sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 18:05 ;
Encerramento: 10/03/2025 - 20:10 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O PEIXE
/ REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; JOSIMAR
CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO
/ PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO /
PROGRESSISTA 
Justificativas de Ausências na Sessão: GELINHO DU MANEJO / Licença Médica 
Expedientes: Ata: Ata da 3ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2025 - APROVADA.
Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 91/2025 – Recebido do
Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 67/2025. · Ofício nº 92/2025 –
Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 61/2025. · Ofício nº
93/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 65/2025. · 
Ofício nº 94/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº
66/2025. · Ofício nº 95/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde a
Indicação nº 68/2025. · Ofício nº 98/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual
responde ao Requerimento nº 21/2025. · Ofício nº 99/2025 – Recebido do Gabinete da
Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº 25/2025. · Ofício nº 100/2025 –
Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 69/2025. · Ofício nº
102/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº
27/2025. Correspondências recebidas diversas: Ofícios recebidos, sem leitura de
conteúdo. · Ofício recebido das educadoras Maria Aparecida Moreira e Andréa Maria
dos Santos. · Ofício nº 131/2025 – Recebido do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional da Secretaria Executiva e Diretoria de Orçamento de Finanças.
Publicação de Matérias: · Projeto de Resolução nº 08/2025, de autoria da
Mesa Diretora, que "Disciplina a política de uso e convivência para as redes sociais da
Câmara Municipal de Lima Duarte". · Projeto de Resolução nº 09/2025, de
autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta os procedimentos administrativos para
adoção do credenciamento, procedimento auxiliar das licitações e contratos, nos termos
da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. · 
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025, de autoria dos Vereadores Josimar Oliveira Campos e
Antônio Eduardo de Almeida, que "Altera os § 1º, 2 º e 3º e acrescenta os §4º e § 5º ao Art.
2º da Lei Ordinária nº 997/1997”. · Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025, de
autoria da Prefeita, que “Define novo perímetro urbano pra a Sede do Município de Lima
Duarte e dá outras providências”. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ; MARCOS DELMON
MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO
GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 100 de 2025, INDICAR ao Gabinete da
Prefeita que realize a colocação da iluminação pública nos trevos do Distrito de Manejo e
ainda colocação de câmeras do sistema de videomonitoramento (olho vivo). Em anexo,
seguirá de forma física, abaixo assinado recebido dos representantes da Associação de
Moradores do Distrito de Manejo. Sendo que o referido abaixo assinado não será
publicado de acordo com a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD. Autores: BUIU O
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PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, GELINHO DU MANEJO, MARCOS DELMON MASSARINO,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 101 de 2025,
INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que
seja realizada roçada nas ruas da Vila Palmares. Autor: BUIU O PEIXE, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 102 de 2025, INDICAR à Secretaria Municipal
de Educação que seja realizada a reforma da Creche Suely Guimarães Motta e a troca das
portas que estão em péssimo estado de conservação trazendo insegurança para o local. E
ainda que seja analisada a possibilidade de construção de mais duas salas de aula no pátio
da Escola para assim poder atender mais crianças como forma de reduzir a fila de espera
dos alunos da área central. Uma vez que Creche atende todos os bairros, bem como
Recanto Alegre, Piuna, Vila Afonso Pena, Vila Belmira, Bairro São Francisco, área central
de Lima Duarte, Barreira, bairro Apagão e bairro Santa Terezinha. Autor: BUIU O PEIXE,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 103 de 2025, Indicar que após
oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Gabinete da Prefeita com
cópia para a Secretária Municipal de Educação para que as mesmas verifiquem a
possibilidade legal e orçamentária de conceder veículo de transporte escolar para as
crianças do bairro Recanto Alegre e adjacências que estudam na Escola Municipal Bias
Fortes. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Indicação nº 104 de 2025, INDICAR ao Setor de trânsito aos cuidados de Rosimery
Lacerda Furtado de Paula, que seja revisada a lateral do quebra-molas situado na Vila
cruzeiro, Rua Clemente Armando Moreira nº 1693, próximo a casa do Senhor André.
Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 105 de 2025, vem indicar a Secretaria Municipal de Saúde o que se segue sobre a
unidade de saúde Euclides Xavier Teixeira – EXT: 1. Construção de banheiros para os
usuários que precisam chegar cedo, em razão da fila de atendimentos; 2. Aquisição de
cadeiras adequadas para uso dos servidores que atuam na Unidade de Saúde; 3. Reforma
do local de modo a consertar as janelas quebradas e retirar o mofo do teto e paredes; 4.
