sessao 10 — Lima Duarte (MG)

Tipo	Audiência Pública
Número / Ano	10
Date	2025-10-13
native_id	299
anexo #

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prestação decontas
SEGUNDO QUADRIMESTRE | 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO,TURISMO,
CULTURA,ESPORTE E LAZER
ALGUMAS AÇÕES(administração)
DOAÇÃO DE COMPUTADORES: Recebemos da Escola Estadual Adalgisa
de Paula Duque uma doação importante: computadores que irão otimizar
nosso trabalho cotidiano na Prefeitura Municipal de Lima Duarte!
Um agradecimento especial ao Estado de Minas Gerais, que tornou essa
doação possível, e à diretora Isabel Cristina Evangelista que acompanhou os
procedimentos desta ação.
ALGUMAS AÇÕES(administração)
SERVIÇOS DA JUNTA MILITAR: Foram feitos 198 atendimentos pela Junta
Militar, tendo entre eles: 113 alistamentos militar, entrega de CDI, entrega
de segunda via de CDI. A Junta Militar de Lima Duarte também tem
atendido as demandas do município de Olaria, tendo sido realizado 15
alistamentos no quadrimestre analisado.
Compareceram à seleção do dia 13/08 99 alistados. Destes 59 foram
considerados aptos ao serviço militar; houve 20 faltosos e 34 foram
dispensados durante a seleção. 02 mulheres alistadas foram
selecionadas.

ATIVIDADES EM CONJUNTO COM O GABINETE E A PROCURADORIA GERAL
16/05/2025: NOVO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO - Foi
sancionada a Lei Municipal nº 2.261/2025, que atualiza e define oficialmente o
novo perímetro urbano da sede do município. Essa medida é fundamental para o
crescimento planejado da cidade, pois delimita as áreas que fazem parte da
zona urbana. Com isso, é possível organizar melhor os investimentos em
infraestrutura, habitação, mobilidade, iluminação pública, coleta de lixo, entre
outros serviços essenciais.
ALGUMAS AÇÕES(administração)
JUNHO: PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS - Em junho concluímos os
pagamentos dos Precatórios vencidos em nome do Município de Lima
Duarte, em valor superior a R$ 3.000.0000,00 (três milhões de reais), tendo
sido expedida, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a respectiva
Certidão de Regularidade.
ALGUMAS AÇÕES(administração)
06/07/2025 – INÍCIO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO
Grande passo em busca da democratização do transporte público urbano: a
partir do dia 06 de julho, a cidade passou a oferecer ônibus gratuito durante os
domingos e feriados! A linha interliga o distrito de Orvalho ao bairro Poço da
Pedra, seguindo o cronograma de horários afixados pela empresa prestadora
do serviço, em diversos horários durante o dia. Com o subsídio do Executivo
para a realização desta ação, o valor da passagem nos outros dias de
circulação dos veículos, não sofreu aumento.
ALGUMAS AÇÕES(administração)
ALGUMAS AÇÕES(cultura)
MAIO
14/05/2025: OFICINA DE CANTO com Nayara Borges formou mais uma turma
de jovens talentos. Projeto contemplado pela Lei Marcio Ulysses.
17/05/2025: IV FESTA DO TRABALHADOR - A Prefeitura, por meio do Setor de
Cultura, promoveu mais um evento incrível que celebrou a força e a dedicação
dos trabalhadores da nossa cidade. GASTOS: R$46.344,40
30/05/2025: EXIBIÇÃO DO DOCUMENTÁRIO GINCANA A EMOÇÃO (Projeto
contemplado pela Lei Marcio Ulysses): Documentário sobre a Gincana de Lima
Duarte, grandioso evento cultural de nossa cidade!

ALGUMAS AÇÕES(cultura)
JUNHO
TEATRO NAS ESCOLAS - A magia do teatro chegou às nossas comunidades
rurais! A peça "Cruz Credo"
, dirigida pela Cia do Varal, foi apresentada em
Orvalho, Manejo, São José dos Lopes e Ibitipoca, levando cultura e arte para
todos. Essa incrível ação cultural só foi possível graças à Lei de Fomento à
Cultura Professor Márcio Ulysses.
28/06/2025 e 29/06/2025: “ARRAIÁ DA CIDADE” E “ENCONTRO DE BANDA
FINAL DE JUNHO”
, na praça J.K. (fotos)
Lima Duarte deu um verdadeiro show de cultura e tradição: foi palco para o 4º
Encontro de Bandas que reuniu, do domingo (29 de junho), 13 corporações
musicais de cidades convidadas.
Valor: R$ 65.208,56
ALGUMAS AÇÕES(cultura)
JULHO
06/07/2025: 5º ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS: este tradicional evento
aconteceu no Pátio da Prefeitura e recebeu muitos visitantes! A Prefeitura
age em parceria com os organizadores, contribuindo para o fomento da
cultura em nosso município.
Valor: R$ 11.905,00
7/07/2025 - LEI SANCIONADA (LEI N° 2.265/2025) DO SISTEMA MUNICIPAL
DE CULTURA
O Sistema Municipal de Cultura (SMC) tem por finalidade promover o
desenvolvimento humano, social e econômico, assegurando o pleno
exercício dos direitos culturais.
ALGUMAS AÇÕES(cultura)
AGOSTO
- 16/08/2025: APOIO AO EVENTO “IBITIPOCA OFF ROAD”
, COM FEIRA LIVRE
Som e banda musical R$ 5.998,00
CAMPANHAS CULTURAIS E EDUCATIVAS NA BIBLIOTECA MUNICIPAL

ALGUMAS AÇÕES(TURISMO)
MAIO
Quarta-feira, 07 de maio: Reunião da IGR Serras de Ibitipoca
Terça-feira, 13 de maio: Oficina de Atualização do Mapa do Turismo
Brasileiro - IGR - Serras de Ibitipoca
Quarta-feira, 21 de maio: Primeira prévia do Site Oficial do Turismo do
município de Lima Duarte
Quinta-feira, 22 de maio, 2025: Envio da documentação para a inserção no
Mapa do Turismo Brasileiro 2025
ALGUMAS AÇÕES(TURISMO)
JUNHO
Quinta-Feira, 05 de junho: Visita dos membros do Conselho Consultivo do
Parque Estadual de Ibitipoca nas grutas do Circuito do Pico do Pião
Sexta-Feira, 06 de junho: Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do
Parque Estadual de Ibitipoca
JULHO
Quarta-Feira, 02 de julho: 4° Seminário de Proteção Contra Incêndios
Florestais de Ibitipoca e Serra Negra da Mantiqueira
Quinta e Sexta, 03 e 04 de julho: Reciclagem de conhecimentos sobre os
Incêndios Florestais junto ao Corpo de Bombeiros com a Brigada Florestal
de Lima Duarte
ALGUMAS AÇÕES(TURISMO)
Terça e Quarta, 08 e 09 de julho: 1º Trekking Fotográfico do Parque Estadual
Serra Negra da Mantiqueira
Elaboração do PPA de Turismo para o município de Lima Duarte
AGOSTO
Sexta- Feira, 1º de agosto: Abertura Oficial do Ibitipoca Off Road +
Exposição: ‘’o jeito de ser e viver chamado Ibitipoca Off Road’’
.
Quarta-Feira, 13 de agosto: Acompanhamento junto ao professor Antonioni
Moliterno para atividade de apresentação do Projeto ”Criando Pontes entre
a sociedade e a biodiversidade’’
, na Escola Municipal Francisco Augusto de
Oliveira em São Domingos da Bocaína
ALGUMAS AÇÕES(TURISMO)
18 a 20 de agosto: 8º Encontro de Gestores de Cultura e Turismo e Feira
Travel Next
Quarta-Feira, 27 de agosto: Participação na Feira da Ciências do Instituto
Piaget, Conscientização sobre o perigo dos incêndios florestais e o papel
fundamental da Brigada Florestal Municipal
Quinta-Feira, 28 de agosto: Seminário da entrega oficial do Plano de Manejo
do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira e do Catálogo Turístico de
Olaria

