833,21 89.833,21 218,49% -48.718,21
1.7.1.1.52.0.1 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 
Territorial Rural - Principal 41.115,00 41.115,00 89.833,21 89.833,21 218,49% -48.718,21
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 41.115,00 41.115,00 89.833,21 89.833,21 218,49% -48.718,21
1.7.1.2.00.0.0 - Transferências das Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais 813.000,00 813.000,00 681.475,57 681.475,57 83,82% 131.524,43
1.7.1.2.51.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 
de Recursos Minerais - CFEM 6.000,00 6.000,00 12.813,22 12.813,22 213,55% -6.813,22
1.7.1.2.51.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela 
Exploração de Recursos Minerais - CFEM 6.000,00 6.000,00 12.813,22 12.813,22 213,55% -6.813,22
1.7.1.2.51.0.1 - Cota-parte da Compensação Financeira pela 
Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 6.000,00 6.000,00 12.813,22 12.813,22 213,55% -6.813,22
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação 
Financeira de Recursos Minerais 6.000,00 6.000,00 12.813,22 12.813,22 213,55% -6.813,22
1.7.1.2.52.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 
Petróleo 807.000,00 807.000,00 668.662,35 668.662,35 82,86% 138.337,65
1.7.1.2.52.4.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 807.000,00 807.000,00 668.662,35 668.662,35 82,86% 138.337,65
1.7.1.2.52.4.1 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - 
Principal 807.000,00 807.000,00 668.662,35 668.662,35 82,86% 138.337,65
1.720.000 - Transferência da União referentes às participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997
807.000,00 807.000,00 668.662,35 668.662,35 82,86% 138.337,65
1.7.1.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS 5.642.500,00 6.817.781,39 7.555.503,79 7.555.503,79 133,90% -1.913.003,79
1.7.1.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde
5.642.500,00 6.817.781,39 7.555.503,79 7.555.503,79 133,90% -1.913.003,79
1.7.1.3.50.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 2.918.000,00 2.918.000,00 1.798.959,27 1.798.959,27 61,65% 1.119.040,73
1.7.1.3.50.1.1 - Transferências de Recursos do Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 
Primária - Principal 
2.918.000,00 2.918.000,00 1.798.959,27 1.798.959,27 61,65% 1.119.040,73
1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.033.000,00 2.033.000,00 926.343,27 926.343,27 45,57% 1.106.656,73
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Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.604.000 - Transferências provenientes do Governo Federal 
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e 
dos agentes de combate às endemias.
885.000,00 885.000,00 872.616,00 872.616,00 98,60% 12.384,00
1.7.1.3.50.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 1.588.000,00 1.588.000,00 2.717.359,50 2.717.359,50 171,12% -1.129.359,50
1.7.1.3.50.2.1 - Transferências de Recursos do Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 
Especializada - Principal 
1.588.000,00 1.588.000,00 2.717.359,50 2.717.359,50 171,12% -1.129.359,50
1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.588.000,00 1.588.000,00 2.717.359,50 2.717.359,50 171,12% -1.129.359,50
1.7.1.3.50.3.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 99.500,00 99.500,00 203.891,91 203.891,91 204,92% -104.391,91
1.7.1.3.50.3.1 - Transferências de Recursos do Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância 
em Saúde - Principal 
99.500,00 99.500,00 203.891,91 203.891,91 204,92% -104.391,91
1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
19.000,00 19.000,00 59.951,99 59.951,99 315,54% -40.951,99
1.604.000 - Transferências provenientes do Governo Federal 
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e 
dos agentes de combate às endemias.
80.500,00 80.500,00 143.939,92 143.939,92 178,81% -63.439,92
1.7.1.3.50.4.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 124.000,00 124.000,00 149.090,32 149.090,32 120,23% -25.090,32
1.7.1.3.50.4.1 - Transferências de Recursos do Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência 
Farmacêutica - Principal 
124.000,00 124.000,00 149.090,32 149.090,32 120,23% -25.090,32
1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
124.000,00 124.000,00 149.090,32 149.090,32 120,23% -25.090,32
1.7.1.3.50.5.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS 0,00 1.175.281,39 1.408.524,25 1.408.524,25 0,00% -1.408.524,25
1.7.1.3.50.5.1 - Transferências de Recursos do Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 
SUS - Principal
0,00 1.175.281,39 1.408.524,25 1.408.524,25 0,00% -1.408.524,25
1.605.000 - Assistência financeira da União destinada à 
complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
0,00 1.175.281,39 1.408.524,25 1.408.524,25 0,00% -1.408.524,25
1.7.1.3.50.9.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas 913.000,00 913.000,00 1.277.678,54 1.277.678,54 139,94% -364.678,54
1.7.1.3.50.9.1 - Transferências de Recursos do Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros 
Programas - Principal 
913.000,00 913.000,00 1.277.678,54 1.277.678,54 139,94% -364.678,54
 Página 10/20
Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
913.000,00 913.000,00 1.277.678,54 1.277.678,54 139,94% -364.678,54
1.7.1.4.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE- 1.359.000,00 1.359.000,00 1.107.019,79 1.107.019,79 81,46% 251.980,21
1.7.1.4.50.0.0 - Transferências do Salário-Educação 970.000,00 970.000,00 746.907,98 746.907,98 77,00% 223.092,02
1.7.1.4.50.0.0 - Transferências do Salário-Educação 970.000,00 970.000,00 746.907,98 746.907,98 77,00% 223.092,02
1.7.1.4.50.0.1 - Transferências do Salário-Educação - Principal 970.000,00 970.000,00 746.907,98 746.907,98 77,00% 223.092,02
1.550.000 - Transferência do Salário-Educação 970.000,00 970.000,00 746.907,98 746.907,98 77,00% 223.092,02
1.7.1.4.51.0.0 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Dinheiro Direto na Escola - PDDE 34.000,00 34.000,00 7.200,00 7.200,00 21,18% 26.800,00
1.7.1.4.51.0.0 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 34.000,00 34.000,00 7.200,00 7.200,00 21,18% 26.800,00
1.7.1.4.51.0.1 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 34.000,00 34.000,00 7.200,00 7.200,00 21,18% 26.800,00
1.551.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 34.000,00 34.000,00 7.200,00 7.200,00 21,18% 26.800,00
1.7.1.4.52.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar - PNAE 300.000,00 300.000,00 210.980,91 210.980,91 70,33% 89.019,09
1.7.1.4.52.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar - PNAE 300.000,00 300.000,00 210.980,91 210.980,91 70,33% 89.019,09
1.7.1.4.52.0.1 - Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar - PNAE - Principal 300.000,00 300.000,00 210.980,91 210.980,91 70,33% 89.019,09
1.552.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 300.000,00 300.000,00 210.980,91 210.980,91 70,33% 89.019,09
1.7.1.4.53.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio 
ao Transporte do Escolar - PNATE 55.000,00 55.000,00 54.035,65 54.035,65 98,25% 964,35
1.7.1.4.53.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 55.000,00 55.000,00 54.035,65 54.035,65 98,25% 964,35
1.7.1.4.53.0.1 - Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 55.000,00 55.000,00 54.035,65 54.035,65 98,25% 964,35
1.553.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 55.000,00 55.000,00 54.035,65 54.035,65 98,25% 964,35
1.7.1.4.99.0.0 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00 87.895,25 87.895,25 0,00% -87.895,25
1.7.1.4.99.0.0 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00 87.895,25 87.895,25 0,00% -87.895,25
1.7.1.4.99.0.1 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 0,00 0,00 87.895,25 87.895,25 0,00% -87.895,25
 Página 11/20
Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.569.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 0,00 87.895,25 87.895,25 0,00% -87.895,25
1.7.1.6.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 541.000,00 541.000,00 439.069,61 439.069,61 81,16% 101.930,39
1.7.1.6.50.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 541.000,00 541.000,00 439.069,61 439.069,61 81,16% 101.930,39
1.7.1.6.50.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 541.000,00 541.000,00 439.069,61 439.069,61 81,16% 101.930,39
1.7.1.6.50.0.1 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS - Principal 541.000,00 541.000,00 439.069,61 439.069,61 81,16% 101.930,39
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 541.000,00 541.000,00 439.069,61 439.069,61 81,16% 101.930,39
1.7.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades 0,01 0,01 317.162,42 317.162,42 3171624200,00% -317.162,41
1.7.1.9.57.0.0 - Transferência Especial da União 0,00 0,00 110.000,00 110.000,00 0,00% -110.000,00
1.7.1.9.57.0.0 - Transferência Especial da União 0,00 0,00 110.000,00 110.000,00 0,00% -110.000,00
1.7.1.9.57.0.1 - Transferência Especial da União - Principal 0,00 0,00 110.000,00 110.000,00 0,00% -110.000,00
1.706.000 - Transferência Especial da União 0,00 0,00 110.000,00 110.000,00 0,00% -110.000,00
1.7.1.9.58.0.0 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei 
Complementar n° 176/2020 0,01 0,01 54.129,36 54.129,36 541293600,00% -54.129,35
1.7.1.9.58.0.0 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei 
Complementar n° 176/2020 0,01 0,01 54.129,36 54.129,36 541293600,00% -54.129,35
1.7.1.9.58.0.1 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei 
Complementar n° 176/2020 - Principal 0,01 0,01 54.129,36 54.129,36 541293600,00% -54.129,35
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,01 0,01 54.129,36 54.129,36 541293600,00% -54.129,35
1.7.1.9.60.0.0 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 0,00 0,00 153.033,06 153.033,06 0,00% -153.033,06
1.7.1.9.60.0.0 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 0,00 0,00 153.033,06 153.033,06 0,00% -153.033,06
1.7.1.9.60.0.1 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 0,00 0,00 153.033,06 153.033,06 0,00% -153.033,06
1.719.000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 0,00 153.033,06 153.033,06 0,00% -153.033,06
1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 16.825.651,00 16.825.651,00 15.619.755,39 15.619.755,39 92,83% 1.205.895,61
1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 12.329.974,00 12.329.974,00 11.164.519,93 11.164.519,93 90,55% 1.165.454,07
1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS 10.191.230,00 10.191.230,00 8.337.499,27 8.337.499,27 81,81% 1.853.730,73
1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS 10.191.230,00 10.191.230,00 8.337.499,27 8.337.499,27 81,81% 1.853.730,73
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Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.7.2.1.50.0.1 - Cota-Parte do ICMS - Principal 10.191.230,00 10.191.230,00 8.337.499,27 8.337.499,27 81,81% 1.853.730,73
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.191.230,00 10.191.230,00 8.337.499,27 8.337.499,27 81,81% 1.853.730,73
1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA 2.002.122,00 2.002.122,00 2.694.904,27 2.694.904,27 134,60% -692.782,27
1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA 2.002.122,00 2.002.122,00 2.694.904,27 2.694.904,27 134,60% -692.782,27
1.7.2.1.51.0.1 - Cota-Parte do IPVA - Principal 2.002.122,00 2.002.122,00 2.694.904,27 2.694.904,27 134,60% -692.782,27
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.002.122,00 2.002.122,00 2.694.904,27 2.694.904,27 134,60% -692.782,27
1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios 111.622,00 111.622,00 105.859,14 105.859,14 94,84% 5.762,86
1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios 111.622,00 111.622,00 105.859,14 105.859,14 94,84% 5.762,86
1.7.2.1.52.0.1 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 111.622,00 111.622,00 105.859,14 105.859,14 94,84% 5.762,86
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 111.622,00 111.622,00 105.859,14 105.859,14 94,84% 5.762,86
1.7.2.1.53.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico 25.000,00 25.000,00 26.257,25 26.257,25 105,03% -1.257,25
1.7.2.1.53.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico 25.000,00 25.000,00 26.257,25 26.257,25 105,03% -1.257,25
1.7.2.1.53.0.1 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no 
Domínio Econômico - Principal 25.000,00 25.000,00 26.257,25 26.257,25 105,03% -1.257,25
1.750.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - CIDE 25.000,00 25.000,00 26.257,25 26.257,25 105,03% -1.257,25
1.7.2.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS 3.467.177,00 3.467.177,00 3.497.429,13 3.497.429,13 100,87% -30.252,13
1.7.2.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS 3.467.177,00 3.467.177,00 3.497.429,13 3.497.429,13 100,87% -30.252,13
1.7.2.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde - SUS 3.467.177,00 3.467.177,00 3.497.429,13 3.497.429,13 100,87% -30.252,13
1.7.2.3.50.0.1 - Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde - SUS - Principal 3.467.177,00 3.467.177,00 3.497.429,13 3.497.429,13 100,87% -30.252,13
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual 3.467.177,00 3.467.177,00 3.497.429,13 3.497.429,13 100,87% -30.252,13
1.7.2.4.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 
Entidades 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 25000000,00% -250.000,00
1.7.2.4.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 
de Suas Entidades 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00% -250.000,00
1.7.2.4.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 
e de Suas Entidades 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00% -250.000,00
1.7.2.4.99.0.1 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e 
DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00% -250.000,00
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Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.701.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 
Congêneres dos Estados 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00% -250.000,00
1.7.2.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.028.500,00 1.028.500,00 707.806,33 707.806,33 68,82% 320.693,67
1.7.2.9.51.0.0 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 100.000,00 100.000,00 110.013,12 110.013,12 110,01% -10.013,12
1.7.2.9.51.0.0 - Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social 100.000,00 100.000,00 110.013,12 110.013,12 110,01% -10.013,12
1.7.2.9.51.0.1 - Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social - Principal 100.000,00 100.000,00 110.013,12 110.013,12 110,01% -10.013,12
1.661.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social 100.000,00 100.000,00 110.013,12 110.013,12 110,01% -10.013,12
1.7.2.9.52.0.0 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de 
Educação 928.500,00 928.500,00 597.793,21 597.793,21 64,38% 330.706,79
1.7.2.9.52.0.0 - Transferências de Recursos Destinados a Programas 
de Educação 928.500,00 928.500,00 597.793,21 597.793,21 64,38% 330.706,79
1.7.2.9.52.0.1 - Transferências de Recursos Destinados a 
Programas de Educação - Principal 928.500,00 928.500,00 597.793,21 597.793,21 64,38% 330.706,79
1.576.001 - Transferências de Recursos dos Estados para 
programas de educação / Transferências De Recursos Para O 
Programa Estadual De Transporte Escolar (Pte)
928.500,00 928.500,00 597.793,21 597.793,21 64,38% 330.706,79
1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas 10.683.855,00 10.683.855,00 11.070.262,64 11.070.262,64 103,62% -386.407,64
1.7.5.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação - FUNDEB
10.683.855,00 10.683.855,00 11.070.262,64 11.070.262,64 103,62% -386.407,64
1.7.5.1.50.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 
da Educação - FUNDEB
10.683.855,00 10.683.855,00 11.070.262,64 11.070.262,64 103,62% -386.407,64
1.7.5.1.50.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB
10.683.855,00 10.683.855,00 11.070.262,64 11.070.262,64 103,62% -386.407,64
1.7.5.1.50.0.1 - Transferências de Recursos do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 
10.683.855,00 10.683.855,00 11.070.262,64 11.070.262,64 103,62% -386.407,64
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos 10.683.855,00 10.683.855,00 11.070.262,64 11.070.262,64 103,62% -386.407,64
1.7.9.0.00.0.0 - Demais Transferências Correntes 9.039,00 9.039,00 3.820,95 3.820,95 42,27% 5.218,05
1.7.9.1.00.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas 9.039,00 9.039,00 3.820,95 3.820,95 42,27% 5.218,05
1.7.9.1.99.0.0 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 9.039,00 9.039,00 3.820,95 3.820,95 42,27% 5.218,05
1.7.9.1.99.0.0 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 9.039,00 9.039,00 3.820,95 3.820,95 42,27% 5.218,05
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Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.7.9.1.99.0.1 - Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 9.039,00 9.039,00 3.820,95 3.820,95 42,27% 5.218,05
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 9.039,00 9.039,00 3.820,95 3.820,95 42,27% 5.218,05
1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes 525.662,00 525.662,00 562.783,28 562.783,28 107,06% -37.121,28
1.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 99.569,03 99.569,03 87.222,51 87.222,51 87,60% 12.346,52
1.9.1.1.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 99.569,03 99.569,03 87.222,51 87.222,51 87,60% 12.346,52
1.9.1.1.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica 99.569,02 99.569,02 87.222,51 87.222,51 87,60% 12.346,51
1.9.1.1.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica 99.569,02 99.569,02 87.222,51 87.222,51 87,60% 12.346,51
1.9.1.1.01.0.1 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 99.569,01 99.569,01 81.907,45 81.907,45 82,26% 17.661,56
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 99.569,01 99.569,01 81.907,45 81.907,45 82,26% 17.661,56
1.9.1.1.01.0.2 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros de Mora 0,01 0,01 5.315,06 5.315,06 53150600,00% -5.315,05
