sessao 11 — Lima Duarte (MG)

Tipo	Audiência Pública
Número / Ano	11
Date	2025-11-10
native_id	307
anexo #

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Prefeitura Municipal de Lima Duarte – MG 
Rua Tancredo Alves, 57 – Centro – 36.140-000 - Telefax: (32) 3281-1281
PROJETO DE LEI Nº 33/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual 
do Município de Lima Duarte
para o período de 2026 a 2029.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova:
Art. 1º Institui o Plano Plurianual do Município de Lima Duarte para o período de 2026
a 2029 (PPA 2026-2029), em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da 
Constituição Federal, nos arts. 153 e 154 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica 
Municipal.
Parágrafo único. O PPA 2026-2029 estabelece os programas, ações, objetivos e metas da 
administração pública municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, 
bem como aquelas relativas aos programas de duração continuada, conforme Quadro 
Analítico Resumo dos Programas constante dos anexos desta Lei. 
Art. 2º As Metas e Prioridades para o exercício de 2026 estão especificadas no anexo 
próprio, conforme a Lei nº 2.269, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026.
Art. 3º A exclusão ou alteração de programas constantes do Plano Plurianual 2026-2029, 
bem como a inclusão de novos programas, poderá ser proposta pelo Poder Executivo, 
por meio de Projeto de Lei ou de Revisão do Plano. 
Art. 4º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e suas metas
financeiras poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou de 
seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa as modificações 
consequentes. 
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder 
Executivo autorizado a adequar as metas físicas das ações orçamentárias para 
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na 
LOA. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Lima Duarte, 29 de setembro de 2025.
Elenice Pereira Delgado Santelli
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Lima Duarte – MG 
Rua Tancredo Alves 57 – Centro – 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1281
PROJETO DE LEI N° 34/ 2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Lima Duarte para o exercício 
financeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Lima Duarte estima a receita e fixa a despesa em R$ 
99.034.188,58 (noventa e nove milhões e trinta e quatro mil e cento e oitenta e oito reais e cinquenta e oito 
centavos), para o exercício financeiro de 2026; sendo R$ 67.364.642,54 (sessenta e sete milhões e trezentos e 
trezentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), do Orçamento 
Fiscal e R$ 31.669.546,04 (trinta e um milhões e seiscentos e sessenta e nove mil e quinhentos e quarenta e seis 
reais e quatro centavos), do Orçamento de Seguridade Social.
Art. 2° A Receita do Município de Lima Duarte é estimada de acordo com a seguinte discriminação:
1. Receitas Correntes
01.01. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.663.746,00
01.02. Contribuições 1.248.944,00
01.03. Receita Patrimonial 2.512.869,00
01.05. RECEITA INDUSTRIAL 87.855,00
01.06. Receita de Serviços 4.094.718,00
01.07. Transferências Correntes 85.793.323,95
01.09. Outras Receitas Correntes 1.321.337,00
Soma 103.722.792,95
2. Receitas de Capital
02.04. Transferências de Capital 5.955.628,55
Soma 5.955.628,55
9. Dedução da Receita Corrente
9.5. Dedução para Formação do FUNDEB -10.644.232,92
Total da Receita Estimada 99.034.188,58
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Art. 3° A Despesa do Município de Lima Duarte é fixada de acordo com a seguinte discriminação:
a) Classificação Institucional
1. Câmara Municipal de Lima Duarte
01.01. Câmara Municipal 4.057.620,00
01.01.00 Câmara Municipal 4.057.620,00
Soma 4.057.620,00
02. Prefeitura Municipal de Lima Duarte
02.01 Gabinete 2.623.533,01
02.01.00 Gabinete 1.933.814,21
02.01.01 Procuradoria 463.348,55
02.01.02 Convênios 215.870,25
02.01.03 Controle Interno 10.500,00
02.02 Sec. de Administração Turismo, Cultura, Esporte e Lazer 4.726.965,17
02.02.00 Administração 2.768.352,96
02.02.01 Contratos 565.878,21
02.02.02 Iluminação Pública 1.276.334,00
02.02.03 Segurança Pública 116.400,00
02.03 Secretaria de Educação 20.880.514,40
02.03.00 Secretaria de Educação 2.321.201,33
02.03.01 Ensino Fundamental 9.971.352,85
02.03.02 Pré Escolar 2.880.453,96
02.03.03 Creche 1.723.738,98
02.03.04 Ações Sócio Educativas 1.263.000,00
02.03.05 Transporte Escolar 2.720.767,28
02.04 F.M. Inc. Pres. Patrimônio Artístico e Cultural 263.400,00
02.04.00 F.M. Inc. Pres. Patrimônio Artístico e Cultural 263.400,00
02.05 Fundo Municipal de Saúde 27.699.681,63
02.05.01 Bloco Atenção Básica 10.369.912,27
02.05.02 Bloco-Atenção Média e Alta Complexidade 12.977.751,13
02.05.03 Bloco Vigilância Em Saúde 1.352.192,13
02.05.04 Bloco Assistência Farmacêutica 650.000,00
02.05.05 Bloco Gestão do Sus 2.349.826,10
02.06 Secretaria de Obras e Infraestrutura 12.513.604,52
02.06.00 Secretaria de Obras 200,00
02.06.01 Defesa Civil 168.000,00
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02.06.02 Habitação 130.000,00
02.06.03 Trânsito 190.000,00
02.06.04 Obras 6.148.914,28
02.06.05 Mobilidade 2.600.000,00
02.06.07 Serviços Públicos 3.276.490,24
02.07 Secretaria de Assistência Social 229.021,75
02.07.00 Secretaria de Assistência Social 229.021,75
02.08 Fundo Municipal de Assistência Social 3.461.842,66
02.08.00 Fundo Municipal de Assistência Social 903.875,58
02.08.01 Proteção Social Básica 863.825,85
02.08.02 Proteção Social Especial 1.394.641,23
02.08.03 Gestão do Suas 38.500,00
02.08.04 Programa Bolsa Família 261.000,00
02.09 Secretaria de Fazenda 4.752.944,68
02.09.00 Secretaria de Fazenda 4.752.944,68
02.10 Fundo Municipal de Esporte 1.056.586,92
02.10.00 Fundo Municipal de Esporte 1.056.586,92
02.11 Fundo Municipal de Meio Ambiente 454.600,00