ALGUMAS AÇÕES(esporteelazer)
MAIO
A Prefeitura Municipal de Lima Duarte, por meio da Secretaria Municipal de
Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, celebrou um grande passo
para o apoio ao esporte: o primeiro paratleta foi beneficiado com a Bolsa
Atleta! Através do Edital nº 01/2025. As bolsas foram concedidas nas
categorias de Atleta de Alto Rendimento, Atleta Nacional e Atleta Regional,
para os eventos do ano de 2025.
18/05/2025: TORNEIO REGIONAL DE FUTSAL E VÔLEI: participaram da
modalidade Futsal, times do Manejo , Projeto Estação do Esporte e Vila, com
as categorias: Sub-11, Sub-13 e Sub-15 (masculina). O torneio teve a
participação de 22 atletas sub-11, 22 atletas do sub-13 e 14 atletas do sub- 15.
ALGUMAS AÇÕES(esporteelazer)
20/05/2025 a 25/05/2025: REALIZAÇÃO DO JEMG
Lima Duarte sediou os Jogos Escolares no mês de maio. A cidade ficou em festa
para receber, aproximadamente, 1.500 alunos representantes de 30 cidades.
Também estiveram presentes pais, professores, Secretários Municipais da
Educação.
Recebemos vários agradecimentos de Prefeitos e Secretários de Educação de
outras cidades que, ainda, parabenizaram a organização do evento.
Aproveitamos para, mais uma vez, agradecer a todos os servidores que estiveram
envolvidos neste grandioso evento e contribuíram para o seu sucesso.
ALGUMAS AÇÕES(esporteelazer)
JUNHO
14/06/2025: REINAUGURAÇÃO DA PISCINA, no Centro Esportivo Lincoln
Moreira Duque. No dia 14 de junho, celebramos a revitalização do Centro
Esportivo Lincoln Moreira Duque com muita alegria e entusiasmo! A manhã
foi marcada por momentos incríveis e a energia contagiante da comunidade.
Tivemos a presença do Deputado Estadual Betão, que foi o autor da emenda
para a reforma dessa obra.
ALGUMAS AÇÕES(esporteelazer)
JULHO
08/07/2025 - RECREAÇÃO E LAZER NA VILA MONTEIRO – a Prefeitura
contribuiu com a comunidade, disponibilizando brinquedos e diversão às
crianças que estiveram presentes na “rua de lazer” do bairro. Um dia de
muita alegria e animação!
20/07/2025: 1º ENCONTRO DE CARRINHOS DE ROLIMÃ DE LIMA DUARTE -
Aproximadamente 100 pessoas, entre adultos e crianças, se atreveram a
descer o morro da Piúna no brinquedo tradicional.

P R E S TA Ç Ã O 
D E C O N TA S 
A S S I S T Ê N C I A 
S O C I A L
M A I O A A G O S TO / 2 0 2 5
AÇÕES NÚMERO DE ATENDIMENTOS
Proteção básica – CRAS/PAIF 923 atendimentos
Equipe Volante 150 atendimentos
Benefício eventual
151 benefícios (urbano)
23 benefícios (rural)
Programa Bolsa Família
1.590 atendimentos
1.394 famílias recebendo (agosto)
Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos (PROJETOS) de maio a agosto de 
2025
246 idosos Viva à Vida e oficinas do 
Centro de Convivência do Idoso 
142 crianças/adolescentes
Proteção Social Especial - CREAS 308 atendimentos
Casa Lar 14 crianças/adolescentes
Carteirinha de passe livre municipal para 
pessoas com deficiência 30 emissões
Carteirinha Interestadual para pessoa idosa 24 emissões
A Ç Õ E S 
R E A L I Z A D A S :
•MUDANÇA DA SEDE DA SMAS
ANTERIOR ATUAL
•CAMPANHA 18 DE MAIO
DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES
E M PA R C E R I A C O M A S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E S A Ú D E

•CAMPANHA 31 DE MAIO
DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
•REALIZAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
COM TEMA “20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA

•PINTURA INTERNA DA SEDE 
DA CASA LAR

•REALIZAÇÃO DO 3º GRUPO 
DE AUXÍLIO NATALIDADE
•REALIZAÇÃO DAS FESTAS 
JUNINAS DOS PROJETOS

•INÍCIO DA REFORMA DA SEDE 
DO CONSELHO TUTELAR
•INSERÇÃO DE PROTEÍNA NA 
CESTA BÁSICA
•CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DE 
124.000 R$ COM A APAE
PARA COMPRA DE BENS PERMANENTES PARA CENTRO 
DIA
C U R S O S E 
C A PA C I TA Ç Õ E S
•CURSO PARA IMPLANTAÇÃO DA 
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
CURSO SOBRE “ ESCUTA 
ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO 
SUAS”
CURSO “TRABALHO SOCIAL 
COM FAMÍLIAS NO PAIF E PAEFI”
CONEXÃO CNM PELO BRASIL
CURSO “FUNDO NACIONAL 
PELO BRASIL”
SecretariaMunicipaldeEducação Maio/Agosto – 2025
MERENDAESCOLAR
AgriculturaFamiliar–R$43.445,76
Mercados–R$162.511,08
TOTAL CONSUMIDO–R$205.956,84


Parceria entre as Secretarias de Educação e Saúde para acompanhar o crescimento dos alunos
da rede municipal, por meio da medição de altura e peso. Também inclui ações educativas
sobre a importância de uma alimentação saudável, promovendo hábitos que contribuem
para a saúde e o bom desempenho escolar.
EMENDAS IMPOSITIVAS
• BOLSA TRANSPORTE 2ºSemestre/2025:
• Apoio ao Ensino Médio – 05 bolsas ofertadas no valor de $1.000,00;
• Apoio ao Ensino Superior – 105 bolsas no valor de $1.000,00.
• Valor Total – R$110.000,00.
 FORMATURA DO PROERD
• Gasto total das despesas do evento–R$6.834,80.
• Aquisição de 32 Chromebooks para Escola Municipal Bias Fortes (Emenda do 
Deputado Estadual Betão) – R$ 57.600,00;
• Aquisição de 06 arquivos para Escola Municipal BiasFortes(Emenda do Deputado 
Estadual Betão) – R$ 3.117,00;
• Aquisição 03 coleções de livros pedagógicos - R$38.688,00;
• Aquisição 01 Freezer Vertical para Escola Municipal Pedro Paz–R$ 3.200,00;
• Aquisição de 02 Geladeiras Duplex para as Escolas Municipal Coronel José de 
Salles e Alzira de Paula Delgado– R$ 6.700,00;
• Aquisição de 06 Berços para a Creche Suely Guimarães Motta–R$ 3.000,00;
• Aquisição de 10 colchões para as creches – R$2.079,90.
• Aquisição de 22 Armários e 18 Arquivos para todas as escolas e creches – R$17.575,00;
• Aquisição de Painéis Psicomotores, Multi Sensoriais e demais brinquedos para
trabalhar o desenvolvimento de todos os alunos das escola se creches do 
município – R$ 54.000,00.
INVESTIMENTOS

 Valor–R$10.350,00;
 Dias 27 e 28 de Agosto/2025.
PLANETÁRIO
 Reuniões com as Especialistas para orientar sobre elaboração do Projeto
Politico Pedagógico – PPP;
 Reuniões de módulos nas escolas com os professores sobre o trabalho a 
ser desenvolvido com alunos da educação inclusiva;
 Atividades desenvolvidas durante a Semana Nacional da Pessoa com
Deficiência,no município de LimaDuarte (21/28 agosto);
 Aplicação das avaliações CNCA, 2ªfase
 Intervenções pedagógica escolares com foco na superação da defasagem 
de aprendizagem dos alunos;
AÇÕES PEDAGÓGICAS:
PARCERIAS:
 Formação dos Professores da Educação Infantil, na Universidade Federal de Juiz de
Fora–UFJF, no curso“Especialização e Docência na Educação Infantil”.
 Participação dos alunos do Concurso de Artes do Evento Sertões MTB;
 Formação dos Professores da Educação Infantil, na Universidade Federal de Juiz de
Fora–UFJF, no curso“Especialização e Docência na Educação Infantil”.
 Projeto “Do Solo ao Saber” com os alunos da Escola Municipal Coronel José de Salles e
Escola Municipal Francisco Augusto de Oliveira, em parceria com Instituto Sertões;
 Formação dos Professores da Educação Infantil, na Universidade Federal de Juiz de
Fora–UFJF, no curso “Especialização e Docência na Educação Infantil”.
 Encontros do Arranjo de Desenvolvimento da Educação Terras Altas da Mantiqueira –
ADETAM. O evento reuniu representantes dos municípios que integram o arranjo. Em 
um dos encontros foi assinado um Termo de Compromisso para a criação do Programa 
Intermunicipal de Cooperação Educacional;
 Campanha do agasalho, uma parceria Secretaria de Educação, Rotary e Ibitipoca Off 
Road; (participação de todas as escolas municipais)
 Plantio de árvores frutíferas na Escola Municipal Altivo Pedro Gomes. Parceria do 
Rotary e Secretaria de Educação
Atendimentos nas Creches Municipais no período de Maio a Agosto de 2025.
Lembrando que a fila de espera das creches municipais em conformidade com Lei 
Municipal nº 2.072/22 está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal e no 
Portal da Transparência, podendo ser acessado pelo endereço: https://pmlduarte.publicacao.siplanweb.com.br/documentos-publicos/documento/120
Creche Prof. Suely Guimarães Creche Trenzinho da Alegria Creche Cantinho Feliz Creche Peixinho Dourado
Crianças atendidas: 169 
crianças. Sendo 96 crianças 
na faixa etária de 06 meses 03 
anos e 11 meses e 73 crianças 
no pré-escolar.
Crianças atendidas: 47 crianças, 
sendo 30 crianças na faixa 
etária de 06 meses 03 anos e 
11 meses e 14 nas idades de 04 
e 05 anos.
Crianças atendidas: 26 crianças
na faixa etária de 06 meses 03 
anos e 11 meses e 14 crianças 
no pré-escolar integral, 
totalizando 40 crianças 
matriculadas.
Criança matriculada: 26 
crianças.
Aguardando vaga através da fila 
de espera: 43 crianças
Aguardando vaga através da fila 
de espera: 15 crianças
Aguardando vaga através da fila 
de espera: 08 crianças
Disponíveis 04 vagas no 
momento.
Equipe Multidisciplinar de Serviço Social e Psicologia:
Atendimentos individualizados do Serviço Social voltados a cadastro na fila de espera, 
manutenção de cadastro, encaminhamentos e desistência: 35 atendimentos.
Atendimentos Multidisciplinar ( Serviço Social e Psicologia) : 
Descrição do atendimento Quantitativo
Atendimentos Escolares: orientações, mediações e intervenções do Serviço Social e 
Psicologia. 
54
Encaminhamentos para CRAS, CREAS, SCFV, Saúde, Apae 12
Visita Técnica creche e escolas 19
Demandas solicitadas por escolas 40
Visita Domiciliar 10
Palestras nas escolas 10
No mês de Maio e Junho realizamos o Projeto “Escola que 
Protege”: trabalhando todas as formas de violência enfatizando a 
prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. 



