sessao nº 1

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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/12/2021 - 18:00 ; Encerramento: 06/12/2021 
- 20:12 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA 
CAMPOS / PSB ; JOSÉ GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES 
RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: FABIO JUNIOR DA SILVA / Motivo de força maior ; FABIO PEREIRA VIEIRA / 
Motivo de força maior 
Expedientes: Discussão e votação de Ata: Discussão e votação das atas: Ata da 3ª Reunião Ordinária do mês de 
novembro de 2021; Ata da Audiência Pública realizada dia 29/11/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar 
nº 02/2021, que "Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000 e a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona."; 
Ata da Audiência Pública realizada dia 01/12/2021, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº43/2021, que "Dispõe 
sobre alteração do índice de correção monetária incidente sobre os débitos não pagos, os inscritos em dívida ativa, 
bem como sobre a unidade fiscal municipal.". Não havendo manifestações contrárias as atas são aprovadas. 
Correspondências recebidas diversas: OFCIRC-GABDB Nº 0231/21, recebido do Deputado Duarte Bechir.Ofício 
recebido da Geoline Engenharia. Publicação de Matérias: Ofício nº 197/2021-GP - Projeto de Lei Complementar nº 
01/2021, que "Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e o Fundo Municipal de 
Proteção dos Animais - FUMPAN.".Ofício nº 397/2021 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, que "Altera a Lei 
Complementar nº 40/2017 na forma que menciona.".Ofício nº 209/2021 GP - Projeto de Lei Ordinária nº 47//2021, 
que "Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede 
Municipal de Ensino, na forma que menciona.".Ofício nº 109/2021 Diretoria de Convênios - Projeto de Lei Ordinária 
nº 48/2021, que "Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da 
Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei nº: 11.107/2005.".Ofício nº 109/2021 Diretoria de Convênios -
Projeto de Lei Ordinária nº 49/2021, que "Ratifica a adesão do município à Agência de Cooperação Intermunicipal 
em Saúde Pé da Serra/ACISPES e dá outras providências.". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON 
LIMA CAMPOS / PSB ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; THIAGO 
JUNIOR DA SILVA / PSB ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; JOSÉ JAYME 
CARVALHO DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 315 de 2021, INDICAR a Secretaria Municipal de Educação, com cópia 
a Procuradoria do Município, que realize estudo com o objetivo de revisar a carga horária das Secretárias Escolares 
das escolas municipais. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 477, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 316 de 2021, INDICAR a Secretaria Municipal de 
Obras, que faça o conserto e reforma dos brinquedos do parquinho do Lago Municipal. Autor: BUIU O PEIXE, 
Número de Protocolo: 478, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 
Indicação nº 317 de 2021, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que faça a manutenção de bueiro localizado 
na rua Quinze de Novembro, 314, bairro Afonso Pena. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 479, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 318 de 2021, INDICAR, 
respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário Municipal de Obras, a construção de dois pontos 
de ônibus no Bairro Santo Antônio, se possível no mesmo local onde já possui as placas. Autor: BIA SILVA, Número 
de Protocolo: 480, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação 
nº 319 de 2021, INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário Municipal de Obras 
e Meio Ambiente: • Capina nas ruas: Rua Odilon Januário de Oliveira e demais ruas do Bairro Afonso Pena; • Capina 
e roçada na estrada que liga o Bairro Matadouro à Vila Monteiro (Apagão) e nas ruas do Bairro. Autor: BIA SILVA, 
Número de Protocolo: 481, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Indicação nº 320 de 2021, INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário Municipal 
de Obras e Meio Ambiente que realize a poda das árvores na rua Clemente Armando Moreira, em frente a 
Cascalheira no Bairro Santo Antônio. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 482, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
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Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Veto Parcial nº 1 de 2021, Veto Parcial do Projeto de Lei 
Ordinária nº 12/2021 Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli Prefeita, Número de Protocolo: 488, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021, 
"Institui o Dia do Queijo no Município de Lima Duarte.”. Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número 
de Protocolo: 475, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 45 de 2021, "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025." Autor: Elenice 
Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 424, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021, "Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Lima Duarte para o Exercício financeiro de 2022." Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, 
Número de Protocolo: 425, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021, "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 
de 2021 no valor de R$ 500.00,00 e dá outras providências". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, 
Número de Protocolo: 474, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA SOUZA / PP
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT
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JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / 
PP 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE 
NOVAES / PT
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB