sessao 5 — Lima Duarte (MG)

Tipo	Audiência Pública
Número / Ano	5
Date	2025-05-26
native_id	265
anexo #

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prestação decontas
JANEIRO A ABRIL DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
alguns DADOS:
772 FAMÍLIAS- atendidas na Proteção Básica – CRAS/PAIF
154 FAMÍLIAS - atendidas pela Equipe Volante
269 FAMÍLIAS - Proteção Social – Especial – CREAS
134 BENIFICIÁRIOS - Beneficio Eventual – URBANO
35 BENIFICÁRIOS - Beneficio Eventual - RURAL
Programa Bolsa Família - 896 ATENDIMENTOS
1.474 FAMÍLIAS RECEBENDO (abril)
12 CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Casa Lar/Serviço de Acolhimento
OBS: Com determinação do Poder Judiciário começamos 3 processos de
adoção.
290 idosos Viva à Vida e oficinas do Centro de Convivência do Idoso
(Oficina da memória, Oficina de Música, Oficina de Dança, Oficina de
Saber e Oficina Criativa)
179 crianças/adolescentes
Serviço deConvivência eFortalecimento
de Vínculos-PROJETOS
ALGUMAS AÇÕES:
Início das atividades do Grupo Viva à Vida na Comunidade de São José
dos Lopes;
Oficina Corujinha do Saber;
Oficina Criativa;
Cursos e Capacitações:
Lei da escuta protegida: avanços e desafios na proteção de crianças e
adolescentes;
Capacitação sobre Benefício de Prestação Continuada – BPC,
promovido pela SEDESE.
Grupo doslopes
oficina criativa
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
ALGUMAS AÇÕES:
GESTÃO DA SECRETARIA
Luz: R$352,76
Água: R$253,31
Consultoria: R$3.900,00
Aluguel do Almoxarifado: R$4.484,00
Serviço de Mão de Obra dos Veículos: R$580,00
Serviço de Borracharia dos Veículos: R$10,00
Combustível: R$2.519,15
Peças e Pneus: R$4.723,16
Material de Limpeza: R$665,22
Material de Papelaria: R$197,10
Gêneros Alimentícios para reuniões: R$1.658,23
Valor total: R$19.342,93
TRANSPORTE ESCOLAR
Pneu: R$20.768,80
Peças: R$40.709,22
Combustível: R$51.078,64
Despachante - 04 Vans: R$2.200,00
Serviço de Borracharia dos Veículos: R$316,00
Serviço de Mão de Obra dos Veículos: R$21.820,00
Transporte Terceirizado - 11 Linhas: R$223.287,02
Valor total: R$360.179,68
MERENDA
PNAE: R$65.807,77
QSE - FNDE: R$132.683,78
Valor total: R$198.491,55
CRECHE
Luz: R$3.181,96
Água: R$2.057,30
Gás (20 botijões): R$2.260,00
Material de Limpeza: R$2.249,81
Material de Papelaria: R$2.122,62
Aquisição de concertina e suportes para CRECHE SUELY GUIMARÃES MOTTA: R$3.848,80
Capacitação para servidores (SILVIA ZUFFO e VALESKA MAGIEREK): R$40.000,00
Materiais de construção para manutenção nas creches: R$5.015,70
Valor total: R$60.736,19
Superávit do FUNDEB
Capacitação para servidores (SILVIA ZUFFO e VALESKA MAGIEREK)
ENSINO FUNDAMENTAL
Luz: R$3.729,83
Água: R$2.981,88
Gás (39 botijões): R$4.407,00
Material de Limpeza: R$3.296,30
Material de Papelaria: R$3.131,33
Livros de Inglês (1º ao 5º ano): R$82.432,00
Construção de 2 banheiros PNE e diretoria - ESC. TIAGO DELGADO: R$6.583,05
Prestadores de serviços na ESC. TIAGO DELGADO: R$19.376,00
Materiais para pisos - ESC. FRANCISCO AUGUSTO: R$1.795,87
Materiais de construção para manutenção diária: R$222,00
Valor total: R$127.955,26
Superávit do FUNDEB
PRÉ-ESCOLAR
Luz: R$3.347,66
Água: R$1.454,68
Gás (25 botijões): R$2.825,00
Material de Limpeza: R$2.126,16
Material de Papelaria: R$1.624,14
Reforma da ESC. ALZIRA DE PAULA
DELGADO (materiais): R$19.689,30
Prestadores de serviços na ESC.