SECRETARIA
DE OBRAS
EXECUÇÃO DE ESCADA
Escada em concreto e blocos,
instalação de guarda-corpo, pintura
e serviços de jardinagem, visando
melhorar a acessibilidade dos
moradores.
R U A WA L D O M I R O F E R R E I R A D E L G A D O
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S
MANUTENÇÃO DE
Serviços de manutenção e
recuperação do calçamento em
vias urbanas do município,
povoado de Manejo e Vila São
Geraldo.
CALÇAMENTO
Serviço de manutenção do
calçamento nas localidades rurais
de Rancharia (Morro do Zelo),
Souza do Rio Grande, Conceição de
Ibitipoca e Estrada LMG-871.
MANUTENÇÃO DE
CALÇAMENTO
M O R R O D O Z E L O S O U Z A
E S T R A D A L M G - 8 7 1
EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA LMG- 8 7 1
TRECHO PRIMEIRA SERRA
Serviços de tapa-buracos para
melhorar as condições de tráfego nas
vias urbanas do município, no
povoado de São José dos Lopes e na
Estrada LMG-871.
SERVIÇOS DE
TAPA - BURACOS
Serviços de infraestrutura e
saneamento, abrangendo a
substituição de manilhas
danificadas e instalação/reparo
de meio-fio.
SERVIÇOS DE
INFRAESTRUTURA
ABERTURA DE VIA
ESTRADA LMG -871
PRÓXIMO AO POVOADO DE
LARANJEIRAS
EXECUÇÃO DE PONTE TUBULAR CONFORME PADRÃO SEINFRA
EXECUÇÃO DE PONTE TUBULAR CONFORME PADRÃO SEINFRA
PONTE PRÓXIMO AO
RESTAURANTE ABACATEIRO
EXECUÇÃO DE PONTE TUBULAR CONFORME PADRÃO SEINFRA
EXECUÇÃO DE PONTE TUBULAR CONFORME PADRÃO SEINFRA
PONTE PRÓXIMO AO
CHALÉ DA SERRA
EXECUÇÃO DE PONTE TUBULAR CONFORME PADRÃO SEINFRA
EXECUÇÃO DE PONTE EM MANILHAS DE CONCRETO COM 1 METRO
DE DIÂMETRO, DEVIDAMENTE ENCABEÇADAS
ACESSO À PROPRIEDADE DO
SR. OSWALDO TEIXEIRA
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NAS SEGUINTES LOCALIDADES: PIRAPETINGA, SÃO DOMINGOS,
VÁRZEA DO BRUMADO, SOUZA, RANCHARIA, SAMAMBAIA, PEROBAS, CACHOEIRA SÃO BENTO, FAZENDA
DA LAJE, DIVISA DE SANTANA DO GARAMBÉU, MOGOL, BRAÚNA, PINHEIROS E PONTE NOVA.
EXECUÇÃO DE PONTE TUBULAR CONFORME PADRÃO SEINFRA
MONTE VERDE
EXECUÇÃO DE DESVIO COM MANILHAS DE CONCRETO COM 1
METRO DE DIÂMETRO
TORNEIO LEITEIRO PIRAPETINGA
Serviços de roçada e caiação
Substituição de grades e tampas em concreto armado, juntamente
com a construção de portão para a futura fábrica de blocos.
SERVIÇOS DE SERRALHERIAS E PREMOLDADOS
A V E N I D A C E N T E N Á R I A R O S A U R A M . T A V A R E S
P I Ú N A
P O R T Ã O P A R A F U T U R A
F Á B R I C A D E B L O C O S
R E S T A U R A Ç Ã O D O G U A R D A - C O R P O -
P O N T E D O B A R U L H O
R E S T A U R A Ç Ã O D E T E N D A M E T Á L I C A P A R A
E V E N T O S P R Ó X I M O S A O F E I R Ã O D A R O Ç A
R E C U P E R A Ç Ã O D E E S T R U T U R A A N T I G A C O M P O S T A
P O R T R Ê S P A L C O S , P A R A A T E N D E R O S E V E N T O S
SERVIÇOS DE SERRALHERIA
G U A R D A C O R P O E I L U M I N A Ç Ã O -
P O Ç O D A P E D R A
L A R A N J E I R A S
B E I R A R I O
L A R A N J E I R A S
B E I R A R I O
PONTOS DE ÔNIBUS E
PONTOS DE LIXO
R . O D E L M A R G U I M A R Ã E S
E S P L A N A D O
R . G E R A L D O M A G E L A
P R Ó X I M O A I G R E J A U N I V E R S A L
PONTOS DE LIXO
P A R A D I N H A
R U A S E T E D E S E T E M B R O
R E C A N T O A L E G R E
R U A D O C A P I M
PONTOS DE LIXO
R U A S Ã O J O S É
R U A J O S É V Í R G I L I O
E M F R E N T E E S C O L A A D A L G I S A
C A C H O E I R A S Ã O B E N T O
PONTOS DE LIXO
PONTOS DE LIXO
R U A C L E M E N T E
A R M A N D O
M O R E I R A
SERVIÇOS DE ROÇADA
SERVIÇOS DE CAPINA
SERVIÇOS DE CAPINA
LIMPEZA URBANA
Realização de limpeza, remoção de
entulhos e roçada.
CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO
CEMITÉRIO CENTRAL
SERVIÇOS DE TRÂNSITO: SINALIZAÇÃO E
CONTROLE DE TRÁFEGO
R . O L D E M A R
G U I M Ã R E S
B I N G O A L B E R G U E -
R U A J O S É D E S A L E S
E N C O N T R O D E
B A N D A S
O B R A S - D E M A E
M A N U T E N Ç Ã O
A V E N I D A
C E N T E N Á R I A
Q U E B R A - M O L A S -
R O S A U R A M O R E I R A T A V A R E S
AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS
Aquisição de dois caminhões e uma
retroescavadeira para atender melhor às
demandas do município.
SECRETARIA DE OBRAS
A Secretaria de Obras agradece,
de forma especial, a todos os
funcionários e operários pelos
serviços prestados.
Relatório Agricultura Maio a Agosto 2025
1ª Feira Noturna encanta o público com cultura, sabores e talentos locais - PRAÇA JK - 03 DE 
MAIO
Em maio a comunidade vivenciou um momento especial com a realização da 1ª Feira Noturna, um evento marcado por 
cultura, gastronomia e arte. A feira reuniu moradores, visitantes e expositores em um ambiente acolhedor e vibrante, 
promovendo o melhor da produção local.
O público apreciou uma diversidade de artesanato regional, comidas típicas e uma programação de apresentações artísticas.
Um dos grandes destaques foi a participação especial do renomado Chef João Fernandes, que encantou os presentes com seu 
hambúrguer artesanal exclusivo, preparado com carne de cordeiro e um inusitado pão de canela, ambos produzidos com 
ingredientes locais – um verdadeiro convite à experimentação e ao orgulho da gastronomia regional.
A 1ª Feira Noturna superou as expectativas e reforçou a importância de eventos que incentivem a economia local, a cultura e 
o encontro entre as pessoas. A receptividade e a participação do público foram fundamentais para o sucesso da noite, 
deixando um gostinho de quero mais para as próximas edições.

