sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 18:04 ;
Encerramento: 08/09/2025 - 20:53 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O PEIXE
/ REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU
MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ;
MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA
/ PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Expedientes: Leitura de versículo Bíblico: “Muitos são os planos no coração do
homem, mas o que prevalece é o propósito do Senhor” - Provérbios (19:21) Ata: 4ª Sessão
Ordinária do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura -
APROVADA Correspondências Recebidas do Executivo: Correspondências
recebidas diversas: Tribuna Livre: Srª Norma Beatriz Baumgratz Delgado,
representante do Jornal LD e Cia, discursar sobre a importância do Jornal LD e Cia para o
município de Lima Duarte e o relacionamento com a Câmara Municipal. Publicação de
Matérias: Projeto de Resolução nº 15/2025, de autoria da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas, que "Dispõe sobre aprovação das contas do Município de
Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2021". Projeto de Resolução nº
16/2025, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que
"Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao
exercício financeiro de 2022". Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades filantrópicas ou beneficentes
do município de Lima Duarte que receberem recursos públicos de qualquer natureza, a
divulgarem trimestralmente o balanço financeiro na forma em que se especifica". Projeto
de Lei Ordinária nº 29/2025, de autoria da Prefeita, que "Dispõe sobre a concessão de
subvenção social no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à Entidade Instituição de
Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, e celebração de parceria
na forma que menciona". Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria da
Prefeita, que “Altera a Lei Complementar nº 25 de 28 de fevereiro de 2012”. 
Correspondências: 1) Recebida - Oficio Nº 023/2025-DEMAE - Interessado: Fabio
Pereira Viera - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 117/2025; 2) Recebida - E-MAIL
Nº 000/2025-Transfere - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Inclusão, alterações
e/ou atualizações no plano de trabalho dos recursos na modalidade de transferência
especial disponibilizados no Transferegov.br para o beneficiário; 3) Recebida - E-MAIL Nº
001/2025-SEINFRA - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Segundo termo aditivo
do convênio número 1301001281/2022 e plano de trabalho; 4) Recebida - Oficio Nº
052/2025-SMATEL - Interessado: Josimar Oliveira e Antonio Eduardo - Assunto: Resposta
ao Ofício nº 322/2025; 5) Recebida - Oficio Nº 076/2025-SME - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Resposta ao Ofício nº 319/2025/CMLD; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA
/ PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA
OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 246 de 2025, INDICAR à Secretaria
Municipal de Obras, Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária que realize a manutenção/
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troca dos latões de lixo na Rua Waldemar Campos Delgado próximo ao nº 161, distrito de
Manejo. Autor: MARCOS DELMON MASSARINO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Indicação nº 247 de 2025, INDICAR seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de obras, Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária para que seja feito o reparo
em um buraco na rua das Margaridas próximo ao nº 240. Autor: MARCOS DELMON
MASSARINO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 248 de 2025,
INDICAR seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de obras, Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente para que seja recolocado os latões para coleta de lixo na
esquina da rua Tiradentes com a rua Santos Dumont próximo ao nº 334. Autor: MARCOS
DELMON MASSARINO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 249 de
2025, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária
para que seja colocada uma pequena grade de ferro na rua Manoel José Delgado da Silva
nº 219 para acesso da moradora. Autor: MARCOS DELMON MASSARINO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 250 de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal
de Obras, Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária para que seja colocada uma pequena
grade de ferro na rua Manoel José Delgado da Silva nº 219 para acesso da moradora.
Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, DÓ DE IBITIPOCA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 251 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, diante
das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188,
ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, a manutenção dos
bancos localizados no calçadão, em frente ao Banco do Brasil. Eles estão danificados e
sem apoio no chão, o que pode comprometer a segurança dos cidadãos. Autor: JUNINHO
MOURA, Número de Protocolo: 929, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Indicação nº 252 de 2025, O vereador que subscreve a presente, vêm,
respeitosamente, INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária que providencie o patrolamento das seguintes vias rurais: estrada que dá acesso
às localidades de Ponte Nove e Caeté; estrada que liga a localidade de Canoas ao Laticínio
do Marcelo; e a estrada que interliga os terrenos do Sr. Felício ao Distrito de Manejo.
Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 930, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 253 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, diante
das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 171 e inc. I do art. 188,
ambos do NRICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR, respeitosamente ao
Gabinete da Prefeita que determine ao setor responsável a limpeza e aprofundamento do
leito do córrego que passa paralelo a Rua Sete de Setembro, no bairro centro. Autor:
JUNINHO MOURA, Número de Protocolo: 931, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 254 de 2025, O Vereador que a esta subscreve, diante
das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento
Interno desta Casa Legislativa vem INDICAR que seja encaminhado ofício a Exma. Sra.
Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia ao Setor Municipal de Trânsito, para
que seja colocada faixas para estacionamento de motos em todo município. Autor:
MARCOS DELMON MASSARINO, Número de Protocolo: 932, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 255 de 2025, A Vereadora que a presente
subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR que seja
encaminhado ofício à Exma. Sra. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, para
que determine ao setor competente a instalação de latões de lixo na Rua Olaria, no Bairro
Cruzeiro, em pontos onde ainda não há recipientes disponíveis. Autor: SANDRA
OLIVEIRA, Número de Protocolo: 935, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 11 - Indicação nº 256 de 2025, Os Vereadores que a esta subscreve, diante das
atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento
Interno desta Casa Legislativa vem INDICAR que seja encaminhado ofício a Exma. Sra.
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Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Sr. Darllan Deyves Pereira Lage, para que
se estude a possibilidade de realização de calçamento na estrada que dá acesso a Igreja
Nossa Senhora de Lourdes na Comunidade de Pirapetinga. Autores: BUIU O PEIXE, DÓ
DE IBITIPOCA, GELINHO DU MANEJO, MARCOS DELMON MASSARINO, Número de
Protocolo: 934, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
257 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, INDICAR que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Prefeita Elenice
Pereira Delgado Santelli, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária, Darllan Deyves Pereira Lage, solicitando a instalação de
grades de proteção no córrego situado nas proximidades do Posto de Saúde Euclides
Xavier Teixeira - EXT. Autor: MARCOS DELMON MASSARINO, Número de Protocolo: 936,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 258 de 2025, O
Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal
de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Darllan Deyves Pereira Lage,
solicitando a realização de serviços de patrolamento e conservação da estrada “Passa
Tempo”, que liga a BR-267 à localidade de Cachoeira de São Bento. Autor: MARCOS
DELMON MASSARINO, Número de Protocolo: 937, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 259 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR a Secretária
Municipal de Educação, Maria Cristina Mautone Alves Vargas, que analise a possibilidade
de se criar nas escolas do Município, um programa voltado para o Empreendedorismo.
Autor: PROFESSOR THIAGO, Número de Protocolo: 938, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 260 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR que seja
encaminhado ofício à Exma. Sra. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, para
que determine ao setor competente a realização da roçada da área da antiga torre,
localizada na Praça Tiago Delgado, bem como a retirada das torres desativadas que
permanecem no local. Autor: GELINHO DU MANEJO, Número de Protocolo: 939, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 261 de 2025, O
Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, INDICAR que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Prefeita Municipal
Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente a realização de
serviços de manutenção das estradas de acesso aos distritos de Manejo e Orvalho, bem
como às localidades de Caeté e da divisa com Taboado. Autor: GELINHO DU MANEJO,
Número de Protocolo: 940, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 262 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR que seja encaminhado ofício à Exma. Sra.
Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor
competente a retirada da torre localizada na Rua Francisco Cesano, na comunidade de
Vila São Geraldo, a qual se encontra aparentemente desativada. Autor: GELINHO DU
MANEJO, Número de Protocolo: 941, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 18 - Indicação nº 263 de 2025, A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR que seja encaminhado ofício à Exma. Sra.
Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor
competente a instalação de uma “Casinha de Lixo” na Comunidade de Laranjeiras, visto
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que o local ainda não foi contemplado. Autor: SANDRA OLIVEIRA, Número de Protocolo:
942, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 264 de
2025, O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, INDICAR que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras,
Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, solicitando a pavimentação das ruas José
Libinides, Ana Maria Mota e 13 de Maio, no Bairro Três Porteiras, bem como a instalação
de bueiros para a captação de águas pluviais no referido bairro. Autores: BUIU O PEIXE,
JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, Número de Protocolo: 945, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 122 de 2025, Requerer que
após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Saúde para que o mesmo informe a essa Casa Legislativa qual o número de pessoas
acamadas temos no município hoje. Na oportunidade, solicitamos a ralação numérica por
Distritos, incluindo povoados e a sede do município. Além solicitamos a informação de
quais medidas o município tem adotado no sentido de disponibilizar de uma equipe
multidisciplinar para cuidar destes pacientes. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 123 de
2025, REQUERER as seguintes informações ao Secretário Municipal de obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária sobre a previsão de construção de uma boca de lobo a
ser feita na rua do barulho nas proximidades do número 04. Autores: MARCOS DELMON
MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento nº 124 de 2025, REQUERER as seguintes
informações ao Secretário Municipal de obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
quais providências estão sendo tomadas para resolver o problema de desmoronamento do
barranco da rua Rosaura Moreira Tavares número 1060 na pedreira. Pois, o setor de
defesa civil já esteve no local, e segundo informações, o coordenador emitiu laudo que já
foi encaminhado a Secretária Municipal de Obras, Agricultura, Meio ambiente e Pecuária
informando sobre a gravidade da situação, porém, até o momento nada foi feito. Sendo
que a situação no local pode levar ao impedimento da via o que pode tirar o direito de ir e
vir dos moradores do bairro Batatal que tem a via como o único assessor a comunidade
Autor: BUIU O PEIXE, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 23 - Requerimento nº 125 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja
encaminhado ao Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE o presente pedido
de esclarecimento e providências urgentes quanto ao seguinte: Na Rua Coronel Eliziário,
há um vazamento de esgoto que escorre para a residência localizada na Rua 30 de
Outubro, nº 27, problema este que persiste há longo período. Segundo relatos, o
proprietário já procurou o DEMAE em diversas ocasiões solicitando solução, sem que, até
o momento, o problema tenha sido efetivamente sanado. Ressalte-se que no dia 26 de
maio de 2025, este Vereador esteve no local e relatou pessoalmente a situação ao
Departamento, que realizou reparos parciais, os quais, entretanto, não eliminaram o
vazamento. A situação é grave, pois o esgoto continua correndo a céu aberto dentro do
terreno da propriedade, expondo moradores (inclusive crianças e idosos) ao risco de
doenças, além de causar mau cheiro e comprometimento da dignidade e da saúde pública.
Diante do exposto, requer-se ao DEMAE que informe qual a previsão para a realização do
conserto definitivo da rede de esgoto no referido endereço, bem como as medidas que
serão adotadas para solucionar o problema em caráter de urgência. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 943, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento nº 126 de 2025, A Vereadora que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
requerer que seja encaminhado ofício ao Departamento Municipal de Água e Esgoto –
DEMAE, solicitando esclarecimentos sobre a demora na substituição da base da caixa
d’água da localidade de Rancharia. Autor: SANDRA OLIVEIRA, Número de Protocolo: 944,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 -
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Requerimento nº 127 de 2025, Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado
ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária,
Darllan Deyves Pereira Lage, solicitando informações sobre a real situação do calçamento
do Morro da Cruz, bem como se há previsão para a execução da obra e sua conclusão.
Autor: PROFESSOR THIAGO, Número de Protocolo: 946, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 21 de 2025, "Dispõe sobre concessão de contribuição Conselho do
Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes - CONDECLO, no importe de
R$100.000,00". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo:
770, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 27 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 27 de 2025, "Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência
de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/Acispes, nos termos e para os fins da
Lei Federal nº 11.107/2005". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 843, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025, “Proíbe a
circulação de bicicletas, triciclos e similares, bem como bicicletas elétricas e
equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em todas as calçadas e passeios
públicos do Município de Lima Duarte – MG”. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de
Protocolo: 834, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: O Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 foi retirado da pauta na
reunião ordinária do dia 08 de setembro de 2025. Durante a reunião, o Presidente da
Mesa Diretora, a pedido do Presidente do Conselho do Desenvolvimento Comunitário de
São José dos Lopes (CONDECLO), sugeriu a retirada do projeto supracitado da pauta da
presente reunião e solicitou a manifestação dos presentes, onde houve a votação a favor
(10 dez), para a retirada do projeto.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
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_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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