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,01 0,01 5.315,06 5.315,06 53150600,00% -5.315,05
1.9.1.1.09.0.0 - Multas e Juros Previstos em Contratos 0,01 0,01 0,00 0,00 0,00% 0,01
1.9.1.1.09.0.0 - Multas e Juros Previstos em Contratos 0,01 0,01 0,00 0,00 0,00% 0,01
1.9.1.1.09.0.1 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 0,01 0,01 0,00 0,00 0,00% 0,01
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,01 0,01 0,00 0,00 0,00% 0,01
1.9.2.0.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 173.774,97 173.774,97 300.267,13 300.267,13 172,79% -126.492,16
1.9.2.2.00.0.0 - Restituições 132.675,00 132.675,00 30.507,81 30.507,81 22,99% 102.167,19
1.9.2.2.99.0.0 - Outras Restituições 132.675,00 132.675,00 30.507,81 30.507,81 22,99% 102.167,19
1.9.2.2.99.0.0 - Outras Restituições 132.675,00 132.675,00 30.507,81 30.507,81 22,99% 102.167,19
1.9.2.2.99.0.1 - Outras Restituições - Principal 132.675,00 132.675,00 28.689,80 28.689,80 21,62% 103.985,20
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 132.675,00 132.675,00 28.689,80 28.689,80 21,62% 103.985,20
1.9.2.2.99.0.2 - Outras Restituições - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 1.818,01 1.818,01 0,00% -1.818,01
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 1.818,01 1.818,01 0,00% -1.818,01
1.9.2.3.00.0.0 - Ressarcimentos 41.099,97 41.099,97 269.759,32 269.759,32 656,35% -228.659,35
1.9.2.3.99.0.0 - Outros Ressarcimentos 41.099,97 41.099,97 269.759,32 269.759,32 656,35% -228.659,35
1.9.2.3.99.0.0 - Outros Ressarcimentos 41.099,97 41.099,97 269.759,32 269.759,32 656,35% -228.659,35
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Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.9.2.3.99.0.1 - Outros Ressarcimentos - Principal 41.099,97 41.099,97 269.759,32 269.759,32 656,35% -228.659,35
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 41.099,97 41.099,97 269.759,32 269.759,32 656,35% -228.659,35
1.9.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Correntes 252.318,00 252.318,00 175.293,64 175.293,64 69,47% 77.024,36
1.9.9.9.00.0.0 - Outras Receitas Correntes 252.318,00 252.318,00 175.293,64 175.293,64 69,47% 77.024,36
1.9.9.9.99.0.0 - Outras Receitas 252.318,00 252.318,00 175.293,64 175.293,64 69,47% 77.024,36
1.9.9.9.99.2.0 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas 
pela RFB - Primárias 205.318,00 205.318,00 175.293,61 175.293,61 85,38% 30.024,39
1.9.9.9.99.2.1 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas 
pela RFB - Primárias - Principal 166.818,00 166.818,00 144.874,34 144.874,34 86,85% 21.943,66
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 166.818,00 166.818,00 144.874,34 144.874,34 86,85% 21.943,66
1.9.9.9.99.2.2 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas 
pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora 2.500,00 2.500,00 4.161,80 4.161,80 166,47% -1.661,80
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 2.500,00 2.500,00 4.161,80 4.161,80 166,47% -1.661,80
1.9.9.9.99.2.3 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas 
pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 18.000,00 18.000,00 16.770,14 16.770,14 93,17% 1.229,86
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 18.000,00 18.000,00 16.770,14 16.770,14 93,17% 1.229,86
1.9.9.9.99.2.4 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas 
pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 18.000,00 18.000,00 9.487,33 9.487,33 52,71% 8.512,67
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 18.000,00 18.000,00 9.487,33 9.487,33 52,71% 8.512,67
1.9.9.9.99.3.0 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas 
pela RFB - Financeiras 47.000,00 47.000,00 0,03 0,03 0,00% 46.999,97
1.9.9.9.99.3.1 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas 
pela RFB - Financeiras - Principal 47.000,00 47.000,00 0,03 0,03 0,00% 46.999,97
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 47.000,00 47.000,00 0,03 0,03 0,00% 46.999,97
2.0.0.0.00.0.0 - Receitas de Capital 6.319.177,00 7.505.374,00 2.340.735,38 2.340.735,38 37,04% 3.978.441,62
2.2.0.0.00.0.0 - Alienação de Bens 50.000,00 50.000,00 1.600,00 1.600,00 3,20% 48.400,00
2.2.1.0.00.0.0 - Alienação de Bens Móveis 50.000,00 50.000,00 1.600,00 1.600,00 3,20% 48.400,00
2.2.1.3.00.0.0 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 50.000,00 1.600,00 1.600,00 3,20% 48.400,00
2.2.1.3.01.0.0 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 50.000,00 1.600,00 1.600,00 3,20% 48.400,00
2.2.1.3.01.0.0 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 50.000,00 1.600,00 1.600,00 3,20% 48.400,00
2.2.1.3.01.0.1 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 50.000,00 50.000,00 1.600,00 1.600,00 3,20% 48.400,00
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Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
1.755.000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 
Administração Direta 50.000,00 50.000,00 1.600,00 1.600,00 3,20% 48.400,00
2.4.0.0.00.0.0 - Transferências de Capital 6.269.177,00 7.455.374,00 2.339.135,38 2.339.135,38 37,31% 3.930.041,62
2.4.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades 1.701.000,00 2.707.197,00 1.193.866,38 1.193.866,38 70,19% 507.133,62
2.4.1.2.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.586.000,00 1.586.000,00 37.669,38 37.669,38 2,38% 1.548.330,62
2.4.1.2.50.0.0 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de 
Educação 1.586.000,00 1.586.000,00 37.669,38 37.669,38 2,38% 1.548.330,62
2.4.1.2.50.2.0 - Transferências para o Programa Nacional de 
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar 
Pública de Educação Infantil - Proinfância
1.586.000,00 1.586.000,00 0,00 0,00 0,00% 1.586.000,00
2.4.1.2.50.2.1 - Transferências para o Programa Nacional de 
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar 
Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal 
1.586.000,00 1.586.000,00 0,00 0,00 0,00% 1.586.000,00
1.569.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.586.000,00 1.586.000,00 0,00 0,00 0,00% 1.586.000,00
2.4.1.2.50.9.0 - Outras transferências destinadas a Programas de 
Educação 0,00 0,00 37.669,38 37.669,38 0,00% -37.669,38
2.4.1.2.50.9.1 - Outras transferências destinadas a Programas de 
Educação - Principal 0,00 0,00 37.669,38 37.669,38 0,00% -37.669,38
1.569.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 0,00 37.669,38 37.669,38 0,00% -37.669,38
2.4.1.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00% 115.000,00
2.4.1.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00% 115.000,00
2.4.1.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00% 115.000,00
2.4.1.3.50.0.1 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS - Principal 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00% 115.000,00
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00% 115.000,00
2.4.1.4.00.0.0 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 1.006.197,00 1.006.197,00 1.006.197,00 100619700,00% -1.006.197,00
2.4.1.4.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 
Entidades 0,00 1.006.197,00 1.006.197,00 1.006.197,00 0,00% -1.006.197,00
2.4.1.4.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios da União e de 
Suas Entidades 0,00 1.006.197,00 1.006.197,00 1.006.197,00 0,00% -1.006.197,00
2.4.1.4.99.0.1 - Outras Transferências de Convênios da União e de 
Suas Entidades - Principal 0,00 1.006.197,00 1.006.197,00 1.006.197,00 0,00% -1.006.197,00
1.700.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 
Congêneres da União 0,00 1.006.197,00 1.006.197,00 1.006.197,00 0,00% -1.006.197,00
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Receitas Previsão Inicial (A) Previsão 
Atualizada
Realizada no 
Período (B)
Realizada até o 
Período (C)
Índice Realizado 
(C/A) Saldo (D=A-C)
2.4.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 15000000,00% -150.000,00
2.4.1.9.51.0.0 - Transferência Especial da União 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00% -150.000,00
2.4.1.9.51.0.0 - Transferência Especial da União 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00% -150.000,00
2.4.1.9.51.0.1 - Transferência Especial da União - Principal 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00% -150.000,00
1.706.000 - Transferência Especial da União 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00% -150.000,00
2.4.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 4.568.177,00 4.748.177,00 1.145.269,00 1.145.269,00 25,07% 3.422.908,00
2.4.2.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS dos Estados e DF 3.467.177,00 3.467.177,00 965.269,00 965.269,00 27,84% 2.501.908,00
2.4.2.1.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS 3.467.177,00 3.467.177,00 965.269,00 965.269,00 27,84% 2.501.908,00
2.4.2.1.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde - SUS 3.467.177,00 3.467.177,00 965.269,00 965.269,00 27,84% 2.501.908,00
2.4.2.1.50.0.1 - Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde - SUS - Principal 3.467.177,00 3.467.177,00 965.269,00 965.269,00 27,84% 2.501.908,00
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual 3.467.177,00 3.467.177,00 965.269,00 965.269,00 27,84% 2.501.908,00
2.4.2.2.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 
Entidades 1.101.000,00 1.101.000,00 0,00 0,00 0,00% 1.101.000,00
2.4.2.2.54.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 
Programas de Infraestrutura em Transporte 1.101.000,00 1.101.000,00 0,00 0,00 0,00% 1.101.000,00
2.4.2.2.54.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 
Programas de Infraestrutura em Transporte 1.101.000,00 1.101.000,00 0,00 0,00 0,00% 1.101.000,00
2.4.2.2.54.0.1 - Transferências de Convênios dos Estados 
destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 1.101.000,00 1.101.000,00 0,00 0,00 0,00% 1.101.000,00
1.701.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 
Congêneres dos Estados 1.101.000,00 1.101.000,00 0,00 0,00 0,00% 1.101.000,00
2.4.2.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 18000000,00% -180.000,00
2.4.2.9.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 0,00% -180.000,00
2.4.2.9.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 0,00% -180.000,00
2.4.2.9.99.0.1 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - 
Principal 0,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 0,00% -180.000,00
1.710.000 - Transferência Especial dos Estados 0,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 0,00% -180.000,00
Total Bruto : 90.675.056,06 93.048.257,91 91.106.735,74 91.106.735,74 100,48% -431.679,68
92-Restituições 0,00 0,00 -53,70 -53,70 0,00% 53,70
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1.6.9.9.50.1.1 - Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - 
Principal 0,00 0,00 -41,22 -41,22 0,00% 41,22
1.753.000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 0,00 -41,22 -41,22 0,00% 41,22
1.6.9.9.50.2.1 - Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário - 
Principal 0,00 0,00 -12,48 -12,48 0,00% 12,48
1.753.000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 0,00 -12,48 -12,48 0,00% 12,48
95-FUNDEB -8.834.807,00 -8.834.807,00 -8.975.168,59 -8.975.168,59 101,59% 140.361,59
1.7.1.1.51.1.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
- Principal -6.365.589,00 -6.365.589,00 -6.729.551,00 -6.729.551,00 105,72% 363.962,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos -6.365.589,00 -6.365.589,00 -6.729.551,00 -6.729.551,00 105,72% 363.962,00
1.7.1.1.52.0.1 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 
Principal -8.223,00 -8.223,00 -17.966,49 -17.966,49 218,49% 9.743,49
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos -8.223,00 -8.223,00 -17.966,49 -17.966,49 218,49% 9.743,49
1.7.2.1.50.0.1 - Cota-Parte do ICMS - Principal -2.038.246,00 -2.038.246,00 -1.667.499,57 -1.667.499,57 81,81% -370.746,43
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos -2.038.246,00 -2.038.246,00 -1.667.499,57 -1.667.499,57 81,81% -370.746,43
1.7.2.1.51.0.1 - Cota-Parte do IPVA - Principal -400.424,00 -400.424,00 -538.979,67 -538.979,67 134,60% 138.555,67
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos -400.424,00 -400.424,00 -538.979,67 -538.979,67 134,60% 138.555,67
1.7.2.1.52.0.1 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -22.325,00 -22.325,00 -21.171,86 -21.171,86 94,83% -1.153,14
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos -22.325,00 -22.325,00 -21.171,86 -21.171,86 94,83% -1.153,14
98-Retificações 0,00 0,00 -21.548,53 -21.548,53 0,00% 21.548,53
1.1.1.4.51.1.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 0,00 0,00 -3.396,54 -3.396,54 0,00% 3.396,54
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 -3.396,54 -3.396,54 0,00% 3.396,54
1.3.2.1.01.0.1 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 0,00 -1.406,67 -1.406,67 0,00% 1.406,67
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 -1.406,67 -1.406,67 0,00% 1.406,67
1.7.2.3.50.0.1 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 
Principal 0,00 0,00 -16.745,32 -16.745,32 0,00% 16.745,32
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 
do Governo Estadual 0,00 0,00 -16.745,32 -16.745,32 0,00% 16.745,32
99-Outras Deduções 0,00 0,00 -78.155,62 -78.155,62 0,00% 78.155,62
1.6.9.9.50.2.1 - Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário - 
Principal 0,00 0,00 -72.273,79 -72.273,79 0,00% 72.273,79
1.753.000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 0,00 -72.273,79 -72.273,79 0,00% 72.273,79
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1.9.2.2.99.0.1 - Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 -5.881,83 -5.881,83 0,00% 5.881,83
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 -5.881,83 -5.881,83 0,00% 5.881,83
Total Deduções : -8.834.807,00 -8.834.807,00 -9.074.926,44 -9.074.926,44 102,72% 240.119,44
Valor Total da Receita Líquida (Total Bruto - Total Deduções) : 81.840.249,06 84.213.450,91 82.031.809,30 82.031.809,30 100,23% -191.560,24
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Município: 3138609 - Lima Duarte Exercício: 2024
Histórico das Remessas: 08/02/2025 Data e Hora de Geração do Relatório: 09/02/2025 21:09:05
Critérios de seleção: Período: 6º Bimestre
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do Inciso II e § 1° - LRF
Receitas Previsão Previsão Receitas Realizadas
 Inicial Atualizada (a) No 6º Bimestre (b) % (b/a) Até o 6º Bimestre (c) % (c/a) Saldo (a - c)
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) (COM DEDUÇÕES)(I) 81.840.249,06 84.213.450,91 15.430.006,44 18,32 % 82.031.809,30 97,41 % 2.181.641,61
RECEITAS CORRENTES (SEM DEDUÇÕES) 84.355.879,06 85.542.883,91 17.077.244,42 19,96 % 88.766.000,36 103,77 % -3.223.116,45
RECEITAS CORRENTES (COM DEDUÇÕES) 75.521.072,06 76.708.076,91 15.430.006,44 20,12 % 79.691.073,92 103,89 % -2.982.997,01
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.581.572,04 4.581.572,04 1.074.104,11 23,44 % 6.730.929,37 146,91 % -2.149.357,33
Impostos 4.132.637,00 4.132.637,00 1.030.287,39 24,93 % 5.885.191,61 142,41 % -1.752.554,61
Taxas 448.935,04 448.935,04 43.816,72 9,76 % 845.737,76 188,39 % -396.802,72
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
CONTRIBUIÇÕES 976.486,01 976.486,01 212.443,66 21,76 % 1.131.247,06 115,85 % -154.761,05
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 976.486,01 976.486,01 212.443,66 21,76 % 1.131.247,06 115,85 % -154.761,05
RECEITA PATRIMONIAL 3.646.968,00 3.658.691,46 467.233,54 12,77 % 2.408.687,15 65,83 % 1.250.004,31
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 77.035,00 77.035,00 11.675,00 15,16 % 121.408,33 157,60 % -44.373,33
Valores Mobiliários 3.569.933,00 3.581.656,46 383.720,81 10,71 % 2.215.441,09 61,86 % 1.366.215,37
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 
Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 71.837,73 0,00 % 71.837,73 0,00 % -71.837,73
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
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Receitas Previsão Previsão Receitas Realizadas
 Inicial Atualizada (a) No 6º Bimestre (b) % (b/a) Até o 6º Bimestre (c) % (c/a) Saldo (a - c)
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 278.537,00 278.537,00 1.249,50 0,45 % 79.602,60 28,58 % 198.934,40
RECEITA DE SERVIÇOS 3.527.631,00 3.527.631,00 641.925,40 18,20 % 3.847.097,06 109,06 % -319.466,06
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 37.340,00 0,00 % 88.610,00 0,00 % -88.610,00
Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 5.000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Outros Serviços 3.522.631,00 3.522.631,00 604.585,40 17,16 % 3.758.487,06 106,70 % -235.856,06
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 70.819.023,01 71.994.304,40 14.651.901,49 20,35 % 74.005.653,84 102,79 % -2.011.349,44
Transferências da União e de suas Entidades 43.300.478,01 44.475.759,40 9.610.328,83 21,61 % 47.311.814,86 106,38 % -2.836.055,46
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 16.825.651,00 16.825.651,00 3.130.529,36 18,61 % 15.619.755,39 92,83 % 1.205.895,61
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 10.683.855,00 10.683.855,00 1.911.043,30 17,89 % 11.070.262,64 103,62 % -386.407,64
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Demais Transferências Correntes 9.039,00 9.039,00 0,00 0,00 % 3.820,95 42,27 % 5.218,05
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 525.662,00 525.662,00 28.386,72 5,40 % 562.783,28 107,06 % -37.121,28
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 99.569,03 99.569,03 9.678,14 9,72 % 87.222,51 87,60 % 12.346,52
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 173.774,97 173.774,97 12.984,18 7,47 % 300.267,13 172,79 % -126.492,16
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 
Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
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RECEITAS DE CAPITAL (SEM DEDUÇÕES) 6.319.177,00 7.505.374,00 0,00 0,00 % 2.340.735,38 31,19 % 5.164.638,62
RECEITAS DE CAPITAL (COM DEDUÇÕES) 6.319.177,00 7.505.374,00 0,00 0,00 % 2.340.735,38 31,19 % 5.164.638,62