02.11.01 Meio Ambiente 454.600,00
02.12 F.M. Inc. Pres. Patrimônio Artístico e Cultural 3.658.900,00
02.12.00 Cultura 3.658.900,00
02.13 Fundo Municipal de Turismo 465.400,00
02.13.00 Fundo Municipal de Turismo 465.400,00
02.14 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 158.000,00
02.14.00 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 158.000,00
02.15 Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa 121.000,00
02.15.00 Fundo Municipal de Diretos da Pessoa Idosa 121.000,00
02.16 Secretaria de Cultura e Turismo 306.262,46
02.16.00 Secretaria de Cultura e Turismo 306.262,46
02.17 Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária 7.021.952,38
02.17.00 Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária 1.281.391,21
02.17.01 Meio Ambiente 50.000,00
02.17.02 Agricultura e Pecuária 1.408.368,91
02.17.03 Saneamento 4.282.192,26
02.99 Reserva de Contingência 335.000,00
02.99.00 Reserva de Contingência 335.000,00
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Soma 90.729.209,58
3. Departamento Municipal de Água e Esgoto DEMAE
03.01 Departamento Municipal de Água e Esgoto DEMAE 4.247.359,00
3.01.00 Departamento Municipal de Água e Esgoto 4.247.359,00
Soma 4.247.359,00
Total Da Despesa Fixada 99.034.188,58
b) Classificação Funcional
01 LEGISLATIVA 4.057.620,00
04 ADMINISTRAÇÃO 9.874.996,69
06 SEGURANÇA PÚBLICA 284.400,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.969.864,41
10 SAÚDE 27.699.681,63
12 EDUCAÇÃO 20.780.514,40
13 CULTURA 3.922.300,00
15 URBANISMO 9.260.404,52
16 HABITAÇÃO 130.000,00
17 SANEAMENTO 7.465.491,26
18 GESTÃO AMBIENTAL 510.900,00
20 AGRICULTURA 1.408.368,91
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 465.400,00
25 ENERGIA 1.276.334,00
26 TRANSPORTE 2.790.000,00
27 DESPORTO E LAZER 1.056.586,92
28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.746.325,84
99 RESERVA DE CONTINGENCIA/RPPS 335.000,00
Total Da Despesa Fixada 99.034.188,58
c) Classificação por Natureza
3. Despesas Correntes
03.01. Pessoal e Encargos Sociais 40.999.907,81
03.02 Juros e Encargos da Dívida 837.934,00
03.03. Outras Despesas Correntes 42.783.914,13
Soma 84.621.755,94
Prefeitura Municipal de Lima Duarte – MG 
Rua Tancredo Alves 57 – Centro – 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1281
4. Despesas de Capital
04.04. Investimentos 13.699.787,06
04.06. Amortização da Dívida 377.645,58
Soma 14.077.432,64
9. Reserva de Contingência 335.000,00
Total da Despesa Fixada 99.034.188,58
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I - abrir créditos suplementares até o valor correspondente a 25% (Vinte e cinco por cento) do montante 
da despesa fixada nesta Lei, mediante a utilização do recurso de anulação de dotação, de superávit financeiro 
apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 e do excesso de arrecadação apurado durante a execução 
orçamentária de 2026, conforme dispõe o inciso I, II e III do § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 
1964;
II - efetuar operações de crédito, inclusive as operações de crédito por antecipação de receita (ARO), 
obedecidos os dispositivos contidos nos arts. 32 a 38 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos 
termos do §8º do art. 165 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria 
de programação já existente.
Art. 5° Os recursos da Reserva de Contingência consignados no Orçamento do Município poderão ser 
usados para a abertura de créditos adicionais, observado o disposto no inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
Lima Duarte, 29 de setembro de 2025.
Elenice Pereira Delgado Santelli
Prefeita Municipal
Programa
• 018 - ENGAJADOS PELA UNIÃO, PROTAGONISMO E CIDADANIA
Problema
• Fragmentação e fragilidade institucional do poder legislativo.
Público Alvo
• Sociedade, servidores e agentes políticos.
Justificativa
• Fortalecer a transparência e a participação cidadã nas atividades do poder legislativo, promovendo o 
acesso à informação, o controle social e o diálogo entre sociedade e o parlamento, além da integração 
institucional e o fortalecimento das atividades parlamentares, ampliando as atividades fiscalizatórias e 
representativa.
Objetivo
• Fortalecer a atuação institucional do Poder Legislativo por meio da integração entre seus membros da 
valorização das ações realizadas pelos parlamentares, do aperfeiçoamento dos processos legislativos e do 
estímulo a cooperação, tanto das comissões quanto das estruturas administrativas, promovendo uma 
atuação mais eficiente, representativa e conectada a sociedade, além da formação política e cidadã por 
meio da Escola do Legislativo.
Estratégia
• Unir forças internas, qualificar a atuação dos parlamentares e modernizar a estrutura do legislativo, 
tornando-os mais representativo, eficiente e conectado a população.
Indicadores
• AÇÃO CONTÍNUA
• Indicador de Referência: Aplicação do gasto planejado
• Periodicidade: ANUAL
• Unidade: Percentual
• Valor Referência: 100,00
• Valor Pretendido: 100,00
• Fonte: Percentual 100% (RELATÓRIO DO SISTEMA)
• Finalidade: Quanto maior a aproximação do valor estimado, maior o sinal de planejamento eficaz.
• Forma de Cálculo: Valor gasto/valor previsto
Indicadores
• AUMENTO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO
• Indicador de Referência: PERCENTUAL
• Periodicidade: ANUAL
• Unidade: UNID
• Valor Referência: 100,00
• Valor Pretendido: 100,00
• Fonte: COMPRA DO BEM PPA/LOA
• Finalidade: Aquisição de Bens Patrimoniais
• Forma de Cálculo: Previsão Orçamentária/Execução Orçamentária
Ação
• Título: AQUIS. E RENOVAÇÃO DE EQUIP., MÓVEIS E VEÍCULOS
• Finalidade: Garantir a modernização e a eficiência operacional do Poder Legislativo, por meio da aquisição, 
renovação e manutenção de equipamentos, mobiliário e frota de veículos adequados as necessidades 
institucionais, assegurando melhores condições de trabalho para parlamentares, servidores e 
atendimento ao público.
• Produto Ação: VEÍCULO E EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
• Unidade Ação: UNIDADE
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 200.000,00
Ação
• Título: FORMAÇÃO, CIDADANIA E ATEND. INTEGRADO E INCLUSIVO
• Finalidade: Promover a formação política, cidadã e técnica de parlamentares, servidores públicos e da 
sociedade civil, por meio de cursos, palestras, oficinas e projetos educativos, contribuindo para o 
fortalecimento do poder legislativo e o exercício da cidadania ativa.
• Produto Ação: ALUNOS ATENDIDOS
• Unidade Ação: ALUNO
• Metas Físicas: 25,00
• Metas Financeiras: 131.000,00
Ação
• Título: ATENDIMENTO INTEGRADO E INCLUSIVO NO CAC
• Finalidade: Proporcionar a população acesso facilitado a serviços públicos, orientações e atendimentos 
diversos por meio de um espaço institucional, acolhedor, inclusivo e eficiente, promovendo a cidadania, a 
inclusão social e o fortalecimento da relação entre o cidadão e o Poder Legislativo.
• Produto Ação: MUNÍCIPES ATENDIDOS
• Unidade Ação: PESSOA
• Metas Físicas: 5.000,00
• Metas Financeiras: 253.800,00
Ação
• Título: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEDE
• Finalidade: Garantir a infraestrutura física adequada, acessível, segura e funcional para o pleno exercício 
das atividades legislativas, administrativas e de atendimento a população, por meio da construção de uma 
nova sede e/ou ampliação e requalificação da estrutura existente.
• Produto Ação: INVESTIMENTO PATRIMONIAL
• Unidade Ação: PERCENTUAL
• Metas Físicas: 25,00
• Metas Financeiras: 778.820,00
Ação
• Título: ATUAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES POLÍTICOS
• Finalidade: Garantir o pleno exercício das funções legislativas, normativas, fiscalizatórias e representativas 
da Câmara Municipal, proporcionando condições adequadas para o desempenho das atividades dos 
vereadores. Isso inclui o custeio da folha de pagamento dos parlamentares, o financiamento das despesas 
com deslocamentos, a realização de reuniões solenes e a concessão de benefícios, de acordo com a 
legislação vigente.
• Produto Ação: ATIVIDADE LEGISLATIVA MANTIDA
• Unidade Ação: VEREADOR
• Metas Físicas: 11,00
• Metas Financeiras: 1.305.000,00
Ação
• Título: MANUT., GESTÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA
• Finalidade: Garantir a continuidade e o pleno funcionamento das atividades legislativas, administrativas e 
de atendimento ao público por meio da manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura, dos 
equipamentos e aparelhos tecnológicos e setor operacional da Câmara Municipal, assegurando um 
ambiente adequado, seguro, ergonômico e eficiente para parlamentares, servidores e cidadãos.
• Produto Ação: CÂMARA MUNICIPAL MANTIDA
• Unidade Ação: MÊS
• Metas Físicas: 12,00
• Metas Financeiras: 1.389.000,00
Programa
• 015 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DEMAE
•
Problema
• MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA OFERTAR ATENDIMENTOS E SERVIÇOS DE 
QUALIDADE PARA MUNICÍPE.
•
Público Alvo
• POPULAÇÃO.
•
Justificativa
• MANTER OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
•
Objetivo
• MANUTENÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
JUNTO A CEMIG E NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DE SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO 
DE LIMA DUARTE - MG, VISANDO PROPICIAR UM ATENDIMENTO MELHOR PARA A POPULAÇÃO.
•
Estratégia
• ESTRATÉGIA FOCADA NA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÃO DA SEDE PASRA MAIOR ATENÇÃO NA ATIVIDADE FIM QUE É A MELHORIA 
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO.
•
Indicadores
• Nome: DESEMPENHO ADMINISTRATIVO
• Indicador de Referência: 100% (APURADO EM 2024).
• Periodicidade: ANUAL
• Unidade: PERCENTUAL
• Valor Referência: 100,00
• Valor Pretendido: 100,00
• Fonte: PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL
• Finalidade: MELHORIA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO DEMAE
• Forma de Cálculo: RELAÇÃO PERCENTUAL ENTRE AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DESEMPENHADAS, 
PARA A MANUTENÇÃO E SUAS DEMANDAS
•
Ações
• Título: GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEMAE
• Finalidade: PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, BENEFÍCIOS, CUSTEAR DESPESAS COM 
DESLOCAMENTOS DE SERVIDORES, CONTRATAÇÃO DE AGENTES ARRECADADORES, PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, CUMPRIR DECISÕES JUDICIAIS, PAGAMENTOS DE RESTITUIÇÃO, 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS DO DEMAE.
• Produto Ação: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MANTIDOS
• Unidade ação: PERCENTUAL
• Metas Físicas: 100,00
• Metas Financeiras: 1.157.950,00
•
Ações
• Título: GERENCIAMENTO DO CONSORCIO CISAB ZONA DA MATA
• Finalidade: APOIO AS POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.
• Produto Ação: CONSÓRCIO CONTRATADO
• Unidade ação: UNID.
• Metas Físicas: 2,00
• Metas Financeiras: 59.810,00
•
Programa
• 016 - SISTEMA DE ÁGUA E SISTEMA DE ESGOTO
•
Problema
• POSSÍVEIS FALHAS NO SISTEMA DE AGUA E ESGOTO
•
Público Alvo
• POPULAÇÃO
•
Justificativa
• PARA EVITAR POSSÍVEIS TRANSBORDAMENTOS CAUSADOS POR ENTUPIMENTOS NA REDE, VISANDO A 
SEGURANÇA DA POPULAÇÃO
•
Objetivo
• MANTER A BOA QUALIDADE DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO VISANDO A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.
•
Estratégia
• REALIZAR INVESTIMENTOS E PROMOVER MELHORIAS VISANDO AMPLIAR E/OU IMPLANTAR OS SISTEMAS 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E SUAS 
LOCALIDADES VIZINHAS.
•
Indicadores
• Nome: ÁGUA E ESGOTO
• Indicador de Referência: GRAU DE SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO AO TRATAMENTO DE ESGOTO 
COLETADO E AO TRATAMENTO DA ÁGUA.
• Periodicidade: ANUAL
• Unidade: PERCENTUAL
• Valor Referência: 100,00
• Valor Pretendido: 100,00
• Fonte: PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL
• Finalidade: MENSURAR METAS PLANEJADAS
• Forma de Cálculo: RELAÇÃO PERCENTUAL ENTRE POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA.