ALZIRA DE PAULA DELGADO:
R$43.955,00
Valor total: R$75.021,94
ANTES
DEPOIS
INVESTIMENTOS (SUPERÁVIT
DO FUNDEB)
4 Quadros Escolares – ESC. PADRE CARLOS: R$2.400,00
1 Armário Roupeiro – ESC. ALTIVO PEDRO GOMES:
R$958,00
4 Mesas Interativas Digitais (Pedro Paz, Bias Fortes,
Altivo, Suely): R$121.968,00
12 Ventiladores de parede: R$4.676,04
43 Armários de Aço: R$22.166,50
Construtora (obra ESC. PADRE CARLOS - aditivo):
R$47.789,61
Construtora (CRECHE DO HORTO): R$369.966,38
Construtora (ESC. PADRE CARLOS): R$35.292,44
4 Vans Renault Master L2H2: R$1.212.000,00
Valor total: R$1.817.216,97
DIRETORIA PEDAGÓGICA
Avaliações CNCA;
Plano de intervenção e recomposição de
aprendizagem;
Campanhas: Autismo, Síndrome de Down, Dia da
Infância;
Comemoração do Dia da Água;
Orientação do Serviço de Apoio à Inclusão;
OBMEP Mirim (2º ao 5º ano);
Curso de Especialização – Educação Infantil;
Capacitação sobre práticas inclusivas e
diversidade;
Reuniões com especialistas sobre PDI e PAEE.
Avaliações CNCA nas escolas;
Plano de intervenção e recomposição das
aprendizagens;
Campanha nas escolas sobre a conscientização
do Espectro Autista, Síndrome de Down e dia da
infância; Palestras, vídeos informativos, registros
do que foi apresentado através de cartazes;
Comemorações do dia da água: trabalhando a
importância da Água para todo seres vivo com
palestras, vídeos, músicas; registros do que foi
apresentado através de auditório; Orientação
Serviço de Apoio a Inclusão nas escolas;
OBMEP Mirim, alunos do 2º
,3º
, 4º e 5º anos do
ensino fundamental; Curso de Especialização
em docência em Educação Infantil; Capacitação
sobre Práticas Inclusivas e Diversidade na
Educação Infantil, formações, palestras e
projetos que fortalecem relações mais humanas,
respeitosas e inclusivas nos espaços
educativos; Reunião com os Especialistas para
alinhar o preenchimento do PDI, PAEE dos alunos
da educação especial.
Avaliações CNCA nas escolas;
Plano de intervenção e recomposição das
aprendizagens; Campanha nas escolas sobre a
conscientização do
Espectro Autista, Síndrome de Down e dia da
infância; Palestras, vídeos informativos, registros do
que foi apresentado através de cartazes;
Comemorações do dia da água: trabalhando a
importância da Água para todo seres vivo com
palestras, vídeos, músicas; registros do que foi
apresentado através de auditório;
Orientação Serviço de Apoio a Inclusão nas
escolas; OBMEP Mirim, alunos do 2º
,3º
, 4º e 5º
anos do ensino fundamental;
Curso de Especialização em docência em Educação
Infantil; Capacitação sobre
Práticas Inclusivas e Diversidade na Educação
Infantil, formações, palestras e projetos que
fortalecem relações mais humanas, respeitosas e
inclusivas nos espaços educativos; Reunião com os
Especialistas para alinhar o preenchimento do PDI,
PAEE dos alunos da educação especial.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Capacidade das Creches (atendidas e vagas):
Suely Guimarães Motta: 100 (capacidade), 96 (atendidas), 30 (fila de espera)
Trenzinho da Alegria: 20 (capacidade), 48 (atendidas)
Cantinho Feliz: 22 (capacidade), 28 (atendidas), 3 (fila de espera)
Peixinho Dourado: 26 (atendidas), 4 (vagas disponíveis)
Atendimentos:
Creche – Serviço Social: 107
Psicologia – Escuta Individualizada: 10
Intervenções Escolares (SS e Psicologia): 25
Encaminhamentos (CRAS, CREAS, Saúde etc.): 15
Visitas institucionais: 17
Demandas escolares atendidas: 32
Visitas domiciliares: 4
Palestras: 4
Reunião com professores (tema: bullying): 15 profissionais
Até abril de 2025, contabilizamos 180 crianças
inseridas nas Creches Municipais com idade
entre 06 meses a 3 anos e 11 meses, e 105
crianças inseridas na Educação Infantil (04 e 05
anos) nestas mesmas Creches.
Já aguardando vaga nas Creches Municipais,
contabilizamos 46 crianças na Fila de Espera;
No mês de abril de 2025, demos início à
execução do Projeto Fortalecendo a
Convivência Escolar nas escolas, objetivando
trabalhar a temática do Bullying e
Cyberbullying, em consonância com a Lei
Federal nº 13.185/15 e a 14.811/2024.
Inicialmente, foram realizadas as palestras nas
seguintes escolas: Escola Municipal Pedro Paz,
Escola Municipal Bias Fortes, Escola Municipal
Altivo Pedro Gomes e Pré-Escolar Municipal
Tiago Delgado.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO,TURISMO,
CULTURA,ESPORTE E LAZER
Atendimentos no Posto INSS - 100 POR MÊS
Esporte:Eventos e projetos promovidos
pelo Esporte:
Torneio Regional: em 18/01/2025
aconteceu o Torneio Regional de Futsal
e Vôlei. Participaram da modalidade
Futsal, times do Manejo, Projeto Estação
do Esporte e Vila, com as categorias:
Sub-11, Sub-13 e Sub-15 (masculina). O
torneio teve a participação de 22 atletas
sub-11, 22 atletas do sub-13 e 14 atletas
do sub- 15.