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 % 1.600,00 3,20 % 48.400,00
Alienação de Bens Móveis 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 % 1.600,00 3,20 % 48.400,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.269.177,00 7.455.374,00 0,00 0,00 % 2.339.135,38 31,38 % 5.116.238,62
Transferências da União e de suas Entidades 1.701.000,00 2.707.197,00 0,00 0,00 % 1.193.866,38 44,10 % 1.513.330,62
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 4.568.177,00 4.748.177,00 0,00 0,00 % 1.145.269,00 24,12 % 3.602.908,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Receitas Previsão Previsão Receitas Realizadas
 Inicial Atualizada (a) No 6º Bimestre (b) % (b/a) Até o 6º Bimestre (c) % (c/a) Saldo (a - c)
Demais Receitas Correntes 252.318,00 252.318,00 5.724,40 2,27 % 175.293,64 69,47 % 77.024,36
(-) DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 8.834.807,00 8.834.807,00 1.613.771,09 18,27 % 8.975.168,59 101,59 % -140.361,59
(-) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES (EXCETO FUNDEB) 0,00 0,00 33.466,89 0,00 % 99.757,85 0,00 % -99.757,85
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Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
(-) DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (COM DEDUÇÕES)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (SEM DEDUÇÕES) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
(-) DEDUÇÕES DAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 81.840.249,06 84.213.450,91 15.430.006,44 18,32 % 82.031.809,30 97,41 % 2.181.641,61
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 81.840.249,06 84.213.450,91 15.430.006,44 18,32 % 82.031.809,30 97,41 % 2.181.641,61
DÉFICIT (VI) (3.140.806,76)
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 81.840.249,06 84.213.450,91 15.430.006,44 18,32 % 78.891.002,54
Até o 6º Bimestre
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.902.318,14
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 10.902.318,14
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Despesas Dotação Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
Despesas Pagas
até o
Inscritas em 
Restos a Pagar
 Inicial (d) Atualizada (e) No 6º Bimestre Até o 6º Bimestre
(f)
Saldo a Empenhar 
(g) = (e-f)
No 6º Bimestre Até o 6º Bimestre
(h)
Saldo a Liquidar 
(i) = (e - h)
6º Bimestre (j) não Processados¹ 
(k)
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 81.840.249,06 95.115.769,05 8.070.361,84 85.172.616,06 9.943.152,99 15.300.671,51 79.260.160,24 15.855.608,81 78.790.550,70 5.912.455,82
Despesas Correntes 72.956.192,00 81.185.176,26 7.951.134,99 74.591.261,44 6.593.914,82 14.242.880,21 72.225.323,10 8.959.853,16 71.755.713,56 2.365.938,34
Pessoal e Encargos Sociais 39.425.316,57 39.055.183,96 7.673.186,54 35.924.971,24 3.130.212,72 8.223.992,10 35.924.971,24 3.130.212,72 35.693.586,08 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 4.672,37 0,00 4.672,37 0,00 1.202,08 4.672,37 0,00 4.672,37 0,00
Outras Despesas Correntes 33.530.875,43 42.125.319,93 277.948,45 38.661.617,83 3.463.702,10 6.017.686,03 36.295.679,49 5.829.640,44 36.057.455,11 2.365.938,34
Despesas de Capital 8.729.057,06 13.912.601,82 119.226,85 10.581.354,62 3.331.247,20 1.057.791,30 7.034.837,14 6.877.764,68 7.034.837,14 3.546.517,48
Investimentos 8.329.057,06 13.566.936,98 122.834,59 10.239.297,52 3.327.639,46 999.897,03 6.692.780,04 6.874.156,94 6.692.780,04 3.546.517,48
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 400.000,00 345.664,84 -3.607,74 342.057,10 3.607,74 57.894,27 342.057,10 3.607,74 342.057,10 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 155.000,00 17.990,97 17.990,97 17.990,97
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 81.840.249,06 95.115.769,05 8.070.361,84 85.172.616,06 9.943.152,99 15.300.671,51 79.260.160,24 15.855.608,81 78.790.550,70 5.912.455,82
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 81.840.249,06 95.115.769,05 8.070.361,84 85.172.616,06 9.943.152,99 15.300.671,51 79.260.160,24 15.855.608,81 78.790.550,70 5.912.455,82
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 2.771.649,06 3.241.258,60
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 81.840.249,06 95.115.769,05 8.070.361,84 85.172.616,06 15.300.671,51 82.031.809,30 82.031.809,30 5.912.455,82
¹ - A coluna "Inscritas em Restos a Pagar não Processados" será apresentada somente no último bimestre
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Município: 3138609 - Lima Duarte Exercício: 2024
Histórico das Remessas: 08/02/2025 Data e Hora de Geração do Relatório: 09/02/2025 20:44:25
Critérios de Seleção: Órgão: Todos
 Mês Base: Dezembro
RELAÇÃO ENTRE DESPESA CORRENTE E RECEITA CORRENTE
Exercício Móvel JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 Total % Apurado
Receitas Correntes 6.804.829,49 7.516.414,20 6.173.556,28 5.878.656,86 6.470.600,74 5.891.683,61 7.913.554,27 5.777.986,66 5.952.273,75 5.881.511,62 6.256.311,17 9.173.695,27 79.691.073,92
93,60%
Despesas Correntes 3.979.783,57 4.764.796,71 4.943.474,80 7.162.108,24 6.087.002,41 7.052.082,72 5.750.011,17 5.346.618,17 7.232.675,60 5.663.889,50 8.178.181,98 8.430.636,57 74.591.261,44
Art. 167-A da CF
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Município: 3138609 - Lima Duarte Exercício: 2024
Histórico das Remessas: 08/02/2025 Data e Hora de Geração do Relatório: 09/02/2025 20:42:32
Critérios de Seleção: Período: 6º Bimestre
Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação
Bimestre Meta Prevista (A) Receita Arrecadada (B) Diferença (C = B - A) % da Meta Alcançada
1º Bimestre 12.623.718,00 14.401.243,69 1.777.525,69 114,08 %
2º Bimestre 11.445.941,00 12.293.529,14 847.588,14 107,41 %
3º Bimestre 12.910.482,00 12.823.906,73 -86.575,27 99,33 %
4º Bimestre 13.011.505,00 14.081.996,93 1.070.491,93 108,23 %
5º Bimestre 12.078.055,00 13.001.126,37 923.071,37 107,64 %
6º Bimestre 19.770.548,06 15.430.006,44 -4.340.541,62 78,05 %
Total 81.840.249,06 82.031.809,30 191.560,24 100,23 %
Art. 8º e 13, da LRF
Período Medidas Adotadas ou a Adotar
3º Bimestre Campanhas de conscientização e incentivo da população quanto à quitação de tributos e dívida ativa
6º Bimestre MUNICÍPIO CUMPRIU A META DE ARRECADAÇÃO DE SUAS RECEITAS PRÓPRIAS, DE TRANSFERÊNCIAS 
CORRENTES, BEM COMO TOTAL DE RECEITAS CORRENTES. O NÃO CUMPRIMENTO DA META BIMESTRAL DE 
ARRECADAÇÃO OCORRE POR FORÇA DO NÃO RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL PREVISTAS, 
TOMANDO COMO MEDIDA DE PRECAUÇÃO A NÃO AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS AUTORIZADAS VINCULADAS ÀS 
FONTES ESPECÍFICAS.
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Município: 3138609 - Lima Duarte
Histórico das Remessas: 08/02/2025
Situação da opção de semestralidade: Optante
Exercício: 2024
Data e Hora de Geração do Relatório: 09/02/2025 20:38:48
Critérios de seleção: Poder: Executivo
 Mês de referência: Dezembro
Art. 55, inciso I, alínea “a” da LRF
Despesa Total com Pessoal Valor
3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais 34.575.286,03
3.1.71.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 119.691,69
3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 119.691,69
3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 119.691,69
3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas 34.455.594,34
3.1.90.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 390.071,52
3.1.90.01.01 - Proventos - Pessoal Civil 60.048,80
3.1.90.01.99 - Outros Proventos - Pessoal Civil 330.022,72
3.1.90.03.00 - Pensões 89.345,55
3.1.90.03.01 - Pensões Civis 13.450,78
3.1.90.03.99 - Outras Pensões - Civis 75.894,77
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 20.268.372,31
3.1.90.04.01 - Salário Contrato Temporário 2.809.913,30
3.1.90.04.13 - 13° Salário - Contrato Temporário 1.584.761,98
3.1.90.04.14 - Férias - Abono Constitucional - Contrato Temporário 573.864,37
3.1.90.04.15 - Obrigações Patronais - Contrato Temporário 53.591,81
3.1.90.04.99 - Outras Contratações por Tempo Determinado 15.246.240,85
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 11.590.422,45
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Salários 1.583.607,45
3.1.90.11.07 - Subsídio de Prefeito 219.377,60
3.1.90.11.09 - Subsídio de Secretário Municipal 509.340,16
3.1.90.11.11 - Empregado Público 8.774.291,29
3.1.90.11.43 - 13° Salário 503.805,95
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1.256.221,52
3.1.90.13.03 - Contribuição Patronal para o INSS 1.256.221,52
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 244.171,90
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 244.171,90
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 616.989,09
3.1.90.94.01 - Indenizações e Restituições Trab. Ativo Civil 120.423,35
3.1.90.94.99 - Outras Indenizações e Restituições Trabalhistas 496.565,74
(C/C) 8.6.3.3.2 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma 
Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00
(C/C) 8.6.3.3.1 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Executivo
Valor %Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL 79.691.073,92
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 608.371,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de 
combate às endemias (CF, art. 198, §11) 1.016.555,92
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RCL Ajustada para cálculo dos Limites das Despesas Com Pessoal 78.066.147,00
Despesa Total com Pessoal - DTP 32.297.533,30 41,37 %
Limite Máximo (I) (Art. 20, Incisos, I, II, III, da LRF) 42.155.719,38 54,00 %
Limite Prudencial (0,95 X I) (Art. 22 parágrafo único, da LRF) 40.047.933,41 51,30 %
Limite de Alerta (0,90 X I ) (Art. 59, §1º, inciso II, da LRF) 37.940.147,44 48,60 %
Excesso a regularizar 0,00 0,00 %
Exclusões da Despesa Total com Pessoal Valor
(-) Inativos e Pensionistas com Fonte de Custeio Próprio 0,00
(-) Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados 556.932,09
(-) Incentivos a Demissão Voluntária 0,00
(-) Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art 198, §11) 1.168.677,32
(-)Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira 
(ADCT, art 38, §2º) 552.143,32
(-) Incentivos a Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00
(-) Despesas de Exercícios de Período Anterior ao da Apuração¹ 0,00
(-) Sentenças Judiciais de Período Anterior ao da Apuração¹ 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais e Legais 0,00
Total das Exclusões 2.277.752,73
Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite 32.297.533,30
Total da Despesa com Pessoal 34.575.286,03
¹ Nos campos "(-) Despesa de Exercícios Anteriores" e "(-) Sentenças Judiciais Anteriores", da tabela “Exclusões da Despesa Total com Pessoal”, somente são 
deduzidos os valores cuja competência seja anterior ao período móvel (mês base e 11 anteriores).
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Município: 3138609 - Lima Duarte
Histórico das Remessas: 08/02/2025
Situação da opção de semestralidade: Optante
Exercício: 2024
Data e Hora de Geração do Relatório: 09/02/2025 20:40:03
Critérios de seleção: Poder: Legislativo
 Mês de referência: Dezembro
Art. 55, inciso I, alínea “a” da LRF
Despesa Total com Pessoal Valor
3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais 1.349.685,21
3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas 1.349.685,21
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 111.540,17
3.1.90.04.01 - Salário Contrato Temporário 91.672,04
3.1.90.04.13 - 13° Salário - Contrato Temporário 7.062,91
3.1.90.04.14 - Férias - Abono Constitucional - Contrato Temporário 2.147,31
3.1.90.04.15 - Obrigações Patronais - Contrato Temporário 10.657,91
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.124.109,10
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Salários 319.053,30
3.1.90.11.06 - Subsídio de Vereador 635.330,40
3.1.90.11.10 - Subsídio de Presidente da Câmara 63.533,04
3.1.90.11.42 - Férias Vencidas e Proporcionais 9.873,60
3.1.90.11.43 - 13° Salário 85.141,06
3.1.90.11.44 - Férias - Abono Pecuniário 4.438,98
3.1.90.11.45 - Férias - Abono Constitucional 6.738,72
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 101.021,76
3.1.90.13.03 - Contribuição Patronal para o INSS 101.021,76
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.749,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.749,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 265,18
3.1.90.94.01 - Indenizações e Restituições Trab. Ativo Civil 265,18
(C/C) 8.6.3.3.2 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma 
Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00
(C/C) 8.6.3.3.1 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
Total da Despesa com Pessoal 1.349.685,21
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa Total com Pessoal do Poder Legislativo
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Legislativo
Valor %Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL 79.691.073,92
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 608.371,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de 
combate às endemias (CF, art. 198, §11) 1.016.555,92
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RCL Ajustada para cálculo dos Limites das Despesas Com Pessoal 78.066.147,00
Despesa Total com Pessoal - DTP 1.349.420,03 1,73 %
Limite Máximo (I) (Art. 20, Incisos, I, II, III, da LRF) 4.683.968,82 6,00 %
Limite Prudencial (0,95 X I) (Art. 22 parágrafo único, da LRF) 4.449.770,38 5,70 %
Limite de Alerta (0,90 X I ) (Art. 59, §1º, inciso II, da LRF) 4.215.571,94 5,40 %
Excesso a regularizar 0,00 0,00 %
Exclusões da Despesa Total com Pessoal Valor
(-) Inativos e Pensionistas com Fonte de Custeio Próprio 0,00
(-) Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados 265,18
(-) Incentivos a Demissão Voluntária 0,00
(-) Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art 198, §11) 0,00
(-)Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira 
(ADCT, art 38, §2º) 0,00
(-) Incentivos a Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00
(-) Despesas de Exercícios de Período Anterior ao da Apuração¹ 0,00
(-) Sentenças Judiciais de Período Anterior ao da Apuração¹ 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais e Legais 0,00
Total das Exclusões 265,18
Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite 1.349.420,03
¹ Nos campos "(-) Despesa de Exercícios Anteriores" e "(-) Sentenças Judiciais Anteriores", da tabela “Exclusões da Despesa Total com Pessoal”, somente são 
deduzidos os valores cuja competência seja anterior ao período móvel (mês base e 11 anteriores).
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Município: 3138609 - Lima Duarte Exercício: 2024
Histórico das Remessas: 08/02/2025 Data e Hora de Geração do Relatório: 09/02/2025 19:42:05
Critérios de seleção: Período: 6º Bimestre
(ART. 212 DA CR/88; EC nº53/06, LEIS 9.394/96, 14.113/2020 E IN 02/2021)
I - DESPESAS
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO/ PROGRAMA PAGO NO 
BIMESTRE
PAGO ATÉ O 
BIMESTRE 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
RESTOS A 
PAGAR 
PROCESSADOS
TOTAL
1 - FUNÇÕES 12 E 28 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.729.175,78 3.998.644,48 1.950.058,20 7.888,61 5.956.591,29
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 411.761,90 1.406.207,66 29.899,00 4.298,73 1.440.405,39
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 404.636,54 1.394.975,30 29.899,00 4.298,73 1.429.173,03
0012 - EDUCAÇÃO INTEGRADA E INCLUSIVA 7.125,36 11.232,36 0,00 0,00 11.232,36
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.257.264,59 2.380.493,11 1.498.169,12 3.589,88 3.882.252,11
0012 - EDUCAÇÃO INTEGRADA E INCLUSIVA 1.257.264,59 2.380.493,11 1.498.169,12 3.589,88 3.882.252,11
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 60.149,29 211.943,71 421.990,08 0,00 633.933,79
0012 - EDUCAÇÃO INTEGRADA E INCLUSIVA 60.149,29 211.943,71 421.990,08 0,00 633.933,79
2 - FUNÇÕES 12 E 28 - AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO 
TRIBUTÁRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - FUNÇÕES 12 E 28 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DA 
COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS - LC N° 194/2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 - TOTAL DESPESAS (1 + 2 + 3) 1.729.175,78 3.998.644,48 1.950.058,20 7.888,61 5.956.591,29
DESCRIÇÃO ATÉ O BIMESTRE
5 - VALOR PAGO 3.998.644,48
6 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB 8.975.168,59
II - TOTAL DA APLICAÇÃO NO ENSINO
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7 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO 1.957.946,81
 7.1 - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 1.957.946,81
 7.2 - AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 0,00
 7.3 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS 0,00
8 - RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PAGOS NO EXERCÍCIO ATUAL (CONSULTA 932.736) 0,00
 8.1 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 0,00
 8.2 - AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 0,00
 8.3 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS 0,00
9 - SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00
10 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00
 10.1 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 0,00
 10.2 - AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 0,00
 10.3 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS 0,00
11 - RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10 % 319.986,14
12 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 370.594,89
 12.1 - RECURSOS DE IMPOSTOS 370.594,89
 12.2 - RECURSOS DO AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 0,00
 12.3 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS 0,00
 12.4 - RECURSOS DO FUNDEB 0,00
13 - TOTAL APLICADO ((5 + 6 + 7 + 8) - (9 + 10 + 11 + 12)) 14.241.178,85
LINHA 5 - COMPÕE-SE DOS VALORES PAGOS, INFORMADOS NO ARQUIVO OPS - PAGAMENTOS DAS DESPESAS, E DOS VALORES BAIXADOS NO ARQUIVO OBELAC - OUTRAS BAIXAS DE 
EMPENHOS POR LANÇAMENTO CONTÁBIL.
QUADRO I - AS DESPESAS DESTE RELATÓRIO CONSIDERAM OS SEGUINTES CRITÉRIOS: FUNÇÃO 12, SUBFUNÇÕES 122,128, 271, 272, 273, 361, 365, 366, 367, DESPESAS EMPENHADAS E 
PAGAS NAS FONTES PERTINENTES. EXCLUI-SE AS DESPESAS REALIZADAS COM AS MODALIDADES DE APLICAÇÃO 73,74,75,76,95 E 96 E COM OS ELEMENTOS DA DESPESA 
01,03,05.02,05.03 E 97.
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Município: 3138609 - Lima Duarte Exercício: 2024
Histórico das Remessas: 08/02/2025 Data e Hora de Geração do Relatório: 09/02/2025 20:26:31
Critérios de seleção: Período: 6º Bimestre
Receitas No 6º Bimestre Até o 6º Bimestre
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 73.357,62 1.255.589,77
1.1.1.2.50.0.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 31.446,06 929.649,44
1.1.1.2.50.0.2 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 4.757,09 8.427,63
1.1.1.2.50.0.3 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 20.642,24 183.956,48
1.1.1.2.50.0.4 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 16.512,23 133.556,22
1.2 - Receita resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) 235.134,92 677.108,85
1.1.1.2.53.0.1 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 235.134,92 677.108,85
1.3 - Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 470.409,98 3.017.526,97
1.1.1.4.51.1.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 472.238,19 3.011.483,83
1.1.1.4.51.1.2 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 116,85 1.173,75
1.1.1.4.51.1.3 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 381,82 2.108,44
1.1.1.4.51.1.4 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.069,66 6.157,49
(-) Deduções da Receita do ISS 3.396,54 3.396,54
1.4 - Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 247.988,33 931.569,48
1.1.1.3.03.1.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 114.985,95 502.790,87
1.1.1.3.03.4.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 133.002,38 428.778,61
Subtotal 1.026.890,85 5.881.795,07
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
1.7.1.1.51.1.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 6.397.462,27 33.647.757,02
1.7.1.1.51.2.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.478.938,53 3.473.993,45
Art. 212 da CF; EC nº 53/06, Leis nº 9.394/96 e 14.113/2020
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1.7.1.1.52.0.1 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.767,96 89.833,21
1.7.2.1.50.0.1 - Cota-Parte do ICMS - Principal 1.578.664,41 8.337.499,27
1.7.2.1.51.0.1 - Cota-Parte do IPVA - Principal 68.031,02 2.694.904,27
1.7.2.1.52.0.1 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 19.931,43 105.859,14
Subtotal 9.547.795,62 48.349.846,36
Total das Receitas (A) 10.574.686,47 54.231.641,43
Resumo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício Atual Até o 6º Bimestre % Até o 6º Bimestre
B – Aplicação Devida (art. 212 da CF/88) 13.557.910,36 25,00 %
C – Valor da Aplicação 14.241.178,85 26,26 %
D – Diferença entre o Valor Aplicado e o Limite Constitucional (D = C - B) 683.268,49 -
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS GASTOS NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Município: 3138609 - Lima Duarte Exercício: 2024
Histórico das Remessas: 08/02/2025 Data e Hora de Geração do Relatório: 09/02/2025 20:28:09
Critérios de seleção: Período: 6º Bimestre
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA PAGO ATÉ O 
BIMESTRE
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS
RESTOS A 
PAGAR 
PROCESSADOS
TOTAL
1 - FUNÇÕES 10 E 28 - IMPOSTOS E 
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.425.183,08 220.488,07 134.531,41 10.780.202,56
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.037.125,35 83.342,01 32.811,03 2.153.278,39
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1.888.309,33 58.841,01 31.290,99 1.978.441,33
0013 - PACTO PELA VIDA: FORTALECENDO O 
SUS 148.816,02 24.501,00 1.520,04 174.837,06
301 - ATENÇÃO BÁSICA 2.309.012,68 73.746,92 7.492,86 2.390.252,46
0013 - PACTO PELA VIDA: FORTALECENDO O 
SUS 2.309.012,68 73.746,92 7.492,86 2.390.252,46
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.421.980,32 47.172,84 89.666,67 5.558.819,83
0013 - PACTO PELA VIDA: FORTALECENDO O 
SUS 5.421.980,32 47.172,84 89.666,67 5.558.819,83
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 443.428,42 16.226,30 0,00 459.654,72
0013 - PACTO PELA VIDA: FORTALECENDO O 
SUS 443.428,42 16.226,30 0,00 459.654,72
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.549,30 0,00 286,50 6.835,80
0013 - PACTO PELA VIDA: FORTALECENDO O 
SUS 6.549,30 0,00 286,50 6.835,80
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 207.087,01 0,00 4.274,35 211.361,36
0013 - PACTO PELA VIDA: FORTALECENDO O 
SUS 207.087,01 0,00 4.274,35 211.361,36
2 - FUNÇÕES 10 E 28 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N° 
194/2022
0,00 0,00 0,00 0,00
3 - TOTAL DESPESAS (1 + 2) 10.425.183,08 220.488,07 134.531,41 10.780.202,56
(ART. 198, §2º, III DA CR/88, LC 141/2012 e IN 05/2012)
I - DESPESAS
DESCRIÇÃO ATÉ O BIMESTRE
4 - VALOR PAGO 10.425.183,08
5 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO 355.019,48
 5.1 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 355.019,48
 5.2 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022 0,00
6 - SUBTOTAL (4 + 5) 10.780.202,56
7 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00
 7.1 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 0,00
 7.2 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022 0,00
II - TOTAL DA APLICAÇÃO NA SAÚDE
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8 - RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA PAGOS NO EXERCÍCIO ATUAL 
(CONSULTA 932.736) 0,00
 8.1 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 0,00
 8.2 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022 0,00
9 - TOTAL APLICADO(6 - 7 + 8) 10.780.202,56
QUADRO I - AS DESPESAS CONSIDERAM OS SEGUINTES CRITÉRIOS: FUNÇÃO 10 COM SUBFUNÇÕES 122, 128 ,271, 272 ,273, 301 ,302, 303, 304, 305, 
306, 511 e 512. FUNÇÃO 28 COM SUBFUNÇÕES 843 E 844. DESPESAS EMPENHADAS NAS FONTES 1.500.000, 2.500.000, 1.502.000, 2.502.000 TODAS 
COM CO 1002. PAGAS NAS FONTES : 1.500.000, 2.500.000, 1.502.000, 2.502.000. EXCLUI-SE AS DESPESAS REALIZADAS COM AS MODALIDADES DE 
APLICAÇÃO 73,74,75,76,95 E 96 E COM OS ELEMENTOS DA DESPESA 01,03,05.02,05.03 E 97;
LINHA 4 - COMPÕE-SE DOS VALORES PAGOS, INFORMADOS NO ARQUIVO OPS - PAGAMENTOS DAS DESPESAS, E DOS VALORES BAIXADOS NO 
ARQUIVO OBELAC - OUTRAS BAIXAS DE EMPENHOS POR LANÇAMENTO CONTÁBIL.
LINHA 7 - RESTOS A PAGAR INFORMADOS COM O TIPO "2-SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA" DO REGISTRO 10 DO ARQUIVO INSCRIÇÃO DE 
DESPESAS DO EXERCÍCIO EM RESTOS A PAGAR - IDERP, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS ADOTADOS NA TABELA 1.
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Município: 3138609 - Lima Duarte Exercício: 2024
Histórico das Remessas: 08/02/2025 Data e Hora de Geração do Relatório: 09/02/2025 20:29:29
Critérios de seleção: Período: 6º Bimestre
Receitas No 6º Bimestre Até o 6º Bimestre
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 73.357,62 1.255.589,77
1.1.1.2.50.0.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 31.446,06 929.649,44
1.1.1.2.50.0.2 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 4.757,09 8.427,63
1.1.1.2.50.0.3 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 20.642,24 183.956,48
1.1.1.2.50.0.4 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 16.512,23 133.556,22
1.2 - Receita resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) 235.134,92 677.108,85
1.1.1.2.53.0.1 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 235.134,92 677.108,85
1.3 - Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 470.409,98 3.017.526,97
1.1.1.4.51.1.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 472.238,19 3.011.483,83
1.1.1.4.51.1.2 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 116,85 1.173,75
1.1.1.4.51.1.3 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 381,82 2.108,44
1.1.1.4.51.1.4 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.069,66 6.157,49
(-) Deduções da Receita do ISS 3.396,54 3.396,54
1.4 - Receita resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 247.988,33 931.569,48
1.1.1.3.03.1.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 114.985,95 502.790,87
1.1.1.3.03.4.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 133.002,38 428.778,61
Subtotal 1.026.890,85 5.881.795,07
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Art. 198, §2º, III da CF, LC 141/2012 e IN 05/2012
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1.7.1.1.51.1.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 6.397.462,27 33.647.757,02
1.7.1.1.52.0.1 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.767,96 89.833,21
1.7.2.1.50.0.1 - Cota-Parte do ICMS - Principal 1.578.664,41 8.337.499,27
1.7.2.1.51.0.1 - Cota-Parte do IPVA - Principal 68.031,02 2.694.904,27
1.7.2.1.52.0.1 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 19.931,43 105.859,14
Subtotal 8.068.857,09 44.875.852,91
Total das Receitas (A) 9.095.747,94 50.757.647,98
Resumo da Aplicação das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Exercício Atual No 6º Bimestre % No 6º Bimestre Até o 6º Bimestre % Até o 6º Bimestre
B – Aplicação Devida (art. 7º da LC nº 141/2012) 1.364.362,19 15,00 % 7.613.647,20 15,00 %
C – Valor da Aplicação 1.856.036,77 20,41 % 10.780.202,56 21,24 %
D – Diferença entre o Valor Aplicado e o Limite Constitucional (D = C - B) 491.674,58 - 3.166.555,36 -
Resíduo do Exercício Anterior Até o 6º Bimestre
E - Valor não Aplicado de Exercício Anterior 0,00
F - Aplicação no Exercício Atual referente ao Resíduo de Exercício Anterior 0,00
G – Diferença (F - E) 0,00
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Município: 3138609 - Lima Duarte Exercício: 2024
Histórico das Remessas: 08/02/2025 Data e Hora de Geração do Relatório: 09/02/2025 20:47:11
Situação da opção de semestralidade: Optante
Critérios de Seleção: Órgão: Todos
 Período: Anual
Demonstrativo da Dívida Pública
DÍVIDA CONSOLIDADA BRUTA (DCB)
Lei Nº Data da 
Lei Contrato Tipo de Lançamento Subtipo Nome do Credor Saldo Anterior Contratação Encampação Atualização Amortização Cancelamento Saldo Atual
890 17/07/2009 00000000
011960
10 - Dívida Contratual 
de Parcelamento e 
Renegociação de 
Dívidas de 
Contribuições 
Previdenciárias
-
INSS INSTITUTO 
NACIONAL DE 
SEGURIDADE 
SOCIAL
1.683.776,18 0,00 0,00 69.103,56 288.392,26 0,00 1.464.487,48
13496 24/10/2017
02260001
10000508
6132301
11 - Dívida Contratual 
de Parcelamento e 
Renegociação de 
Dívidas de Demais 
Contribuições Sociais
-
PASEP RECEITA 
FEDERAL 245.964,21 0,00 0,00 0,00 53.664,84 0,00 192.299,37
Subtotal Dívida Consolidada Bruta: 1.929.740,39 0,00 0,00 69.103,56 342.057,10 0,00 1.656.786,85
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA BRUTA
Lei Nº Data da 
Lei Contrato Tipo de Lançamento Subtipo Nome do Credor Saldo Anterior Contratação Encampação Atualização Amortização Cancelamento Saldo Atual
Subtotal de Outros Valores Não Integrantes da DCB antes do Tipo 30 :
Subtotal de Outros Valores Não Integrantes da DCB após o Tipo 30: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DÍVIDA PÚBLICA: 1.929.740,39 0,00 0,00 69.103,56 342.057,10 0,00 1.656.786,85
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Município: 3138609 - Lima Duarte Exercício: 2024 Data e Hora de Geração: 09/02/2025 21:18:40
Histórico das Remessas: 08/02/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Critérios de Seleção: Coordenadoria :2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Mata, Órgão: Todos , Código EXT: Todos , Tipo de Lançamento: Todos , 
Subtipo de Lançamento: Todos , Desdobramento: Todos , Fonte de Recurso: Todos, Natureza Anterior: Todas, Natureza Atual: Todas.
Demonstrativo das Transferências Financeiras
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Mês 
Referência Subtipo Desdob Código EXT Fonte de 
Recurso
Competência da 
Devolução de 
Numerário para a 
Prefeitura
Saldo Anterior 
(A) D/C Total de Débitos 
(D)
Total de 
Créditos (B)
Saldo Atual
(F) D/C
1 - Janeiro 0001 - Repasse à 
Câmara
0001 - REPASSE 
Á CÂMARA 
MUNICIPAL
63 1.500.000 - 0,00 C 0,00 230.000,00 230.000,00 C
Subtotal SubTipo: 0,00 C 0,00 230.000,00 230.000,00 C
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
0002 - 
DEVOLUÇÃO 
DE NUMERÁRIO 
PARA A 
PREFEITURA
70 1.500.000 2023 0,00 C 46.345,47 0,00 46.345,47 D
Subtotal SubTipo: 0,00 C 46.345,47 0,00 46.345,47 D
Subtotal por Mês: 0,00 C 46.345,47 230.000,00 183.654,53 C
2 - Fevereiro 0001 - Repasse à 
Câmara
0001 - REPASSE 
Á CÂMARA 
MUNICIPAL
63 1.500.000 - 230.000,00 C 0,00 230.000,00 460.000,00 C
Subtotal SubTipo: 230.000,00 C 0,00 230.000,00 460.000,00 C
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
0002 - 
DEVOLUÇÃO 
DE NUMERÁRIO 
PARA A 
PREFEITURA
70 1.500.000 2023 46.345,47 D 0,00 0,00 46.345,47 D
Subtotal SubTipo: 46.345,47 D 0,00 0,00 46.345,47 D
Subtotal por Mês: 183.654,53 C 0,00 230.000,00 413.654,53 C
3 - Março 0001 - Repasse à 
Câmara
0001 - REPASSE 
Á CÂMARA 
MUNICIPAL
63 1.500.000 - 460.000,00 C 0,00 230.000,00 690.000,00 C
Subtotal SubTipo: 460.000,00 C 0,00 230.000,00 690.000,00 C
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3 - Março 0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
0002 - 
DEVOLUÇÃO 
DE NUMERÁRIO 
PARA A 
PREFEITURA
70 1.500.000 2023 46.345,47 D 0,00 0,00 46.345,47 D
Subtotal SubTipo: 46.345,47 D 0,00 0,00 46.345,47 D
Subtotal por Mês: 413.654,53 C 0,00 230.000,00 643.654,53 C
4 - Abril 0001 - Repasse à 
Câmara
0001 - REPASSE 
Á CÂMARA 
MUNICIPAL
63 1.500.000 - 690.000,00 C 0,00 230.000,00 920.000,00 C
Subtotal SubTipo: 690.000,00 C 0,00 230.000,00 920.000,00 C
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
0002 - 
DEVOLUÇÃO 
DE NUMERÁRIO 
PARA A 
PREFEITURA
70 1.500.000 2023 46.345,47 D 0,00 0,00 46.345,47 D
Subtotal SubTipo: 46.345,47 D 0,00 0,00 46.345,47 D
Subtotal por Mês: 643.654,53 C 0,00 230.000,00 873.654,53 C
5 - Maio 0001 - Repasse à 
Câmara
0001 - REPASSE 
Á CÂMARA 
MUNICIPAL
63 1.500.000 - 920.000,00 C 0,00 230.000,00 1.150.000,00 C
Subtotal SubTipo: 920.000,00 C 0,00 230.000,00 1.150.000,00 C
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
0002 - 
DEVOLUÇÃO 
DE NUMERÁRIO 
PARA A 
PREFEITURA
70 1.500.000 2023 46.345,47 D 3.867,07 0,00 50.212,54 D
Subtotal SubTipo: 46.345,47 D 3.867,07 0,00 50.212,54 D
Subtotal por Mês: 873.654,53 C 3.867,07 230.000,00 1.099.787,46 C
6 - Junho 0001 - Repasse à 
Câmara
0001 - REPASSE 
Á CÂMARA 
MUNICIPAL
63 1.500.000 - 1.150.000,00 C 0,00 230.000,00 1.380.000,00 C
Subtotal SubTipo: 1.150.000,00 C 0,00 230.000,00 1.380.000,00 C
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
0002 - 
DEVOLUÇÃO 
DE NUMERÁRIO 
PARA A 
PREFEITURA
70 1.500.000 2023 50.212,54 D 443,90 0,00 50.656,44 D
 Página 2/8
6 - Junho 0002 - Devolução 
de numerário par
Subtotal SubTipo: 50.212,54 D 443,90 0,00 50.656,44 D
Subtotal por Mês: 1.099.787,46 C 443,90 230.000,00 1.329.343,56 C
7 - Julho 0001 - Repasse à 
Câmara
0001 - REPASSE 
Á CÂMARA 
MUNICIPAL
63 1.500.000 - 1.380.000,00 C 0,00 230.000,00 1.610.000,00 C
Subtotal SubTipo: 1.380.000,00 C 0,00 230.000,00 1.610.000,00 C
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
0002 - 
DEVOLUÇÃO 
DE NUMERÁRIO 
PARA A 
PREFEITURA
70 1.500.000 2023 50.656,44 D 0,00 0,00 50.656,44 D
Subtotal SubTipo: 50.656,44 D 0,00 0,00 50.656,44 D
Subtotal por Mês: 1.329.343,56 C 0,00 230.000,00 1.559.343,56 C
8 - Agosto 0001 - Repasse à 
Câmara
0001 - REPASSE 
Á CÂMARA 
MUNICIPAL
63 1.500.000 - 1.610.000,00 C 0,00 230.000,00 1.840.000,00 C
Subtotal SubTipo: 1.610.000,00 C 0,00 230.000,00 1.840.000,00 C
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
0002 - 
DEVOLUÇÃO 
DE NUMERÁRIO 
PARA A 
PREFEITURA
70 1.500.000 2023 50.656,44 D 0,00 0,00 50.656,44 D
Subtotal SubTipo: 50.656,44 D 0,00 0,00 50.656,44 D
Subtotal por Mês: 1.559.343,56 C 0,00 230.000,00 1.789.343,56 C
9 - Setembro 0001 - Repasse à 
Câmara
0001 - REPASSE 
Á CÂMARA 
MUNICIPAL
63 1.500.000 - 1.840.000,00 C 0,00 230.000,00 2.070.000,00 C
Subtotal SubTipo: 1.840.000,00 C 0,00 230.000,00 2.070.000,00 C
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
0002 - 
DEVOLUÇÃO 
DE NUMERÁRIO 
PARA A 
PREFEITURA
70 1.500.000 2023 50.656,44 D 0,00 0,00 50.656,44 D
Subtotal SubTipo: 50.656,44 D 0,00 0,00 50.656,44 D
Subtotal por Mês: 1.789.343,56 C 0,00 230.000,00 2.019.343,56 C
10 - Outubro 0001 - Repasse à 
Câmara
0001 - REPASSE 
Á CÂMARA 
MUNICIPAL
63 1.500.000 - 2.070.000,00 C 0,00 230.000,00 2.300.000,00 C
Subtotal SubTipo: 2.070.000,00 C 0,00 230.000,00 2.300.000,00 C
 Página 3/8
10 - Outubro 0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
0002 - 
DEVOLUÇÃO 
DE NUMERÁRIO 
PARA A 
PREFEITURA
70 1.500.000 2023 50.656,44 D 0,00 0,00 50.656,44 D
Subtotal SubTipo: 50.656,44 D 0,00 0,00 50.656,44 D
Subtotal por Mês: 2.019.343,56 C 0,00 230.000,00 2.249.343,56 C
11 - 
Novembro
0001 - Repasse à 
Câmara
0001 - REPASSE 
Á CÂMARA 
MUNICIPAL
63 1.500.000 - 2.300.000,00 C 0,00 230.000,00 2.530.000,00 C
Subtotal SubTipo: 2.300.000,00 C 0,00 230.000,00 2.530.000,00 C
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
0002 - 
DEVOLUÇÃO 
DE NUMERÁRIO 
PARA A 
PREFEITURA
70 1.500.000
2023 50.656,44 D 0,00 0,00 50.656,44 D
2024 0,00 C 500.000,00 0,00 500.000,00 D
Subtotal SubTipo: 50.656,44 D 500.000,00 0,00 550.656,44 D
Subtotal por Mês: 2.249.343,56 C 500.000,00 230.000,00 1.979.343,56 C
12 - 
Dezembro
0001 - Repasse à 
Câmara
0001 - REPASSE 
Á CÂMARA 
MUNICIPAL
63 1.500.000 - 2.530.000,00 C 0,00 230.000,00 2.760.000,00 C
Subtotal SubTipo: 2.530.000,00 C 0,00 230.000,00 2.760.000,00 C
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
0002 - 
DEVOLUÇÃO 
DE NUMERÁRIO 
PARA A 
PREFEITURA
70 1.500.000
2023 50.656,44 D 0,00 0,00 50.656,44 D
2024 500.000,00 D 390.000,00 0,00 890.000,00 D
Subtotal SubTipo: 550.656,44 D 390.000,00 0,00 940.656,44 D
Subtotal por Mês: 1.979.343,56 C 390.000,00 230.000,00 1.819.343,56 C
Total por Órgão: 0,00 C 940.656,44 2.760.000,00 1.819.343,56 C
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Mês 
Referência Subtipo Desdob Código EXT Fonte de 
Recurso
Competência da 
Devolução de 
Numerário para a 
Prefeitura
Saldo Anterior 
(A) D/C Total de Débitos 
(D)
Total de 
Créditos (B)
Saldo Atual
(F) D/C
1 - Janeiro 0001 - Repasse à 
Câmara
 - 85 1.500.000 - 0,00 C 230.000,00 0,00 230.000,00 D
Subtotal SubTipo: 0,00 C 230.000,00 0,00 230.000,00 D
 Página 4/8
1 - Janeiro 0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
 - 92 1.500.000 2023 0,00 C 0,00 46.345,47 46.345,47 C
Subtotal SubTipo: 0,00 C 0,00 46.345,47 46.345,47 C
Subtotal por Mês: 0,00 C 230.000,00 46.345,47 183.654,53 D
2 - Fevereiro 0001 - Repasse à 
Câmara
 - 85 1.500.000 - 230.000,00 D 230.000,00 0,00 460.000,00 D
Subtotal SubTipo: 230.000,00 D 230.000,00 0,00 460.000,00 D
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
 - 92 1.500.000 2023 46.345,47 C 0,00 0,00 46.345,47 C
Subtotal SubTipo: 46.345,47 C 0,00 0,00 46.345,47 C
Subtotal por Mês: 183.654,53 D 230.000,00 0,00 413.654,53 D
3 - Março 0001 - Repasse à 
Câmara
 - 85 1.500.000 - 460.000,00 D 230.000,00 0,00 690.000,00 D
Subtotal SubTipo: 460.000,00 D 230.000,00 0,00 690.000,00 D
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
 - 92 1.500.000 2023 46.345,47 C 0,00 0,00 46.345,47 C
Subtotal SubTipo: 46.345,47 C 0,00 0,00 46.345,47 C
Subtotal por Mês: 413.654,53 D 230.000,00 0,00 643.654,53 D
4 - Abril 0001 - Repasse à 
Câmara
 - 85 1.500.000 - 690.000,00 D 230.000,00 0,00 920.000,00 D
Subtotal SubTipo: 690.000,00 D 230.000,00 0,00 920.000,00 D
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
 - 92 1.500.000 2023 46.345,47 C 0,00 0,00 46.345,47 C
Subtotal SubTipo: 46.345,47 C 0,00 0,00 46.345,47 C
Subtotal por Mês: 643.654,53 D 230.000,00 0,00 873.654,53 D
5 - Maio 0001 - Repasse à 
Câmara
 - 85 1.500.000 - 920.000,00 D 230.000,00 0,00 1.150.000,00 D
Subtotal SubTipo: 920.000,00 D 230.000,00 0,00 1.150.000,00 D
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
 - 92 1.500.000 2023 46.345,47 C 0,00 3.867,07 50.212,54 C
Subtotal SubTipo: 46.345,47 C 0,00 3.867,07 50.212,54 C
Subtotal por Mês: 873.654,53 D 230.000,00 3.867,07 1.099.787,46 D
6 - Junho 0001 - Repasse à 
Câmara
 - 85 1.500.000 - 1.150.000,00 D 230.000,00 0,00 1.380.000,00 D
Subtotal SubTipo: 1.150.000,00 D 230.000,00 0,00 1.380.000,00 D
 Página 5/8
6 - Junho 0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
 - 92 1.500.000 2023 50.212,54 C 0,00 443,90 50.656,44 C
Subtotal SubTipo: 50.212,54 C 0,00 443,90 50.656,44 C
0012 - 
TRANSFERÊNCI
A P/ DEMAE
 - 125 1.500.000 - 0,00 C 100.000,00 0,00 100.000,00 D
Subtotal SubTipo: 0,00 C 100.000,00 0,00 100.000,00 D
Subtotal por Mês: 1.099.787,46 D 330.000,00 443,90 1.429.343,56 D
7 - Julho 0001 - Repasse à 
Câmara
 - 85 1.500.000 - 1.380.000,00 D 230.000,00 0,00 1.610.000,00 D
Subtotal SubTipo: 1.380.000,00 D 230.000,00 0,00 1.610.000,00 D
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
 - 92 1.500.000 2023 50.656,44 C 0,00 0,00 50.656,44 C
Subtotal SubTipo: 50.656,44 C 0,00 0,00 50.656,44 C
0012 - 
TRANSFERÊNCI
A P/ DEMAE
 - 125 1.500.000 - 100.000,00 D 150.000,00 0,00 250.000,00 D
Subtotal SubTipo: 100.000,00 D 150.000,00 0,00 250.000,00 D
Subtotal por Mês: 1.429.343,56 D 380.000,00 0,00 1.809.343,56 D
8 - Agosto 0001 - Repasse à 
Câmara
 - 85 1.500.000 - 1.610.000,00 D 230.000,00 0,00 1.840.000,00 D
Subtotal SubTipo: 1.610.000,00 D 230.000,00 0,00 1.840.000,00 D
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
 - 92 1.500.000 2023 50.656,44 C 0,00 0,00 50.656,44 C
Subtotal SubTipo: 50.656,44 C 0,00 0,00 50.656,44 C
0012 - 
TRANSFERÊNCI
A P/ DEMAE
 - 125 1.500.000 - 250.000,00 D 0,00 0,00 250.000,00 D
Subtotal SubTipo: 250.000,00 D 0,00 0,00 250.000,00 D
Subtotal por Mês: 1.809.343,56 D 230.000,00 0,00 2.039.343,56 D
9 - Setembro 0001 - Repasse à 
Câmara
 - 85 1.500.000 - 1.840.000,00 D 230.000,00 0,00 2.070.000,00 D
Subtotal SubTipo: 1.840.000,00 D 230.000,00 0,00 2.070.000,00 D
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
 - 92 1.500.000 2023 50.656,44 C 0,00 0,00 50.656,44 C
Subtotal SubTipo: 50.656,44 C 0,00 0,00 50.656,44 C
0012 - 
TRANSFERÊNCI
A P/ DEMAE
 - 125 1.500.000 - 250.000,00 D 0,00 0,00 250.000,00 D
Subtotal SubTipo: 250.000,00 D 0,00 0,00 250.000,00 D
Subtotal por Mês: 2.039.343,56 D 230.000,00 0,00 2.269.343,56 D
 Página 6/8
10 - Outubro 0001 - Repasse à 
Câmara
 - 85 1.500.000 - 2.070.000,00 D 230.000,00 0,00 2.300.000,00 D
Subtotal SubTipo: 2.070.000,00 D 230.000,00 0,00 2.300.000,00 D
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
 - 92 1.500.000 2023 50.656,44 C 0,00 0,00 50.656,44 C
Subtotal SubTipo: 50.656,44 C 0,00 0,00 50.656,44 C
0012 - 
TRANSFERÊNCI
A P/ DEMAE
 - 125 1.500.000 - 250.000,00 D 0,00 250.000,00 0,00 C
Subtotal SubTipo: 250.000,00 D 0,00 250.000,00 0,00 C
Subtotal por Mês: 2.269.343,56 D 230.000,00 250.000,00 2.249.343,56 D
11 - 
Novembro
0001 - Repasse à 
Câmara
 - 85 1.500.000 - 2.300.000,00 D 230.000,00 0,00 2.530.000,00 D
Subtotal SubTipo: 2.300.000,00 D 230.000,00 0,00 2.530.000,00 D
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
 - 92 1.500.000
2023 50.656,44 C 0,00 0,00 50.656,44 C
2024 0,00 C 0,00 500.000,00 500.000,00 C
Subtotal SubTipo: 50.656,44 C 0,00 500.000,00 550.656,44 C
Subtotal por Mês: 2.249.343,56 D 230.000,00 500.000,00 1.979.343,56 D
12 - 
Dezembro
0001 - Repasse à 
Câmara
 - 85 1.500.000 - 2.530.000,00 D 230.000,00 0,00 2.760.000,00 D
Subtotal SubTipo: 2.530.000,00 D 230.000,00 0,00 2.760.000,00 D
0002 - Devolução 
de numerário 
para a prefeitura
 - 92 1.500.000
2023 50.656,44 C 0,00 0,00 50.656,44 C
2024 500.000,00 C 0,00 437.738,42 937.738,42 C
Subtotal SubTipo: 550.656,44 C 0,00 437.738,42 988.394,86 C
Subtotal por Mês: 1.979.343,56 D 230.000,00 437.738,42 1.771.605,14 D
Total por Órgão: 0,00 C 3.010.000,00 1.238.394,86 1.771.605,14 D
03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE
 Página 7/8
Mês 
Referência Subtipo Desdob Código EXT Fonte de 
Recurso
Competência da 
Devolução de 
Numerário para a 
Prefeitura
Saldo Anterior 
(A) D/C Total de Débitos 
(D)
Total de 
Créditos (B)
Saldo Atual
(F) D/C
6 - Junho 0012 - 
TRANSFERÊNCI
A DA 
PREFEITURA
 - 73 1.500.000 - 0,00 C 100.000,00 100.000,00 0,00 C
Subtotal SubTipo: 0,00 C 100.000,00 100.000,00 0,00 C
Subtotal por Mês: 0,00 C 100.000,00 100.000,00 0,00 C
7 - Julho 0012 - 
TRANSFERÊNCI
A DA 
PREFEITURA
 - 73 1.500.000 - 0,00 C 150.000,00 150.000,00 0,00 C
Subtotal SubTipo: 0,00 C 150.000,00 150.000,00 0,00 C
Subtotal por Mês: 0,00 C 150.000,00 150.000,00 0,00 C
Total por Órgão: 0,00 C 250.000,00 250.000,00 0,00 C
 Página 8/8
Município: 3138609 - Lima Duarte Exercício: 2024 Data e Hora de Geração: 10/02/2025 13:52:47
Histórico das Remessas: 09/02/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Mata, Órgão: Todos
Dados Cadastrais dos Consórcios
 Dados Cadastrais dos Consórcios
Órgão Nome do Consórcio CNPJ Área de Atuação Data do Último 
Cadastro
Data do Último 
Encerramento Tipo de Encerramento Status do 
Consórcio
02 - PREFEITURA MUNICIPAL 
DE LIMA DUARTE
ACISPES-AGENCIA DE 
COOP.INTERMUNICIAPAL EM 
SAUDE
01.203.485/0001-83 1 - Saúde 01/01/2014 - - Ativo
CISAB-CONSORC. INTERMUNICIPAL 
DE SANEAMENTO BASICO 10.331.797/0001-63 3 - Saneamento Básico 01/02/2016 - - Ativo
CISDESTE CONSORCIO INTERM 
SAUDE PARA GERENCIAMENTO 17.813.026/0001-51 1 - Saúde 01/02/2014 - - Ativo
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário 
do Vale do Paraíbuna-CIMPAR 21.565.740/0001-45 99 - 99 01/07/2022 - - Ativo
Valores Informados pelo Município Conforme Cadastro de Consórcio
Órgão Nome do Consórcio CNPJ Prestação de 
Contas
Mês de 
Referência da 
Remessa
Empenho Pago¹
 Valor Transferido por Contrato de Rateio
Fonte de 
Recurso
Código 
CO Transferido²
02-PREFEITURA MUNICIPAL 
DE LIMA DUARTE
ACISPES-AGENCIA DE 
COOP.INTERMUNICIAPAL EM SAUDE
01.203.485/0001-83 Sim 1 2.100,00 1.500.000 1002 2.100,00
Sim 2 2.100,00 1.500.000 1002 2.100,00
Sim 3 2.100,00 1.500.000 1002 2.100,00
Sim 4 2.100,00 1.500.000 1002 2.100,00
Sim 5 2.100,00 1.500.000 1002 2.100,00
Sim 6 2.100,00 1.500.000 1002 2.100,00
Sim 7 2.100,00 1.500.000 1002 2.100,00
Sim 8 2.100,00 1.500.000 1002 2.100,00
Sim 9 2.100,00 1.500.000 1002 2.100,00
Sim 10 2.100,00 1.500.000 1002 2.100,00
Sim 11 2.100,00 1.500.000 1002 2.100,00
 Página 1/3
02-PREFEITURA MUNICIPAL 
DE LIMA DUARTE
ACISPES-AGENCIA DE 
COOP.INTERMUNICIAPAL EM SAUDE
01.203.485/0001-83 Sim 12 42.100,00 1.500.000 1002 42.100,00
Subtotal: 65.200,00 65.200,00
CISAB-CONSORC. INTERMUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BASICO
10.331.797/0001-63 Sim 1 0,00 1.500.000 0 0,00
Sim 2 15.250,00 1.500.000 0 15.250,00
Sim 3 7.625,00 1.500.000 0 7.625,00
Sim 4 7.625,00 1.500.000 0 7.625,00
Sim 5 7.625,00 1.500.000 0 7.625,00
Sim 6 7.979,58 1.500.000 0 7.979,58
Sim 7 7.979,57 1.500.000 0 7.979,57
Sim 8 7.979,57 1.500.000 0 7.979,57
Sim 9 7.979,57 1.500.000 0 7.979,57
Sim 10 7.979,57 1.500.000 0 7.979,57
Sim 11 7.979,57 1.500.000 0 7.979,57
Sim 12 7.979,57 1.500.000 0 7.979,57
Subtotal: 93.982,00 93.982,00
CISDESTE CONSORCIO INTERM SAUDE PARA 
GERENCIAMENTO
17.813.026/0001-51 Sim 1 0,00 1.500.000 1002 0,00
Sim 2 0,00 1.500.000 1002 0,00
Sim 3 23.248,36 1.500.000 1002 23.248,36
Sim 4 11.624,18 1.500.000 1002 11.624,18
Sim 5 11.624,18 1.500.000 1002 11.624,18
Sim 6 11.624,18 1.500.000 1002 11.624,18
Sim 7 11.624,18 1.500.000 1002 11.624,18
Sim 8 0,00 1.500.000 1002 0,00
Sim 9 14.465,64 1.500.000 1002 14.465,64
Sim 10 7.232,82 1.500.000 1002 7.232,82
Sim 11 7.232,82 1.500.000 1002 7.232,82
Sim 12 37.111,03 1.500.000 1002 37.111,03
Subtotal: 135.787,39 135.787,39
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do 
Paraíbuna-CIMPAR
21.565.740/0001-45 Sim 1 0,00 1.500.000 0 0,00
Sim 2 1.456,46 1.500.000 0 1.456,46
Sim 3 2.716,46 1.500.000 0 2.716,46
 Página 2/3
¹ Empenho Pago: Exibe a soma dos valores pagos dos empenhos cujo elemento de despesa é "70 - Contrato de Rateio".