Participação do Setor no Fórum de Serviço de Inspeção em Leopoldina - DIA 10 DE JUNHO
O setor de Agricultura e Pecuária participou ativamente do Fórum de Serviço de Inspeção realizado no município de 
Leopoldina, evento que reuniu representantes de diversos municípios da região para discutir a importância e os avanços dos 
serviços de inspeção sanitária de produtos de origem animal.
Durante o evento, produtores e expositores locais marcaram presença, levando seus produtos agroindustriais para exposição 
e comercialização, fortalecendo a valorização da produção local e a integração entre os municípios. A participação da equipe 
técnica da secretaria também contribuiu para a troca de experiências, atualização de conhecimentos e fortalecimento da 
articulação regional em torno da qualidade e legalidade da produção agropecuária.
A presença no fórum representa mais um passo na promoção da agricultura familiar, da agroindústria local e no incentivo à 
adesão ao serviço de inspeção, fundamental para a segurança alimentar e acesso a novos mercados.
4° Encontro de Plantas Medicinais de Ibitipoca e 21° Seminário Brasileiro de Trabalhos Comunitários 
com Plantas. DIA 09 DE JUNHO
O distrito de Ibitipoca foi palco de um importante momento de troca de saberes e valorização da medicina natural durante o 
4º Encontro de Plantas Medicinais de Ibitipoca e o 21º Seminário Brasileiro de Trabalhos Comunitários com Plantas. O 
evento reuniu especialistas, agricultores, estudantes, terapeutas, e membros da comunidade para debater os usos e benefícios 
das plantas medicinais na promoção da saúde humana e animal.
Durante as atividades, foram discutidos temas fundamentais sobre o papel das plantas medicinais no cuidado integral à 
saúde, destacando não apenas seus efeitos terapêuticos, mas também sua relevância cultural, ambiental e econômica. Um 
dos pontos centrais do encontro foi a importância da implantação da Farmácia Viva, um modelo que integra os 
conhecimentos tradicionais aos serviços públicos de saúde, garantindo acesso seguro e gratuito a fitoterápicos produzidos 
com plantas cultivadas localmente.
O evento reforça a necessidade de preservar e fortalecer os saberes populares e científicos, promovendo o uso responsável e 
sustentável das plantas medicinais.
Megaleite – Maior Evento da Pecuária Leiteira da América Latina DIA 12 DE JUNHO 
O corpo técnico representou com orgulho nosso município na Megaleite 2025, acompanhando os produtores de Queijo 
Minas Artesanal, Jorge Bezerra e Elisa. A participação no evento foi uma importante oportunidade de aprendizado, troca de 
experiências e fortalecimento da nossa produção artesanal.
Esse momento reforça o compromisso da gestão municipal com o incentivo à agricultura familiar e à valorização dos 
produtos locais.


Reunião na Comunidade do Mogol
Assunto: Programa de Inseminação Artificial em Bovinos
No dia 16 de junho foi realizada uma reunião com os produtores rurais da Comunidade do Mogol para apresentar e discutir o 
Programa de Inseminação Artificial em Bovinos, promovido pelo Setor de Agricultura e Pecuária.
O encontro teve como objetivo principal divulgar os benefícios da inseminação artificial, esclarecer dúvidas dos produtores 
e apresentar o cronograma de atendimentos e os critérios para participação no programa.
Durante a reunião, foram abordados os seguintes pontos:
 Importância da melhoria genética do rebanho;
 Redução de custos e aumento da produtividade;
 Condições sanitárias e exigências para participação;
 Etapas do procedimento e assistência técnica disponível;
 Agendamento de visitas e coleta de dados dos interessados.
A participação dos produtores foi bastante positiva, com grande interesse em aderir ao programa. A equipe técnica se 
colocou à disposição para prestar o suporte necessário.
A reunião reforça o compromisso da administração municipal com o fortalecimento da pecuária local e a valorização dos 
pequenos produtores rurais.
Castração- DIA 16 E 17 DE JUNHO 
Castração de cerca de 240 animais foi realizada por meio de convênio firmado com a SEMAD, por intermédio do Deputado 
Estadual Noraldino Júnior, com apoio técnico do setor de agricultura e meio ambiente.

Serviços do Trator Realizados pelo Setor de Agricultura
O setor de agricultura realizou diversos atendimentos aos produtores rurais com a utilização do trator agrícola, visando o 
fortalecimento da agricultura familiar e o apoio à produção rural. Os principais serviços prestados incluem:
Tipos de Serviços Realizados:
 Preparo do solo (gradagem e aragem)
 Plantio mecanizado (milho, feijão, etc.)
 Distribuição de calcário e adubo (quando produtor solicita o empréstimo do implemento “ espalhador de calcário).
 Roçada e limpeza de áreas
 Transporte de insumos e equipamentos
Objetivo:
Apoiar os pequenos e médios produtores rurais no preparo de suas lavouras, promovendo o aumento da produtividade, a 
redução de custos de produção e o estímulo ao uso de práticas agrícolas adequadas.
Indicadores 
Aração Gradageme Roçada
 Quantidade de horas trator disponibilizadas: ( 68 horas )
 Número de produtores beneficiados. ( 26 propriedades ) 
Silagem:
 Quantidade de horas trator disponibilizadas: ( 54 horas )
 Número de produtores beneficiados. ( 19 propriedades ) 
Roçada:
 Quantidade de horas trator disponibilizadas: ( 52 horas )
 Número de produtores beneficiados. ( 8 propriedades ) 
Nesse período, a demanda é menor devido à época, já que o maior volume de solicitações ocorre entre setembro e 
novembro, período de preparo para o plantio.
Reunião – Cria e Recria de Bezerras Leiteiras na Comunidade de Ponte Nova no dia 24 de Junho
Discutir as melhores práticas para a cria e recria de bezerras leiteiras visando o aumento da produtividade e saúde do 
rebanho leiteiro da região.
Colheita de Milho de Paiol em Ibitipoca com Sementes Doadas pelo Setor de Agricultura e Emater. Dia 
03 DE JUNHO
No Distrito de Ibitipoca produtores rurais realizaram a colheita da safra de milho de paiol, cultivada com sementes doadas 
pelo Setor de Agricultura em parceria com a Emater. A iniciativa visa incentivar a agricultura familiar e o cultivo sustentável 
na região, promovendo o fortalecimento da produção local.
As sementes, selecionadas para garantir boa produtividade e resistência às condições climáticas locais, contribuíram para 
uma colheita satisfatória, beneficiando diretamente as famílias envolvidas. O apoio técnico da Emater também foi 
fundamental para orientar os agricultores sobre as melhores práticas de plantio e manejo.
Este projeto reforça o compromisso do Setor de Agricultura em fomentar a agropecuária regional e melhorar a qualidade de 
vida dos produtores rurais, garantindo segurança alimentar e desenvolvimento econômico para o município.
Palestra/Oficina Técnica: Resgate da Cultura do CAFÉ – 25 de junho
Foi realizada na sede do Sindicato dos Produtores Rurais uma palestra/oficina técnica com o tema “Resgate da Cultura do 
CAFÉ”. O evento contou com a presença de produtores rurais, técnicos agrícolas e representantes do setor de 
café/cafeicultura/produção agrícola.
O encontro teve como objetivo principal resgatar práticas tradicionais e inovadoras relacionadas à cultura do café, 
promovendo o fortalecimento da cadeia produtiva local. Foram abordados temas como técnicas de cultivo, manejo 
sustentável, processamento, comercialização e oportunidades de mercado.
A participação ativa do setor de agricultura presente durante toda a programação destacou o compromisso da comunidade 
rural em preservar e valorizar a produção do café, buscando garantir qualidade, sustentabilidade e rentabilidade para os 
produtores.
Este evento reforça a importância da união entre produtores e instituições para o desenvolvimento rural e a valorização das 
tradições agrícolas. 
Reunião Semestral dos Feirantes da Agricultura Familiar- DIA 11 DE JULHO 
Foi realizada a reunião semestral com os feirantes da Agricultura Familiar que participam da feirinha semanal no calçadão. 
O encontro teve como objetivo principal discutir assuntos relacionados à organização, melhorias no espaço, e estratégias 
para fortalecer a participação dos produtores locais.
Os feirantes demonstraram grande interesse em colaborar para o crescimento da feira.
Curso de Horta orgânica - 04 DE JULHO 
Produtores certificados com SIM são homenageados na Câmara Municipal
Uma solenidade em homenagem aos produtores rurais certificados com o Selo de Inspeção Municipal (SIM). O evento 
reconheceu o empenho e a dedicação dos produtores que seguem as normas sanitárias e garantem produtos de qualidade à 
população.
A certificação com o SIM representa um importante avanço para o fortalecimento da agricultura familiar e da agroindústria 
local, além de promover a segurança alimentar e valorizar os empreendimentos rurais legalizados.
Durante a cerimônia, os homenageados receberam certificados de reconhecimento e foram parabenizados por autoridades 
locais, representantes do Setor de Agricultura e Pecuária, do Serviço de Inspeção Municipal e demais parceiros envolvidos 
no desenvolvimento rural sustentável.
A homenagem reforça o compromisso da administração pública com a valorização dos produtores que investem na 
formalização, qualidade e responsabilidade na produção de alimentos.
Curso de Iogurte promovido pela Emater em parceria com Setor de Agricultura e Pecuária – DIA 04 
DE JULHO