Esporte a lazer:

Areia fest 2: Em
20/01/2025
aconteceu outro
torneio – Vôlei de
Areia
Corrida do Batom:
realizada
16/03/2025, no
Feirão da Roça mês
de março.
Bolsa Atleta:
A Prefeitura Municipal de Lima Duarte celebrou um
grande passo para o apoio ao esporte: o primeiro
paratleta foi beneficiado com a Bolsa Atleta! Através do
Edital nº 01/2025.
As bolsas foram concedidas nas categorias de Atleta de
Alto Rendimento, Atleta Nacional e Atleta Regional, para
os eventos do ano de 2025.
R$ 40.000,00: COM 22 ATLETAS CONTEMPLADOS
(SENDO TRÊS VALORES: R$ 170,00, R$ 250,00 E R$
350,00).

Jogos escolares municipais:
cultura:
Eventos e projetos promovidos:
Carnaval
- R$ 655.966,87 – Processo Licitatório Nº: 02/2025 (show e estrutura)
- R$ 30.000,00 – Processo Licitatório nº 18/2025 (ornamentação)
- R$ 5.127,58 - Processos Licitatórios nº 68/24; 09/2025 e 42/2025
(lanche e refeição para o efetivo do 3º Batalhão da Polícia Militar)
carnaval2025
Lei Aldir Blanc
CONTEMPLOU 45 PESSOAS
Gincana dos Lopes
- R$ 8.988,00 - Processo licitatório nº 02/2025
-R$ 13.200,00 - Processo licitatório nº 02/2025
TURISMO:
JANEIRO :
Quinta-feira, 16 de janeiro, 2025 - 8h;
Visita a duas propriedades que pretendem trabalhar o Turismo no povoado do
Mogol;
Fazenda ‘’Lá dos Lopes’’ e Clube UP;
Terça-feira, 28 de janeiro, 2025 - 10h;
Reunião da IGR Serras de Ibitipoca;
Quarta-feira, 29 de janeiro, 2025;
Visita do consultor de turismo do SEBRAE, Bruno Ghilarducci;
FEVEREIRO:
Terça-feira, 04 de fevereiro, 2025 - 9h;
Seminário do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira;
Pousada Mirante Santo Antônio - Povoado do Funil, Rio Preto - MG;
FEVEREIRO:
Quinta-feira, 13 de fevereiro, 2025 - 14h;
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo;
Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal;
Sexta-feira, 14 de fevereiro, 2025 - 9h;
Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Parque Estadual
de Ibitipoca;
Auditório do Parque;
Quarta-feira, 19 de fevereiro, 2025;
Auxílio para pesquisa e escrita da história da Capela do Pico;
do Pião a pedido do Conselho do Parque Estadual de Ibitipoca
junto ao conselheiro Waltembergue Sales de Carvalho;
Quarta-feira, 26 de fevereiro, 2025 - 15h;
Formatura Curso Guia de Turismo Rural;
MARÇO
Quinta-feira, 06 de março, 2025 - 14h. Reunião Ordinária do Conselho
Consultivo do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira (online);
Quinta-feira, 06 de março, 2025. Preenchimento completo das
informações necessárias para habilitação no sistema do ICMS Turismo,
ano base 2024;
Segunda-feira, 10 de março, 2025. Reunião online de alinhamento
sobre o desenvolvimento do site oficial do Turismo de Lima Duarte;
Terça-feira, 11 de março, 2025. Aulões da Secult para Gestores
Municipais - Política de Regionalização;
Quinta-Feira, 20 de março, 2025. Visita para medir o tamanho do
banner na entrada da cidade;
Sexta - Feira, 21 de março, 2025 - 9:30. Reunião Conselho Parque
Estadual do Ibitipoca - Proposta para investimento do recurso de
macrotemas (online);
Terça-feira, 25 de março, 2025 - 9:30. Reunião de Alinhamento com o
SEBRAE;
Propostas das ações do Plano Municipal de Turismo em parceria com
sistemas.
ABRIL
Quinta-Feira, 10 de abril, 2025 - 14h.
Reunião com o Conselho de Turismo de
Lima Duarte;
Quinta Feira, 24 de abril, 2025 - 9:30 e
15:00. Capacitação com os taxistas
sobre a importância do Turismo;
Segunda, 28 de abril, 2025. Mapa do
Turismo Brasileiro:
Inserção de documentos comprobatórios
para compor o Mapa do Turismo Brasileiro,
envio de documentações e preenchimento
do questionário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
106ª Junta deServiço Militar – 12ª Delegacia do
Serviço Militar
Foram realizados 106 (cento e seis) atendimentos pela Junta Militar, entre eles:
alistamento militar, a entrega de CDI e entrega de segunda via de CDI.
A Junta Militar de Lima Duarte também tem atendido o município de Olaria, com
13 alistamentos até a presente data.
Importante ressaltar que entre 1º de janeiro a 30 de junho de 2025 as mulheres
VOLUNTÁRIAS poderão realizar o alistamento militar e, após processo de
seleção, poderão incorporar em alguma das unidades das Forças Armanda do
Brasil.
