sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 18:06 ;
Encerramento: 22/09/2025 - 20:11 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O PEIXE
/ REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ; GELINHO DU
MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA / PSB ;
MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA OLIVEIRA
/ PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Expedientes: Leitura de versículo Bíblico: “Entrem por suas portas com ações de
graças e em seus átrios com louvor; deem-lhe graças e bendigam o seu nome. Pois o
Senhor é bom e o seu amor leal é eterno; a sua fidelidade permanece por todas as
gerações”. Salmos (100:4-5) Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2025.
Publicação de Matérias: · Projeto de Resolução nº 17/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que "Altera a Resolução nº 01/2022". · Projeto de Lei Ordinária nº
30/2025, de autoria da Prefeita, que "Dispõe sobre a concessão de Contribuição
Financeira no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Entidade APAE –
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por meio de celebração de parceria, na
forma que menciona". · Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025, de autoria da Prefeita,
que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor
de R$ 600.000,00, na forma que menciona". · Decreto Legislativo nº 01/2025, de
autoria da Mesa Diretora, que “Permite o uso de bem público, situado no perímetro
urbano deste Município na forma que especifica”. 
Correspondências: 1) Recebida - Oficio Nº 024/2025-DEMAE - Interessado: Fabio
Pereira Viera - Assunto: Resposta ao ofício nº 342/2025/CMLD - Encaminhamento de
proposição aprovada; 2) Recebida - Oficio Nº 230/2025 - Interessado: Câmara Municipal
de Lima Duarte - MG. - Assunto: Responde ao Requerimento nº 122/2025.; 3) Recebida -
Oficio Nº 274/2025 - Interessado: Fábio Pereira Vieira - Assunto: Responde a Indicação
nº 245/2025.; 4) Recebida - E-MAIL Nº 009/2025-Transfere - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Disponibilizados no Transferegov para o beneficiário:
18.338.186/0001- 59 - MUNICIPIO DE LIMA DUARTE; 5) Recebida - E-MAIL Nº
010/2025-SMS - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Parecer nº 022025 -
PGJMGPROCON-MGASJUP; 6) Recebida - Oficio Nº 092/2025-ARSAE-MG - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Publicação da Resolução Arsae-MG nº 212/2025 - Condições
para prestação de serviços de saneamento por soluções alternativas; 7) Recebida -
Informativo Nº 018/2025-SCMLD - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: 18º
Relatório Gerencial - Comissão de Intervenção da Santa Casa de Lima Duarte/MG; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO MOURA
/ PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ; SANDRA
OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 265 de 2025, INDICAR seja
encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia ao
Setor de Trânsito, para que seja colocada faixas (placas), para estacionamento
preferencias (idosos, deficientes e autistas) na Praça Nominato de Paiva Duque em frente
ao jardim da igreja. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO,
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Número de Protocolo: 954, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 266 de 2025, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, aos cuidados do Secretário, Srº Darllan Deyves Pereira Lage, a
construção de “casinha de lixo” e a instalação de mais latões na Rua Arlindo Agenor de
Paula, no bairro Três Porteiras. Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Número de Protocolo: 965,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 267 de 2025,
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, aos
cuidados do Secretário, Srº Darllan Deyves Pereira Lage, para que realize a manutenção
do "guarda-corpo" da ponte localizada na Rua Joaquim Otaviano, no bairro Barreira.
Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 966, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 268 de 2025, INDICAR que seja
encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia ao
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Sr.