Serviços de Vacinação de Brucelose Realizados pelo Setor
O setor realiza, periodicamente, serviços de vacinação contra a brucelose bovina, uma zoonose de grande importância para a 
saúde animal e pública. A ação visa o controle e a erradicação da doença no rebanho local, em conformidade com o 
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), do Ministério da Agricultura.
Principais atividades desenvolvidas:
 Vacinação obrigatória de fêmeas bovinas e bubalinas entre 3 e 8 meses de idade, utilizando a vacina B19 ou RB51, 
conforme regulamentação do MAPA.
 Emissão de atestado de vacinação e atualização do cadastro dos animais.
 Agendamento e execução de visitas técnicas às propriedades rurais cadastradas.
 Orientação aos produtores sobre o manejo sanitário adequado e a importância da vacinação.
 Controle e registro das doses aplicadas, seguindo os protocolos legais e sanitários vigentes.
A vacinação é realizada por profissional habilitado, com registro e responsabilidade técnica junto aos órgãos competentes. O 
serviço é prestado de forma gratuita ,conforme o planejamento e orçamento anual do município.
Total de propriedades atendidas: 129 propriedades
Total de bezerras atendidas:566 bezerras vacinadas
Feirão da Roça realizado no rancho do produtor uma vez por mês
O Feirão da Roça é um evento mensal promovido com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, valorizar os produtos 
locais e estimular a economia rural. Realizado uma vez por mês no Rancho do Produtor, o evento proporciona um espaço 
acolhedor e autêntico para que agricultores, artesãos e pequenos produtores do município comercializem diretamente seus 
produtos ao consumidor final.
Durante o feirão, os visitantes encontram uma variedade de produtos frescos e artesanais, como frutas, legumes, verduras, 
queijos, doces, pães caseiros, ovos caipiras, artesanato rural, praça de alimentação, brinquedos infláveis e muito mais. O 
ambiente é complementado por atrações culturais e música ao vivo, criando um clima familiar e festivo.
Além da comercialização, o evento promove a troca de experiências entre os produtores e estimula o consumo consciente de 
produtos locais, reforçando a importância do campo para o desenvolvimento do município. O Feirão da Roça se consolidou 
como um espaço de convivência, identidade e fortalecimento da vida no meio rural.
2º Feira Itineirante na Casa Roça- Estrada de Ibitipoca
A 2ª edição da Feira Itinerante foi realizada com grande sucesso na Casa Roça, localizada na Estrada de Ibitipoca, reunindo 
produtores e artesãos das comunidades de Ibitipoca, São José dos Lopes e Laranjeiras.
O evento contou com uma variedade de produtos locais, como hortifrúti, queijos artesanais, doces caseiros, quitandas, 
artesanatos e itens da culinária regional, valorizando a produção rural e o saber tradicional da região.
Além da feira de produtos, a programação foi enriquecida com atrações culturais, incluindo apresentações musicais e 
manifestações artísticas típicas, promovendo um ambiente acolhedor, familiar e de valorização da cultura local.
A feira tem como objetivo fortalecer a economia rural, fomentar o turismo sustentável e criar um espaço de integração entre 
os produtores locais e a comunidade, contribuindo para o desenvolvimento regional de forma participativa e colaborativa.
Atendimento Veterinário
Foram assistidos 211 animais durante este período.
Apoio aos Produtores da Feirinha na Melhoria dos Seus Produtos
O Setor de Agricultura e Pecuária, em parceria com os produtores locais, vem desenvolvendo ações voltadas para o 
fortalecimento da Feirinha, buscando a melhoria da qualidade, apresentação e valorização dos produtos comercializados.
Reforma dos Implementos Agrícolas
Foi realizada a reforma e manutenção dos implementos agrícolas com o objetivo de garantir melhor desempenho, aumentar 
a vida útil dos equipamentos e assegurar maior eficiência nas atividades de campo.
Seminário Mineiro de Gestores da Agropecuária em Belo Horizonte – DIA 05 DE AGOSTO