² Transferido: Exibe a soma dos valores Transferidos por contrato de rateio informados ao SICOM no arquivo "CONSOR".
02-PREFEITURA MUNICIPAL 
DE LIMA DUARTE
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do 
Paraíbuna-CIMPAR
21.565.740/0001-45 Sim 4 2.520,00 1.500.000 0 2.520,00
Sim 5 3.617,62 1.500.000 0 3.617,62
Sim 6 1.260,00 1.500.000 0 1.260,00
Sim 7 1.260,00 1.500.000 0 1.260,00
Sim 8 1.260,00 1.500.000 0 1.260,00
Sim 9 1.260,00 1.500.000 0 1.260,00
Sim 10 1.260,00 1.500.000 0 1.260,00
Sim 11 2.520,00 1.500.000 0 2.520,00
Sim 12 1.260,00 1.500.000 0 1.260,00
Subtotal: 20.390,54 20.390,54
Total: 312.447,01 315.359,93
Disponibilidade de Caixa dos Recursos do Contrato de Rateio
Órgão Nome do Consórcio CNPJ Fonte de 
Recurso
Disponibilidade de Caixa em 31/12
Exercício Anterior Exercício Consultado
02 - PREFEITURA MUNICIPAL 
DE LIMA DUARTE
ACISPES-AGENCIA DE COOP.INTERMUNICIAPAL EM SAUDE 01.203.485/0001-83 1500000 0,00 0,00
CISAB-CONSORC. INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 10.331.797/0001-63 1500000 0,00 0,00
CISDESTE CONSORCIO INTERM SAUDE PARA GERENCIAMENTO 17.813.026/0001-51 1500000 0,00 0,00
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraíbuna-CIMPAR 21.565.740/0001-45 1500000 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00
 Página 3/3
Município: 3138609 - Lima Duarte
Histórico das Remessas: 08/02/2025
Exercício: 2024
Data e Hora de Geração do Relatório: 09/02/2025 20:52:48
Critérios de seleção: Período: 6º Bimestre
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder
Art. 53, inciso V da LRF
Restos a Pagar Não Processados
Poder Inscritos Cancelados / Restabelecidos / Saldo 
Em Exercícios Anteriores 
a 2023 (G) 
Em 31 de dezembro de 
2023 (H) 
Liquidados Pagos (I) Atribuídos (J) Encampados (L) (M = G + H - I - J + L)
Restos a Pagar (Exceto Intraorçamentária)(IV) 6.032.850,30 7.614.261,88 10.700.187,21 10.700.187,21 1.684.799,33 0,00 1.262.125,64
 Poder Executivo 6.032.850,30 7.449.429,99 10.535.355,32 10.535.355,32 1.684.799,33 0,00 1.262.125,64
 Poder Legislativo 0,00 164.831,89 164.831,89 164.831,89 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar (Intraorçamentária)(V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total (VI) = (IV+V) 6.032.850,30 7.614.261,88 10.700.187,21 10.700.187,21 1.684.799,33 0,00 1.262.125,64
Total Geral dos Restos a Pagar
Poder Inscritos Cancelados / Restabelecidos / Saldo 
Em Exercícios Anteriores a 2023
(N = A + G) 
Em 31 de dezembro de 2023
(O = B + H) 
Pagos (P = C + I) Atribuídos 
(Q = D + J)
 Encampados 
(R = E + L)
(S = F + M)
Restos a Pagar (Exceto Intraorçamentária)(VII) 6.034.656,30 10.731.222,06 13.815.167,05 1.688.240,67 0,00 1.262.470,64
 Poder Executivo 6.034.656,30 10.564.303,12 13.648.248,11 1.688.240,67 0,00 1.262.470,64
 Poder Legislativo 0,00 166.918,94 166.918,94 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar (Intraorçamentária) (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total (VII+VIII) 6.034.656,30 10.731.222,06 13.815.167,05 1.688.240,67 0,00 1.262.470,64
Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados em Exercícios Anteriores
Poder Inscritos
Em Exercícios Anteriores a 2023
Em 31 de dezembro de 
Pagos (C) Cancelados/
Atribuídos (D)
Restabelecidos 
/ Encampados 
(E)
Saldo
 (F = A + B - C -
Processado Não Processado 
Liquidado TOTAL (A)
2023 (B) D + E)
Restos a Pagar (Exceto Intraorçamentária)(I) 345,00 1.461,00 1.806,00 3.116.960,18 3.114.979,84 3.441,34 0,00 345,00
 Poder Executivo 345,00 1.461,00 1.806,00 3.114.873,13 3.112.892,79 3.441,34 0,00 345,00
 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 2.087,05 2.087,05 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar (Intraorçamentária)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total (III) = (I+II) 345,00 1.461,00 1.806,00 3.116.960,18 3.114.979,84 3.441,34 0,00 345,00
 Página 1/1
Município: 3138609 - Lima Duarte Exercício: 2024 Data e Hora de Geração: 10/02/2025 13:51:04
Histórico das Remessas: 09/02/2025 Período: Janeiro à Dezembro
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 2ª Cfm - 2ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Mata, Origem do Recurso: -1 - Não se 
aplica, 1 - Superávit Financeiro, 2 - Excesso de Arrecadação, 3 - Anulação de Dotações, 4 - Operação de crédito, 5 - Reserva de Contingência / Reserva do 
RPPS (art. 8º da Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001), 6 - Recursos sem Despesas Correspondentes (art. 166, §8º da Constituição Federal), 98 - Não 
há origem
Decretos de Alterações Orçamentárias 
Total por Tipo de Decreto e Origem de 
Recurso Valor Aberto
1 - Decreto de Crédito Suplementar 20.453.665,02
1-Superávit Financeiro 6.183.622,75
2-Excesso de Arrecadação 2.274.020,72
3-Anulação de Dotações 11.859.012,52
5-Reserva de Contingência / Reserva do 
RPPS (art. 8° da Portaria Interministerial 
STN/SOF 163/2001)
137.009,03
Total 20.453.665,02
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
8 02/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 8.000,00 Acréscimo
2.661.000 8.000,00
Total 8.000,00
3-Anulação de 
Dotações 98.000,00
Acréscimo
1.500.000 97.000,00
1.501.000 1.000,00
Total 98.000,00
Redução
1.500.000 97.000,00
1.501.000 1.000,00
Total 98.000,00
5-Reserva de 
Contingência / 
Reserva do RPPS 
(art. 8° da Portaria 
Interministerial 
STN/SOF 
163/2001)
63.000,00
Acréscimo
1.501.000 63.000,00
Total 63.000,00
Redução
1.501.000 63.000,00
Total 63.000,00
9 02/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 28.770,00
Acréscimo
1.500.000 28.770,00
Total 28.770,00
Redução
1.500.000 28.770,00
Total 28.770,00
10 02/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 10.000,00
Acréscimo
1.500.000 10.000,00
Total 10.000,00
Redução
1.500.000 10.000,00
Total 10.000,00
12 02/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 1.006.197,00 Acréscimo
1.700.000 1.006.197,00
Total 1.006.197,00
13 08/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 1.660,00
Acréscimo
1.500.000 1.660,00
Total 1.660,00
Redução
1.500.000 1.660,00
Total 1.660,00
14 09/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 5.000,00 Acréscimo
1.500.000 5.000,00
Total 5.000,00
Total por Tipo de Decreto Acréscimo Redução Saldo
1 - Decreto de Crédito 
Suplementar 20.453.665,02 11.996.021,55 8.457.643,47
Total 20.453.665,02 11.996.021,55 8.457.643,47
 Página 1/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
14 09/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 5.000,00 Redução
1.500.000 5.000,00
Total 5.000,00
15 09/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 740.000,00 Acréscimo
2.621.000 740.000,00
Total 740.000,00
5-Reserva de 
Contingência / 
Reserva do RPPS 
(art. 8° da Portaria 
Interministerial 
STN/SOF 
163/2001)
1.500,00
Acréscimo
1.501.000 1.500,00
Total 1.500,00
Redução
1.501.000 1.500,00
Total 1.500,00
17 22/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
5-Reserva de 
Contingência / 
Reserva do RPPS 
(art. 8° da Portaria 
Interministerial 
STN/SOF 
163/2001)
72.346,00
Acréscimo
1.501.000 72.346,00
Total 72.346,00
Redução
1.501.000 72.346,00
Total 72.346,00
25 26/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 10.000,00
Acréscimo
1.501.000 10.000,00
Total 10.000,00
Redução
1.501.000 10.000,00
Total 10.000,00
26 30/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 319.563,40 Acréscimo
2.501.000 143.644,00
2.605.000 87.757,38
2.710.010 88.162,02
Total 319.563,40
2-Excesso de 
Arrecadação 87.763,38 Acréscimo
1.605.000 87.763,38
Total 87.763,38
5-Reserva de 
Contingência / 
Reserva do RPPS 
(art. 8° da Portaria 
Interministerial 
STN/SOF 
163/2001)
163,03
Acréscimo
1.501.000 163,03
Total 163,03
Redução
1.501.000 163,03
Total 163,03
27 31/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 200,00 Acréscimo
2.710.010 200,00
Total 200,00
3-Anulação de 
Dotações 57.523,36
Acréscimo
1.500.000 26.061,88
1.501.000 143,62
1.540.000 30.000,00
1.621.000 1.317,86
Total 57.523,36
Redução
1.500.000 26.061,88
1.501.000 143,62
1.540.000 30.000,00
1.621.000 1.317,86
Total 57.523,36
28 31/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 104.795,04
Acréscimo
1.500.000 104.795,04
Total 104.795,04
Redução
1.500.000 104.795,04
Total 104.795,04
29 31/01/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 70.244,70
Acréscimo
1.501.000 70.244,70
Total 70.244,70
Redução
1.501.000 70.244,70
Total 70.244,70
 Página 2/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
30 01/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 30.000,00
Acréscimo
1.500.000 30.000,00
Total 30.000,00
Redução
1.500.000 30.000,00
Total 30.000,00
32 02/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 1.260,91
Acréscimo
1.500.000 1.260,91
Total 1.260,91
Redução
1.500.000 1.260,91
Total 1.260,91
33 09/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 22.678,20 Acréscimo
2.500.000 5.000,00
2.501.000 13.000,00
2.753.000 4.678,20
Total 22.678,20
34 09/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 45.897,00 Acréscimo
2.500.000 45.897,00
Total 45.897,00
35 15/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 2.509,65 Acréscimo
2.716.000 2.509,65
Total 2.509,65
36 15/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 7.467,20
Acréscimo
1.500.000 7.467,20
Total 7.467,20
Redução
1.500.000 7.467,20
Total 7.467,20
37 16/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 43.095,85
Acréscimo
1.500.000 43.095,85
Total 43.095,85
Redução
1.500.000 43.095,85
Total 43.095,85
38 16/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 108.455,77 Acréscimo
2.700.000 107.619,22
2.716.000 836,55
Total 108.455,77
3-Anulação de 
Dotações 3.255,26
Acréscimo
1.500.000 3.255,26
Total 3.255,26
Redução
1.500.000 3.255,26
Total 3.255,26
39 22/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 2.000,00 Acréscimo
2.660.000 2.000,00
Total 2.000,00
3-Anulação de 
Dotações 7.200,00
Acréscimo
1.500.000 7.200,00
Total 7.200,00
Redução
1.500.000 7.200,00
Total 7.200,00
41 23/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 60.442,23 Acréscimo
2.706.000 60.442,23
Total 60.442,23
42 29/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 108.603,03 Acréscimo
2.540.000 46.403,82
2.605.000 62.199,21
Total 108.603,03
2-Excesso de 
Arrecadação 6.310,76 Acréscimo
1.605.000 6.310,76
Total 6.310,76
3-Anulação de 
Dotações 19.225,86 Acréscimo
1.500.000 8.409,21
1.540.000 1.000,00
1.600.000 3.421,25
1.621.000 6.395,40
 Página 3/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
42 29/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 19.225,86
Acréscimo Total 19.225,86
Redução
1.500.000 8.409,21
1.540.000 1.000,00
1.600.000 3.421,25
1.621.000 6.395,40
Total 19.225,86
43 29/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
2-Excesso de 
Arrecadação 37.567,93 Acréscimo
1.605.000 37.567,93
Total 37.567,93
3-Anulação de 
Dotações 79.887,72
Acréscimo
1.500.000 79.730,84
1.540.000 156,88
Total 79.887,72
Redução
1.500.000 79.730,84
1.540.000 156,88
Total 79.887,72
44 29/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 12.298,39
Acréscimo
1.500.000 12.298,39
Total 12.298,39
Redução
1.500.000 12.298,39
Total 12.298,39
47 29/02/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 35.354,46
Acréscimo
1.500.000 11.755,24
1.540.000 2.000,00
1.600.000 15.159,27
1.621.000 6.439,95
Total 35.354,46
Redução
1.500.000 11.755,24
1.540.000 2.000,00
1.600.000 15.159,27
1.621.000 6.439,95
Total 35.354,46
48 01/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 59.052,87
Acréscimo
1.501.000 59.052,87
Total 59.052,87
Redução
1.501.000 59.052,87
Total 59.052,87
49 05/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 50.000,00
Acréscimo
1.621.000 50.000,00
Total 50.000,00
Redução
1.621.000 50.000,00
Total 50.000,00
50 15/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 28.648,13
Acréscimo
1.500.000 26.348,13
1.660.000 2.300,00
Total 28.648,13
Redução
1.500.000 26.348,13
1.660.000 2.300,00
Total 28.648,13
51 15/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 1.200,00
Acréscimo
1.500.000 1.200,00
Total 1.200,00
Redução
1.500.000 1.200,00
Total 1.200,00
52 19/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 99.869,62 Acréscimo
1.501.000 99.869,62
Total 99.869,62
 Página 4/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
52 19/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 99.869,62 Redução
1.501.000 99.869,62
Total 99.869,62
53 20/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 64.350,00 Acréscimo
2.751.000 64.350,00
Total 64.350,00
57 21/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 140.000,00
Acréscimo
1.500.000 140.000,00
Total 140.000,00
Redução
1.500.000 140.000,00
Total 140.000,00
58 22/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 150.000,00
Acréscimo
1.600.000 150.000,00
Total 150.000,00
Redução
1.600.000 150.000,00
Total 150.000,00
59 27/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
2-Excesso de 
Arrecadação 106.077,90 Acréscimo
1.605.000 106.077,90
Total 106.077,90
3-Anulação de 
Dotações 7.621,01
Acréscimo
1.500.000 7.621,01
Total 7.621,01
Redução
1.500.000 7.621,01
Total 7.621,01
60 27/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 10.127,05
Acréscimo
1.500.000 10.127,05
Total 10.127,05
Redução
1.500.000 10.127,05
Total 10.127,05
61 27/03/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 1.136,55 Acréscimo
2.710.000 300,00
2.716.000 836,55
Total 1.136,55
3-Anulação de 
Dotações 38.146,73
Acréscimo
1.500.000 27.697,95
1.604.000 7.248,25
1.621.000 3.200,53
Total 38.146,73
Redução
1.500.000 27.697,95
1.604.000 7.248,25
1.621.000 3.200,53
Total 38.146,73
64 08/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 3.000,00
Acréscimo
1.500.000 3.000,00
Total 3.000,00
Redução
1.500.000 3.000,00
Total 3.000,00
67 08/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 120.000,00
Acréscimo
1.501.000 120.000,00
Total 120.000,00
Redução
1.501.000 120.000,00
Total 120.000,00
68 09/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 301.573,74 Acréscimo
2.621.000 300.000,00
2.716.000 1.573,74
Total 301.573,74
73 17/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 40.615,67
Acréscimo
1.500.000 24.500,00
1.501.000 16.115,67
Total 40.615,67
Redução
1.500.000 24.500,00
1.501.000 16.115,67
 Página 5/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
73 17/04/2024 LOA 2196 - 27/12/2023 40.615,67 Redução Total 40.615,67
74 17/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 288.787,19 Acréscimo
2.706.000 288.787,19
Total 288.787,19
75 19/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 20.500,00 Acréscimo
2.661.000 20.500,00
Total 20.500,00
3-Anulação de 
Dotações 912,58
Acréscimo
1.501.000 912,58
Total 912,58
Redução
1.501.000 912,58
Total 912,58
76 19/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 165.655,89
Acréscimo
1.500.000 153.142,87
1.501.000 12.513,02
Total 165.655,89
Redução
1.500.000 153.142,87
1.501.000 12.513,02
Total 165.655,89
78 25/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 650.000,00 Acréscimo
2.621.000 650.000,00
Total 650.000,00
79 29/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 23.155,17 Acréscimo
2.710.000 23.155,17
Total 23.155,17
3-Anulação de 
Dotações 85.010,00
Acréscimo
1.500.000 85.010,00
Total 85.010,00
Redução
1.500.000 85.010,00
Total 85.010,00
80 29/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 260.544,64
Acréscimo
1.500.000 260.544,64
Total 260.544,64
Redução
1.500.000 260.544,64
Total 260.544,64
83 30/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 197.102,61 Acréscimo
2.706.000 197.102,61
Total 197.102,61
2-Excesso de 
Arrecadação 46.281,89 Acréscimo
1.605.000 46.281,89
Total 46.281,89
84 30/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 53.289,23
Acréscimo
1.500.000 53.289,23
Total 53.289,23
Redução
1.500.000 53.289,23
Total 53.289,23
85 30/04/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 10.000,00 Acréscimo
2.660.000 10.000,00
Total 10.000,00
2-Excesso de 
Arrecadação 66.215,46 Acréscimo
1.605.000 66.215,46
Total 66.215,46
3-Anulação de 
Dotações 102.267,49
Acréscimo
1.500.000 58.087,62
1.604.000 44.179,87
Total 102.267,49
Redução
1.500.000 58.087,62
1.604.000 44.179,87
Total 102.267,49
86 02/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 255.510,23 Acréscimo
2.710.000 255.510,23
Total 255.510,23
 Página 6/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
86 02/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 75.000,00
Acréscimo
1.600.000 75.000,00
Total 75.000,00
Redução
1.600.000 75.000,00
Total 75.000,00
87 03/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 7.270,00
Acréscimo