Sala Mineira doEmpreendedor – Sebrae Minas
Outro trabalho em destaque desta secretaria é a Sala Mineira do Empreendedor, em
funcionamento junto com a Tesouraria Municipal. A Sala Mineira do Empreendedor é convênio
firmado entre Município de Lima Duarte e o SEBRAE, em parceria com Receita Federal do Brasil, e
a Junta Comercial de Minas Gerais – JUCEMG.
A Sala Mineira disponibiliza atendimentos personalizados com intuito de formalização, abertura,
baixa, alteração cadastral, emissão de guias e entre outras atividades correlatas, tudo de forma
gratuita aos Micro empreendedores Individuais. Foram emitidas 742 (setecentos e quarenta e
dois) renovações de alvarás de localização e funcionamento, sendo 384 (Trezentos e oitenta e
quatro) renovações de MEI’S. Dentro deste período tivemos 53 (cinquenta e três) consultas de
viabilidades, 184 (cento e oitenta e quatro) novas aberturas de empreendimentos, sendo 57
(cinquenta e sete) novas Micro Empresas ou demais e 114 (cento e quatorze) Micro
empreendedores Individuais (MEI), grande parte delas através do atendimento da Sala Mineira.
ALVARÁ DELOCALIZAÇÃOEFUNCIONAMENTO
Foram emitidas e postadas pelos Correios 1.392 (Um mil, trezentos e noventa e
dois) guias pela Secretaria, com vencimento para dia 10 de abril de 2025,
perfazendo uma arrecadação R$ 127.131,26 até 30 de Abril de 2025.
TAXA DECONSERVAÇÃOE MANUTENÇÃO DECEMITÉRIOS
Foram geradas 1.119 (Um mil, cento e dezenove) guias pela Secretaria e postada
nos correios, com vencimento para dia 10 de abril de 2025, perfazendo uma
arrecadação R$ 194.248,14 até 30 de Abril de 2025.
ImpostoseTaxas Municipais
Foram gerados 9.810 (nove mil, oitocentos e dez)
carnês de IPTU, perfazendo uma arrecadação de R$
36.534,01 até 30 de Abril de 2025.
Lembrando que o IPTU tem como vencimento 10 de
Julho de 2025, pagando em cota única o contribuinte
tem direito 20% de desconto.
CCIR
Neste período foram realizados 186 (cento e oitenta e seis) atendimentos
personalizados, sendo 68 (sessenta e oito) análises de CCIR e 118 (cento e dezoito)
atendimentos entre consultas e emissão da 2ºvia. Lembrando que com este
documento é possível transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar o imóvel rural e
conseguir financiamentos bancários para investimentos na propriedade.
ITBI
Foram geradas e emitidas 59 (cinquenta e nove) guias, perfazendo um valor de
arrecadação de R$ 185.641,02.
PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA
FEDERAL
No período de Janeiro a final de abril foram realizados 274 (duzentos e
setenta e quatro) atendimentos, tais como, inscrição de CPF,
regularização do CPF junto à Receita com emissão de DIRFS, baixa de
CPF de pessoa falecida, atualização e correção de nomes no CPF,
regularização de situação de pessoa falecida para realização de
espólio. Houve mais de 206 (duzentos e seis) atendimentos com
orientações na conta Gov.br e sobre outros serviços.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, MEIO AMBIENTE,
AGRICULTURA E PECUÁRIA
obras
Cemitério de Monte Verde –
Execução de muro em alvenaria
com sistema de drenagem e
revestimento emboçado.
Apagão – Instalação de bueiro
com manilhamento (Ø30) e grade,
execução de calçamento para
melhoria do escoamento da água
e conter processos erosivos na
via.
Bairro Nossa Senhora das
Graças (próximo do lago) –
Execução de contrapiso e
passeio para requalificação
de área antes degradada, e
realocação dos latões de
lixo com suporte adequado
em base cimentada.
Rua José Virgílio(Delegacia) –
Execução de grade pluvial com
reforço estrutural, solda e
concretagem.
Lago Municipal - Remoção das algas no lago, visando à melhoria estética e ambiental
do local; Roçada completa das áreas gramadas e trilhas de acesso, promovendo a
limpeza e facilitando a circulação do público; Poda de árvores para retirada de galhos
secos e melhoria da visibilidade e segurança; Reforma do parquinho com substituição
de partes danificadas, instalação de novos balanços, e pintura dos brinquedos com
cores vivas
Usina de reciclagem – Execução de novo muro em alvenaria de blocos
de concreto no local do antigo muro que cedeu devido às chuvas,
promovendo segurança e contenção adequada da área.
Manejo – Limpeza do curso d´água com auxílio de escavadeira
hidráulica, removendo sedimentos e vegetação acumulada.
Batatal – Manutenção do calçamento das vias urbanas, com a
substituição ou reparo das áreas danificadas, e manutenção
das sarjetas para garantir escoamento adequado da água
pluvial.
Ligia Duque - Foram realizados serviços de manutenção na via, incluindo reparos
no calçamento e no contrapiso em trechos com infiltração identificada no sistema
de manilhamento. As intervenções abrangeram ainda a execução de melhorias
voltadas à acessibilidade, bem como a capina e limpeza da área.
