sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 24/03/2025 - 20:41 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O PEIXE
/ REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU
MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ;
MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA
/ PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Justificativas de Ausências na Sessão: SANDRA OLIVEIRA / Ausente durante votação
e(ou) discussão de matéria 
Expedientes: Ata: Ata da 2ª Sessão Ordinária do mês de março de 2025 - APROVADA
Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 107/2025 – Recebido do
Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 71/2025. · Ofício nº 108/2025 –
Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 84/2025. · Ofício nº
113/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 87/2025. · 
Ofício nº 13/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, o qual responde ao Requerimento nº 12/2025. · Ofício nº
14/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, o qual responde ao Requerimento nº 18/2025. · Ofício nº 15/2025 –
Recebido da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, o
qual responde ao Requerimento nº 17/2025. · Ofício nº 16/2025 – Recebido da
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, o qual responde ao
Requerimento nº 47/2025. · Ofício nº 11/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de
Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, o qual responde ao Requerimento nº
37/2025. · Ofício nº 16/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Administração,
Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, o qual responde a Indicação nº 108/2025. · Ofício
nº 17/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura,
Esporte e Lazer, o qual responde a Indicação nº 113/2025. Correspondências recebidas
diversas: Ofícios recebidos, sem leitura de conteúdo. · 15º Relatório Gerencial da
Comissão de Intervenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte. Publicação de
Matérias: · Projeto de Resolução nº 10/2025, de autoria da Mesa Diretora, que
“Altera o inciso VI do Art. 2º da Resolução nº 05/2025”. · Projeto de Resolução nº
11/2025, de autoria do Vereador Fábio Júnior da Silva, que “Altera o Art. 189 da Resolução
nº 01/2022”. · Projeto de Resolução nº 12/2025, de autoria da Mesa Diretora, que
“Autoriza a aquisição, instalação e manutenção de câmeras de segurança no entorno e
dentro do prédio sede e do(s) imóvel(is) utilizados para manter setores administrativos da
Câmara Municipal de Lima Duarte, MG”. · Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de
autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei Ordinária nº 2.063/2022 na forma específica”.
 · Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025, de autoria da Prefeita, que "Autoriza a
abertura de Crédito Especial no valor de R$ 165.843,77 e dá outras providências”. · 
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025, de autoria da Prefeita, que "Dispõe sobre a revisão
geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a correção dos
vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em
razão do Piso Nacional Salarial”. · Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025, de autoria da
Prefeita, que "Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal,
para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais
do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº
11.738/2008”. Tribuna Livre: Srº. Matheus Fagundes Ramos de Sales – Secretário
Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para prestar esclarecimentos
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sobre as obras que estão acontecendo no bairro Batatal e sobre o calçamento da estrada
de acesso ao Distrito de Conceição de Ibitipoca. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA
/ PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA
OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 126 de 2025, vem INDICAR ao Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que realize a
reforma/manutenção do telhado do Posto de Saúde da Localidade de Palmital. Autores:
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, JOSIMAR CAMPOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Indicação nº 127 de 2025, Indicar que após oitiva e aprovação deste colendo
plenário seja enviado ofício ao Gabinete da Prefeita com cópia para ao Setor de Trânsito
para que seja colocada redutores de velocidade nos seguintes locais: 1. Rua Cesar Fusco
(Próximo a Residência de Número: 232; 2. Rua Cesar Fusco (Próximo a Residência de
Número:171; 3. Rua Cesar Fusco (Próximo a Residência de Número: 169; Autor: JOSIMAR
CAMPOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 128 de 2025, Indicar
que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Obras,
Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a manutenção da rua das Almas na
Localidade de Rancharia. Autor: SANDRA OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 129 de 2025, Indicar que após oitiva e aprovação deste colendo
plenário que o Gabinete da Prefeita encaminhe para o setor responsável para que seja
construído um parquinho para as crianças da localidade de Rancharia, até porque eles não
tem muito lazer na comunidade. Autor: SANDRA OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 130 de 2025, indicar que após oitiva e aprovação deste
colendo plenário que a Secretaria Municipal de Saúde construa um posto de saúde na
localidade de Rancharia, pois, já tem o terreno; atualmente os pacientes são atendidos em
um salão comunitário Autor: SANDRA OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Requerimento nº 59 de 2025, Requer que após oitiva e aprovação do plenário seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde para que o mesmo preste as seguintes
informações: 1. Considerando o grande número de pessoas na fila de espera para realizar
exames e procedimentos no município, também considerando que o atual convênio com
consórcios e hospitais em Juiz de Fora não tem sido suficientes para sanar a demanda.
Solicitamos a informação sobre a viabilidade de se realizar convênios com clinicas locais
para que tais exames e até mesmo algumas consulta\s com especialistas que o município
não possui, aconteçam no município, reduzindo assim as filas, despesas com deslocamento
e o fomento da economia local. Autores: JOSIMAR CAMPOS, ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, BUIU O PEIXE, JUNINHO MOURA, SANDRA OLIVEIRA, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 60 de 2025,
Requer que após oitiva e aprovação do plenário que o Gabinete da Prefeita informe quais
providencias estão sendo tomadas para a substituição da Placa em homenagem aos cinco
Ex-combatentes que lutou na segunda guerra mundial, sendo que a mesma encontra-se
instalada na Praça JK, porém foi danificada em ato de vandalismo em período eleitoral, e
com a tentativa do poder Executivo em restaurá-la, danificou-a mais ainda. Autores: FABIO
DA ROÇADEIRA, JUNINHO MOURA, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 61 de 2025, vem Requerer que após oitiva e
aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Gabinete da Prefeita com cópia
para Chefe do Cartório Eleitoral, Sr. pelo Sr. Eduardo Resende Pereira para que ambos
conjuntamente informem a essa Casa Legislativa quais medidas poderiam ser adotadas
pela reativação das seções de votação na Várzea do Brumado. Autor: JOSIMAR CAMPOS,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento
nº 62 de 2025, vem Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que o
Gabinete da Prefeita setor de Recursos Humanos, preste informações acerca se estão
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sendo pagas as horas extras dos profissionais motoristas e informações de porquê lhes
terem tirado o adicional noturno integral sendo que os mesmos que recebem este aditivo
ficam de sobre aviso à disposição dos atendimentos Autores: JUNINHO MOURA,
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, BUIU O PEIXE, FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR
CAMPOS, SANDRA OLIVEIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025, "Altera a Lei
Ordinária nº 1.825/16 na forma que menciona". Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice￾Presidente/ Secretário, Número de Protocolo: 352, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Veto integral nº 1 de 2025, Vetar
integralmente, por inconstitucionalidade o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, que
"Estabelece critérios para nomeação de estradas estadual e federal dentro do município
de Lima Duarte". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo:
228, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
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THIAGO JUNIOR DA
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SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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