1.500.000 7.270,00
Total 7.270,00
Redução
1.500.000 7.270,00
Total 7.270,00
88 07/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 141.374,50 Acréscimo
2.720.000 141.374,50
Total 141.374,50
90 07/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 7.250,00
Acréscimo
1.500.000 7.250,00
Total 7.250,00
Redução
1.500.000 7.250,00
Total 7.250,00
91 09/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 10.000,00
Acréscimo
1.500.000 10.000,00
Total 10.000,00
Redução
1.500.000 10.000,00
Total 10.000,00
92 10/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 21.330,59
Acréscimo
1.500.000 21.330,59
Total 21.330,59
Redução
1.500.000 21.330,59
Total 21.330,59
93 13/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 847,69
Acréscimo
1.500.000 16,79
1.501.000 830,90
Total 847,69
Redução
1.500.000 16,79
1.501.000 830,90
Total 847,69
97 13/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 8.200,00
Acréscimo
1.500.000 8.200,00
Total 8.200,00
Redução
1.500.000 8.200,00
Total 8.200,00
98 15/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 5.211,99
Acréscimo
1.500.000 5.211,99
Total 5.211,99
Redução
1.500.000 5.211,99
Total 5.211,99
99 15/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 10.000,00 Acréscimo
2.753.000 10.000,00
Total 10.000,00
101 16/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 2.800,00
Acréscimo
1.500.000 2.800,00
Total 2.800,00
Redução
1.500.000 2.800,00
Total 2.800,00
102 20/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 10.000,00
Acréscimo
1.500.000 10.000,00
Total 10.000,00
Redução
1.500.000 10.000,00
Total 10.000,00
103 20/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 3.000,00 Acréscimo
1.501.000 3.000,00
Total 3.000,00
 Página 7/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
103 20/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 3.000,00 Redução
1.501.000 3.000,00
Total 3.000,00
104 20/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 87.880,00
Acréscimo
1.500.000 87.880,00
Total 87.880,00
Redução
1.500.000 87.880,00
Total 87.880,00
105 21/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 150.000,00
Acréscimo
1.550.000 150.000,00
Total 150.000,00
Redução
1.550.000 150.000,00
Total 150.000,00
106 28/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 24.769,04 Acréscimo
2.710.000 24.769,04
Total 24.769,04
2-Excesso de 
Arrecadação 180.000,00 Acréscimo
1.710.000 180.000,00
Total 180.000,00
3-Anulação de 
Dotações 47.440,00
Acréscimo
1.500.000 47.440,00
Total 47.440,00
Redução
1.500.000 47.440,00
Total 47.440,00
107 28/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 1.522.158,63 Acréscimo
2.500.000 1.522.158,63
Total 1.522.158,63
108 28/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 64.931,21
Acréscimo
1.500.000 64.506,21
1.501.000 425,00
Total 64.931,21
Redução
1.500.000 64.506,21
1.501.000 425,00
Total 64.931,21
109 29/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 59.850,00 Acréscimo
2.720.000 59.850,00
Total 59.850,00
110 30/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 188.920,00
Acréscimo
1.500.000 133.920,00
1.600.000 55.000,00
Total 188.920,00
Redução
1.500.000 133.920,00
1.600.000 55.000,00
Total 188.920,00
111 30/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
2-Excesso de 
Arrecadação 44.717,78 Acréscimo
1.605.000 44.717,78
Total 44.717,78
3-Anulação de 
Dotações 210,00
Acréscimo
1.500.000 210,00
Total 210,00
Redução
1.500.000 210,00
Total 210,00
112 31/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
2-Excesso de 
Arrecadação 70.006,35 Acréscimo
1.605.000 70.006,35
Total 70.006,35
3-Anulação de 
Dotações 57.117,49 Acréscimo
1.500.000 47.205,91
1.604.000 8.628,88
1.660.000 782,70
1.720.000 500,00
Total 57.117,49
 Página 8/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
112 31/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 57.117,49 Redução
1.500.000 47.205,91
1.604.000 8.628,88
1.660.000 782,70
1.720.000 500,00
Total 57.117,49
113 31/05/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 25.999,00
Acréscimo
1.500.000 8.999,00
1.621.000 2.000,00
1.660.000 15.000,00
Total 25.999,00
Redução
1.500.000 8.999,00
1.621.000 2.000,00
1.660.000 15.000,00
Total 25.999,00
114 03/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 16.350,00 Acréscimo
2.720.000 16.350,00
Total 16.350,00
115 03/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 113.380,00
Acréscimo
1.500.000 113.380,00
Total 113.380,00
Redução
1.500.000 113.380,00
Total 113.380,00
117 04/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 25.000,00
Acréscimo
1.500.000 25.000,00
Total 25.000,00
Redução
1.500.000 25.000,00
Total 25.000,00
118 06/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 46.882,23
Acréscimo
1.500.000 4.000,00
1.600.000 42.882,23
Total 46.882,23
Redução
1.500.000 4.000,00
1.600.000 42.882,23
Total 46.882,23
121 07/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 79.800,00 Acréscimo
2.720.000 79.800,00
Total 79.800,00
122 10/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 5.100,00
Acréscimo
1.500.000 5.100,00
Total 5.100,00
Redução
1.500.000 5.100,00
Total 5.100,00
123 11/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 4.000,00
Acréscimo
1.500.000 4.000,00
Total 4.000,00
Redução
1.500.000 4.000,00
Total 4.000,00
124 12/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 8.175,00 Acréscimo
2.720.000 8.175,00
Total 8.175,00
125 14/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 9.482,06
Acréscimo
1.500.000 9.482,06
Total 9.482,06
Redução
1.500.000 9.482,06
Total 9.482,06
126 14/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 1.340.000,00 Acréscimo
1.500.000 1.340.000,00
Total 1.340.000,00
 Página 9/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
126 14/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 1.340.000,00 Redução
1.500.000 1.340.000,00
Total 1.340.000,00
127 14/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 44.000,00 Acréscimo
2.753.000 44.000,00
Total 44.000,00
128 14/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 98.682,23
Acréscimo
1.600.000 98.682,23
Total 98.682,23
Redução
1.600.000 98.682,23
Total 98.682,23
129 17/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 22.500,00
Acréscimo
1.500.000 22.500,00
Total 22.500,00
Redução
1.500.000 22.500,00
Total 22.500,00
130 18/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 9.000,00
Acréscimo
1.500.000 9.000,00
Total 9.000,00
Redução
1.500.000 9.000,00
Total 9.000,00
131 19/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 46.060,05
Acréscimo
1.621.000 46.060,05
Total 46.060,05
Redução
1.621.000 46.060,05
Total 46.060,05
132 19/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 42.538,50 Acréscimo
2.600.000 42.538,50
Total 42.538,50
133 20/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 55.000,00
Acréscimo
1.500.000 55.000,00
Total 55.000,00
Redução
1.500.000 55.000,00
Total 55.000,00
134 21/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 15.205,00
Acréscimo
1.500.000 15.205,00
Total 15.205,00
Redução
1.500.000 15.205,00
Total 15.205,00
135 21/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 292.000,00
Acréscimo
1.621.000 292.000,00
Total 292.000,00
Redução
1.621.000 292.000,00
Total 292.000,00
139 25/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 262.878,00
Acréscimo
1.500.000 53.808,00
1.621.000 209.070,00
Total 262.878,00
Redução
1.500.000 53.808,00
1.621.000 209.070,00
Total 262.878,00
140 27/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 2.000,00
Acréscimo
1.500.000 2.000,00
Total 2.000,00
Redução
1.500.000 2.000,00
Total 2.000,00
141 28/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 60.000,00 Acréscimo
1.500.000 10.000,00
1.621.000 50.000,00
Total 60.000,00
 Página 10/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
141 28/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 60.000,00 Redução
1.500.000 10.000,00
1.621.000 50.000,00
Total 60.000,00
142 28/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
2-Excesso de 
Arrecadação 45.555,87 Acréscimo
1.605.000 45.555,87
Total 45.555,87
3-Anulação de 
Dotações 53.710,57
Acréscimo
1.500.000 19.844,83
1.540.000 3.012,26
1.621.000 24.870,27
1.661.000 5.983,21
Total 53.710,57
Redução
1.500.000 19.844,83
1.540.000 3.012,26
1.621.000 24.870,27
1.661.000 5.983,21
Total 53.710,57
143 28/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 261.534,23
Acréscimo
1.500.000 260.000,00
1.660.000 1.534,23
Total 261.534,23
Redução
1.500.000 260.000,00
1.660.000 1.534,23
Total 261.534,23
144 28/06/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 2.482,06 Acréscimo
2.500.000 2.482,06
Total 2.482,06
145 02/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 9.540,00
Acréscimo
1.500.000 9.540,00
Total 9.540,00
Redução
1.500.000 9.540,00
Total 9.540,00
146 03/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 21.417,18
Acréscimo
1.500.000 21.417,18
Total 21.417,18
Redução
1.500.000 21.417,18
Total 21.417,18
147 03/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 355.000,00 Acréscimo
2.753.000 355.000,00
Total 355.000,00
149 10/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 428,00
Acréscimo
1.500.000 428,00
Total 428,00
Redução
1.500.000 428,00
Total 428,00
150 10/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 27.010,72 Acréscimo
2.706.000 27.010,72
Total 27.010,72
151 11/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 4.000,00
Acréscimo
1.500.000 4.000,00
Total 4.000,00
Redução
1.500.000 4.000,00
Total 4.000,00
152 12/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 14.572,00
Acréscimo
1.500.000 14.572,00
Total 14.572,00
Redução
1.500.000 14.572,00
Total 14.572,00
 Página 11/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
153 15/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 43.181,49
Acréscimo
1.500.000 39.398,99
1.660.000 3.782,50
Total 43.181,49
Redução
1.500.000 39.398,99
1.660.000 3.782,50
Total 43.181,49
154 15/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 143.536,51
Acréscimo
1.500.000 9.240,00
1.501.000 134.296,51
Total 143.536,51
Redução
1.500.000 9.240,00
1.501.000 134.296,51
Total 143.536,51
156 17/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 3.745,00
Acréscimo
1.500.000 3.745,00
Total 3.745,00
Redução
1.500.000 3.745,00
Total 3.745,00
157 17/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 14.163,37 Acréscimo
2.710.000 14.163,37
Total 14.163,37
3-Anulação de 
Dotações 1.162,70
Acréscimo
1.500.000 1.162,70
Total 1.162,70
Redução
1.500.000 1.162,70
Total 1.162,70
158 18/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 10.000,00
Acréscimo
1.500.000 10.000,00
Total 10.000,00
Redução
1.500.000 10.000,00
Total 10.000,00
159 18/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 163.245,00
Acréscimo
1.500.000 163.245,00
Total 163.245,00
Redução
1.500.000 163.245,00
Total 163.245,00
160 19/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 15.000,00
Acréscimo
1.500.000 10.000,00
1.660.000 5.000,00
Total 15.000,00
Redução
1.500.000 10.000,00
1.660.000 5.000,00
Total 15.000,00
161 22/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 392,00
Acréscimo
1.500.000 392,00
Total 392,00
Redução
1.500.000 392,00
Total 392,00
162 22/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 12.000,00
Acréscimo
1.500.000 7.000,00
1.661.000 5.000,00
Total 12.000,00
Redução
1.500.000 7.000,00
1.661.000 5.000,00
Total 12.000,00
163 26/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 411,92 Acréscimo
1.500.000 411,92
Total 411,92
 Página 12/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
163 26/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 411,92 Redução
1.500.000 411,92
Total 411,92
164 29/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 400.000,00
Acréscimo
1.500.000 400.000,00
Total 400.000,00
Redução
1.500.000 400.000,00
Total 400.000,00
165 30/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 110.000,00 Acréscimo
2.751.000 110.000,00
Total 110.000,00
166 30/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 40.700,00
Acréscimo
1.500.000 40.700,00
Total 40.700,00
Redução
1.500.000 40.700,00
Total 40.700,00
167 31/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 5.000,00
Acréscimo
1.500.000 5.000,00
Total 5.000,00
Redução
1.500.000 5.000,00
Total 5.000,00
168 31/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 50.004,40 Acréscimo
2.600.000 50.004,40
Total 50.004,40
2-Excesso de 
Arrecadação 6.310,76 Acréscimo
1.605.000 6.310,76
Total 6.310,76
169 31/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 333.505,89
Acréscimo
1.500.000 221.505,89
1.621.000 100.000,00
1.660.000 12.000,00
Total 333.505,89
Redução
1.500.000 221.505,89
1.621.000 100.000,00
1.660.000 12.000,00
Total 333.505,89
170 31/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 38.407,02 Acréscimo
1.605.000 38.407,02
Total 38.407,02
171 31/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
2-Excesso de 
Arrecadação 3.614,15 Acréscimo
1.605.000 3.614,15
Total 3.614,15
3-Anulação de 
Dotações 44.498,38
Acréscimo
1.500.000 10.681,80
1.621.000 27.784,19
1.661.000 6.032,39
Total 44.498,38
Redução
1.500.000 10.681,80
1.621.000 27.784,19
1.661.000 6.032,39
Total 44.498,38
172 31/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 167.629,92
Acréscimo
1.500.000 115.000,00
1.540.000 50.000,00
1.660.000 2.629,92
Total 167.629,92
Redução
1.500.000 115.000,00
1.540.000 50.000,00
1.660.000 2.629,92
Total 167.629,92
 Página 13/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
173 31/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 314.716,40
Acréscimo
1.500.000 314.716,40
Total 314.716,40
Redução
1.500.000 314.716,40
Total 314.716,40
174 31/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
2-Excesso de 
Arrecadação 839,09 Acréscimo
1.605.000 839,09
Total 839,09
3-Anulação de 
Dotações 45.561,90
Acréscimo
1.500.000 45.561,90
Total 45.561,90
Redução
1.500.000 45.561,90
Total 45.561,90
175 31/07/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 45.271,78 Acréscimo
2.700.000 23.130,34
2.710.000 22.141,44
Total 45.271,78
3-Anulação de 
Dotações 7.395,11
Acréscimo
1.500.000 941,33
1.621.000 6.453,78
Total 7.395,11
Redução
1.500.000 941,33
1.621.000 6.453,78
Total 7.395,11
177 01/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 140.000,00
Acréscimo
1.500.000 140.000,00
Total 140.000,00
Redução
1.500.000 140.000,00
Total 140.000,00
178 05/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 31.990,00
Acréscimo
1.500.000 31.990,00
Total 31.990,00
Redução
1.500.000 31.990,00
Total 31.990,00
179 08/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 52.625,00
Acréscimo
1.500.000 52.625,00
Total 52.625,00
Redução
1.500.000 52.625,00
Total 52.625,00
180 09/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 21.900,00 Acréscimo
2.710.000 21.900,00
Total 21.900,00
181 09/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 350.630,62
Acréscimo
1.500.000 350.630,62
Total 350.630,62
Redução
1.500.000 350.630,62
Total 350.630,62
183 15/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 17.500,00
Acréscimo
1.500.000 15.000,00
1.661.000 2.500,00
Total 17.500,00
Redução
1.500.000 15.000,00
1.661.000 2.500,00
Total 17.500,00
184 15/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 341.640,51
Acréscimo
1.500.000 41.640,51
1.621.000 300.000,00
Total 341.640,51
Redução
1.500.000 41.640,51
1.621.000 300.000,00
Total 341.640,51
 Página 14/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
185 16/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 50.000,00
Acréscimo
1.500.000 50.000,00
Total 50.000,00
Redução
1.500.000 50.000,00
Total 50.000,00
186 20/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 11.129,28 Acréscimo
2.710.000 11.129,28
Total 11.129,28
187 22/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 700,00
Acréscimo
1.500.000 700,00
Total 700,00
Redução
1.500.000 700,00
Total 700,00
188 23/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 1.000,00
Acréscimo
1.500.000 1.000,00
Total 1.000,00
Redução
1.500.000 1.000,00
Total 1.000,00
189 23/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 53.763,50 Acréscimo
2.710.000 53.763,50
Total 53.763,50
191 27/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 10.000,00
Acréscimo
1.500.000 10.000,00
Total 10.000,00
Redução
1.500.000 10.000,00
Total 10.000,00
192 29/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 162,30
Acréscimo
1.500.000 162,30
Total 162,30
Redução
1.500.000 162,30
Total 162,30
193 29/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 6.234,97
Acréscimo
1.500.000 6.234,97
Total 6.234,97
Redução