Conceição de Ibitipoca (Tapa buracos) – Execução de serviços de
manutenção viária com aplicação de asfalto por meio de operação tapaburacos, visando à melhoria das condições de acesso para moradores e
turistas.
Entrada Fazenda da Laje – Execução da limpeza da área destinada à
disposição dos latões de lixo, com o objetivo de assegurar
condições adequadas de higiene, organização e segurança.
Policia Militar – Remoção de canteiros
para ampliação de área, com objetivo de
criar estacionamento, seguido da
execução
de novo calçamento, promovendo melhor
aproveitamento e funcionalidade do
espaço.
Policia Civil – Foram executados serviços
de recuperação das paredes, incluindo
correção de trincas, limpeza e pintura,
visando à proteção da estrutura,
durabilidade e melhoria estética. Realizou
se também roçada e capina no entorno.
Ponte Perobas – Execução de ponte em madeira, incluindo a
substituição de tábuas e vigas danificadas, bem como a
aplicação de saibro.
Ponte da Conga – Execução da ponte de madeira, com o apoio
de retroescavadeira para o manuseio e transporte de materiais.
Ponte José Francisco (Manejo) – Serviço de manutenção de ponte danificada por processo
erosivo decorrente das chuvas, o qual comprometia o acesso à fazenda. As intervenções
executadas incluíram o aterramento da área erodida, a limpeza das manilhas e a recuperação do
leito da estrada, visando restabelecer a trafegabilidade e melhorar as condições de acesso.
Estrada das Perobas –
Execução de limpeza em bueiro obstruído, com
o objetivo de restabelecer o fluxo adequado
das águas pluviais e prevenir alagamentos na via.
Estrada Rosa Mística – Realização de
serviços de desobstrução e limpeza de
bueiro, com o objetivo de restabelecer a
capacidade de drenagem e prevenir o
acúmulo de águas pluviais na via, contando
com o apoio de retroescavadeira e
caminhão para execução do aterro
Estrada de Mogol - Execução
de manilhamento e correção do
subleito com aplicação de
saibro, visando à estabilização
do terreno e à melhoria do
sistema de drenagem.
Estrada de São Domingos - Execução de
serviços de manutenção viária com
aplicação de saibro, visando a regularização
do leito da estrada e a melhoria das
condições de trafegabilidade.
Monte Verde - Execução de serviços de manutenção viária com
aplicação de saibro, visando a regularização do leito da estrada e
a melhoria das condições de trafegabilidade.
IIFESTIVAL DEPESCA DO MUNICÍPIO DELIMA DUARTE
MEIO AMBIENTE
O II Festival de Pesca do Município de Lima Duarte ocorreu no Lago Municipal, no
dia 13 de abril de 2025, no período da manhã, de 8h as 12h.
O festival buscou promover a pesca social e a conscientização ecológica, bem
como o lazer, a educação ambiental e a integração social dos munícipes. O
evento marcado durante a Semana Santa teve como objetivo realizar a “Pescada
Santa”
, proporcionando aos participantes a oportunidade de pescar e levar o
pescado para casa, incentivando a alimentação saudável e a partilha em família.
O evento contou com 44 inscrições realizadas antecipadamente na Secretaria
de Meio Ambiente. Como não foi atingido o número máximo de inscrições por
turno, delimitadas em 75 inscrições, no dia do evento foi permitida a participação
dos interessados que estivessem equipados com petrechos de pesca e
portando a carteirinha de pesca. Desse modo, e evento contou com
aproximadamente 50 participantes. Para orientar e supervisionar os participantes
durante o evento foram nomeados por portaria 12 fiscais integrantes do quadro
de funcionários da própria prefeitura.
Os participantes fizeram a pesca de aproximadamente 24 indivíduos de peixes, entre
eles a traíra, que foi a mais pescada, lambari e acará.
Além disso, o evento teve a participação de feirantes e comerciantes locais,
reforçando o envolvimento de vários segmentos da comunidade local.
Engenharia
210 - Requerimentos.
49 - Alvarás (Construção, regularização, renovação, reforma e
ampliação).
17 - Alvará de Terraplanagem, de Demolição, de
Desmembramento e Fusão de Lotes e Alvará de Retificação de
área.
47 - Habite-se.
09 - Declaração de Número.
37 - Declarações e Certidões.
22 - Memorandos.
13 - Ofícios.
09 - Notificações da Fiscalização.
01 - Multas Fiscalização
01 - Auto de Infração ambiental
DEFESA CIVIL
·00 - Notificação de Defesa Civil
·15 - Alugueis Sociais por Mês
·06 - Laudos de materiais Defesa Civil
·33 - Autorização de corte de árvore
·33 - Laudo de supressão de árvore
·09 - Melhoria Habitacional Urbana
·01 - Melhoria Habitacional Rural
·00 - Memorandos
·02 - Ofícios
agricultura epecuária
Relatório Agricultura – Principais ações de
janeiro a abril 2025
Botijão de nitrogênio líquido cedido para
produtor rural de Ibitipoca. Acompanhamento
da veterinária para explicação do uso.