meio ambiente
·06 e 07 de Maio
Participação no 40º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas, em Belo
Horizonte
Participação de palestras:
- Desastres naturais - chuva e estiagem - construindo uma cultura de prevenção
ao risco
- Programa jovens mineiros sustentáveis
- Competência municipal no licenciamento ambiental
- Declaração de conformidade x licenciamento ambiental
Visita a 38º Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, com exposições na
área de meio ambiente, saúde, educação, cultura e desenvolvimento.
·05 de Junho
Plantio de mudas frutíferas doadas pelo Rotary Club de Lima Duarte à Escola
Municipal Altivo Pedro Gomes, bairro Batatal, com o objetivo de celebrar o Dia
Mundial do Meio Ambiente, solenizado mundialmente em 05 de junho.
·08 de Junho
Distribuição de mudas ornamentais e medicinais oriundas do Horto Municipal
no Feirão da Roça, em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente,
solenizado mundialmente em 05 de junho.
·09 de Junho
Participação no 20º Seminário Brasileiro de Trabalhos Comunitários com
Plantas Medicinais, em Ibitipoca, em parceria com o setor de agricultura.
- Roda de conversa
- Uso prático de ervas medicinais
- Exposição do trabalho realizado na Horta Medicinal de Lima Duarte
·10 de Junho
Entrevista na Rádio Serrana com os Militares do 4° BBM, Sub Tenente Denilton
Dias e o Sgt Reginaldo Santos, juntamente com a fiscal do meio ambiente do
município Juliana Teixeira.
Falamos sobre a prevenção das queimadas e a importância da brigada
municipal.
·16 e 17 de Junho
Ação de castração através de convênio firmado com a Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
Aproximadamente 200 animais castrados (caninos e felinos).
·02, 03 e 04 de Julho
Evento de capacitação da Brigada Municipal de Incêndio Florestal
·15 de Julho
Visita à Usina de Triagem do município com representantes da Secretaria de
Meio Ambiente do município de Andrelândia.
14 de agosto
Ação paisagística no jardim de inverno da policlínica, com plantio de mudas
ornamentais oriundas do Horto Municipal.
·27 de Agosto
Participação da Brigada Municipal de Incêndio Florestal na Feira de Ciências do
Instituto Piaget de Ensino em atividades educativas.
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
SAÚDE DE
LIMA DUARTE
DESPESAS PAGAS DESPESAS PAGAS
R$ 2.702.717,60 R$ 4.870.091,56
DESPESAS PAGAS ATÉ AGOSTO
DESPESAS PAGAS
R$ 336.621,62
Aquisição de insumos,
serviços e materiais
essenciais para o dia a dia
das Unidades Básicas de
Saúde (UBS) e postos de
apoio.
Pagamento de servidores das
equipes de PSF. (7)
Reformas das Unidades
Básicas de Saúde e Postos de
Apoio.
Custeio da atenção
domiciliar (Visitas,
atendimento nas zonas rurais
e etc.)
Combustível, manutenção
dos veículos da APS,
medicamentos básicos,
Oxigênio medicinal, Materiais
de Construção, Materiais de
Limpeza entre outros.
Serviços de toda a media alta
complexidade somados
fonoaudiologia, ortopedia,
cardiologia, dermatologia,
gastroenterologia,
endocrinologia, entre outros.
Pagamento de servidores
(Especializados)
Contrato da Santa Casa e APAE
Exames, consultas, cirurgias
em especialidades.
Custeio CAPS, insumos e
tratamentos. (Oxigênio, Fraldas,
Suplementos nutricionais.
ACISPES e TRANSPORTE
sanitário de pacientes (Eletivo e
Ambulâncias), entre outras.
ATENÇÃO PRIMÁRIA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE E
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CONSULTAS
ESPECIALIZADAS E
EXAMES
DIAGNÓSTICOS
Exames laboratoriais na
ACISPES.
Tomografias,
ressonâncias,
colonoscopias, entre
outros exames.
Consultas de
Oftalmologia,
dermatologia, urologia,
otorrinolaringologia entre
outras.
Maio a Agosto
Segundo Quadrimestre de 2025
DESPESAS PAGAS
JANEIRO A ABRIL /
2025
R$ 43.833,02
R$ 8.093.303,68
DESPESAS PAGAS ATÉ AGOSTO
Aquisição de medicamentos
de alto custo, não
padronizados no SUS, ou de
fornecimento contínuo por
força judicial. (Ex: Canabidiol,
Imunossupressores,
Antineoplásicos)
Formulas nutricionais
específicas, como dietas
enterais e fórmulas para
alergias alimentares e
Materiais médicos
descartáveis: Sondas, luvas,
seringas, gazes, curativos
especiais etc.
Clínicas especializadas:
Contratação de instituições
para tratamento prolongado
de saúde mental, reabilitação,
ou dependência química.
ATENDIMENTO DE
DEMANDAS JUDICIAIS TOTAL GERAL NO
PERÍODO
TOTAL GERAL NO
PERÍODO
DESPESAS PAGAS
R$ 223.258,15
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Um dos pilares
fundamentais para
garantir o acesso da
população a
medicamentos
essenciais. Atualmente, o
município disponibiliza
gratuitamente mais de
178 medicamentos
básicos e 20
medicamentos
especializados.
R$ 8.176.521,95
COMPARATIVO
COM O ULTIMO
QUADRIMESTE
Maio a Agosto
DESPESAS PAGAS ATÉ AGOSTO
Maio a Agosto
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
em detalhes
MEDICAMENTOS
ADQUIRIDOS NO
PERÍODO
R$ 223.258,15
Mais de 122 mil
unidades
Mais de 122 mil
unidades
BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
Pilar da Saúde Publica nacional, a atenção primária é a porta de entrada do paciente e componente mais importante do SUS.
As ações da APS são desenvolvidas por equipes multiprofissionais e visam melhorar a qualidade de vida da população.
Fortalecida pelo Programa Saúde da Família (PSF), que leva serviços para a comunidade de forma mais acessível e
humanizada.
Custeio e ampliação dos serviços primários, reformas e aquisição
de equipamentos.
De Maio a Agosto o objetivo, estava no sentido de consolidar a qualificar ações
que estavam em andamento nas UBS, bem como, garantir a ampliação dos
atendimentos das equipes e manter a evolução dos investimentos e
equipamentos e mobiliários.
INVESTIMENTO EM SAÚDE
15%
R$ 6.196.951,82
15%
R$ 6.196.951,82
Os Municípios devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação de impostos próprios e das transferências
constitucionais recebidas da União e do Estado em saúde (Art. 198, §2º
, inciso III, da CF). - até 31/08
Aplicação Devida (art. 7º
da LC nº 141/2012)
26.76%
R$ 11.056.459,61
26.76%
R$ 11.056.459,61
Valor Aplicado
pela gestão:
11.76%
R$ 4.859.507,79
11.76%
R$ 4.859.507,79
Diferença entre o Valor Aplicado
e o Limite Constitucional
AÇÕES DA SAÚDE NO PERIODO
Tomografias,
Ressonâncias,
Angiotomografias,
Colonoscopias
Atendimentos
Equipe Multi.
Medicamentos Básicos
Alguns dados
No Período, a Saúde Municipal realizou
um estudo abrangente sobre a
situação de saúde local. Este
levantamento forneceu dados cruciais
que ajudarão a orientar políticas
públicas de saúde e estabelecer
protocolos de assistência e garantia
de serviços.
SAÚDE DE
LIMA DUARTE
33..882255
225588
117788
*2021: 121
Transporte Eletivo e
de Emergência
99..112222
11..669977
Demandas Judiciais
++2299
*Internações, cirurgias,
medicamentos, consultas,
exames.
Internações para
Quimioterapia
1166
Fisioterapia, Fonoaudióloga,
Nutricionista, Psicólogo e
Assistente Social
Fornecimento de
Oxigênio Domiciliar
4422
Média de Pacientes por Mês
Fraldas
Geriátricas
66..557766
As análises foram conduzidas pela
Coordenação de Atenção Primária,
Atenção à Saúde e Vigilância em
Saúde, com participação ativa dos
médicos da atenção primária da
Secretaria.
Esses dados servirão de base para
aprimorar as ações de saúde, focando
em estratégias eficazes de
atendimento e prevenção para a
população, fortalecendo a qualidade
dos serviços prestados.
8 Atendimentos 8..117733
Medicamentos 30 Dispensados 30..550077
Pacientes transportados
Atendimentos realizados
Consultas nas UBS e
Postos
DENGUE - Casos
Confirmados X
Notificações
Cirurgias
Realizadas
(Maio a Agosto)
Cirurgias
Realizadas
(Maio a Agosto)
Pacientes Acamados
e Domiciliados
Cobertura Vacinal
SISTEMA UNICO DE SAÚDE MUNICIPAL
444499
Recebem visitas
periódicas das equipes
++ 1111..551111
O Município tem envidado todos os esforços possíveis para atender
à demanda atual de usuários, contudo, a realidade da região de
saúde à qual pertencemos tem impactado diretamente o fluxo dos
atendimentos, uma vez que estes são regulados por Juiz de Fora, o
que por vezes ocasiona atrasos e limitações na oferta de serviços.
++ 9955%%
1122
Vigilâncias (EP, SAÚDE e
SANIT)
110011
Em Juiz de Fora
2288
38 Descartados
BCG, Hepatite B, Penta, Pólio, Rotavírus, Pneumo 10,
Meningo C, Febre amarela, Tríplice viral (sarampo,
caxumba e rubéola)
Tetra viral, DTP, Hepatite, Tétano adulto
Animais
Vacinados
contra a RAIVA
Cães: 4.171
Gatos: 990
Cães: 4.171
Gatos: 990
EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA 
DOS CONVÊNIOS MUNICIPAIS
Quadra da Escola Bias Fortes
Objeto de Convênio com o FNDE
• Valor Licitado: R$580.640,11
• Reequilíbrio financeiro: R$228.703,12
• Valor Pago: R$ 391.191,53
• Percentual Executado: 48,33%
• Status: Obra paralisada devido a falta de 
repasses
Obra de Finalização Creche do horto
Objeto de convênio com o FNDE, está sendo executada com recurso 
próprio
• Valor licitado: R$ 1.638.000,00
• Valor pago: R$686.543,24
• Reajuste: R$75.194,39
• Percentual executado do contrato: 47,5%
• Status: Em execução
Calçamento dos bairros Barulho e 
Batatal
Objeto de convênio com o Governo Federal intermediado pela CAIXA 
• Valor Licitado: R$ 768.100,00
• Valor pago: R$ 768.100,00
• Percentual executado: 100%
• Status: Finalizada
Calçamento Monte Verde
Objeto de convênio com o Governo Federal intermediado pela CAIXA 
• Valor Licitado: R$ 263.103,61
