sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/02/2025 - 18:02 ;
Encerramento: 24/02/2025 - 20:46 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O PEIXE
/ REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU
MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ;
MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA
/ PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Expedientes: Ata: Ata da 2ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2025 - APROVADA
Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 76/2025 – Recebido do
Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº 17/2025. · Ofício nº
86/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 48/2025. · 
Ofício nº 87/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº
54/2025. · Ofício nº 88/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde a
Indicação nº 55/2025. · Ofício nº 89/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual
responde a Indicação nº 56/2025. · Ofício nº 90/2025 – Recebido do Gabinete da
Prefeita, o qual responde a Indicação nº 57/2025. · Ofício nº 04/2025 – Recebido da
Secretaria Municipal de Educação, o qual responde ao Requerimento nº 13/2025. · 
Memorando nº 08/2025 – Recebido da Supervisora de Recursos Humanos do Poder
Executivo, o qual responde ao Requerimento nº 08/2025. Correspondências recebidas
diversas: · Ofício nº 11/2025 – Recebido do Deputado Estadual Noraldino Júnior, o
qual presta esclarecimentos em relação ao PL nº 2.782/2024, de autoria da Deputada
Chiara Biondini. ___________________________________________________________ Ofícios
recebidos, sem leitura de conteúdo. · 14º Relatório Gerencial da Comissão de
Intervenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte. Publicação de Matérias:
Veto Integral nº 01/2025, ao Projeto de Lei nº 03/2025 de autoria dos Vereadores Fábio
Pereira Vieira e Donizete Martins de Aguiar, que “Estabelece critérios para nomeação de
estradas estadual e federal dentro do Município de Lima Duarte". Tribuna Livre:
Conforme Requerimento nº 19/2025 aprovado em plenário no dia 27 de janeiro deste ano,
convido o Srª Kalyan Pereira de Oliveira Silva – Diretor do Departamento Municipal de
Água e Esgoto, para prestar esclarecimentos sobre o índice de reajuste tarifário de água e
esgoto. Conforme Requerimento nº 24/2025 aprovado neste plenário no dia 03 de
fevereiro, convido o Srª Allisson Vilela Paula – Secretário Municipal de Administração,
Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, para prestar esclarecimentos sobre a organização do
carnaval, bem como da segurança do Município durante o evento. E que ainda esclareça
sobre o projeto, a ser desenvolvido para restaurar a “Praça da Paradinha”.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA
/ PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA
OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 85 de 2025, INDICAR à Secretaria
Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja realizada a limpeza
das Ruas do bairro Poço da Pedra e a limpeza da Praça, coleta de todos entulhos e galhos
de matos esparramados pela comunidade do bairro. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 86 de 2025, INDICAR ao Setor
de Trânsito para regulamentar via de sentido único na rua Sebastião Vital Neves no Bairro
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
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Poço da Pedra, sugiro que seja sentido único do início próximo a pracinha sentido saída
para Perobas. Autor: JUNINHO MOURA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Indicação nº 87 de 2025, INDICAR ao Gabinete da Prefeita, que seja
encaminhado Ofício ao DNIT, solicitando que seja colocada duas placas na BR 267 no
Distrito de Manejo indicando “Vila Vitoriana” e “Vila Cerâmica” nas respectivas vilas.
Autor: GELINHO DU MANEJO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 88 de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, que realize a retirada de areia, matos deixados após a capina na
Avenida do Contorno, próximo ao número 236, Bairro Jardim Primavera. Autores:
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, BUIU O PEIXE, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO
MOURA, SANDRA OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 89
de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que realize a manutenção e religação das luzes de todas as pontes do Bairro
Poço da Pedra, pois todas as pontes estão sem luz Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, BUIU O PEIXE, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, SANDRA OLIVEIRA,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 90 de 2025, INDICAR a
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que realize a poda
das arvores na rede elétrica na Estrada Bom Retiro, pois vem causando curto circuito na
rede colocando a vida das pessoas em risco. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA,
BUIU O PEIXE, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, SANDRA OLIVEIRA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 91 de 2025, INDICAR ao
Departamento Municipal de Água e Esgoto, que realize instalação hidráulica com
hidrômetros no Bairro Barulho, com objetivo de atender até 10 casas, devendo procurar o
Senhor Jair, morador do Bairro para maiores informações sobre o local da instalação.
Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, BUIU O PEIXE, JOSIMAR CAMPOS,
JUNINHO MOURA, SANDRA OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 92 de 2025, INDICAR ao Setor de Trânsito, que a pintura das faixas de
pedestres das seguintes localidades: - Próximo ao Cento de Informações Turísticas, - CNX￾Brasil, - Rua Doutor Manoel de Paula. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, BUIU
O PEIXE, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, SANDRA OLIVEIRA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 93 de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal
de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer que verifique a possibilidade de
colocar lâmpadas de iluminação pública e Câmeras de segurança (olho vivo) na galeria de
aceso aos bairros: Afonso Pena e Vila Belmira. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, BUIU O PEIXE, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, SANDRA OLIVEIRA,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 94 de 2025, INDICAR a
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja colocado
dois latões para coleta de lixo na Rua 30 de outubro no Bairro Explanado Autor: GELINHO
DU MANEJO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 95 de 2025,
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que
seja realizada a manutenção da grade do bueiro na Rua Odilon Januário de Oliveira Rua da
mina) na Vila Afonso Pena. Autor: GELINHO DU MANEJO, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 96 de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal
de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja construída um bueiro na Rua
Waldemar Campos Delgado, em frente ao número 797, no Distrito de Manejo Autor:
GELINHO DU MANEJO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 97 de 2025, INDICAR ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária, Sr. Mateus Fagundes Ramos de Sales, para que possa
fazer a manutenção na estrada que dá acesso a Cachoeira de São Bento. Os moradores da
localidade vêm pedindo a algum tempo que seja feita a manutenção da estrada pois a
mesma está muito danificada com muitos buracos e muito mato as margens, precisando
ser feita uma roçada a partir do Poço da Pedra. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO,
ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação
nº 98 de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal de obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
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Pecuária para que seja construído um quebra-molas na estrada do Distrito de Conceição
de Ibitipoca nas proximidades da oficina do Taquara. Autor: MARCOS DELMON
MASSARINO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 99 de 2025,
INDICAR a Secretaria Municipal de Educação que ofereça vale transporte ou ofereça
transporte nos finais de semana e início de semana para os estudantes de Lima Duarte
que cursam na cidade de Juiz de Fora e que ficam lá durante a semana para poderem vir
semanalmente para visitar suas famílias. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA,
BUIU O PEIXE, FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, SANDRA
OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº
41 de 2025, Requerer a Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura,
Esporte e Lazer que esclareça qual o motivo não foi colocada luminária no poste no bairro
Afonso Pena na Estrada Bom Retiro, número 46, próximo ao bar. Autor: BUIU O PEIXE,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Requerimento nº 42 de 2025, Requerer a Secretaria Municipal de Saúde que preste
informações acerca do não funcionamento do banheiro masculino da Policlínica Afrânio de
Paula (banheiro masculino térreo), informando a previsão para reativar, haja visto que este
está interditado por muito tempo e usuários do serviço tem que compartilhar o banheiro
feminino. Autor: JUNINHO MOURA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 43 de 2025, Requerer que
após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do
CEMIG com cópia para a empresa: Grupo PROVAC, contratada para construir a estação de
energia no loteamento “Por do sol”, bairro batatal, próximo ao campo do Bahia, neste
município. Considerando que devido a intervenção realizada pela empresa PROVAC,
contratada para realizar extensão da Rede de Distribuição Rural Lima Duarte, de 13,8 kV,
obra do Sistema Cemig, no Município de Lima Duarte. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 44 de 2025, requerer que
seja enviado ofício ao setor de Engenharia do município, para que o mesmo informe a essa
casa legislativa as seguintes informações: 1- Quais medidas estão sendo adotadas no
sentido de regularizar o loteamento Vila Monteiro; 2- O solo do referido loteamento possui
condições adequadas para novas construções, bem como a construção de novas estradas;
Autor: JOSIMAR CAMPOS, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 20 - Requerimento nº 45 de 2025, REQUERER, respeitosamente a
Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor
competente da Prefeitura para que nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 1016/1997
que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá
outras providências”, que informe a essa Casa Legislativa quais medidas estão sendo
tomadas pela reativação do referido conselho conhecido pela sigla CODEMA. Autores:
BUIU O PEIXE, JOSIMAR CAMPOS, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 46 de 2025, requerer que não seja enviado
o Requerimento nº 38/2025, mas REQUER que seja convocado o Secretário Municipal de
Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Senhor Matheus Fagundes Ramos de Sales
e equipe técnica de fiscais responsáveis pelas obras abaixo citadas, para que prestem
esclarecimentos em reunião Plenária a realizar se no dia 24 de março de 2025, sobre as
obras do Bairro Batatal e calçamento da estrada de acesso ao Distrito de Conceição de
Ibitipoca, para que prestem esclarecimentos sobre o andamento das referidas obras e
possíveis irregularidades, sendo a Empresa NEXXUS CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, responsável pela execução dos serviços que seja convidada para
prestar esclarecimentos que se fizerem necessários. Autores: BUIU O PEIXE, JOSIMAR
CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 22 - Requerimento nº 47 de 2025, REQUER ao Secretário Municipal de
obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que informe se existe planejamento ou
cronograma a construção de um bueiro para escoamento das águas pluviais no Bairro
Barulho nº 04 nas proximidades do bar do Paulinho. Autor: MARCOS DELMON
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MASSARINO, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025, "Altera a Lei Ordinária nº
924/1993". Autor: PROFESSOR THIAGO, Número de Protocolo: 169, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 7 de 2025, "Altera a Lei Ordinária nº 1.405/2007". Autor: GELINHO DU
MANEJO, Número de Protocolo: 173, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025,
"Altera a Lei Ordinária nº 2.132/2023". Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Número de
Protocolo: 223, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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