sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 18:06 ;
Encerramento: 12/05/2025 - 21:00 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O PEIXE
/ REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU
MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ;
MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA
/ PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Justificativas de Ausências na Sessão: JUNINHO MOURA / Ausente durante votação
e(ou) discussão de matéria 
Expedientes: Ata: Ata da 1º Sessão Ordinária do mês de maio de 2025 - APROVADA Ata
da Audiência Pública de Apresentação de Contas da Santa Casa de Misericórdia de Lima
Duarte - Período de junho do ano de 2024 até fevereiro do ano de 2025 - APROVADA
Correspondências Recebidas do Executivo: Ofício nº 41/2025 – Recebido da Secretaria
Municipal de Educação, o qual responde ao Requerimento nº 48/2025. Ofício nº 27/2025 –
Recebido da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, o
qual responde ao Requerimento nº 70/2025. Ofício nº 28/2025 – Recebido da Secretaria
Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, o qual responde ao
Requerimento nº 72/2025. Ofício nº 29/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Obras,
Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, o qual responde ao Requerimento nº 75/2025.
Publicação de Matérias: Projeto de Resolução nº 14/2025, de autoria da Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que, "Dispõe sobre aprovação das contas do
Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2023". Tribuna
Livre: Responsáveis da Emater/MG - Apresentação de Relatório Anual de Atividades da
Emater-MG do ano de 2024, no Município de Lima Duarte.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA
/ PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA
OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 159 de 2025, vem indicar ao DEMAE
que: Verifique a tubulação de água pluvial na rua Coronel Eliziário Autor: MARCOS
DELMON MASSARINO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 160 de
2025, INDICAR ao setor de trânsito para que seja demarcada as vagas para
estacionamento na rua Antônio Carlos. Autor: MARCOS DELMON MASSARINO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 161 de 2025, INDICAR ao Gabinete
da Prefeita que determine ao setor competente que realize estudo de viabilidade para
instalação de placas de sinalização de estacionamento na Rua Antônio Duque Filho no
centro da cidade. Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 536,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 162 de 2025, INDICAR ao
Gabinete da Prefeita que determine ao setor competente que realize a manutenção da Rua
“B” do bairro Apagão. Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Número de Protocolo:
537, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 163 de 2025, INDICAR a
Secretária Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a
manutenção do asfalto na Rua Domingos Joana D’Avila, sobretudo na proximidade da
interseção com a Rua Olaria, no Bairro Cruzeiro Autor: JUNINHO MOURA, Número de
Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 79 de
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/05/2025
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 13/05/2025
Página 1
2025, vem requerer junto ao Secretário Municipal de Saúde que preste informações pelo
qual motivo o medicamento Cloridrato do Clomipramina 75 mg, não estão sendo
encontrado na farmácia municipal e também sobre a mesma situação do medicamento
Cloridrato de Venlafaxina, 75 mg. Autor: BUIU O PEIXE, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 80 de 2025, Requerer que
após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária para que o mesmo informe a essa Casa
Legislativa se consta no cronograma e quais ações estão sendo adotadas com o objetivo de
atender a solicitação dos moradores do bairro Recanto Alegre, no que se refere a
implementação de redutores de velocidade na Rua Cesar Fusco, conforme indicação
127/2025, já encaminhada a essa Secretaria há cerca de 60 dias. Nessa oportunidade,
solicito atenção quanto a essa demanda já que os condutores de veículos têm aplicado
altas velocidades na referida rua, colocando em risco a vida da população local que por
sua vez, tem reivindicado tal medida, conforme: abaixo assinado anexo a Indicação
supramencionada. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 81 de 2025, Requerer que
após oitiva e aprovação deste colendo plenário, que o Gabinete da Prefeita preste
informações sobre a previsão de patrolamento na Comunidade do Pinheiro na Localidade
de Mogol, pois, a comunidade vem passando por diversas dificuldades devido as péssimas
condições em que se encontram as estradas daquela localidade, e causando prejuízos para
os produtores e moradores. Autor: BUIU O PEIXE, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 82 de 2025, Requerer que
após oitiva e aprovação deste colendo plenário, que o Gabinete da Prefeita preste
informações sobre a previsão reestabelecimento de energia elétrica nas ponte que liga o
Bairro Cruzeiro ao Bairro Poço da Pedra, pois, várias Indicações e Requerimentos já foram
realizados por esta Casa Legislativa e até o presente momento nada foi feito. Autor: FABIO
DA ROÇADEIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10
- Requerimento nº 83 de 2025, REQUERER respeitosamente ao Gabinete da Prefeita
que preste informações sobre a conclusão da obra da quadra (próxima a piscina) anexa ao
Centro Esportivo Lincoln Moreira Duque. Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA,
Número de Protocolo: 539, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Requerimento nº 84 de 2025, REQUERER respeitosamente ao
Gabinete da Prefeita que determine ao setor competente, que preste informações sobre a
conclusão da obra da “ponte do Zé Borjão” na localidade de São José dos Lopes. Autor:
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 540, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 85 de 2025,
REQUERER respeitosamente ao Gabinete da Prefeita que determine ao setor competente,
que informe se há previsão e quando será feita a manutenção, reforma da Unidade de
Saúde Euclides Xavier Teixeira. Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Número de
Protocolo: 541, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2025, "Define novo perímetro urbano
para a Sede do Município de Lima Duarte e dá outras providências". Autor: Elenice
Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 306, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 17 de 2025, "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2025, no valor de R$79.788,53, na forma que menciona". Autor: Elenice
Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 471, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 18 de 2025, "Dispõe sobre concessão de contribuição ao Conselho do
Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes - CONDECLO, no importe de
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/05/2025
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 13/05/2025
Página 2
R$8.000,00". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 491,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
13/05/2025
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 13/05/2025
Página 3
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
13/05/2025
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 13/05/2025
Página 4