Instalação de ar-condicionado ou ventiladores, devido a alta incidência de calor, sobretudo
quando há superlotação devido aos atendimentos médicos; 5. Banheiro dos servidores com
vazamento na válvula de descarga, acarretando o desperdício de água e revestimento de
parede defeitosos; 6. Instalação de rede wi-fi para os usuários. Autores: ANTÔNIO
EDUARDO DE ALMEIDA, BUIU O PEIXE, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA,
SANDRA OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 106 de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura
e Pecuária, que seja feito patrolamento, e colocado saibro na Rua do Campo na localidade
de Rancharia Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO
MOURA, SANDRA OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 107 de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, que sejam tomadas providencias na Rua da Igreja do Rosário em
São Domingos da Bocaina, pois quando chove o saibro desce para as residências dos
moradores. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO
MOURA, SANDRA OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
108 de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura,
Esporte e Lazer que seja instalada academia ao ar livre na localidade de São Domingos da
Bocaina Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO
MOURA, SANDRA OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
109 de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária que seja colocado quebra-molas na estrada que liga o Distrito de Conceição de
Ibitipoca ao Parque Estadual. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, JOSIMAR
CAMPOS, JUNINHO MOURA, SANDRA OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Indicação nº 110 de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja feito reparo com patrolamento e saibro nas
estradas vicinais de Palmital, Várzea do Brumado e da ponte que liga São Domingos da
Bocaina até Capitães. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, DÓ DE IBITIPOCA,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 111 de 2025, vem INDICAR ao
Gabinete da Prefeita e Secretaria Municipal de Fazenda, que o pagamento dos servidores
municipais seja efetivado até o último dia útil do mês vigente, haja vistas que isso
corrobora principalmente com os compromissos financeiros dos servidores Autor:
JUNINHO MOURA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 112 de
2025, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária,
que seja colocado redutor de velocidade na Rua Joaquim Pereira Guedes no Distrito de
Orvalho. Autor: GELINHO DU MANEJO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 113 de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal de Administração, Turismo,
Cultura, Esporte e Lazer através do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de administração
Allisson Vilela Paula para que seja providenciada a mudança de localidade de um poste da
CEMIG na Rua: José de Souza esquina com a Rua: Presidente Vargas. Autores: JUNINHO
MOURA, MARCOS DELMON MASSARINO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 114 de 2025, INDICAR seja encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita, para
que seja estudada a possiblidade de instalação de uma academia ao ar livre na
comunidade de Batatal nas proximidades do posto de saúde. Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - Requerimento nº 48 de 2025, Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo
plenário seja enviado ofício ao Gabinete da Prefeita com cópia para a Secretária Municipal
de Educação para que as mesmas verifiquem a possibilidade legal e orçamentária de
realizar um processo licitatório com a finalidade de contratar um segurança para atuar no
portão das escolas e creches municipais. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 49 de 2025,
REQUERER ao Departamento da Defesa Civil aos cuidados de Senhora Júlia, que seja
realizada a poda de algumas árvores situadas na Rua Cezar Fusco número 225, bairro
Recanto Alegre, casa da Senhora Maria da Conceição Nascimento, Conhecida como dona
Fiinha. Autor: BUIU O PEIXE, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - Requerimento nº 50 de 2025, REQUERER que o Secretário Municipal
de Saúde, Senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, esclareça sobre a realização
de exames de imagens e outros que no ano de 2024 estavam sendo realizados através de
mutirões, que ainda preste esclarecimentos sobre a demora para a marcação de consultas
especializadas, e qual a demanda de atendimentos para procedimentos diversos, sendo
que tais esclarecimentos deverão ser prestados em Reunião Ordinária em 14 de abril de
2025 Autores: FABIO DA ROÇADEIRA, JUNINHO MOURA, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 51 de 2025, REQUER ao
Secretário Municipal de obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, aos cuidados do
Coordenador da Defesa Civil, Senhor Josimar Nogueira que preste explicações sobre as
providências que estão sendo tomadas para conter o barranco da casa da Senhora
Bernadete Aparecida, moradora da rua Clemente Armando Moreira nº 1 B, Vila Cruzeiro.
Autor: BUIU O PEIXE, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 20 - Requerimento nº 52 de 2025, requerer que após oitiva e aprovação do plenário
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde para que o mesmo preste as
seguintes informações acerca da unidade de saúde: Euclides Xavier Teixeira – EXT: 1.
Considerando que há relatos de que está acontecendo o uso inapropriado (sexo e drogas)
da varanda dos fundos da Unidade de Saúde, sugerimos a fechada do local com gradil e
possivelmente que o espaço seja utilizado para uma adaptação e ampliação do refeitório
dos servidores; Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, BUIU O PEIXE, JOSIMAR
CAMPOS, SANDRA OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2025,
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de
R$3.573.467,86 na forma que menciona". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli -
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Prefeita, Número de Protocolo: 212, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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