sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 18:12 ;
Encerramento: 23/06/2025 - 19:59 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O PEIXE
/ REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU
MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ;
MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA
/ PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Expedientes: Ata: Ata da 2ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2025 - APROVADA Ata
da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19/2025 -
APROVADA Cessão de uso das dependências da Câmara.: Pela Banda e Escola de
Música "Maximiano Nepomuceno", para utilização do espaço para apoio aos componentes
das bandas visitantes, para o 1º Encontro de Bandas, no dia 29 de junho de 2025, durante
todo o dia - APROVADO Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº
202/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº
91/2025. · Ofício nº 203/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde ao
Requerimento nº 96/2025. · Ofício nº 204/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o
qual responde ao Requerimento nº 87/2025. · Ofício nº 205/2025 – Recebido do
Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº 92/2025. · Ofício nº
206/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº
88/2025. · Ofício nº 207/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual responde ao
Requerimento nº 89/2025. · Ofício nº 214/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o
qual responde a Indicação nº 192/2025. · Ofício nº 215/2025 – Recebido do Gabinete
da Prefeita, o qual responde a Indicação nº 186/2025. · Ofício nº 216/2025 – Recebido
do Gabinete da Prefeita, o qual responde ao Requerimento nº 103/2025. · Ofício nº
41/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte
e Lazer, o qual responde a Indicação nº 175/2025. · Ofício nº 118/2025 – Recebido da
Secretaria Municipal de Saúde, o qual responde ao Requerimento nº 68/2025. · Ofício
nº 121/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Saúde, o qual responde ao
Requerimento nº 98/2025. · Ofício nº 122/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de
Saúde, o qual responde ao Requerimento nº 78/2025. · Ofício nº 123/2025 – Recebido
da Secretaria Municipal de Saúde, o qual responde a Indicação nº 191/2025. · Ofício
nº 131/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Saúde, o qual responde ao
Requerimento nº 90/2025. · Ofício nº 37/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de
Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, o qual responde ao Requerimento nº
89/2025. · Ofício nº 60/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Educação, o qual
responde ao Requerimento nº 93/2025. · Ofício nº 07/2025 – Recebido da Secretaria
Municipal de Assistência Social, o qual responde ao Requerimento nº 102/2025.
Correspondências recebidas diversas: · Ofício nº 21/2025 – Recebido do
Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE, o qual responde a Indicação nº
159/2025. · Ofício Circular nº 58/2025 – Recebido da Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais. · Ofício nº
13205/2025 - Recebido do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o qual comunica
que foi emitido Parecer Prévio sobre as contas do Município, de acordo com o Processo nº
1120632. Publicação de Matérias: · Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, de autoria
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da Prefeita, que "Dispõe sobre concessão de contribuição ao Conselho do Desenvolvimento
Comunitário de São José dos Lopes – CONDECLO, no importe de R$100.000,00". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA
/ PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA
OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 202 de 2025, Indicar ao Gabinete da
Prefeita que seja colocada placa de identificação de nome na quadra “Wilson de Oliveira
Autores: ZEZÉ DO GENÉSIO, FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR CAMPOS, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 203 de 2025, Indicar à Secretaria Municipal
de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja dada continuidade a
manutenção e roçada da estrada que dá acesso à Cachoeira do Sossego. Autor: FABIO DA
ROÇADEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 204 de 2025,
Indicar à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja
realizada operação tapa buracos na Avenida Centenário em sua totalidade. Autor:
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 205 de 2025, Indicar ao gabinete da Prefeita para que proceda através das
Secretarias municipais e demais setores que neste período de baixas temperaturas nas
noites e madrugadas, observado for por qualquer meio de informação situação de
imigrante ou qualquer pessoa q estiver em situação de rua, encaminhar para local
específico do município onde possa ofertar abrigo, dormitório, cobertor, alimento e
sanitário. Autor: JUNINHO MOURA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
nº 206 de 2025, vem Indicar à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária que faça a capina e roçada, manutenção do calçamento da estrada
“Bom Retiro” na antiga escola agrícola e troca dos tambores de lixo que estão em péssimo
estado de conservação. Autor: BUIU O PEIXE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 207 de 2025, Indicar à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária que realize a poda da mangueira à Rua Francisco Esteves de Paula
no distrito de Manejo. Autor: GELINHO DU MANEJO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 208 de 2025, Indicar à Secretaria Municipal de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a poda das mangueiras à Rua João Correia
de Almeida em frente aos números 12; 13 A; 13 B; 19 e 20 no distrito de Manejo. Autor:
GELINHO DU MANEJO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 209 de
2025, Indicar à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
que realize a poda das mangueiras da Praça Tiago Delgado no distrito de Manejo. Autor:
GELINHO DU MANEJO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 210 de
2025, Indicar à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
que realize a construção de redutor de velocidades à Rua Aristides de Almeida no distrito
de Manejo. Autor: GELINHO DU MANEJO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 211 de 2025, Indicar à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária que realize a construção de redutor de velocidades à Rua Nilo
Delgado em frente ao campo de futebol e Unidade Básica de Saúde no distrito de Manejo.
Autor: GELINHO DU MANEJO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
212 de 2025, Indicar à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária que realize a construção de redutor de velocidades à Rua Joaquim Pereira
Guedes no distrito de Orvalho. Autor: GELINHO DU MANEJO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 213 de 2025, Indicar à Secretaria Municipal de Obras,
Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a manutenção geral da Avenida
Centenário até a Avenida Antônio Tuita. Autores: ZEZÉ DO GENÉSIO, SANDRA
OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 214 de 2025,
Indicar à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que
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realize a manutenção da Rua Geraldo Magela de Paiva próximo ao número 6 Autores:
SANDRA OLIVEIRA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 215 de 2025, Indicar à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária que realize a poda da arvore localizada na Rua Estevão Candido,
próximo ao número 697 e manutenção da rede de esgoto a céu aberto. Autor: SANDRA
OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 216 de 2025,
Indicar à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que
realize a limpeza dos lotes da Rua F, próximo à casa 10, no bairro Batatal. Autor: SANDRA
OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 217 de 2025,
Indicar à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que
realize a manutenção do calçamento da Rua Presidente Kennedy em frente aos números
157 e 171 na vila Afonso Pena, além de terminarem a retirada do mato de capinas
passadas da rua da Igreja. Autor: BUIU O PEIXE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Requerimento nº 112 de 2025, REQUER as seguintes informações ao Secretário
Municipal de Saúde: • Qual ação está sendo realizado no sentido de colocar um abrigo
coberto na área externa da UBS Euclides Xavier Teixeira – EXT, haja visto várias
indicações desta casa legislativa e os pacientes e usuários não tem um espaço coberto
enquanto aguardam o horário de abertura do estabelecimento. • Requer ainda informação
se há alguma ação de estruturar o local de atendimento à saúde na Vila São Geraldo.
Autor: JUNINHO MOURA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025, "Dispõe sobre o
Sistema Municipal de Cultura do Município de Lima Duarte, Estado de Minas Gerais, e dá
outras providências" Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 451, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025, "Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro
de 2026, e dá outras providências". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Número de Protocolo: 596, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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