sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 03/11/2025 - 20:38 
Lista de Presença na Sessão: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU O
PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Expedientes: Leitura de versículo Bíblico: Bem-aventurados sereis, quando os homens
vos odiarem, vos expulsarem, vos insultarem e amaldiçoarem o vosso nome, por causa do
Filho do Homem! Alegrai-vos, nesse dia, e exultai pois será grande a vossa recompensa no
céu.  (Lucas 6, 22-23) Ata: Ata da 3ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2025. Cessão
de uso das dependências da Câmara: Pelo Grupo Fé e Política de Lima Duarte, para
utilização do espaço no dia 08/11/2025, para realizar reunião. Após a leitura em plenário o
presidente coloca em vocação, obetendo dez votos favoráveis, zero votos contrários e zero
abstenções. Portanto é declarado como aprovado o requerimento de uso das dependências
da Câmara.  Tribuna Livre: Srº. Elder Roberto, que irá discursar sobre a importância  do
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025.  Publicação de Matérias: Projeto de Lei Ordinária
nº 22/2025, de autoria da Mesa Diretora , que "Altera a Lei Ordinária nº 1825/2016, na
forma que menciona". Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025, de autoria da Prefeita, que
"Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Centro da cidade, local
conhecido como "Paradinha"". Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025, de autoria da Prefeita,
que "Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola de Música Maximiano
Nepomuceno, no importe de R$25.000,00". Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025, de
autoria da Prefeita, que "Dispõe sobre a concessão de contribuição para Associação
Cultural Caminho da Serra, no importe de R$5.000,00". Projeto de Lei Ordinária nº
41/2025, de autoria da Prefeita, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar
obras de construção de passeio público (calçada) no Distrito de Conceição de Ibitipoca e
dá outras providências". Veto Integral nº 02/2025 de autoria da Prefeita, que Veta o
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025, que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades
filantrópicas ou beneficentes do município de Lima Duarte que receberem recursos
públicos de qualquer natureza, a divulgarem trimestralmente o balanço financeiro em que
se especifica".   
Correspondências: 1) Recebida - Oficio Nº 058/2025-SMA - Interessado: Fabio Pereira
Viera - Assunto: Resposta ao Oficio nº 413/2025 Requerimento: 145/2025; 2) Recebida -
Oficio Nº 059/2025-SMA - Interessado: Fabio Pereira Viera - Assunto: Resposta ao Oficio
nº 419/2025 Indicação: 289/2025; 3) Recebida - Oficio Nº 279/2025-SMS - Interessado:
Fabio Pereira Viera - Assunto: Solicitação de envio de aprovação do Protocolo de intenções
do consórcio ACISPES.; 4) Recebida - Oficio Nº 319/2025-GP - Interessado: Fabio
Pereira Viera - Assunto: Responde ao Ofício nº 395/2025/CMLD - Indicações nº 274, 275,
277 e 280/2025/SC; 5) Recebida - Oficio Nº 320/2025-GP - Interessado: Fabio Pereira
Viera - Assunto: Responde ao Ofício nº 391/2025 - Requerimento nº 136/2025/SC; 6)
Recebida - Oficio Nº 321/2025-GP - Interessado: Fabio Pereira Viera - Assunto: Responde
Requerimento 139/2025; 7) Recebida - Oficio Nº 064/2025-Def.Civil - Interessado: Fabio
Pereira Viera - Assunto: Resposta requerimento nº 133/2025 Câmara Municipal; 8)
Recebida - Oficio Nº 000/2025-Santacasa - Interessado: Fabio Pereira Viera - Assunto:
Resposta á Indicação nº 297/2025/SC; 9) Recebida - Oficio Nº 100/2025-ARSAE-MG -
Interessado: Fabio Pereira Viera - Assunto: Consulta Pública nº 64/2025 e a Audiência
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Pública nº 64/2025 - 7ª Revisão Tarifária da Copanor Referência: Processo SEI nº
244.01.0002111/2025-65; 10) Recebida - Oficio Nº 002/2025-CME - Interessado: Fabio
Pereira Viera - Assunto: Informar a nova composição do Conselho Municipal de Educação
de Lima Duarte, conforme estabelecido pela Portaria nº 137/2025.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA / PRD ; BUIU
O PEIXE / REPUBLICANOS ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; FABIO DA ROÇADEIRA / PRD ;
GELINHO DU MANEJO / PDT ; JOSIMAR CAMPOS / REPUBLICANOS ; JUNINHO
MOURA / PSB ; MARCOS DELMON MASSARINO / PT ; PROFESSOR THIAGO / PSB ;
SANDRA OLIVEIRA / PP ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PROGRESSISTA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 299 de 2025, INDICAR ao senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que seja realizado a análise da possibilidade de se implantar ao menos duas
novas “casinhas” de latões de lixo no Distrito de São José dos Lopes e no Povoado de
Laranjeiras. Autores: FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 300 de 2025, INDICAR à
Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que seja analisada a
possibilidade de implantação dos seguintes itens na nova praça (estação), na Paradinha: •
Instalação de banheiro Público; • Instalação de corrimão ou grade de proteção, evitando
queda no local denominado “estação”. Autores: FABIO DA ROÇADEIRA, JOSIMAR
CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 301 de
2025, INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, e que
seja endereçado uma cópia à senhora Rosimery Lacerda Furtado de Paula, Fiscal de
Trânsito, para que analisada a viabilidade de instalação de sinalização nas pontes que dão
acesso aos bairros Santo Antônio e Poço da Pedra, com o objetivo de orientar os
motoristas a darem preferência aos ciclistas que estiverem trafegando por essas vias.
Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 302 de 2025, INDICAR à
Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, e que seja endereçado
uma cópia ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada a limpeza no final da Rua José
Paulino de Oliveira. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 303 de 2025,
INDICAR à senhora Erica Cristiane da Silva Marcos, Supervisora de Limpeza Urbana, que
sejam tomadas providências para a realização limpeza e retirada do lixo que se encontra
na Rua Cel. José Vergílio, nas proximidades da Delegacia da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais Autor: ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 304 de 2025, INDICAR ao senhor Darllan
Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária, que sejam tomadas providências para a adoção de medidas que possibilitem o
escoamento adequado da água pluvial que se acumula durante o período das chuvas no
trecho rural de Cachoeira de São Bento, nas proximidades do Ponto do Leandro. Autores:
MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 305 de 2025, INDICAR ao senhor Allisson
Vilela Paula, Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer,
que sejam tomadas providências para a instalação de luminárias em dois postes situados
na chegada do Distrito de São Domingos da Bocaina, nas proximidades da capela e do
consultório odontológico. Autor: JUNINHO MOURA, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 306 de 2025, INDICAR à Excelentíssima
Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, e que seja encaminhado uma cópia ao
senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária, para que sejam realizadas a limpeza urbana e a capina, bem como
o recolhimento do entulho e resto de materiais, localizado na Rua José da Cunha Moreira
entre os números 151 a 185, no Bairro Afonso Pena. Autores: MARCOS DELMON
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MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
- Indicação nº 307 de 2025, INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira
Delgado Santelli, e que seja encaminhado uma cópia ao senhor Darllan Deyves Pereira
Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que
sejam realizados serviços de manutenção das tampas de bueiro localizadas na Rua
Geraldo Magela, nas proximidades do número 38. Anexa-se uma fotografia do local, a fim
de possibilitar melhor avaliação da situação. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO,
ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação
nº 308 de 2025, INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado
Santelli, e que seja encaminhado uma cópia ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage,
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que sejam
realizados os serviços de manutenção da calçada da Rua Viera Pinto, nº 229, em frente ao
Edifício Varandas. Autores: MARCOS DELMON MASSARINO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 153 de 2025,
REQUERER ao senhor Raphael Veríssimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de
Saúde, que seja verificada a possibilidade de manter atendimentos à população durante os
feriados prolongados, bem como realizar a contratação de médico substituto nos períodos
de férias dos profissionais em efetivo exercício. Autores: ANTÔNIO EDUARDO DE
ALMEIDA, JUNINHO MOURA, PROFESSOR THIAGO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Requerimento nº 154 de 2025, REQUERER a dispensa de interstício regimental para a
discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a executar obras de construção de passeio público (calçada) no
Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências.” nesta sessão. Autores: DÓ
DE IBITIPOCA, MARCOS DELMON MASSARINO, PROFESSOR THIAGO, SANDRA
OLIVEIRA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025, "Autoriza
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$
1.979.366,81 na forma que menciona". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Número de Protocolo: 1120, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025,
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de
R$ 759.631,00 na forma que menciona". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Número de Protocolo: 1129, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025,
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de
R$ 100.00,00 na forma que menciona". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Número de Protocolo: 1135, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025, "Altera
a Lei Orgânica do Município de Lima Duarte na forma que menciona". Autores: FABIO DA
ROÇADEIRA, JOSIMAR CAMPOS, JUNINHO MOURA, PROFESSOR THIAGO, Número de
Protocolo: 1060, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Atendendo as exigências do Requerimento nº 154/2025 de
Pedido de Dispensa de Interstício para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº
41/2025, o Presidente da Casa, realiza a suspensão da reunião para que seja feita análise
da presente solicitação pelas Comissões Permanentes. Coforme Art. 133, II e § 1º e Art.
224,  § 1º, II do RICM (Regimento Interno da Câmara Municipal). Sendo o Projeto de Lei
Ordinária nº 41/2025, cuja emenda é "Autoriza o Poder Excutivo Municipal a executar
obras de construção de passeio público (calçada) no Distrito de Conceição de Ibitipoca e
dá outras providências". Este que depois de lido, obtem a seguinte relação: dez votos
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favoráveis, zero abstenções e zero votos contrários. Portanto é declarado aprovado o
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
ANTÔNIO EDUARDO
DE ALMEIDA / PRD 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA /
REPUBLICANOS 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PRD 
_____________________
ROGÉRIO FERREIRA
DOS SANTOS / PDT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS /
REPUBLICANOS 
_____________________
JOÃO BATISTA DE
MOURA JÚNIOR /
PSB 
_____________________
MARCOS DELMON
MASSARINO / PT 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
SANDRA
TEREZINHA SILVA
OLIVEIRA / PP 
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_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA /
PROGRESSISTA 
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