•
Ações
• Título: AGÊNCIA REGULADORA - ARIS-MG
• Finalidade: APOIO AS POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.
• Produto Ação: CONSÓRCIO CONTRATADO
• Unidade ação: UNID.
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 39.200,00
•
Ações
• Título: GESTÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO
• Finalidade: MANTER AS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO COMO PAGAMENTO DE FOLHA DE 
PAGAMENTO, BENEFÍCIOS, PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS REGULADOS PELA AGÊNCIA ARIS-MG, AQUISIÇÃO DE INSUMOS, 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CUSTEAR 
DESPESAS COM DESLOCAMENTO DE SERVIDORES.
• Produto Ação: SERVIÇOS MANTIDOS
• Unidade ação: PERCENTUAL
• Metas Físicas: 100,00
• Metas Financeiras: 2.949.099,00
•
Programa
• 010 - ATUAÇÃO E INVESTIMENTO DO DEMAE
Problema
• NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO DEMAE.
Público Alvo
• MUNICÍPES E SERVIDORES
Justificativa
• PROPORCIONAR UM MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEMAE.
Objetivo
• AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS EM GERAL, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 
SEDE E DAS DEMAIS ESTRUTURAS DO DEMAE.
Estratégia
• APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS AÇÕES DE INVESTIMENTOS.
Indicadores
• Nome: APLICAÇÃO DE RECURSOS P/ INVESTIMENTO NOS PROJETOS DO DEMAE
• Indicador de Referência: 100% projetado para investimentos
• Periodicidade: ANUAL
• Unidade: Valor
• Valor Referência: 100,00
• Valor Pretendido: 1.500.000,00
• Fonte: BALANÇO FINANCEIRO MUNICIPAL
Ações
• Título: INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA DA SEDE
• Finalidade: REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DA SEDE DO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE, VISANDO OFERECER UMA MELHOR ESTRUTURA PARA 
OS SERVIDORES E MUNÍCIPES.
• Produto Ação: SEDE CONSTRUÍDA
• Unidade ação: PERCENTUAL
• Metas Físicas: 0,25
• Metas Financeiras: 5.000,00
Ações
• Título: INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO
• Finalidade: REALIZAR INVESTIMENTOS EM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE ÁGUA E 
ESGOTO, AQUISIÇÃO DE BOMBAS, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, REFORMAS DOS RESERVATÓRIOS E 
CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO.
• Produto Ação: INVESTIMENTOS REALIZADOS
• Unidade ação: PERCENTUAL
• Metas Físicas: 100,00
• Metas Financeiras: 30.000,00
Programa
• 014 - DEFESA DO MEIO AMBIENTE
•
Problema
• CUSTEAR DESPESAS REALICIONADAS A MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
•
Público Alvo
• POPULAÇÃO.
•
Justificativa
• RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MANANCIAIS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA PARA 
GARANTIR A QUANTIDADE E QUALIDADE DE ÁGUA E PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DE BACIAS 
HIDROGRÁFICAS.
•
Objetivo
• PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL.
•
Estratégia
• RACIONALIZAÇÃO DO USO E A MELHORIA DOS RECURSOS HÍDRICOS.
•
Indicadores
• Nome: MEIO AMBIENTE
• Indicador de Referência: ESPAÇO RECUPERADO
• Periodicidade: ANUAL
• Unidade: PERCENTUAL
• Valor Referência: 100,00
• Valor Pretendido: 100,00
• Fonte: PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL
• Finalidade: RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA VEGETAÇÃO NOS MANANCIAIS E PROTEÇÃO DAS BACIAS 
HIDROGRÁFICAS
• Forma de Cálculo: ESPAÇO AMBIENTAL E ÁREAS MONITORADAS.
•
Ações
• Título: INVESTIMENTO EM AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
• Finalidade: MANTER AS AÇÕES COM A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO 
MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, INVESTIR NA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA VEGETAÇÃO NOS MANANCIAIS, 
COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA.
• Produto Ação: INVESTIMENTOS REALIZADOS
• Unidade ação: PERCENTUAL
• Metas Físicas: 100,00
• Metas Financeiras: 6.300,00
•
Programa
• 004 - GESTÃO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Problema
• Envidar esforços e recursos do governo para atendimento, com planejamento dos desafios e questões 
prioritárias. Fornecer aos setores da Administração direta e indireta do Município recursos necessária em 
termos físicos e financeiros para implementação, e gestão de seus programas.
Público Alvo
• Secretarias Municipais;
• População em geral
Justificativa
• A estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Lima Duarte, composta por órgãos responsáveis pela 
execução de programas finalísticos e de apoio administrativo, depende diretamente de uma base sólida de 
procedimentos administrativos e financeiros para garantir o pleno funcionamento de suas rotinas e 
atividades. A gestão eficiente desses processos é essencial para assegurar a legalidade, transparência, 
economicidade e eficácia na aplicação dos recursos públicos.
Objetivo
• Apoiar órgãos setoriais na gestão de recursos humanos, administrativos e financeiros, objetivando a 
realização das ações governamentais. Essas ações devem alcançar resultados mais eficientes e 
sustentáveis.
Estratégia
• Desenvolver ações administrativas e financeiras visando garantir apoio aos recursos humanos, materiais, 
financeiros, técnicos e institucionais a execução das ações de governo
Indicadores
• Nome: CUMPRIMENTO DAS METAS DO PPA ANUAL
• Indicador de Referência: PERCENTUAL DAS AÇÕES E PROJETOS DO PPA REALIZADOS E PARCIALMENTE 
REALIZADOS
• Periodicidade: ANUAL
• Unidade: PERCENTUAL
• Valor Referência: 68,75
• Valor Pretendido: 90,00
• Fonte: SIPLANWEB
Ação
• Título: REVISÃO DE PLANO DE CARGOS E SALARIOS
• Finalidade: PROMOVER O EQUILIBRIO INTERNO DA PREFEITURA POR MEIO DE DEFINIÇÃO DAS FUNÇÕES, 
DEVER E RESPONSABILIDADE DE CADA SERVIDOR, OBJETIVANDO A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO COM A 
PROMOÇÃO E ADEQUAÇÃO SALARIAL, DE ACORDO COM A COMPETÊNCIA PROFISSIONAL DE CADA UM.