1.500.000 6.234,97
Total 6.234,97
194 30/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 196.636,56
Acréscimo
1.500.000 115.084,95
1.540.000 66.957,61
1.600.000 500,00
1.621.000 10.000,00
1.660.000 3.000,00
1.661.000 1.094,00
Total 196.636,56
Redução
1.500.000 115.084,95
1.540.000 66.957,61
1.600.000 500,00
1.621.000 10.000,00
1.660.000 3.000,00
1.661.000 1.094,00
Total 196.636,56
195 30/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 50.767,02 Acréscimo
1.605.000 50.767,02
Total 50.767,02
196 30/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 31.587,25 Acréscimo
1.621.000 25.554,86
1.661.000 6.032,39
Total 31.587,25
 Página 15/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
196 30/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 31.587,25 Redução
1.621.000 25.554,86
1.661.000 6.032,39
Total 31.587,25
199 30/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 61.838,77
Acréscimo
1.500.000 10.000,00
1.600.000 51.838,77
Total 61.838,77
Redução
1.500.000 10.000,00
1.600.000 51.838,77
Total 61.838,77
200 30/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 10.175,11
Acréscimo
1.500.000 6.818,40
1.540.000 686,67
1.621.000 2.670,04
Total 10.175,11
Redução
1.500.000 6.818,40
1.540.000 686,67
1.621.000 2.670,04
Total 10.175,11
201 30/08/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 765,33
Acréscimo
1.621.000 765,33
Total 765,33
Redução
1.621.000 765,33
Total 765,33
202 02/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 358.796,43
Acréscimo
1.500.000 358.695,00
1.661.000 101,43
Total 358.796,43
Redução
1.500.000 358.695,00
1.661.000 101,43
Total 358.796,43
203 02/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 91.766,00
Acréscimo
1.501.000 91.766,00
Total 91.766,00
Redução
1.501.000 91.766,00
Total 91.766,00
204 04/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 144.188,90 Acréscimo
1.605.000 144.188,90
Total 144.188,90
205 06/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 40.500,00
Acréscimo
1.550.000 500,00
1.621.000 40.000,00
Total 40.500,00
Redução
1.550.000 500,00
1.621.000 40.000,00
Total 40.500,00
206 06/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 9,11
Acréscimo
1.501.000 9,11
Total 9,11
Redução
1.501.000 9,11
Total 9,11
208 06/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 376.300,00
Acréscimo
1.501.000 1.400,00
1.753.000 374.900,00
Total 376.300,00
Redução
1.501.000 1.400,00
1.753.000 374.900,00
Total 376.300,00
 Página 16/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
209 06/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 10.000,00
Acréscimo
1.621.000 10.000,00
Total 10.000,00
Redução
1.621.000 10.000,00
Total 10.000,00
210 06/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 385.000,00
Acréscimo
1.500.000 385.000,00
Total 385.000,00
Redução
1.500.000 385.000,00
Total 385.000,00
211 06/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 22.000,00
Acréscimo
1.500.000 22.000,00
Total 22.000,00
Redução
1.500.000 22.000,00
Total 22.000,00
212 13/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 270.949,00
Acréscimo
1.500.000 130.949,00
1.550.000 140.000,00
Total 270.949,00
Redução
1.500.000 130.949,00
1.550.000 140.000,00
Total 270.949,00
213 16/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 13.991,51 Acréscimo
2.710.000 13.991,51
Total 13.991,51
3-Anulação de 
Dotações 1.620,00
Acréscimo
1.500.000 1.620,00
Total 1.620,00
Redução
1.500.000 1.620,00
Total 1.620,00
214 16/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 11.236,00
Acréscimo
1.500.000 11.236,00
Total 11.236,00
Redução
1.500.000 11.236,00
Total 11.236,00
215 17/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 1.412,00
Acréscimo
1.500.000 1.412,00
Total 1.412,00
Redução
1.500.000 1.412,00
Total 1.412,00
216 20/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 6.600,00
Acréscimo
1.500.000 6.600,00
Total 6.600,00
Redução
1.500.000 6.600,00
Total 6.600,00
217 23/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 3.000,00
Acréscimo
1.500.000 3.000,00
Total 3.000,00
Redução
1.500.000 3.000,00
Total 3.000,00
218 23/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 1.500,00
Acréscimo
1.500.000 1.500,00
Total 1.500,00
Redução
1.500.000 1.500,00
Total 1.500,00
219 25/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 79.850,00
Acréscimo
1.500.000 79.850,00
Total 79.850,00
Redução
1.500.000 79.850,00
Total 79.850,00
 Página 17/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
220 27/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 8.700,00
Acréscimo
1.500.000 8.700,00
Total 8.700,00
Redução
1.500.000 8.700,00
Total 8.700,00
222 30/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 5.336,50 Acréscimo
2.569.000 5.336,50
Total 5.336,50
3-Anulação de 
Dotações 24.751,33
Acréscimo
1.621.000 24.751,33
Total 24.751,33
Redução
1.621.000 24.751,33
Total 24.751,33
223 30/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 6.524,15 Acréscimo
2.661.000 6.524,15
Total 6.524,15
2-Excesso de 
Arrecadação 50.691,00 Acréscimo
1.605.000 50.691,00
Total 50.691,00
224 30/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 195.493,16
Acréscimo
1.500.000 86.784,22
1.540.000 67.102,42
1.621.000 38.976,60
1.660.000 2.629,92
Total 195.493,16
Redução
1.500.000 86.784,22
1.540.000 67.102,42
1.621.000 38.976,60
1.660.000 2.629,92
Total 195.493,16
225 30/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 185.668,80
Acréscimo
1.500.000 62.200,00
1.621.000 123.468,80
Total 185.668,80
Redução
1.500.000 62.200,00
1.621.000 123.468,80
Total 185.668,80
226 30/09/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 25.123,72
Acréscimo
1.500.000 8.064,08
1.540.000 9.520,63
1.621.000 7.539,01
Total 25.123,72
Redução
1.500.000 8.064,08
1.540.000 9.520,63
1.621.000 7.539,01
Total 25.123,72
227 01/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 22.766,00
Acréscimo
1.500.000 22.766,00
Total 22.766,00
Redução
1.500.000 22.766,00
Total 22.766,00
228 09/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 7.006,00
Acréscimo
1.500.000 7.006,00
Total 7.006,00
Redução
1.500.000 7.006,00
Total 7.006,00
229 09/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 72.094,45 Acréscimo
1.605.000 72.094,45
Total 72.094,45
 Página 18/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
230 11/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 7.970,00
Acréscimo
1.500.000 7.970,00
Total 7.970,00
Redução
1.500.000 7.970,00
Total 7.970,00
231 11/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 20.000,00
Acréscimo
1.500.000 20.000,00
Total 20.000,00
Redução
1.500.000 20.000,00
Total 20.000,00
232 14/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 15.128,77 Acréscimo
2.710.000 15.128,77
Total 15.128,77
233 14/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 1.000,00
Acréscimo
1.621.000 1.000,00
Total 1.000,00
Redução
1.621.000 1.000,00
Total 1.000,00
234 16/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 22.761,70
Acréscimo
1.500.000 22.761,70
Total 22.761,70
Redução
1.500.000 22.761,70
Total 22.761,70
235 17/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 11.412,00
Acréscimo
1.500.000 11.412,00
Total 11.412,00
Redução
1.500.000 11.412,00
Total 11.412,00
236 18/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 400,00 Acréscimo
2.569.000 400,00
Total 400,00
241 18/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 15.501,28 Acréscimo
2.661.000 15.501,28
Total 15.501,28
242 18/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 210.117,77
Acréscimo
1.500.000 210.058,35
1.661.000 59,42
Total 210.117,77
Redução
1.500.000 210.058,35
1.661.000 59,42
Total 210.117,77
243 18/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 49.277,26 Acréscimo
2.710.010 49.277,26
Total 49.277,26
245 22/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 28.937,15
Acréscimo
1.500.000 1.412,00
1.621.000 27.525,15
Total 28.937,15
Redução
1.500.000 1.412,00
1.621.000 27.525,15
Total 28.937,15
246 22/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 107.096,74 Acréscimo
2.571.000 107.096,74
Total 107.096,74
247 23/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 15.000,00
Acréscimo
1.500.000 15.000,00
Total 15.000,00
Redução
1.500.000 15.000,00
Total 15.000,00
 Página 19/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
248 24/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 24.184,20 Acréscimo
2.706.000 24.184,20
Total 24.184,20
249 25/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 3.286,98 Acréscimo
2.700.000 3.286,98
Total 3.286,98
250 30/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 13.500,00
Acréscimo
1.500.000 13.500,00
Total 13.500,00
Redução
1.500.000 13.500,00
Total 13.500,00
251 31/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
1-Superávit 
Financeiro 72.489,81 Acréscimo
2.571.000 72.489,81
Total 72.489,81
2-Excesso de 
Arrecadação 51.606,11 Acréscimo
1.605.000 51.606,11
Total 51.606,11
3-Anulação de 
Dotações 43.551,02
Acréscimo
1.500.000 12.072,97
1.540.000 7.754,78
1.621.000 23.723,27
Total 43.551,02
Redução
1.500.000 12.072,97
1.540.000 7.754,78
1.621.000 23.723,27
Total 43.551,02
252 31/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 59.983,35
Acréscimo
1.500.000 59.983,35
Total 59.983,35
Redução
1.500.000 59.983,35
Total 59.983,35
253 31/10/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023
2-Excesso de 
Arrecadação 11.723,46 Acréscimo
1.571.000 11.723,46
Total 11.723,46
3-Anulação de 
Dotações 672,37
Acréscimo
1.500.000 672,37
Total 672,37
Redução
1.500.000 672,37
Total 672,37
254 01/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 121.299,00
Acréscimo
1.500.000 121.299,00
Total 121.299,00
Redução
1.500.000 121.299,00
Total 121.299,00
259 04/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 67.115,96
Acréscimo
1.500.000 67.115,96
Total 67.115,96
Redução
1.500.000 67.115,96
Total 67.115,96
260 04/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 66.240,50
Acréscimo
1.501.000 66.240,50
Total 66.240,50
Redução
1.501.000 66.240,50
Total 66.240,50
261 05/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 26.827,47
Acréscimo
1.500.000 26.827,47
Total 26.827,47
Redução
1.500.000 26.827,47
Total 26.827,47
262 06/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 2.551,47 Acréscimo
1.500.000 2.551,47
Total 2.551,47
 Página 20/22
#Voltar
Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
262 06/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 2.551,47 Redução
1.500.000 2.551,47
Total 2.551,47
263 08/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 13.000,00
Acréscimo
1.500.000 13.000,00
Total 13.000,00
Redução
1.500.000 13.000,00
Total 13.000,00
264 12/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 73.726,63 Acréscimo
1.605.000 73.726,63
Total 73.726,63
265 19/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 11.550,00
Acréscimo
1.500.000 10.000,00
1.661.000 1.550,00
Total 11.550,00
Redução
1.500.000 10.000,00
1.661.000 1.550,00
Total 11.550,00
269 22/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 8.132,00
Acréscimo
1.500.000 8.132,00
Total 8.132,00
Redução
1.500.000 8.132,00
Total 8.132,00
270 22/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 17.100,00
Acréscimo
1.500.000 17.100,00
Total 17.100,00
Redução
1.500.000 17.100,00
Total 17.100,00
273 26/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 3.000,00
Acréscimo
1.500.000 3.000,00
Total 3.000,00
Redução
1.500.000 3.000,00
Total 3.000,00
274 27/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 100.000,00
Acréscimo
1.500.000 100.000,00
Total 100.000,00
Redução
1.500.000 100.000,00
Total 100.000,00
275 28/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 53.493,00
Acréscimo
1.500.000 53.493,00
Total 53.493,00
Redução
1.500.000 53.493,00
Total 53.493,00
277 29/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 3.590,43
Acréscimo
1.500.000 3.590,43
Total 3.590,43
Redução
1.500.000 3.590,43
Total 3.590,43
278 29/11/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 16.391,03
Acréscimo
1.500.000 12.331,45
1.621.000 4.059,58
Total 16.391,03
Redução
1.500.000 12.331,45
1.621.000 4.059,58
Total 16.391,03
279 02/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 13.379,27
Acréscimo
1.500.000 13.379,27
Total 13.379,27
Redução
1.500.000 13.379,27
Total 13.379,27
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Nº do 
Decreto
Data do 
Decreto
Tipo de 
Decreto Tipo Lei Nº / Data das 
Leis Vinculadas
Origem do 
Recurso Valor Aberto Tipo Fonte 
Recurso
Valor Alteração 
Fonte
282 05/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 42.888,70
Acréscimo
1.500.000 42.888,70
Total 42.888,70
Redução
1.500.000 42.888,70
Total 42.888,70
284 10/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 3.607,74
Acréscimo
1.500.000 3.607,74
Total 3.607,74
Redução
1.500.000 3.607,74
Total 3.607,74
291 16/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 10.480,00
Acréscimo
1.500.000 10.480,00
Total 10.480,00
Redução
1.500.000 10.480,00
Total 10.480,00
292 18/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 21,18
Acréscimo
1.661.000 21,18
Total 21,18
Redução
1.661.000 21,18
Total 21,18
293 18/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 533,33
Acréscimo
1.500.000 103,33
1.753.000 430,00
Total 533,33
Redução
1.500.000 103,33
1.753.000 430,00
Total 533,33
295 26/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 60.681,71
Acréscimo
1.500.000 60.140,04
1.540.000 541,67
Total 60.681,71
Redução
1.500.000 60.140,04
1.540.000 541,67
Total 60.681,71
296 26/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 2-Excesso de 
Arrecadação 73.357,81 Acréscimo
1.605.000 73.357,81
Total 73.357,81
301 30/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 3-Anulação de 
Dotações 10.229,00
Acréscimo
1.500.000 10.000,00
1.600.000 229,00
Total 10.229,00
Redução
1.500.000 10.000,00
1.600.000 229,00
Total 10.229,00
302 30/12/2024
1 - Decreto de 
Crédito 
Suplementar
LOA 2196 - 27/12/2023 1-Superávit 
Financeiro 200,00 Acréscimo
2.710.000 200,00
Total 200,00
Total 20.453.665,02 Total 
Acréscimo 20.453.665,02
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2024 (SETEMBRO A DEZEMBRO). TRIGÉSIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2025.



Às 18 horas e 9 minutos, havendo número regimental, o Vereador Fábio Pereira Vieira, Presidente da Câmara Municipal, declara aberta a reunião. Comparecem os Vereadores Antônio Eduardo de Almeida, Donizete Martins de Aguiar, Fábio Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira, João Batista de Moura Júnior, José Jayme Carvalho da Cunha, Josimar Oliveira Campos, Marcos Delmon Massarino, Rogério Ferreira dos Santos, Sandra Terezinha Silva Oliveira e Thiago Júnior da Silva. É feito pedido de consentimento para transmissão de áudio e imagem em mídias sociais. O Presidente da Câmara solicita ao Vereador Josimar Oliveira Campos, Primeiro Secretário, que faça a leitura da matéria em pauta. A presente Audiência Pública, fundamentada no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem a finalidade de possibilitar ao Poder Executivo que demonstre e apresente as avaliações do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano de 2024 e a trajetória da dívida municipal, ou seja do período de setembro a dezembro de 2024, cumprindo os princípios constitucionais da transparência e da responsabilidade fiscal, além de serem esclarecidas quaisquer dúvidas. Em seguida o Presidente da Câmara passa a palavra para o Senhor Luiz Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho e à Senhora Carlene Delgado Lacerda e o Diretor do DEMAE que apresentam dados técnicos e exposição fotográfica fundamentando a apresentação das contas do Terceiro Quadrimestre.  Fazem a entrega de documentos constituindo resumo das apresentações, por envio eletrônico e em documento em arquivo PDF, que serão arquivadas junto a presente ata, na forma do Art. 165 do RICM. Oferecem questionamentos a apresentação os Vereadores Donizete Martins de Aguiar, Josimar Oliveira Campos, Rogério Ferreira dos Santos, que são respondidos pelos servidores do Poder Executivo. A presente ata, confeccionada por Paulo Sergio de Souza Cunha, servidor designado para o ato, matrícula nº 71, foi lavrada nos termos da Resolução nº 01, de 01 de maio de 2022, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, e constitui memória sintética da audiência, a qual foi integralmente registrada em áudio e imagem e pode ser acessada, na íntegra, por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=Gum8jmXoVlY .  Lima Duarte, 10 dias do mês de fevereiro  do ano de dois mil e vinte e cinco.