• Valor Pago: R$ 263.103,61
• Percentual executado: 100%
• Status: Concluída
Calçamento LMG-871 (Estrada de 
Ibitipoca) 
Objeto de convênio com o Estado de Minas Gerais
• Valor Licitado: R$ 12.629.709,26
• Valor Pago: R$ 12.244.268,28
• Reajuste Financeiro: R$980.224,47
• Reajuste Pago: R$ 900.926,37
• Glosa de objeto: R$209.238,70
• Percentual Executado: 97% 
• Status: em execução
Calçamento da Rua Aristides de 
Almeida, Vila Vitoriana
Objeto de convênio com o Estado de Minas Gerais 
• Valor licitado: R$295.000,00
• Valor Pago: R$295.000,00
• Percentual acumulado: 100%
• Status: Concluída
Construção do Pórtico
• Valor Licitado: R$ 306.432,10
• Valor Pago: R$ 148.628,41
• Reajuste: R$ 15.822,98
• Reajuste Pago: R$9.699,27
• Percentual Executado: 48,5%
• Status: Em execução
Obra de recuperação da Rua Prefeito 
Antônio Marciano Filho, no bairro Piúna
Convênio com a Defesa Civil
• Valor Licitado: R$ 275.088,46
• Status: Em execução
Contratação de empresa 
especializada, a fim de realizar 
castrações em unidade móvel
• Valor licitado: R$113.781,00
• Valor pago: R$39.576,00
• Status: em execução – próxima campanha 
nos dias 5 e 6 de novembro.
Pavimentação da via acesso ao distrito de 
São José do Lopes
Objeto de convênio com o Governo Federal intermediado pela CAIXA 
• Valor licitado: R$ 947.342,86
• Status: Ordem de serviço emitida
Prestação de contas – Secretaria de Fazenda
2º Quadrimestre de 2025.
IPTU
Entre 01/05/2025 a 31/08/2025 houve uma arrecadação de R$ 1.288.995,84 (um milhão, duzentos e 
oitenta e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos)
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Entre 01/05/2025 a 31/08/2025 houve uma arrecadação de R$ 53.117,83 (cinquenta e três mil, cento 
e dezessete reais e oitenta e três centavos)
TAXA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
Entre 01/05/2025 a 31/08/2025 houve uma arrecadação de R$ 15.367,34 (quinze mil trezentos e 
sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos)
PAV – POSTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
No quadrimestre analisado foram realizados 339 atendimentos no PAV, entre: inscrição de CPF, 
regularização do CPF junto a Receita com emissão de DIRFS, baixa de CPF de pessoa falecida, atualização e 
correção de nomes no CPF, regularização de situação de pessoa falecida para abertura de espólio. Tendo 
mais 236 atendimentos com orientações, conta Gov.br e sobre os demais serviços.
CCIR
Outro trabalho ofertado por esta Secretaria é a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 
(CCIR). No período foram 460 atendimentos personalizados, sendo 234 análises de CCIR e 226
atendimentos entre consultas e emissão da 2º via.
Lembrando que, com este documento, é possível transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar o 
imóvel rural e obter financiamentos bancários para investimentos na propriedade.
ITBI
No período de 01/05/2025 a 31/08/2025 foram geradas e emitidas 76 guias, perfazendo um valor de 
arrecadação R$ 190.569,59.
SALA MINEIRA
Outro trabalho desta secretaria é a Sala Mineira, em funcionamento junto com a Tesouraria. A Sala 
Mineira é objeto convênio firmado entre Município de Lima Duarte e o SEBRAE, em parceria com Receita 
Federal do Brasil, e a Junta Comercial de Minas Gerais – JUCEMG.
A sala mineira disponibiliza atendimentos personalizados com intuito de formalização, abertura, 
baixa, alteração cadastral, emissão de guias e entre outras atividades correlatas, tudo de forma gratuita aos
MEI’S. No período foram emitidas: (i) 220 renovações de alvarás de localização e funcionamento, sendo 81
renovações de MEI’S; (ii) 30 consultas de viabilidades; (iii) 100 novas aberturas de empreendimentos,
sendo 23 novas ME ou demais e 77 MEI’S, parte delas através do atendimento da Sala Mineira.
- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- Participação do Congresso Mineiro dos Municípios e posse Prefeita Elenice na AMM, nos dias 06 e 
07/05/2025.
- Fiscalização na Festa do Trabalhador, no dia 17/05/2025.
- Participação da XXVI Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, durante os dias 19 a 23 de maio de 
2025.
- Participação de Reunião na AMM, acompanhando prefeita, no dia 10/06/2025. 
- Participação da visita técnica com representantes do Tribunal de Contas TCE, no dia 12/06/2025.
- Fiscalização no Arraiá da Prefeitura, no dia 28/06/2025.
VIAGEM A BELO HORIZONTE PARA PARTICIPAR DO 2º SEMINÁRIO MINEIRO DE GESTORES DE 
AGROPECUÁRIA, NA CIDADE ADMINISTRATIVA, NO DIA 05/08/2025, BEM COMO PARA ACOMPANHAR A 
PREFEITA ELENICE EM RENUIÕES EM GABINETE DE DEPUTADOS.
- Participação de Curso, promovido pela AMM, como aumentar a arrecadação sem aumento de tributos, 
Modernas Práticas na Arrecadação e Fiscalização Municipal, no dia 08/08/2025.
- Acompanhamento do alistamento militar, na Unidade Básica de Saúde Vila Cruzeiro, no dia 13/08/2025.
- Participação do Curso Direito Tributário Reforma Tributária para Gestores Públicos – Conhecimento e 
Estratégias Essenciais para uma grande Gestão, em Belo Horizonte, nos dias 25 e 26 de Agosto de 2025.
DEMAE - Autarquia publica municipal
DATA DE ABERTURA:
03/08/1992
IDADE:
33 ANOS, 2 MESES E 10 DIAS
Serviços de atendimento executados de Janeiro a abril. 
Custos DE MAIO A AGOSTO 
Custos DE MAIO A AGOSTO 
Custos DE MAIO A AGOSTO 
Custos DE MAIO A AGOSTO 
³
Custos DE MAIO A AGOSTO 
Perfuração de poços em Ibitipoca-MG
• Contratação Emergencial de empresa 
especializada em Perfuração e Instalação de 
03 Poços Tubulares de 6" de Diâmetro, 
Instalação de Bomba Submersa 
Automatizada com Respectivo Quadro de 
Comando e Cercamento das Áreas. 
(19/03/2025 R$ 329.000,00
• POÇO DO CAMPO: 10L/S
• POÇO DA ESTRADA DO PARQUE 02: 0,5 L/S
• POÇO NOVA IBITIPOCA: 1L/S
aÇÕES EM iBITIPOCA-mg
aÇÕES EM iBITIPOCA-mg
mANUTENÇÕES uRBANAS-OBRAS E INTERVENÇÕES
mANUTENÇÕES uRBANAS-OBRAS E INTERVENÇÕES
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mANUTENÇÕES uRBANAS-OBRAS E INTERVENÇÕES
mANUTENÇÕES uRBANAS-OBRAS E INTERVENÇÕES
³
mANUTENÇÕES uRBANAS 
mANUTENÇÕES uRBANAS 
mANUTENÇÕES uRBANAS 
mANUTENÇÕES uRBANAS 
mANUTENÇÕES uRBANAS 
mANUTENÇÕES uRBANAS 
mANUTENÇÕES uRBANAS 
aMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE abastecimento -Complexo de 
Reservatorios da vila Belmiro
Evolução de Arrecadação Mensal
Previsão x Arrecadação:
receitas arrecadadas x despesas liquidadas
Despesas com pessoal
Despesas com pessoal
Ações previstas dentro do reajuste tarifário.
agradecemos a 
atenção!
IMPACTO TARIFARIO 
IMPACTO TARIFARIO 
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
1º Quadrimestre – Maio/Agosto 2025
13 de outubro de 2025
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 31/08/2025 
IMPOSTOS 2024 2025
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.073.644,60 1.130.323,27
IMP. S/ TRANSM. "INTER VIVOS" BENS IMÓVEIS E DIR. REAIS S/ IMÓVEIS 362.533,93 361.287,07
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 554.779,63 692.942,57
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.993.778,31 1.891.670,82
3.984.736,47 4.076.223,73
TAXAS 2024 2025
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 195.043,72 203.740,91
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 450.659,64 479.691,05
645.703,36 683.431,96
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 31/08/2025 
CONTRIBUIÇÕES 2024 2025
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 729.378,30 821.554,51
PATRIMONIAL 2024 2025
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO 13.500,00 125.450,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.504.966,93 1.575.043,87
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 23.944,40 213.833,47
1.542.411,33 1.914.327,34
INDUSTRIAL 2024 2025
RECEITA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS 78.353,10 135.092,10
SERVIÇOS 2024 2025
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ABASTECIMENTO DE ÁGUA e 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO 1.756.501,40 1.984.712,85
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 51.270,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 764051,31 909.288,69
2.571.822,71 2.894.001,54
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 31/08/2025
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 2024 2025
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 24.075.589,56 26.305.237,68
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 18.696,84 15.210,75
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS MINERAIS - CFEM 11.197,60 4.900,19
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 413.427,43 474.038,51
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 5.044.000,71 6.988.981,04
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 793.831,06 812.677,92
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – FNAS 335.724,42 213.303,98
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 146.086,24 38.812,63
30.838.553,86 34.853.162,70
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 31/08/2025 
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 
ENTIDADES 2024 2025
COTA-PARTE DO ICMS 5.285.762,60 5.903.937,51
COTA-PARTE DO IPVA 2.515.957,32 2.692.666,96
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 65.071,18 76.798,56
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 
ECONÔMICO 16.791,08 18.437,67