• Produto Ação: PLANO REVISADO
• Unidade Ação: PLANO REVISADO
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 30.000,00
Ação
• Título: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
• Finalidade: ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EFICIENCIA ENERGETICA PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E 
MELHORIA NAS REDES JA EXISTENTES
• Produto Ação: PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE
• Unidade Ação: IMPLEMENTADO
• Metas Físicas: 2,00
• Metas Financeiras: 415.000,00
Ação
• Título: REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS
• Finalidade: GARANTIR O PAGAMENTO DA FOLHA DA PREFEITA, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
• Produto Ação: AÇÃO 
• Unidade Ação: MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 1.231.836,29
Ação
• Título: MANUTENÇÃO DO GABINETE
• Finalidade: MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PODER EXERCUTIVO, 
GARANTINDO OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DESTAS ATIVIDADES
• Produto Ação: AÇÃO 
• Unidade Ação: MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 701.977,92
Ação
• Título: ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
• Finalidade: ADOÇÃO DE AÇÕES VISANDO ÀOTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 463.348,55
Ação
• Título: ATIVIDADES DA DIRETORIA DE CONVÊNIOS
• Finalidade: ADOÇÃO DE AÇÕES VISANDO À OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE CONVÊNIOS
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 215.870,25
Ação
• Título: ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
• Finalidade: ADOÇÃO DE AÇÕES VISANDO ÀOTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 10.500,00
Ação
• Título: GESTÃO DA SEC. DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
• Finalidade: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DO PODER 
EXECUTIVO
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 2.071.085,92
Ação
• Título: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR
• Finalidade: ATENDER ÀS DEMANDAS DO SERVIÇO DE ALISTAMENTO MILITAR NO MUNICÍPIO
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 4.500,00
Ação
• Título: PLANO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
• Finalidade: CAPACITAR O SERVIDOR PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E DA GESTÃO PÚBLICA
• Produto Ação: CAPACITAÇÃO
• Unidade Ação: QUANTIDADE
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 25.000,00
Ação
• Título: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
• Finalidade: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 532.767,04
Ação
• Título: PLANO DIRETOR
• Finalidade: ESTABELECER REGRAS, PARAMENTROS, INCENTIVOS E INSTRUMENTOS PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 30.000,00
Ação
• Título: DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
• Finalidade: GARANTIR A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS PÚBLICOS
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 75.000,00
Ação
• Título: CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
• Finalidade: FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DAS ÁREAS PUBLICAS E PRIVADAS
• Produto Ação: CONVÊNIOS REALIZADOS
• Unidade Ação: PERCENTUAL
• Metas Físicas: 100,00
• Metas Financeiras: 413.000,00
Ação
• Título: CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO
• Finalidade: FIRMAR PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 15.400,00
Ação
• Título: MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA
• Finalidade: FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA 
POSSIBILITAR O FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIOS EM LOCALIDADES COM O 
SERVIÇO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS.
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 102.717,15
Ação
• Título: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - INSS
• Finalidade: MANTER ACORDO DE DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DE AÇÕES DO INSS NO MUNICÍPIO.
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 2.500,00
Ação
• Título: GERENCIAMENTO DO CONSÓRCIO CIMPAR
• Finalidade: PARTICIPAR DE UM CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO COM SERVIÇOS PÚBLICOS E PROJETOS DE 
INTERESSE COMUM, VISANDO OTIMIZAR RECURSOS E MELHORAR A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA.
• Produto Ação: CONSÓRCIO CONTRATADO
• Unidade Ação: UNIDADE
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 32.261,06
Ação
• Título: MANUTENÇÃO DA ILUMINÇÃO PÚBLICA
• Finalidade: MANTER O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 861.334,00
Ação
• Título: CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL
• Finalidade: VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM SEGURANÇA PÚBLICA
• Produto Ação: CONVÊNIO ATENDIDO
• Unidade Ação: CONVÊNIO ATENDIDO
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 26.400,00
Ação
• Título: CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR
• Finalidade: TORNAR VIÁVEL A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM SEGURANÇA PÚBLICA
• Produto Ação: CONVÊNIO ATENDIDO
• Unidade Ação: CONVÊNIO ATENDIDO
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 90.000,00
Ação
• Título: REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO
• Finalidade: AFERIR AS APTIDOES PESSOAIS E SELECIONAR OS MELHORES CANDITATOS AO PROVIMENTO DE 
CARGOS PÚBLICOS
• Produto Ação: CONCURSO REALIZADO
• Unidade Ação: CONCURSO REALIZADO
• Metas Físicas: 0,00
• Metas Financeiras: 100.000,00
Ação
• Título: GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• Finalidade: Garantir a organização e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 2.019.201,33
Ação
• Título: MANUT. CONSELHOS MUN. VINC. À SEC. EDUCAÇÃO
• Finalidade: GARANTIR O FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 2.000,00
Ação
• Título: MANUT. CONSELHOS MUN. VINC. À SEC. SAUDE
• Finalidade: Garantir o funcionamento dos Conselhos da Área da Saúde
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 20.000,00
Ação
• Título: GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
• Finalidade: Garantir a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 1.593.326,10
Ação
• Título: MANUT. CONSELHOS MUN. VINC. À SEC. OBRAS
• Finalidade: O fortalecimento dos Conselhos Municipais é essencial...
• Produto Ação: CONSELHOS EM ATIVIDADE
• Unidade Ação: CONSELHOS ATIVOS
• Metas Físicas: 2,00
• Metas Financeiras: 200,00
Ação
• Título: CONSELHO TUTELAR
• Finalidade: Manutenção das atividades do Conselho Tutelar
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 224.021,75
Ação
• Título: DESENV. DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CMDI - CMDCA)
• Finalidade: Prover a Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
• Produto Ação: REUNIÕES REALIZADAS
• Unidade Ação: REUNIÕES REALIZADAS
• Metas Físicas: 9,00
• Metas Financeiras: 5.000,00
Ação
• Título: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
• Finalidade: Prover a Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
• Produto Ação: REUNIÕES REALIZADAS
• Unidade Ação: REUNIÕES REALIZADAS
• Metas Físicas: 10,00
• Metas Financeiras: 40.000,00
Ação
• Título: GESTÃO DO ESPORTE
• Finalidade: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO SETOR DE ESPORTE E AREAS DE PRATICAS ESPORTIVAS DO 
MUNICIPIO
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 488.386,92
Ação
• Título: GESTÃO DA SECRETARIA MUN. CULTURA E TURISMO
• Finalidade: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E O 
DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS PÚBLICAS.
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 306.262,46
Ação
• Título: MANUT. CONSELHOS MUN. VINC. À SEC. M.AMB AGRIC PEC
• Finalidade: Manutenção do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal – CMPDA E DO Fundo 
Municipal de Proteção e Defesa Animal.
• Produto Ação: REUNIÕES REALIZADAS
• Unidade Ação: REUNIÕES REALIZADAS
• Metas Físicas: 2,00
• Metas Financeiras: 2.000,00
Ação
• Título: GESTÃO DA SEC MUN. MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PECUARI
• Finalidade: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA.
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 1.279.391,21
Ação
• Título: MANUT. CONSELHOS MUN. VINC. À SEC. TURISMO E CULT.
• Finalidade: GARANTIR O FORTALENCIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
• Produto Ação: AÇÃO MANTIDA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 0,00
Programa
• 006 - TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL: TURISMO, CONSERVAÇÃO E COMUNIDADE
Problema
• Crescimento do turismo desordenado;
• Falta de infraestrutura e acessibilidade adequada em alguns atrativos turísticos;
• Baixa formalização dos empreendimentos;
• Baixo aproveitamento econômico pelas comunidades locais.
Público Alvo
• ● População dos distritos turísticos e entorno das UCs;
• ● Agricultores e proprietários rurais;
• ● Artesãos, guias e pequenos empresários do turismo;
• ● Turistas e visitantes do município
Justificativa
• O crescimento das atividades turísticas no município evidencia a necessidade de estabelecer normas
claras e eficazes para sua regularização. A ausência de regulamentação específica pode comprometer a 
qualidade dos serviços ofertados, a segurança dos visitantes, a preservação do patrimônio natural e 
cultural, além de dificultar a fiscalização e o ordenamento do setor.
• Este programa tem como objetivo criar e implementar diretrizes legais que orientem o funcionamento das 
atividades turísticas, promovendo a formalização dos empreendimentos, a qualificação dos serviços e a 
sustentabilidade das ações. A regulamentação contribuirá para o fortalecimento da economia local, a 
geração de emprego e renda, e a valorização dos atrativos turísticos, posicionando o município como um 
destino organizado, competitivo e comprometido com boas práticas de gestão.
Objetivo
• Promover o desenvolvimento sustentável de modo a estruturar, sistematizar, divulgar e diversificar as 
atividades turísticas no município de Lima Duarte, garantindo o equilíbrio com os interesses sociais, 
econômicos, culturais e ecológicos locais e melhorando as vivências turísticas dos visitantes, estimulando a 
qualificação dos serviços através de uma gestão compartilhada e ampliando o desenvolvimento 
econômico.
Estratégia
• ● Desenvolver circuitos turísticos sustentáveis e integrados;
• ● Incentivar as empresas a se cadastrarem no CADASTUR;
• ● Firmar parcerias com SEBRAE e associações para qualificação da mão de obra;
• ● Implantar projetos arquitetônicos sustentáveis em praças e vias das vilas turísticas;
• ● Reestruturar a Secretaria Municipal de Turismo com autonomia e orçamento;
• ● Organizar e divulgar a produção associada ao turismo local (artesanato, gastronomia, produtos da 
agricultura familiar);
• ● Fortalecer a Instância de Governança Regional Serras de Ibitipoca e o Entre Serras Turismo no Meio 
Rural;
• ● Fortalecer o Site Oficial do Turismo de Lima Duarte;
• ● Implantar festivais e culturais como atrativos de fluxo turístico e valorização da cultura local.
Indicadores
• Nome: PERCENTUAL DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS FORMALIZADOS (CADASTUR) E ICMS TURISMO
• Indicador de Referência: EMPREENDIMENTOS FORMALIZADOS
• Periodicidade: ANUAL
• Unidade: PERCENTUAL
• Valor Referência: 5,00
• Valor Pretendido: 50,00
• Fonte: CADASTUR - Base Geográfica: Vila de Conceição de Ibitipoca, sede de Lima Duarte, entorno das UCs
• Forma de Cálculo: (Nº de empreendimentos formalizados / Nº total estimado de empreendimentos 
turísticos) x 100
Ação
• Título: AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
• Finalidade: MELHORAR A INFRAESTRUTURA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA EM PONTOS ESTRATÉGICOS, 
GARANTINDO A INFORMAÇÃO CORRETA E A SEGURANÇA DOS VISITANTES. ISSO INCLUI A MANUTENÇÃO 
DAS PLACAS JÁ INSTALADAS E A INSTALAÇÃO DE NOVAS PLACAS EM LOCAIS QUE FOREM NECESSÁRIOS.
• Produto Ação: NOVOS PONTOS/ATRATIVOS TURISTICOS 
• Unidade Ação: SINALIZADOS
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 120.000,00
Ação
• Título: INCENTIVO AO TURISMO LOCAL
• Finalidade: FOMENTO A ECÔNOMIA LOCAL, INCENTIVANDO O RECONHECIMENTO DO LIMADUARTINO 
SOBRE SUAS RIQUEZAS, E POSSIBILIDADES DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO 
MUNICÍPIO, BEM COMO O FOMENTO AO TURISMO LOCAL, ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DO TURISMO 
MUNICIPAL PELO SITE, CRIAÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E GESTÃO DE REDES SOCIAIS E TAMBÉM A 
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS.
• Produto Ação: AÇÕES DE DIVULGAÇÕES DO TURISMO MUNICIPAL
• Unidade Ação: DIVULGAÇÕES NAS REDES SOCIAIS
• Metas Físicas: 12,00
• Metas Financeiras: 325.000,00
Ação
• Título: INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REG. SERRAS DO IBITIPOCA
• Finalidade: APOIAR ENTIDADE DE FOMENTO AO TURISMO, INCENTIVANDO O FLUXO INTER-MUNICIPAL DE 
TURISMO PARA O MUNICÍPIO.
• Produto Ação: AÇÃO 
• Unidade Ação: MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 20.400,00
Programa
• 007 - VIVENCIANDO A CULTURA
Problema
• → Necessidade de Revitalização do bens públicos e tombados e inventariado
• → Insuficiência das condições de produção dos valores culturais município
• → Insuficiência de espaços culturais
• → Ausência de Calendário de eventos do Município
• → Insuficiência de repasses para o setor Cultural
• → Insuficiência de corpo técnico para a gestão da cultura
Público Alvo
• Produtores Culturais, Artistas e população em geral
Justificativa
• A cultura, enquanto expressão viva dos valores, saberes e práticas de uma comunidade, representa um 
elemento essencial para o fortalecimento das relações entre o município e seus cidadãos. Por meio da 
valorização das manifestações culturais locais, promove-se o sentimento de pertencimento, identidade e 
coesão social, além de estimular a participação ativa da população na construção de políticas públicas.
• Além de seu papel social e simbólico, a cultura também se configura como um vetor estratégico para o 
desenvolvimento econômico local. A dinamização do setor cultural contribui para a geração de emprego e 
renda, o estímulo ao turismo, o fortalecimento da economia criativa e a valorização dos talentos regionais. 
Assim, este programa busca fomentar ações que ampliem o acesso à cultura, fortaleçam os agentes 
culturais e consolidem a cultura como eixo transversal de desenvolvimento sustentável no município.
Objetivo
• Consolidar a cultura como um eixo estratégico de desenvolvimento sustentável, garantindo o acesso, 
produção e fruição cultural, o exercício dos direitos culturais e a preservação do patrimônio. Além disso, 
busca promover a diversidade cultural, o reconhecimento e a valorização da produção cultural, e o 
fortalecimento da participação social e controle social na gestão cultural.
Estratégia
• → Garantir recurso financeiros para a Revitalização as bens públicos e tombados e inventariados
• → Desenvolver Calendário Anual de Atividades Culturais
• → mapear e regulamentar os agentes culturais
• → Fortalecimento do apoio Publico por meio das leis 'Marcio Ulysses' e 'Aldir Blanc'
• → Ampliação e Capacitação dos Servidores responsáveis pela Gestão e Execução das políticas Públicas 
para a Cultura no âmbito Municipal
Indicadores
• Nome: ICMS PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
• Indicador de Referência: NOTA ALCANÇADA REFERENTE AO ANO DE 2024
• Periodicidade: ANUAL
• Unidade: PONTUAÇÃO ALCANÇADA
• Valor Referência: 19,77
• Valor Pretendido: 25,00
• Fonte: LEI ROBIN HOOD / FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
Ação
• Título: AÇÕES DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
• Finalidade: MANTER O ACERVO CULTURAL DO MUNICIPIO
• Produto Ação: AÇÃO 
• Unidade Ação: MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 263.400,00
Ação
• Título: LEI MARCIO ULYSSES
• Finalidade: DEMOCRATIZAR AS FERRAMENTAS DE PRODUÇAO ARTISTICA E CULTURAL EM AMBITO 
MUNICIPAL
• Produto Ação: PROJETOS BENEFICIADOS
• Unidade Ação: BENEFICIADOS
• Metas Físicas: 10,00
• Metas Financeiras: 130.000,00
Ação
• Título: GESTAO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL
• Finalidade: DIFUNDIR A CULTURA E O HÁBITO PELA LEITURA
• Produto Ação: AÇÃO 
• Unidade Ação: MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 51.000,00
Ação
• Título: FORTALECIMENTO DE EVENTOS CULTURAIS E POPULARES
• Finalidade: DAR CONDIÇOES NECESSARIAS PARA O FORTALECIMENTO DA CULTURA NO MUNICIPIO, 
FORTALECER EVENTOS TRADICIONAIS E ESPAÇOS CULTURAIS NO MUNICIPIO
• Produto Ação: EVENTOS 
• Unidade Ação: REALIZADOS
• Metas Físicas: 3,00
• Metas Financeiras: 3.060.400,00
Ação
• Título: APOIO DA CULTURA POPULAR
• Finalidade: DAR APOIO A FESTIVIDADE POPULAR DENTRO DO MUNICIPIO DE LIMA DUARTE, APOIO AS 
COMUNIDADES DA ZONA URBANA E RURAL NA REALIZAÇAO DE FESTAS TRADICIONAIS
• Produto Ação: AÇÃO 
• Unidade Ação: MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 289.500,00
Ação
• Título: CENTROS CULTURAIS MUNICIPAIS
• Finalidade: IMPLEMENTAR CENTROS CULTURAIS NO MUNICIPIO, PLANEJAR A CRIAÇAO DO MUSEU 
MUNICIPAL E FOMENTAR OS SALOES DE MEMORIA REGIONAIS
• Produto Ação: CENTRO CULTURAL
• Unidade Ação: CRIADO/ IMPLANTADO
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 3.000,00
Ação
• Título: CONSTRUÇÃO DE ANFITEATRO
• Finalidade: PLANEJAR A CRIAÇAO DE ESPAÇO QUE SEJA REFERENCIA MUNICIPAL PARA CERIMONIAIS E 
APRESENTAÇOES, CRIAR ESPAÇO QUE SEJA REFERENCIA DA CULTURA LOCAL, SEDIANDO APRESENTAÇÕES E 
CERIMONIAS DE IMPORTÂNCIA PARA O PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E ASSOCIAÇÕES POPULARES.
• Produto Ação: OBRA 
• Unidade Ação: REALIZADAS
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 300.000,00
Ação
• Título: POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC
• Finalidade: ESTIMULAR AÇOES, INICIATIVAS, ATIVIDADES E PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE APOIO E 
DE FOMENTO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.
• Produto Ação: PROJETOS 
• Unidade Ação: APROVADOS
• Metas Físicas: 5,00
• Metas Financeiras: 160.000,00
Programa
• 008 - VIVENCIANDO O ESPORTE
Problema
• → Baixo índice de ICMS Esportivo
• → Precariedade nas estruturas Físicas de alguns espaços
• → Insuficiência de corpo técnico para ampliação dos Projetos Esportivos
• → Aquisição de veiculo próprio para o setor
Público Alvo
• Crianças, Jovens, Adultos e Melhor Idade.
Justificativa
• A prática esportiva é um instrumento fundamental para o desenvolvimento humano, social e físico, 
especialmente quando acessível de forma ampla e inclusiva. Promover a democratização do acesso ao
esporte por meio de atividades de iniciação esportiva é essencial para garantir que crianças, adolescentes, 
jovens e adultos tenham oportunidades reais de vivenciar os benefícios da atividade física, 
independentemente de sua condição socioeconômica.
• Ao fomentar a iniciação esportiva, o município contribui para a formação de valores como disciplina, 
respeito e cooperação, além de estimular hábitos saudáveis e prevenir situações de vulnerabilidade social. 
Trata-se de uma estratégia eficaz para fortalecer vínculos comunitários e promover o bem-estar coletivo.
Objetivo
• Promover a prática esportiva e o bem estar da população
Estratégia
• → Investimentos em espaços para se tornarem alto sustentáveis
• → Investimento em curso e capacitação da equipe técnica do Setor
• → Investimento em espaços físicos e adequados para a pratica de esportes de Alto Rendimento
Indicadores
• Nome: ICMS ESPORTIVO
• Indicador de Referência: PONTUAÇÃO NO ICMS ESPORTIVO
• Periodicidade: ANUAL
• Unidade: PONTUAÇÃO
• Valor Referência: 8,00
• Valor Pretendido: 10,00
• Fonte: SEDESE/MG / ICMS ESPORTIVO / SEDESE-MG
Ação
• Título: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇAO DE AREAS ESPORTIVA
• Finalidade: APOIAR O LAZER EM TODAS AS SUAS POTENCIALIDADES, INVESTIR RECURSOS PUBLICOS PARA 
DISPONIBILIZAÇAO DE INSTALAÇOES ESPORTIVAS, VISANDO AS PRATICAS POPULARES DE LAZER, 
ATENDENDO AS VOCAÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS DO MUNICIPIO.
• Produto Ação: PROJETO 
• Unidade Ação: IMPLEMENTADO
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 250.000,00
Ação
• Título: AÇOES ESPORTIVAS
• Finalidade: OFERECER PRATICA ESPORTIVAS EDUCACIONAIS, ESTIMULANDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES E 
JOVENS A MANTER UMA INTERAÇAO EFETIVA QUE CONTRIBUA PARA O SEU DESENVOLVIMENTO
INTEGRAL
• Produto Ação: MODALIDADES OFERECIDAS
• Unidade Ação: QUANTIDADE
• Metas Físicas: 6,00
• Metas Financeiras: 266.200,00
Ação
• Título: LEI BOLSA ATLETA
• Finalidade: INCENTIVAR ATLETAS E AUXILIA-LOS NOS GASTOS COM EDUCAÇA, SAUDE INSCRIÇOES EM 
COMPETIÇOES, PASSAGENS, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇAO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, TRANSPORTE 
URBANO E AQUISIÇAO DE MATERIAL ESPORTIVO DO BENEFICIADO, GARANTIR A VALORIZAÇAO DO 
ESPORTE DE RENDIMENTO.
• Produto Ação: BOLSAS 
• Unidade Ação: OFERTADAS
• Metas Físicas: 23,00
• Metas Financeiras: 52.000,00
Programa
• 000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Problema
• PROCESSAR DESPESAS RELATIVAS A ENCARGOS FINANCEIROS.
Público Alvo
• PREFEITURA DE LIMA DUARTE E DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE.
Justificativa
• VIABILIZAR A LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS SOLICITADAS PELOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE LIMA 
DUARTE E DEMAE.
Objetivo
• PROCESSAR DESPESAS RELATIVAS A ENCARGOS FINANCEIROS EM GERAL.
Estratégia
• MANTER ENCARGOS FINANCEIROS EM DIA.
Indicadores
• Nenhum Indicador Cadastrado nesse Programa!
Ação
• Título: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
• Finalidade: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
• Produto Ação: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 3.076.325,84
Ação
• Título: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
• Finalidade: PROVER RECURSOS PARA O PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DAS DIVIDAS 
CONTRATADAS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM A CEMIG.
• Produto Ação: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
• Unidade Ação: OPERAÇÕES ESPECIAIS %
• Metas Físicas: 0,00
• Metas Financeiras: 0,00
Ação
• Título: CONTRIBUIÇÕES AO PASEP
• Finalidade: CONTRIBUIÇÕES AO PASEP
• Produto Ação: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
• Unidade Ação: AÇÃO MANTIDA
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 670.000,00
Programa
• 017 - ESTRUTURAÇÃO FAZENDÁRIA
Problema
• ESTRUTURAÇÃO FAZENDÁRIA
Público Alvo
• CIDADÃOS E CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO
Justificativa
• A ROBUSTA COMPLEIÇÃO, EFICIÊNCIA, JUSTIÇA E TRANSPARÊNCIA DO APARELHO DE TRIBUTAÇÃO E 
ARRECADAÇÃO É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA A PROPOSIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS E 
INVESTIMENTOS LOCAIS, NECESSÁRIOS À PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS, A CARGO 
DAS SECRETARIAS DE ATRIBUIÇÃO FINALÍSTICA
Objetivo
• PROMOVER, TANTO QUANTO POSSÍVEL, A INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, AFIRMANDO SUA 
AUTONOMIA FEDERATIVA NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INVESTIMENTOS
Estratégia
• EXECUTAR A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO 
PERTINENTE; ESTRUTURAR ARCABOUÇO NORMATIVO E APARATO MATERIAL E HUMANO - TENDO EM 
VISTA OS OBJETIVOS ELENCADOS E POR MEIO DE AQUISIÇÕES, PARCERIAS, CAPACITAÇÕES E REVISÕES 
LEGAIS - COM O FITO DE ARRECADAR VALORES DEVIDOS AO FISCO MUNICIPAL;
Indicadores
• Nome: COEFICIENTE DE REPERCUSSÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA NA RCL
• Indicador de Referência: REPERCUSSÃO PROPORCIONAL DOS VALORES ARRECADADOS NA RECEITA 
CORRENTE LÍQUIDA
• Periodicidade: ANUAL
• Unidade: PERCENTUAL
• Valor Referência: 6,67
• Valor Pretendido: 10,00
• Fonte: BALANÇO FINANCEIRO MUNICIPAL / PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO
Ação
• Título: GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
• Finalidade: PROMOVER A GESTÃO FAZENDARIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, MONITORAMENTO 
SISTEMÁTICO DO RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E COBRANÇA DOS CONTRIBUINTES COM 
OMISSÃO OU INADIMPLÊNCIA
• Produto Ação: BASE
• Unidade Ação: BASE
• Metas Físicas: 1,00
• Metas Financeiras: 1.006.618,84
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sessao nº 11

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