sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/03/2025 - 18:05 ;
Encerramento: 31/03/2025 - 18:30 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O PEIXE
/ REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU
MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ;
MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA
/ PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Expedientes: Ata: Ata da 3ª Sessão Ordinária do mês de março de 2025 - APROVADA
Correspondências recebidas diversas: Ofício nº 4703/2025 - Recebido do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, o qual comunica que foi emitido Parecer Prévio sobre
as contas do Município, de acordo com o Processo nº 1167726. Publicação de Matérias:
· Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de autoria da Prefeita, que "Dispõe sobre o
repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no
orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo”. · Projeto de
Lei Ordinária nº 13/2025, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$1.750.000,00 na forma que
menciona”. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA
/ PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA
OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Altera o inciso
VI do Art. 2º da Resolução nº 05/2025". Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice￾Presidente/ Secretário, Número de Protocolo: 365, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12
de 2025, "Altera a Lei Ordinária nº 2.063/2022 na forma específica". Autor: Mesa Diretora
- Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário, Número de Protocolo: 369, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 9 de 2025, “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$
165.843,77e dá outras providências”. Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Número de Protocolo: 373, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025, “Dispõe sobre a
revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a
correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a
Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial”. Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli -
Prefeita, Número de Protocolo: 377, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025,
“Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim
específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do
magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº
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11.738/2008.” Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo:
381, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
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ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
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JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
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MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
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