Serviços do Trator
Silagem:
Propriedades Atendidas: 25 propriedades
Horas Realizadas: 256,4 horas
Aração e Gradagem:
Propriedades Atendidas: 25 propriedades
Horas Realizadas: 75,0 horas
agricultura epecuária
Reunião no Sindicato dos Produtores
Rurais- COMPRA SELETIVA DE INSUMOS.
Castramóvel:
Total de 421 animais atendidos entre
cães e gatos. Presença do Deputado
Noraldino.
Feirão da Roça
Programa de Vacinação de
Brucelose:
Total de Propriedades Atendidas: 118
Total de Bezerras Vacinadas: 527
bezerras vacinadas
Colheita de Arroz-Ponte Nova
Reunião sobre o Programa Nacional
de Alimentação Escolar ( PNAE )
Discussão sobre como é feito o
processo de compra da agricultura
familiar e da Associação que envolve
produtores da agricultura familiar (
uma forma de agregar produtos sem
agrotóxicos na merenda escolar do
nosso munícipio).
1° Circuito de Palestras sobre
Bovinocultura de Leite realizado na
sede da Associação dos Produtores
Rurais de Ponte Nova e Caeté.
agricultura epecuária
agricultura epecuária
Palestra Técnica: Cultivo do Arroz
agricultura epecuária
Reunião com Associação de Produtores da
Ponte Nova e Caeté e Técnicos da Embrapa,
planejamento de novos projetos na área de
bovinocultura em Lima Duarte.
Fortalecimento da Feira da Agricultura
Familiar, com feira semanais n0 calçadão
da cidade.











SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
agradecemos a
atenção!
PREFEITURA DE LIMA DUARTE
A VEZ DA ESPERANÇA!
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
1º Quadrimestre – Janeiro/Abril 2025
26 de Maio de 2025
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 30/04/2025 
IMPOSTOS 2024 2025
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 250.848,67 121.525,31 
IMP. S/ TRANSM. "INTER VIVOS" BENS IMÓVEIS E DIR. REAIS S/ IMÓVEIS 198.582,44 173.624,67 
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 282.535,14 284.383,69 
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 859.558,07 885.175,18
1.591.524,32 1.464.708,85 
TAXAS 2024 2025
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 126.996,43 142.126,72
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 119.578,99 47.139,28
246.575,42 189.266,00 
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 30/04/2025 
CONTRIBUIÇÕES 2024 2025
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 352.846,70 393.259,96
PATRIMONIAL 2024 2025
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO 1.050,00 1.950,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 835.175,49 734.298,75
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 92.174,92
836.225,49 828.423,67 
INDUSTRIAL 2024 2025
RECEITA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS 28.036,60 65.232,15
SERVIÇOS 2024 2025
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ABASTECIMENTO DE ÁGUA 678.886,63 760.733,16
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ESGOTAMENTO SANITÁRIO 191.163,06 213.237,56
OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 390.915,41 439.752,99
1.260.965,10 1.413.723,71 
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 30/04/2025 
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 2024 2025
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 11.757.934,42 12.561.450,75
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 7.640,09 8.655,01
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS MINERAIS - CFEM 7.457,47 2.785,88
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 215.336,46 241.995,20
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 3.016.699,28 2.589.819,25
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 350.131,75 428.636,19
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – FNAS 117.376,55 97.969,09
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 18.043,12 19.407,47
15.490.619,14 15.950.718,84
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TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 
ENTIDADES 2024 2025
COTA-PARTE DO ICMS 2.552.592,11 2.930.434,36
COTA-PARTE DO IPVA 2.143.185,00 2.282.862,83
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 28.645,17 38.176,82
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 
ECONÔMICO 11.091,42 12.059,48
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 807.924,05 464.072,51
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO 188.143,14 206.346,96
COTA-PARTE DA TRANSF DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS 
COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N° 194/2022 0,00 15.075,77
5.731.580,89 5.949.028,73 
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 30/04/2025 
TRANSF REC FUNDO DE MANUT E DESENV EDUC BÁSICA E DE VALOR. 
