sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 18:04 ;
Encerramento: 20:43 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O PEIXE
/ REPUBLICANOS ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU MANEJO / PDT ;
JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ; MARCOS DELMON
MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO
GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Justificativas de Ausências na Sessão: DÓ DE IBITIPOCA / AUSENTE SEM
JUSTIFICATIVA PRÉVIA ; GELINHO DU MANEJO / Ausente durante votação e(ou)
discussão de matéria 
Expedientes: Ata: Ata da 2ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2025 - APROVADA
Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 171/2025 – Recebido do
Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 150/2025. · Ofício nº 172/2025 –
Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 158/2025. · Ofício
nº 173/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº
69/2025. · Ofício nº 174/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde ao
Requerimento nº 70/2025. · Ofício nº 175/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o
qual responde a Indicação nº 149/2025. · Ofício nº 176/2025 – Recebido do Gabinete
da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 145/2025. · Ofício nº 177/2025 – Recebido
do Gabinete da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 136/2025. · Ofício nº 31/2025
– Recebido da Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer,
o qual responde ao Requerimento nº 74/2025. · Ofício nº 33/2025 – Recebido da
Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, o qual
responde a Indicação nº 152/2025. · Ofício nº 34/2025 – Recebido da Secretaria
Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, o qual responde a
Indicação nº 133/2025. · Ofício nº 35/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de
Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, o qual responde ao Requerimento nº
64/2025. · Ofício nº 30/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária, o qual responde ao Requerimento nº 51/2025. · 
Ofício nº 93/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Saúde, o qual responde ao
Requerimento nº 63/2025. · Ofício nº 94/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de
Saúde, o qual responde ao Requerimento nº 67/2025. · Ofício nº 95/2025 – Recebido
da Secretaria Municipal de Saúde, o qual responde ao Requerimento nº 52/2025. · 
Ofício nº 96/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Saúde, o qual responde ao
Requerimento nº 42/2025. · Ofício nº 97/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de
Saúde, o qual responde as Indicações nº’s 121 e 125/2025. · Ofício nº 97/2025 –
Recebido da Secretaria Municipal de Saúde, o qual responde ao Requerimento nº 59/2025.
Correspondências recebidas diversas: · Ofício nº 11/2025 – Recebido do Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais – 162ª Zona Eleitoral de Lima Duarte/MG, o qual
responde ao Requerimento nº 61/2025. Tribuna Livre: Srº Francisco Roque Clemente,
representante e Presidente da Associação de Moradores da comunidade de São José dos
Lopes, que irá discursar sobre a comunidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU MANEJO / PDT
; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ; MARCOS DELMON
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/05/2025
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 26/05/2025
Página 1
MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO
GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 164 de 2025, INDICAR ao Senhor
Secretário Municipal de Saúde visto que o município dispõe de odontomóvel, que este
serviço seja ofertado nas comunidades rurais onde possa oferecer assistência odontológica
para as pessoas com maior dificuldade de atendimento nas UBS. Autor: JUNINHO
MOURA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 165 de 2025,
INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que
seja feita a retirada das ervas de passarinho das árvores em frente a APE e na Rua Padre
Pedro Nogueira. Autor: SANDRA OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 166 de 2025, INDICAR ao Departamento Municipal de Água e Esgoto –
DEMAE, que tome providencias sobre o esgoto a céu aberto na Rua Lava Pés no Distrito
de Conceição de Ibitipoca, pois, o mesmo está fazendo com que a rua desmorone além de
colocar em risco a saúde dos moradores do local. Autor: SANDRA OLIVEIRA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 167 de 2025, INDICAR ao setor de
trânsito para que carretas acima de 15 toneladas parem de circular dentro da cidade.
Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 168 de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária que seja realizado o patrolamento e roçada do mato na Rua Jesus
Moreira no Bairro Batatal, após o campo do Bahia até a BR 267 Autor: BUIU O PEIXE,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 169 de 2025, INDICAR ao
Gabinete da Prefeita que realize melhorias no incentivo de participação dos produtores na
exposição agropecuária de Lima Duarte, haja visto o custo que estes têm para levar sua
produção ao evento além de que o referido incentivo tende a agregar mais participantes
engrandecendo e valorizando o evento local. Autor: JUNINHO MOURA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 170 de 2025, INDICAR à Secretaria Municipal
de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que faça a roçada e manutenção do
calçamento da estrada Bom Retiro na antiga Escola Agrícola e roçada dos barrancos do
local e a remoção dos ganhos que estão no jogados na calçada da estrada. Autor: BUIU O
PEIXE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 86 de 2025,
requerer junto ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente Agricultura e Pecuária
que preste informações pelo qual motivo não foi construído o quebra-molas da rua que liga
ao Parque Estadual de Ibitipoca e em duas outras ruas de Ibitipoca, várias indicações já
foram feitas e nenhuma providencia foi tomada Autores: DÓ DE IBITIPOCA, SANDRA
OLIVEIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Requerimento nº 87 de 2025, requerer que após oitiva e aprovação deste colendo
plenário seja enviado ofício a Prefeita, com cópia para o setor de Recursos Humanos do
município para que seja informado a essa Casa Legislativa se há possibilidade de se
promover uma revisão no Auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo
nos moldes da atualização realizada pelo Poder Legislativo Municipal ou De acordo com o
salário recebido, conforme exemplo abaixo: Renda Salarial Valor do Auxílio Alimentação
Recebem 1 salário: R$ 400,00 Recebem 2 salários: R$ 350,00 Recebem 3 salários: R$
300,00 Recebem + de 3 salários: R$ 250,00 Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA,
DÓ DE IBITIPOCA, FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA,
MARCOS DELMON MASSARINO, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 88 de 2025, requerer que após oitiva e
aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício a Prefeita, com cópia para o setor de
Recursos Humanos do município para que seja informado a essa Casa Legislativa se há
possibilidade de se promover uma revisão no Plano do Carreira dos servidores do
município no presente mandato. Em tempo, informamos que estes parlamentares tem
recebido por parte dos servidores efetivos uma demanda que para estes servidores é
considerada prioritária no que se refere ao Plano de Carreira dos mesmos, sendo:
Atualmente a progressão dos servidores é de 3 %, existe a possibilidade de a progressão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/05/2025
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 26/05/2025
Página 2
passar a ser de 15% a cada 3 anos? Nessa oportunidade, tais servidores reivindicam ainda
a possibilidade de tais benefícios incidirem em seus direitos trabalhistas, para fins de uma
maior estabilidade econômico/ financeira quando de suas aposentarias. Autores:
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, DÓ DE IBITIPOCA, FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR
CAMPOS, JUNINHO MOURA, MARCOS DELMON MASSARINO, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 89 de 2025,
requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício a Prefeita,
com cópia para a coordenação da Usina de Reciclagem e triagem e coordenador de
limpeza urbana onde sejam consideradas as seguintes possibilidades no sentido de
melhorar a qualidade de vida dos servidores que atuam nestes setores: • Melhora na
qualidade dos uniformes utilizados pelos mesmos, garantindo uma maior proteção contra
acidentes e contágio por bactérias; • Melhora na qualidade dos EPIs, onde sejam
fornecidos, por exemplo: luvas mais cumpridas para os profissionais que tem contato
direto com resíduo sólido urbano; • Construção de um local apropriado para que tais
servidores possam trocar suas roupas (vestiário), construção de um local para que eles
possam armazenar os seus objetos, bem como, para fazer suas refeições de forma
adequada; • Fornecimento de uma refeição, como por exemplo: Café da manhã, já que
estes profissionais exercem uma função que coloca constantemente sua saúde em ri
Autores: JOSIMAR CAMPOS, ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, DÓ DE IBITIPOCA,
FABIO DA ROÇADEIRA, JUNINHO MOURA, MARCOS DELMON MASSARINO, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº
90 de 2025, Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que o
Secretário Municipal de Saúde informe a essa Casa Legislativa a respeito da
indisponibilidade do medicamento Varfarina Sódica – 50 mg e qual motivo o medicamento
encontra-se em falta na farmácia da Policlínica. Autor: BUIU O PEIXE, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 91 de 2025,
O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município, vem, após a
devida oitiva e aprovação deste colendo Plenário, requerer que sejam solicitadas
informações ao Gabinete da Prefeita e à Secretaria Municipal de Saúde quanto à situação
do veículo adaptado destinado ao transporte de pacientes com deficiência para consultas
especializadas, o qual, segundo informações, encontra-se inoperante. Solicita-se, ainda,
que seja informado como está sendo realizado o transporte desses pacientes durante o
período de inatividade do referido veículo, bem como se há planejamento para a aquisição
de um novo automóvel adaptado. Ressalta-se que o município dispõe de apenas um veículo
com essas características, o que tem se mostrado insuficiente para atender à demanda,
sendo necessária a aquisição de outro veículo para garantir o transporte adequado dessas
pessoas. Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 92 de 2025, requerer seja enviado o
presente requerimento à Prefeita, para que esta preste informações a esta Casa
Legislativa, no prazo legal, esclarecendo o prazo e data em que será apresentado projeto
de lei dispondo sobre a definição dos limites georreferenciados dos Distritos de Manejo e
Orvalho. Autor: BUIU O PEIXE, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: VEREADOR ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS (GELINHO DO
MANEJO), AUSENTE DURANTE A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. ; 15 - Projeto de Resolução
nº 14 de 2025, "Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG,
referentes ao exercício financeiro de 2023". Autor: CFOTC - Comissão de Finanças,
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/05/2025
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 26/05/2025
Página 3
Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 583, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: O PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 14/2025 FOI
APROVADO DE FORMA NOMINAL, COM PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MANIFESTANDO SEU VOTO NA FORMA REGIMENTAL 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
26/05/2025
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 26/05/2025
Página 4