Darllan Deyves Pereira Lage, para que se estude a possibilidade de realização de
calçamento da Rua Arlindo Agenor de Paula, no bairro Três Porteiras. Autor: ANTÔNIO
EDUARDO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 968, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 269 de 2025, INDICA ao Senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, solicitar a tomada de providências para corrigir as condições inadequadas da
calha do Posto de Saúde do Distrito de Orvalho, atendendo assim às demandas da referida
comunidade deste município. Autor: GELINHO DU MANEJO, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 270 de 2025, INDICA ao Senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, solicitar a tomada de providências para corrigir as condições inadequadas das
pilastras do Posto de Saúde do Distrito de Orvalho, atendendo assim às demandas da
referida comunidade deste município. Autor: GELINHO DU MANEJO, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 271 de 2025, INDICA ao Senhor
Darllan Deyves Pereira Lage, Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura
e Pecuária, solicitar a tomada de providências para corrigir as condições inadequadas do
calçamento da Rua Maria Elizandra no Distrito de Orvalho, atendendo assim às demandas
da referida comunidade deste município. Autor: GELINHO DU MANEJO, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 272 de 2025, INDICA ao Senhor
Darllan Deyves Pereira Lage, Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura
e Pecuária, solicitar a tomada de providências para instalação de guarda corpos para a
Rua Apolo 11 na bifurcação sem saída, no bairro Centro. Autor: FABIO DA ROÇADEIRA,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 128 de
2025, REQUERER que seja encaminhado ofício ao Gabinete da Prefeita Municipal,
solicitando informações sobre a previsão de limpeza com máquina do córrego situado no
final do Batatal, no trecho compreendido entre a Travessa José Antônio Ribeiro e o
pontilhão localizado ao final da Rua Rosaura Moreira Tavares. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 963, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 129 de 2025, REQUER que seja
encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, Raphael Veríssimo da
Silva Nepomuceno solicitando informações sobre a previsão de reforma do telhado do
Posto de Saúde do Bairro Poço da Pedra. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo:
964, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
11 - Requerimento nº 130 de 2025, REQUERER respeitosamente à prefeita Elenice
Pereira Delgado Santelli, a previsão para a construção de uma praça pública na
comunidade do bairro Poço da Pedra. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 971,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Requerimento nº 131 de 2025, REQUERER a seguinte informação ao Senhor Secretário
Darllan Deyves Pereira Lage, Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura
e Pecuária e ao Senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento
Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) e a Excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado
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Santelli, em relação ao saneamento básico na localidade de Capoeira Grande. Foi
identificado que, até o momento, não há um sistema de escoamento e destinação
adequada para os dejetos dos moradores. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO,
ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 132 de 2025, REQUERER
respeitosamente ao Senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretaria Municipal
de Saúde, uma explanação sobre o motivo das mudanças no sistema de renovação das
receitas médicas para pacientes em uso contínuo de medicação. Diante disso, solicito a
elaboração de uma nova estratégia que vise aprimorar e agilizar o atendimento aos
cidadãos, em especial a população idosa e aos demais moradores do nosso município, que
necessitam de renovação de receitas medicas constantes. Ressalta-se ainda que o
Programa Saúde da Família (PSF) tem realizado apenas 16 atendimentos diários, número
que se mostra insuficiente diante da demanda atual da comunidade. Muitos moradores
têm sido obrigados a comparecer ao local ainda na madrugada — por volta das quatro
horas da manhã — apenas para garantir uma vaga, inclusive para procedimentos simples
como a renovação de receita. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 133 de 2025,
REQUERER à Sra. Bianca Alves Vieira, Secretária Municipal de Assistência Social, bem
como ao setor competente da Defesa Civil Municipal, informações quanto às providências
que estão sendo tomadas para garantir a segurança dos moradores da Rua Maria Valéria,
no bairro Poço da Pedra, tendo em vista os indícios de risco iminente de deslizamento no
local. Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 134 de 2025, REQUERER
após aprovação em plenário, que sejam prestadas explicações formais acerca dos motivos
que levaram e vêm levando o Município a fechar os postos de saúde nas sextas-feiras que
antecedem festas típicas realizadas nesta municipalidade. Diante disso, requer-se que esta
Secretaria avalie a possibilidade de adoção de um sistema de revezamento entre os
servidores para assegurar a manutenção dos atendimentos nesses dias específicos, caso
haja necessidade de adequação das escalas, evitando assim o fechamento total das
unidades e a completa ausência de prestação do serviço à população. Autores: GELINHO
DU MANEJO, SANDRA OLIVEIRA, Número de Protocolo: 995, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de
Resolução nº 15 de 2025, "Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima
Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2021". Autor: CFOTC - Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 947, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA - Sim ; BUIU O PEIXE - Sim ; DÓ DE IBITIPOCA - Sim
; FABIO DA ROÇADEIRA - Sim ; GELINHO DU MANEJO - Sim ; JOSIMAR CAMPOS - Sim ;
JUNINHO MOURA - Sim ; MARCOS DELMON MASSARINO - Sim ; PROFESSOR THIAGO -
Sim ; SANDRA OLIVEIRA - Sim ; ZEZÉ DO GENÉSIO - Sim ; 17 - Projeto de Resolução
nº 16 de 2025, "Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG,
referentes ao exercício financeiro de 2022". Autor: CFOTC - Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 948, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ANTÔNIO
EDUARDO DE ALMEIDA - Sim ; BUIU O PEIXE - Sim ; DÓ DE IBITIPOCA - Sim ; FABIO
DA ROÇADEIRA - Sim ; GELINHO DU MANEJO - Sim ; JOSIMAR CAMPOS - Sim ;
JUNINHO MOURA - Sim ; MARCOS DELMON MASSARINO - Sim ; PROFESSOR THIAGO -
Sim ; SANDRA OLIVEIRA - Sim ; ZEZÉ DO GENÉSIO - Sim ; 18 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades
filantrópicas ou beneficentes do município de Lima Duarte que receberem recursos
públicos de qualquer natureza, a divulgarem trimestralmente o balanço financeiro em que
se especifica". Autores: FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA,
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Número de Protocolo: 913, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
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_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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