sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/08/2025 - 18:03 ;
Encerramento: 11/08/2025 - 20:19 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O PEIXE
/ REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU
MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ;
MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA
/ PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Expedientes: Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária do mês de agosto de 2025 - APROVADA
Publicação de Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, de autoria do Vereador
Professor Thiago, que "Altera a Lei Ordinária nº 875/1991". Projeto de Lei Ordinária nº
15/2025, de autoria dos Vereadores Josimar Oliveira Campos e Antônio Eduardo de
Almeida, que "Proíbe a circulação de bicicletas, triciclos e similares, bem como bicicletas
elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em todas as calçadas e
passeios públicos do Município de Lima Duarte - MG". Projeto de Lei Ordinária nº
16/2025, de autoria dos Vereadores Josimar Oliveira Campos e Sandra Terezinha Silva
Oliveira, que "Institui a Campanha "Check-Up do Idoso" no Município de Lima Duarte para
alertar sobre diagnóstico precoce e prevenção de doenças em pessoas idosas de qualquer
gênero". Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025, de autoria Prefeita, que "Ratifica o Protocolo
de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/Acispes, nos
termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2025". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA
/ PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA
OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 223 de 2025, INDICAR ao Secretário
Municipal de Obras que providência as seguintes melhorias no povoado de Capoeirão: •
Utilização de Maquinário adequado para que a comunidade possa instalar novos canos,
afim de sanar problema de falta de água, sobretudo nos locais mais altos; • Substituição
de vidro quebrado em janela do posto de saúde; • Substituição de Mata-burro que
apresenta péssimas condições, conforme pode ser observado na imagem em anexo.
Autores: JOSIMAR CAMPOS, ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 224 de 2025, INDICAR ao Secretário
Municipal de Administração que providencie as seguintes melhorias no povoado de
Capoeirão: • Extensão de Rede com colocada de lâmpadas de Iluminação Pública na Rua
São Bento; • Colocada de Lâmpadas de Iluminação Pública na Rua Costa Autores:
JOSIMAR CAMPOS, ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Indicação nº 225 de 2025, INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja feito o patrolamento da estrada que liga a Vila
Vitoriana até o Laticínios Sabor da Serra incluindo a fazenda do Senhor “Tião” e fazendas
próximas. Autor: BUIU O PEIXE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
226 de 2025, INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária que seja feito o patrolamento da estrada dos Guedes no Distrito de Orvalho, pois
os moradores em tempo pretérito encaminharam abaixo assinado para que a estrada fosse
recuperada, inclusive o patrolamento da estrada secundária dos Guedes que dá acesso ao
Disney até o sitio Abraão do senhor “Teteco”. Autor: BUIU O PEIXE, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 9986-3462 https://
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Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 227 de 2025, INDICAR à Secretaria Municipal
de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja realizada a manutenção da Rua
Joaquim Pereira Guedes, em frente ao Posto de Saúde. Autor: BUIU O PEIXE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 115 de 2025, Requerer que após
oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício a Excelentíssima Sra.
Prefeita para que a mesma informe a essa Casa Legislativa se há previsão de início da
construção do salão comunitário do povoado de Capoeirão. Autores: JOSIMAR CAMPOS,
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 116 de 2025, Requerer que após oitiva e
aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária que informe sobre a previsão de manutenção e troca das manilhas
na Rua Rosaura Moreira Tavares número 21B, enfrente o posto de saúde. Os bueiros não
estão dando conta de captar as águas das chuvas e os moradores estão sofrendo há anos
com o problema. Inclusive o departamento de defesa civil já esteve no local várias vezes.
Autor: BUIU O PEIXE, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Requerimento nº 117 de 2025, Requerer que após oitiva e aprovação
deste colendo plenário que O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO sobre a
previsão da limpeza do córrego do campo da Vila São Geraldo onde escoa o esgoto da Rua
Francisco Cezano; que esclareça ainda sobre a previsão de limpeza da rede de esgoto que
vem entupido com frequência por falta de caimento e de água, O que vêm causando
transtorno para os moradores. Segundo informações dos moradores já reclamaram várias
vezes e estão sem solução e o mau cheiro muito forte Autor: BUIU O PEIXE, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 23 de 2025, "Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$177.202,45 na forma que menciona".
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 779, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2025, "Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$2.172.892,80, na forma que
menciona". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 783,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025, "Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$154.191,75 na forma que
menciona". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 789,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025, Altera a Lei Municipal n° 1.328 de 2006
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 818, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Veto Parcial nº 1
de 2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025, que “Concede Subsídio
tarifário ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Lima
Duarte, concede gratuidade aos domingos e feriados e abre crédito especial ao
Orçamento” Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 795,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
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MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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