sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/08/2025 - 18:02 ;
Encerramento: 04/08/2025 - 19:44 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O PEIXE
/ REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU
MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ;
MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA
/ PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Expedientes: Ata: Ata da 3ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2025 - APROVADA Ata
da Audiência Pública referente a discussão e apresentação sobre o tema da Campanha da
Fraternidade, realizada no dia 25 de junho de 2025 - APROVADA Correspondências
Recebidas do Executivo: Ofício nº 226/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita, o qual
responde a Indicação nº 202/2025. Ofício nº 227/2025 – Recebido do Gabinete da Prefeita,
o qual responde a Indicação nº 205/2025. Ofício nº 043/2025 – Recebido da Secretaria
Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, o qual responde ao
Requerimento nº 104/2025. Ofício nº 136/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de
Saúde, o qual responde ao Requerimento nº 67/2025. Ofício nº 137/2025 – Recebido da
Secretaria Municipal de Saúde, o qual responde ao Requerimento nº 105/2025. Ofício nº
137/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Saúde, o qual responde ao Requerimento
nº 108/2025. Ofício nº 146/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Saúde, o qual
responde ao Requerimento nº 95/2025. Ofício nº 147/2025 – Recebido da Secretaria
Municipal de Saúde, o qual responde ao Requerimento nº 112/2025. Ofício nº 163/2025 –
Recebido da Secretaria Municipal de Saúde, o qual responde ao Requerimento nº
100/2025. Ofício nº 038/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuaria, o qual responde ao Requerimento nº 103/2025. Ofício
nº 039/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuaria, o qual responde ao Requerimento nº 97/2025. Ofício nº 041/2025 – Recebido da
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuaria, o qual responde ao
Requerimento nº 86/2025. Ofício nº 044/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de
Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuaria, o qual responde ao Requerimento nº
110/2025. Ofício nº 045/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuaria, o qual responde ao Requerimento nº 107/2025. Ofício
nº 046/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuaria, o qual responde ao Requerimento nº 106/2025. Ofício nº 047/2025 – Recebido da
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuaria, o qual responde ao
Requerimento nº 111/2025. Ofício nº 048/2025 – Recebido da Secretaria Municipal de
Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuaria, o qual responde ao Requerimento nº
101/2025. Ofício nº 64/2025 – Recebido da Secretaria Municipal Educação, o qual
responde ao Requerimento nº 99/2025. Ofício nº 10/2025 – Recebido da Secretaria
Municipal de Assistencia Social, o qual responde ao Requerimento nº 109/2025.
Correspondências recebidas diversas: Ofício Circular ARSAE/GAB n° 73/2025 que
trata da Prorrogação da Consulta Pública n° 62/2025 - Minutas de resolução sobre
soluções alternativas para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário. Publicação de Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, de autoria da
Prefeita, que "Dispõe sobre concessão de contribuição para a Liga Desportiva
Limaduartina - LDL, no importe de R$30.000,00". Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025, de
autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2025, no valor de R$ 177.202,45 na forma que menciona". Projeto de Lei
Ordinária nº 24/2025, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional
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Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$ 2.172.892,80 na forma que
menciona". Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, de autoria da Prefeita, que "Autoriza
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$
154.191,75 na forma que menciona". Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025, de autoria da
Prefeita, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do
Brasil S.A., e dá outras providências". Projeto de Lei Complementar n° 01/2025, de autoria
da Prefeita, que "Altera a Lei Municipal n° 1.328, de 2006". Veto parcial n° 01/2025 ao
Projeto de Lei n° 20/2025, que "Autoriza a concessão de subsídios tarifários/ subvenção
econômica ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Lima
Duarte, concede gratuidade aos domingos e feriados, e dá outras providências".
Julgamento de Contas Municipais n° 03/2025 - "Exercício financeiro de 2022". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA
/ PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA
OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 218 de 2025, Indicar à Secretaria
Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a manutenção dos
buracos existentes próximo ao número 54 no bairro Explanado, que as ruas sejam varridas
de forma continua e a poda das arvores sejam realizadas Autor: SANDRA OLIVEIRA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 219 de 2025, Indicar à Secretaria
Municipal de Saúde que disponibilize na UBS Vila Cruzeiro uma farmácia pública para
dispensação de medicamentos à população, sendo que tal ação irá descentralizar esta
dispensação sendo mais cômodo e efetivo serviço para a população. Autor: JUNINHO
MOURA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 220 de 2025,
Municipal de Obras, Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária, aos Cuidados do Senhor
Secretário Darllan Deyves Pereira Lage que seja realizada a colocação de um quebra￾molas à Rua Clemente Armando Moreira próximo ao número 1084, próximo ao
cruzamento da Vila Cruzeiro com o horto florestal. Autor: BUIU O PEIXE, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 221 de 2025, vem indicar à Secretaria
Municipal de Obras, Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária, aos Cuidados do Senhor
Secretário Darllan Deyves Pereira Lage que seja realizada operação tapa buracos na Rua
Leonides Moreira Campos, em frente os números 64 e 74. Autor: BUIU O PEIXE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 222 de 2025, indicar à Secretaria
Municipal de Obras, Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária, aos Cuidados do Senhor
Secretário Darllan Deyves Pereira Lage que seja realizada a manutenção do quebra-molas
no distrito de Manejo, à Rua João Correia de Almeida nº 14 D. Autor: BUIU O PEIXE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 113 de 2025, Requerer que após
oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do DEMAE
com cópia para o Diretor Geral da ARIS-ZM, Agência Reguladora Intermunicipal de
Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais, responsável pela regulação dos
serviços de saneamento básico deste município para que conjuntamente informem a esta
Casa legislativa qual o porcentual de rede coletora de esgoto existente no Distrito SEDE
do Município e um panorama detalhado das mesmas por bairros, informando quantos
porcento dessas redes poderiam ser reaproveitadas em uma eventual implantação de uma
Estação de Tratamento de Esgoto- ETE. Além disso, solicitamos a informação de quais os
valores anuais o município tem utilizado para arcar com multas junto ao Instituto Mineiro
de Gestão das Águas - IGAM pelo destino incorreto de esgotamento sanitário. Autores:
JOSIMAR CAMPOS, ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 114 de 2025, requerer
respeitosamente à Secretaria Municipal de Educação informações se existe a possibilidade
de reajustamento da Bolsa transporte para os estudantes por parte do Poder Executivo ou
a contratação de uma empresa por parte do Poder Executivo, por meio de Processo
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Licitatório para que o transporte aos estudantes universitários seja fornecido de forma
gratuita, a exemplo de outros municípios da região Autores: JOSIMAR CAMPOS,
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, FABIO DA
ROÇADEIRA, GELINHO DU MANEJO, JUNINHO MOURA, MARCOS DELMON
MASSARINO, PROFESSOR THIAGO, SANDRA OLIVEIRA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
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MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
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