sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 18:02 ;
Encerramento: 13/10/2025 - 18:51 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O
PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Expedientes: Leitura de versículo Bíblico: "Se confessarmos os nossos pecados, ele é
fiel e justo para nos perdoar os pecados, e nos purificar de toda a injustiça". (João 1:9)
Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2025. Correspondências
recebidas diversas: Parecer de Admissibilidade da Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final, referente a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2025.
Publicação de Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, de autoria dos Vereadores
Marcos Delmon Massarino, Thiago Júnior da Silva e José Jayme Carvalho da Silva que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão,
internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a
remoção e o descarte do cabeamento inativado”. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 283 de 2025, INDICAR ao senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que seja realizada a limpeza do córrego localizado na Rua Rosaura Moreira
Tavares, no bairro Batatal, nas proximidades do número 50. Autor: ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 284
de 2025, INDICAR que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado um
ofício ao senhor Lucas Afonso Vargas de Paula, Supervisor de Transporte e Trânsito para
que seja analisada a possibilidade de colocada de redutor de velocidade na Avenida
Centenário, próximo ao Cartório de Registros e/ou da oficina mecânica. Autor: JOSIMAR
CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 285 de
2025, INDICAR que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado um ofício
ao senhor Lucas Afonso Vargas de Paula, Supervisor de Transporte e Trânsito, para que
seja analisada a possibilidade de mudança das faixas de pedestres que se encontram em
esquinas de cruzamento entre vias no centro urbano do município. Autor: JOSIMAR
CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 286 de
2025, INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por
meio do Gabinete da Prefeita, que seja incluída no orçamento municipal de 2026 a
previsão de recursos para a reforma da passarela que interliga o bairro Cruzeiro com
bairro Santo Antônio. Segue em anexo as fotografias do local para melhor apreciar as
condições atuais e providencias futuras. Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 287 de 2025, INDICAR ao senhor
Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, que seja tomado
providências quanto às péssimas condições do Posto de Saúde da Família (PSF), localizado
na comunidade rural de Capoeira Grande. O referido PSF encontra-se com acúmulo de
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excrementos de pássaros, o que vem comprometendo os atendimentos médicos, bem como
a renovação das receitas de medicamentos para os moradores da localidade. Anexam-se
fotografias do local, com o intuito de facilitar a avaliação das condições atuais e auxiliar na
adoção de providências necessárias Autor: BUIU O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 288 de 2025, INDICAR ao senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que sejam tomadas providências quanto à realização de serviços de
patrolamento na estrada da Pedra do Urubu, que liga à comunidade de São Domingos da
Bocainas. Anexam-se fotografias do local, com o intuito de facilitar a avaliação das
condições atuais e auxiliar na adoção de providências necessárias Autor: BUIU O PEIXE,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 289 de 2025,
INDICAR ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Administração, Turismo,
Cultura, Esporte e Lazer, que seja providenciada a ligação da iluminação pública nas
proximidades do número 14 da Rua Vereador Altamiro Pacheco, no bairro Batatal. Autor:
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Indicação nº 290 de 2025, IINDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage,
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que sejam
tomadas providências quanto à realização de serviços de limpeza do leito do Rio do Peixe,
ao longo da Rua Estevão Cândido, no bairro Apagão, dando maior ênfase nas
proximidades do número 679. Autores: JUNINHO MOURA, SANDRA OLIVEIRA, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 291 de 2025, INDICAR
ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, que sejam tomadas providências quanto à realização de serviços
de patrolamento na estrada que interliga a Várzea do Brumado à localidade de Palmital,
bem como a limpeza da vegetação que está avançando sobre a via. Autor: SANDRA
OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 292
de 2025, INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de
Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que sejam tomadas providências quanto à
realização de serviços de limpeza nos córregos localizados na Vila Afonso Pena e na Rua
Antônio Duque Filho, conhecida popularmente como Rua do Capim. Autores: PROFESSOR
THIAGO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 293 de 2025, INDICAR a senhora Rosimery Lacerda Furtado de Paula,
Fiscal de Trânsito, que seja providenciado o uso de cones e uma corrente de plástico para
serem posicionados na Praça da Vila Cruzeiro, nas proximidades da Rua Senador Milton
Campos, no bairro Cruzeiro. Autores: JUNINHO MOURA, MARCOS DELMON
MASSARINO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento
nº 143 de 2025, REQUERER respeitosamente ao senhor Raphael Verissimo da Silva
Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, o encaminhamento de cópia das notas e
fotos dos equipamentos adquiridos por meio da emenda impositiva referentes aos anos de
2023 e 2024 , destinados às seguintes Unidades Básicas de Saúde, localizadas nos
seguintes bairros: • Batatal; • Cacheira de São Bento e • Distrito de Orvalho. Autor: BUIU
O PEIXE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Requerimento nº 144 de 2025, REQUERER respeitosamente ao senhor
Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e
Esgoto – DEMAE, que esclareça sobre a previsão para a realização previsão para a
realização do serviço de canalização do esgoto que atualmente se encontra a céu aberto
nos fundos das residências da Rua Manuel Ferreira dos Santos, nas proximidades do
número 68, no distrito do Manejo. Anexa-se fotografias do local para melhor apreciação da
situação e embasamento para análise da situação relatada. Autor: BUIU O PEIXE, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Requerimento nº 145 de 2025, REQUERER ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário
Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que sejam prestados
esclarecimentos acerca da ausência de iluminação pública e rede elétrica, em toda a
extensão da Rua da Cachoeirinha, no distrito de Conceição de Ibitipoca, apesar da
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existência de postes no trecho. Autor: SANDRA OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 146 de
2025, REQUERER à Mesa Diretora o agendamento de uma Audiência Pública com a
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, com o objetivo de tratar de assuntos
relacionados às atuais condições da rede elétrica no município. Autores: BUIU O PEIXE,
FABIO DA ROÇADEIRA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025,
"Altera a Lei Ordinária nº 1.437/08, na forma que menciona". Autor: JUNINHO MOURA,
Número de Protocolo: 1015, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025,
"Denomina logradouro público na localidade Ponte Nova". Autor: BUIU O PEIXE, Número
de Protocolo: 1017, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025,
"Altera a Lei Complementar nº 25 de 28 de fevereiro de 2012". Autor: Elenice Pereira
Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 928, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
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_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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