PROF. DA EDUC - FUNDEB 2024 2025
TRANSF REC FUNDO FUNDEB 3.982.934,42 4.533.063,91 
TRANSF REC COMP UNIÃO FUNDEB - VAAT 0,00 32.989,05
3.982.934,42 4.566.052,96
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2024 2025
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 43.432,11 30.196,39
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 3.867,99 14.480,35
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 126.084,93 126.079,95
173.385,03 170.756,69 
RECEITAS CORRENTES 2024 2025
TOTAL 29.694.693,11 30.991.171,56 
1.296.478,45
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 30/04/2025 
Descrição Evolução 2024 2025
Até o mês Até o mês Até o mês
Receita Tributária -10,02% 1.838.099,74 1.653.974,85
Receita de Contribuição 11,45% 352.846,70 393.259,96
Receita Patrimonial -0,93% 836.225,49 828.423,67
Receita Agropecuária 0,00% 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00% 28.036,60 65.232,15
Receita de Serviços 12,11% 1.260.965,10 1.413.723,71
FPM 6,83% 11.757.934,42 12.561.450,75
ICMS 14,80% 2.552.592,11 2.930.434,36
IPVA 6,52% 2.143.185,00 2.282.862,83
IPI 33,27% 28.645,17 38.176,82
FUNDEB 13,81% 3.982.934,42 4.533.063,91
Convênios Correntes 0,00% 0,00 0,00
Outras Transferências -13,08% 4.739.843,33 4.119.811,86
Outras Receitas Correntes -1,52% 173.385,03 170.756,69
RECEITA CORRENTE (I) 4,37% 29.694.693,11 30.991.171,56
DEDUÇÕES (II) 8,17% 3.297.998,71 3.567.330,36
Contr. Serv. a Prev. Própria 0,00% 0,00 0,00
Comp. entre Reg. de Prev. 0,00% 0,00 0,00
Rend. Aplic. Recursos Previdenciários 0,00% 0,00 0,00
Dedução do FUNDEB 8,17% 3.297.998,71 3.567.330,36
RCL (III) = (I) - (II) 3,89% 26.396.694,40 27.423.841,20
Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite
Receita Corrente Líquida do Município (RCL) 80.834.770,92
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 210.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
(-) Transf. União rel. a remun. dos agentes comunit. saúde e de combate às endemias (CF, art. 
198, §11) 1.149.387,34
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
(=) Receita Corrente Líquida Ajustada 79.475.383,58
Cálculo do Percentual Aplicado da Despesa com Pessoal 41,91% 33.308.172,70
Limite Legal (Art. 20, Incisos, I, II, III, da LRF) 54,00% 42.916.707,13
Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30% 40.770.871,78
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60% 38.625.036,42
Apuração do resultado por fonte de recursos
Fonte de Recursos
Disponibilid. 
Bancária 
30/04/2025
Despesa 
Liquidada a 
Pagar
Restos a 
Pagar 
Liquidado
Restos a 
Pagar a 
Liquidar
Outras 
Obrigações 
Financeiras
Disponibilid. de 
recursos
Total Recursos Livres 9.181.898,20 401.327,41 4.649,04 921.973,07 -7.150,61 7.861.099,29
Coeficiente de Liquidez: 6,95
Total Recursos Vinculados 11.034.131,91 271.955,50 0,00 1.759.380,62 345.358,98 8.657.436,81
Coeficiente de Liquidez: 4,64
Total Geral 20.216.030,11 673.282,91 4.649,04 2.681.353,69 338.208,37 16.518.536,10
Coeficiente de Liquidez: 5,47
Nota: O Coeficiente de Liquidez indica quantos reais existem imediatamente disponíveis para pagar cada R$ 1,00 
de dívida de curto prazo.
Créditos adicionais
Resumo
Lei Valor da Lei Autorizado Aplicado A Aplicar
Créditos Suplementares Nº
Lei Orçamentária 2231 88.738.015,00 15% 13.310.702,25 3% 2.326.348,71 12% 10.984.353,54
Lei de Suplementação 2241 250.000,00 100
%
250.000,00 46% 113.781,00 54% 136.219,00
Lei de Suplementação 2244 3.573.467,86 100
%
3.573.467,86 100
%
3.573.467,86 0% 0,00
Lei de Suplementação 2245 329.873,75 100
%
329.873,75 100
%
329.873,75 0% 0,00
Lei de Suplementação 2252 1.750.000,00 100
%
1.750.000,00 100
%
1.750.000,00 0% 0,00
Lei de Suplementação 2255 703.978,96 100
%
703.978,96 100
%
703.978,96 0% 0,00
Lei de Suplementação 2259 2.130.000,00 100
%
2.130.000,00 100
%
2.130.000,00 0% 0,00
Créditos Especiais Nº
Crédito Especial 2251 165.843,77 100
%
165.843,77 100
%
165.843,77 0% 0,00
Créditos adicionais
Resumo
Lei Valor da Lei Autorizado Aplicado A Aplicar
Créditos Suplementares Nº
Lei Orçamentária 2231 88.738.015,00 15% 13.310.702,25 3% 2.326.348,71 12% 10.984.353,54
Prefeitura de Lima Duarte 1.788.708,73
Câmara de Lima Duarte 367.176,00
DEMAE 170.463,98
Recursos de impostos e transferências de impostos aplicados na educação básica
Descrição
A. Receita base de Cálculo 19.277.016,49
B. Aplicação devida (B = A x 25%) 25,00% 4.819.254,12
C. Valor da aplicação TCE/MG 21,32% 4.110.041,43
D. Diferença - valor aplic. e limite constit. (D = C - B) -3,68% -709.212,69
FUNDEB
GASTOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO
A. Receita Total do FUNDEB 4.630.994,00
B. Valor legal mínimo com Profissionais da Educação Básica (B = A x 70%) 70,00% 3.241.695,80
C. Valor da aplicação TCE/MG 71,02% 3.289.059,09
D. Diferença - valor aplic. e valor mínimo (D = C - B) 1,02% 47.363,29
VALOR MÍNIMO LEGAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESA DE CAPITAL
I. FUNDEB - Complementação da União - VAAT 32.989,05
J. Valor mínimo legal (I = H x 15%) 15,00% 4.948,36
K. Total de gasto com Despesas de Capital TCE/MG 0,00% 0,00
L. Diferença - valor aplic. e valor mínimo (K = J - I) -15,00% -4.948,36
Resumo dos recursos aplicados na educação
Fonte de Recursos Participação Desp. Liquid.