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 1.672.656,73 1.414.608,63
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 64.174,32 74.970,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO 438.260,66 570.014,63
COTA-PARTE DA TRANSF DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS 
COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N° 194/2022 0,00 15.075,77
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE 
SUAS ENTIDADES 250.000,00 200.000,00
10.308.673,89 10.966.509,73
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 31/08/2025 
TRANSF REC FUNDO DE MANUT E DESENV EDUC BÁSICA E DE VALOR. 
PROF. DA EDUC - FUNDEB 2024 2025
TRANSF REC FUNDO FUNDEB 7.418.305,74 8.396.051,15
TRANSF REC COMP UNIÃO FUNDEB - VAAT 0,00 112.526,68
7.418.305,74 8.508.577,83
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.820,95 18.573,87
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2024 2025
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 68.555,22 53.226,72
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 271.792,83 22.746,41
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 157.091,04 169.139,17
497.439,09 245.112,30
RECEITAS CORRENTES 2024 2025
TOTAL 58.619.198,80 65.116.567,61
6.497.368,81
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 31/08/2025 
RECEITA DE CAPITAL 2024 2025
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1.600,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 426.525,38 1.623.242,64
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 
ENTIDADES 745.269,00 2.471.464,58
1.173.394,38 4.094.707,22
RECEITA CORRENTE 58.619.198,80 65.116.567,61
RECEITA CAPITAL 1.173.394,38 4.094.707,22
DEDUÇÕES DA RECEITA 6.167.972,29 6.748.245,52
53.624.620,89 62.463.029,31
Relatório de Resumo da Receita Orçamentária Período de: 01/01/2025 à 31/08/2025 
Descrição Evolução 2024 2025
Até o mês Até o mês Até o mês
Receita Tributária 2,79% 4.630.439,83 4.759.655,69
Receita de Contribuição 12,64% 729.378,30 821.554,51
Receita Patrimonial 24,23% 1.541.004,66 1.914.327,34
Receita Agropecuária 0,00% 0,00 0,00
Receita Industrial 72,41% 78.353,10 135.092,10
Receita de Serviços 14,86% 2.519.696,41 2.894.001,54
FPM 9,04% 22.686.715,40 24.738.231,33
ICMS 11,70% 5.285.762,60 5.903.937,51
IPVA 7,02% 2.515.957,32 2.692.666,96
IPI 18,02% 65.071,18 76.798,56
FUNDEB 13,18% 7.418.305,74 8.396.051,15
Convênios Correntes 0,00% 0,00 0,00
Outras Transferências 18,32% 10.597.542,20 12.539.138,62
Outras Receitas Correntes -50,73% 497.439,09 245.112,30
RECEITA CORRENTE (I) 11,19% 58.565.665,83 65.116.567,61
DEDUÇÕES (II) 9,39% 6.114.439,32 6.688.382,69
Contr. Serv. a Prev. Própria 0,00% 0,00 0,00
Comp. entre Reg. de Prev. 0,00% 0,00 0,00
Rend. Aplic. Recursos Previdenciários 0,00% 0,00 0,00
Dedução do FUNDEB 9,39% 6.114.439,32 6.688.382,69
RCL (III) = (I) - (II) 11,40% 52.451.226,51 58.428.184,92
Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite
Receita Corrente Líquida do Município (RCL) 85.722.377,56
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 1.863.072,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
(-) Transf. União rel. a remun. dos agentes comunit. saúde e de combate às endemias (CF, art. 
198, §11) 1.212.806,34
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
(=) Receita Corrente Líquida Ajustada 82.646.499,22
Cálculo do Percentual Aplicado da Despesa com Pessoal 41,81% 34.552.716,61
Limite Legal (Art. 20, Incisos, I, II, III, da LRF) 54,00% 44.629.109,58
Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30% 42.397.654,10
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60% 40.166.198,62
Apuração do resultado por fonte de recursos
Fonte de Recursos
Disponibilid. 
Bancária 
31/08/2025
Despesa 
Liquidada a 
Pagar
Restos a 
Pagar 
Liquidado
Restos a 
Pagar a 
Liquidar
Outras 
Obrigações 
Financeiras
Disponibilid. de 
recursos
Total Recursos Livres 6.007.506,13 397.396,91 4.649,04 871.225,08 -7.380,61 4.741.615,71
Coeficiente de Liquidez: 4,75
Total Recursos Vinculados 16.417.623,02 380.469,57 0,00 1.054.690,87 208.385,42 14.774.077,16
Coeficiente de Liquidez: 9,99
Total Geral 22.425.129,15 777.866,48 4.649,04 1.925.915,95 201.004,81 19.515.692,87
Coeficiente de Liquidez: 7,71
Nota: O Coeficiente de Liquidez indica quantos reais existem imediatamente disponíveis para pagar cada R$ 1,00 
de dívida de curto prazo.
Créditos adicionais
Lei Valor da Lei Autorizado Aplicado A Aplicar
Créditos Suplementares Nº
Lei Orçamentária 2231 88.738.015,00 15% 13.310.702,25 9% 8.045.058,87 6% 5.265.643,38
Lei de Suplementação 2241 250.000,00 100% 250.000,00 100% 250.000,00 0% 0,00
Lei de Suplementação 2244 3.573.467,86 100% 3.573.467,86 100% 3.573.467,86 0% 0,00
Lei de Suplementação 2245 329.873,75 100% 329.873,75 100% 329.873,75 0% 0,00
Lei de Suplementação 2252 1.750.000,00 100% 1.750.000,00 100% 1.750.000,00 0% 0,00
Lei de Suplementação 2253 125.000,00 100% 125.000,00 100% 125.000,00 0% 0,00
Lei de Suplementação 2255 703.978,96 100% 703.978,96 100% 703.978,96 0% 0,00
Lei de Suplementação 2259 2.130.000,00 100% 2.130.000,00 100% 2.130.000,00 0% 0,00
Lei de Suplementação 2260 79.788,53 100% 79.788,53 100% 79.788,53 0% 0,00
Lei de Suplementação 2266 2.172.892,80 100% 2.172.892,80 78% 1.702.892,80 22% 470.000,00
Lei de Suplementação 2267 154.191,75 100% 154.191,75 100% 154.191,75 0% 0,00
Lei de Suplementação 2268 177.202,45 100% 177.202,45 100% 177.202,45 0% 0,00
Lei de Suplementação 2274 6.578.953,31 100% 6.578.953,31 99% 6.498.953,31 1% 80.000,00
Créditos Especiais Nº
Crédito Especial 2251 165.843,77 100% 165.843,77 100% 165.843,77 0% 0,00
Crédito Especial 2264 222.690,90 100% 222.690,90 100% 222.690,90 0% 0,00
Recursos de impostos e transferências de impostos aplicados na educação básica
Descrição
A. Receita base de Cálculo 39.085.150,96
B. Aplicação devida (B = A x 25%) 25,00% 9.771.287,74
C. Valor da aplicação TCE/MG 23,03% 9.001.533,77
D. Diferença - valor aplic. e limite constit. (D = C - B) -1,97% -769.753,97
FUNDEB
GASTOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO
A. Receita Total do FUNDEB 8.652.758,72
B. Valor legal mínimo com Profissionais da Educação Básica (B = A x 70%) 70,00% 6.056.931,10
C. Valor da aplicação TCE/MG 81,28% 7.032.851,61
D. Diferença - valor aplic. e valor mínimo (D = C - B) 11,28% 975.920,51
VALOR MÍNIMO LEGAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESA DE CAPITAL
I. FUNDEB - Complementação da União - VAAT 112.526,68
J. Valor mínimo legal (I = H x 15%) 15,00% 16.879,00
K. Total de gasto com Despesas de Capital TCE/MG 0,00% 0,00
L. Diferença - valor aplic. e valor mínimo (K = J - I) -15,00% -16.879,00
VALOR MÍNIMO LEGAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM EDUCAÇÃO INFANTIL
M. FUNDEB - Complementação da União - VAAT 112.526,68
N. Valor mínimo legal (M = L x 50%) 50,00% 56.263,34
O. Total de gasto com Despesas de Educação Infantil TCE/MG 0,00% 0,00
P. Diferença - valor aplic. e valor mínimo (O = M - N) -50,00% -56.263,34
Resumo dos recursos aplicados na educação
Fonte de Recursos Participação Desp. Liquid.
500 - Rec. não vinc. Impostos 24,66% 2.783.727,61
540 - FUNDEB - Imp. e Transf. 67,61% 7.632.500,78
550 - Transf. Salário Educação 3,79% 427.318,53
551 - Transf. PDDE 0,05% 5.169,57
552 - Transf. PNAE 1,01% 113.461,89
553 - Transf. PNATE 0,20% 22.361,49
569 - Outras Transf. FNDE 0,28% 31.896,62
576 - Transf. Estado Educação 2,42% 273.301,79
Total 100,00%11.289.738,28
Recursos de impostos e transferências de impostos aplicados na saúde
Descrição
A. Receita base de Cálculo 37.518.144,61
B. Aplicação devida (B = A x 15%) 15,00% 5.627.721,69
C. Valor da aplicação TCE/
MG 26,79% 10.050.197,37
D. Diferença - valor aplic. e limite constit. (D = C - B) 11,79% 4.422.475,68
Observações
E. Valor Aplicação com Despesas liquidadas a pagar sem disponib. 
financeira 27,05% 10.150.298,90
Resumo dos recursos aplicados na saúde
Fonte de Recursos Participação Desp. Liquid.
500 - Rec. não vinc. Impostos 58,44% 10.152.370,39
600 - SUS Federal - Manutenção 20,89% 3.629.177,78
604 - Transf. venc. ACS e ACE 5,06% 878.784,93
605 - Transf. Piso Enfermagem 7,11% 1.235.282,33
621 - Transf. SUS Estadual 8,37% 1.453.474,30
706 - Transf. Especial União 0,13% 22.120,00
Total 100,00% 17.371.209,73
Resumo dos recursos aplicados na assistência social
Fonte de Recursos Participação Desp. Liquid.
500 - Rec. não vinc. Impostos 81,93% 1.692.160,04
660 - Transf. FNAS 9,91% 204.778,34
661 - Transf. FEAS 2,14% 44.284,11
665 - Conv. Assist. Social 6,02% 124.265,99
Total 100,00% 2.065.488,48
Repasses à Câmara Municipal
Resumo Valor Mês Data Repassado A Repassar
1. Orçamento da Câmara Municipal 3.660.000,00 Janeiro 13/01/202
5
305.000,00 0,00
2. Limite conforme art. 29A da Constituição 
Federal 3.857.254,55 Fevereiro 07/02/202
5
305.000,00 0,00
3. Disponibilidade de recursos do exercício 
anterior 0,00 Março 10/03/202
5
305.000,00 0,00
4. Valor do Repasse a Câmara Municipal 
ajustado 3.660.000,00 Abril 07/04/202
5
305.000,00 0,00
Maio 06/05/202
5
305.000,00 0,00
Junho 05/06/202
5
305.000,00 0,00
Julho 10/07/202
5
305.000,00 0,00
Agosto 08/08/202
5
305.000,00 0,00
Setembro 305.000,00
Outubro 305.000,00
Novembro 305.000,00
Dezembro 305.000,00
TOTAL 2.440.000,00 1.220.000,00
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sessao nº 10

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