500 - Rec. não vinc. Impostos 18,23% 916.127,79
540 - FUNDEB - Imp. e Transf. 73,64% 3.701.086,57
550 - Transf. Salário Educação 4,45% 223.493,52
552 - Transf. PNAE 1,31% 65.807,77
569 - Outras Transf. FNDE 0,58% 29.241,54
576 - Transf. Estado Educação 1,80% 90.483,82
Total 100,00% 5.026.241,01
Recursos de impostos e transferências de impostos aplicados na saúde
Descrição
A. Receita base de Cálculo 19.277.016,49
B. Aplicação devida (B = A x 15%) 15,00% 2.891.552,47
C. Valor da aplicação TCE/MG 25,82% 4.976.446,03
D. Diferença - valor aplic. e limite constit. (D = C - B) 10,82% 2.084.893,56
Resumo dos recursos aplicados na saúde
Fonte de Recursos Participação Desp. Liquid.
500 - Rec. não vinc. Impostos 59,66% 4.977.438,04
600 - SUS Federal - Manutenção 21,86% 1.824.186,27
604 - Transf. venc. ACS e ACE 5,19% 433.393,61
605 - Transf. Piso Enfermagem 8,53% 711.603,17
621 - Transf. SUS Estadual 4,75% 396.696,26
Total 100,00% 8.343.317,35
Resumo dos recursos aplicados na assistência social
Fonte de Recursos Participação Desp. Liquid.
500 - Rec. não vinc. Impostos 91,79% 891.756,31
660 - Transf. FNAS 6,04% 58.671,60
661 - Transf. FEAS 2,17% 21.077,81
Total 100,00% 971.505,72
Repasses à Câmara Municipal
Resumo Valor Mês Data Repassado A Repassar
1. Orçamento da Câmara Municipal 3.660.000,00 Janeiro 13/01/2025 305.000,00
2. Limite conforme art. 29A da Constituição 
Federal 3.857.254,55 Fevereiro 07/02/2025 305.000,00
3. Disponibilidade de recursos do exercício 
anterior 0,00 Março 10/03/2025 305.000,00
4. Valor do Repasse a Câmara Municipal 
ajustado 3.660.000,00 Abril 07/04/2025 305.000,00
Maio 305.000,00
Junho 305.000,00
Julho 305.000,00
Agosto 305.000,00
Setembro 305.000,00
Outubro 305.000,00
Novembro 305.000,00
Dezembro 305.000,00
TOTAL 1.220.000,00 2.440.000,00
DEMAE - Autarquia publica municipal
DATA DE ABERTURA:
03/08/1992
IDADE:
32 ANOS, 9 MESES E 23 DIAS
Serviços de atendimento executados de Janeiro a abril. 
Custos DE janeiro a abril 
³
Custos DE janeiro a abril 
Perfuração de poços em Ibitipoca-MG
• Contratação Emergencial de empresa 
especializada em Perfuração e Instalação de 
03 Poços Tubulares de 6" de Diâmetro, 
Instalação de Bomba Submersa 
Automatizada com Respectivo Quadro de 
Comando e Cercamento das Áreas. 
(19/03/2025 R$ 329.000,00
• Perfuração e Instalação de 03 Poços 
Tubulares em Ibitipoca: R$ 152.311,60
• Processo Rescindido - Contratação de 
empresa especializada em perfuração e 
instalação de poços tubulares de 6" de 
diâmetro, com a instalação de bomba 
submersa automatizada e respectivo quadro 
de comando, incluindo cercamento das 
áreas. (08/08/2024) - R$ 327.500,00
mANUTENÇÕES uRBANAS 
mANUTENÇÕES uRBANAS 
aMPLIAÇÕES E EXTENSOES DE REDE
• Morro Alegre.
• Jardim Primavera.
• Barulho.
• Sagrado Coração. 
aMPLIAÇÕES E EXTENSOES DE REDE
MANUTENÇÃO EM POÇOS/TREINAMENTO 
E MANUTENÇÃO EM FILTRO DA Eta-sede
mANUTENÇÃO NA CAPTAÇÃO DA SEDE
aÇÕES EM iBITIPOCA-mg
aÇÕES EM iBITIPOCA-mg
aMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE BOMBEMANETO - reservatório 
METALICO vILA bELMIRO 
INTERCONEXÃO DE REDE AO RESERVATORIO DE 500³
Empresa vencedora do certame 
notificada para substituir 
registro atuador que foi 
instalado incorreto - Prazo até 
30/05
Evolução de Arrecadação Mensal
Previsão x Arrecadação:
receitas arrecadadas x despesas liquidadas
Despesas com pessoal
Despesas com pessoal
Despesas com pessoal
Ações previstas dentro do reajuste tarifário.
agradecemos a 
atenção!
IMPACTO TARIFARIO 
IMPACTO TARIFARIO
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sessao nº 5

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